O Ministério da Educação divulgou, este sábado, 10, a lista provisória de transição do pessoal docente, documento que visa a regularização das pendências de promoção e o consequente novo enquadramento salarial dos professores.

Homenagem ao Professor e Escritor Baltasar Lopes da Silva (São Nicolau, 1907 – 1989)

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que o subsídio pago pela elaboração das provas nacionais está regularizado até 2023 e garantiu que a situação referente ao ano letivo 2023/2024 será também resolvida.

Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Eleutério Afonso aborda a questão da padronização da língua cabo-verdiana e explica do que se fala quando se faz referência à sua didactização.

O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

Confira aqui as fotografias recolhidas durante a noite de segunda-feira, no "sambódromo" do Mindelo.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

O primeiro-ministro sublinhou hoje que o processo legislativo do PCFR tem sido “turbulento”, mas já está na final, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional de que não há inconstitucionalidade nos artigos referenciados pelo Presidente da República.

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDPROF) afirmou hoje que respeita e acata com naturalidade a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou não haver inconstitucionalidade nas normas do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) dos professores, mas, assegurou que a luta dos docentes por melhores condições de trabalho e salariais continua.

O Sindicato dos Professores (Siprofis) saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional “que confirmou a total legalidade do Estatuto do Pessoal Docente (PCFR)” e considera fundamental que todos os docentes se comprometam a defender sua implementação efectiva.

Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Edução defendeu que é “necessário criar as bases para a oficialização plena da língua cabo-verdiana”, mas também destacou que a formação dos primeiros professores de língua cabo-verdiana nunca demorará “menos de 10 anos”.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de alguns artigos da lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e o Estatuto do Pessoal Docente, apresentado pelo Presidente da República.

O Governo autorizou o pagamento das remunerações vencidas aos docentes e ao pessoal de apoio operacional contratados para garantir a normalidade do funcionamento das escolas e do sistema educativo. A decisão, publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 12, visa evitar a interrupção das aulas e assegurar a continuidade dos serviços prestados na área da educação.

O Ministério da Educação (ME) recebeu, nesta terça-feira, 11, um despacho do Tribunal Constitucional informando que o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente. Apesar desse novo desenvolvimento, o Ministério garante que se mantém firme no compromisso de valorizar os professores e de criar condições para a implementação da nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%.

Os professores do Complexo Educativo Manoel António Martins (CEMAM), na ilha do Sal, anunciaram a paralisação das aulas a partir da próxima terça-feira, 11, motivada pela falta de pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro, pela pendência dos pagamentos das horas extras trabalhadas no ano lectivo anterior e pela ausência de nomeações no Boletim Oficial.

O secretário-geral do PAICV, Julião Varela, afirmou hoje que o PCFR dos professores aprovado no parlamento na sexta-feira, 24, representa “mais perdas, retrocessos e retiradas dos direitos do que ganhos em vários aspectos”.

O novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), aprovado sexta-feira no parlamento, terá um impacto orçamental anual superior a 1,2 milhões de contos, e promete estabilizar o sistema educativo, melhorias salariais e regularização da precariedade de vínculos.

O parlamento aprovou na tarde desta sexta-feira, na globalidade, a proposta do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, com maioria dos votos dos deputados do MpD, enquanto o PAICV e a UCID se abstiveram.

A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) reconhece os avanços do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCFR) para a classe docente, mas defende a necessidade de um trabalho contínuo na valorização da classe. Para os democratas-Cristãos a questão salarial está entre os principais ganhos do diploma.

O grupo parlamentar do PAICV considerou hoje, na cidade da Praia, que a divisão entre docentes com e sem licenciatura é “ilegal, desnecessária e inadequada”.