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A queixa foi entregue na cidade da Praia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com conhecimento da UNESCO, das bancadas parlamentares, UNICEF, CPLP e do Ministério da Educação, num momento em que os sindicalistas foram surpreendidos por um forte aparato policial, segundo escreveu o SINDPROD no Facebook.
Ainda conforme os sindicatos, o Governo tem "ignorado os diálogos" com os representantes dos professores sobre a proposta de lei que pretende implementar e o diploma apresenta pontos que podem comprometer os direitos e as condições de trabalho dos docentes.
A presidente do SINDPROF, Lígia Herbert, reafirmou o "descaso e desrespeito" do Governo para com a classe, afirmando que a carta enviada aos grupos parlamentares da Assembleia Nacional visa alertá-los para o que designou "manobra do Governo".
Segundo Herbert, ao unir o Estatuto do Pessoal Docente ao Plano Carreira, Funções e Remunerações, o Governo desrespeita a autonomia da classe, criando um documento que não garante um estatuto próprio para a profissão.
Lígia Herbert reafirmou que essas medidas violam os direitos da classe docente e a própria Constituição da República.
“É um desrespeito total à classe, e continuaremos a luta, com o apoio dos organismos internacionais”, afirmou, sublinhando que os aparatos policiais terão que continuar, pois os sindicatos não irão parar.
