Ao Expresso das Ilhas, o director do Agrupamento 11, que integra a Escola Básica Júlia Costa e a Escola Secundária Constantino Semedo, na cidade da Praia, afirma que não tem sido fácil a implementação desta medida.
“Tivemos de realizar uma assembleia com os encarregados de educação e, após diálogo, alargámos a proibição ao 9.º e 10.º anos, incluindo a medida no regulamento interno da escola”, explica.
Luís Barbosa enfatiza que é preciso maior envolvimento dos pais. Isto porque, conforme diz, há alguma resistência, embora a maioria dos alunos cumpra a norma. Apesar dessa resistência, até agora nenhum aluno sofreu sanção directa, mas os encarregados de educação são chamados sempre que um telemóvel é apreendido.
“Muitos pais dizem que não tinham conhecimento da regra e que autorizaram os filhos a trazer os aparelhos por necessidade de contacto”, acrescenta.
Apesar desses percalços, a medida tem mostrado efeitos positivos na dinâmica das aulas. “Sem telemóvel, o professor passa a ser o centro. A atenção dos alunos aumenta, há menos distrações e menos casos de cyberbullying, como publicações de fotografias caricatas de colegas”, observa Luís Barbosa.
Também na cidade da Praia, a directora do Agrupamento 6, constituída pelo Liceu Domingos Ramos, escola SOS e Lavadouro, além do Centro Educativo Graça da Criança, não agrupado, mas integrado na gestão do agrupamento, reconhece que a decisão chegou num momento oportuno, visto que o regulamento interno da escola já previa restrições quanto ao uso destes dispositivos nas salas de aula.
“O decreto facilitou o trabalho da escola, sobretudo no ensino básico, 7.º e 8.º ano, permitindo a aplicação uniforme da proibição”, enaltece Celina Gomes.
Conforme relata, foi preciso trabalhar junto dos alunos de todos os níveis para garantir que compreendessem que não poderiam usar os telemóveis, nem mesmo nos recreios.
“Isto também evita situações de perda ou roubo de equipamentos”, explica. A medida foi acompanhada de uma socialização com os pais, encarregados de educação e professores, e casos de resistência por parte de alguns alunos resultam em advertências e chamadas aos pais, assim como em encaminhamento para o conselho de disciplina quando necessário.
Os resultados já são visíveis, segundo Celina Gomes. Isto porque houve redução de distrações, melhoria no aproveitamento escolar e diminuição de conflitos.
“O ambiente na sala de aula e nos corredores tornou-se mais saudável. Os alunos interagem mais entre si, brincam mais com os colegas, em vez de estarem presos ao telemóvel”, observa a directora.
Relativamente ao ensino secundário, onde a medida ainda não é obrigatória, a directora acredita que os estudantes apresentam maior responsabilidade no uso dos dispositivos, utilizando-os quando solicitados para fins pedagógicos.
E no interior?
O director do Agrupamento 1, António Rafael de Pina, que dirige 11 escolas, com sede no Liceu Amílcar Cabral, em Assomada, avança que a proibição do uso dos telemóveis nas salas de aulas já existia, mas sem o suporte legal.
“Nós agíamos de uma forma pedagógica, em sensibilização”, aponta. Com a nova legislação, a proibição passou a abranger o recinto escolar para os alunos até ao 8.º ano.
O controlo começa dentro das salas, onde o professor tem maior proximidade com os estudantes. Fora desse espaço, a vigilância cabe, além dos docentes, aos funcionários.
Quando há incumprimento, o telemóvel é apreendido e o encarregado de educação é chamado à escola. “Fizemos uma advertência verbal e por escrito, onde o encarregado de educação assina e o próprio aluno também”, refere, acrescentando que, até ao momento, os casos têm sido residuais.
Os pais, prossegue, têm acolhido bem a medida. “Aplaudem essa medida, estão plenamente de acordo. No início do ano lectivo foram promovidos encontros por turma e por níveis de ensino para esclarecer dúvidas”, ressalta.
Em situações específicas, como problemas de saúde ou longas distâncias até casa, a escola admite o transporte do aparelho, desde que não seja utilizado.
António Rafael de Pina admite ser desafiante controlar o uso dos telemóveis nas escolas por se tratar de um agrupamento considerado o maior do país.
“Sendo um agrupamento bem numérico, é um pouco difícil fazer um controlo de uma forma rigorosa”, reconhece. A sensibilização contínua tem sido a estratégia central.
Mesmo com os desafios, os efeitos, segundo António Rafael de Pina, já são visíveis.
“Com base nas informações transmitidas pelos professores, a concentração nas salas de aula aumentou, as distrações diminuíram e há melhorias no aproveitamento”, elenca.
Também ao nível do cyberbullying registam-se mudanças. “Diminuiu principalmente no ensino básico obrigatório”, assegura.
Segundo o director, antes eram frequentes situações envolvendo perfis falsos e conflitos que transitavam do espaço digital para a escola.
Para António Rafael de Pina, o caminho passa mais pela prevenção do que pela punição por usar o telemóvel nas escolas e acredita que mais aspectos serão melhorados até ao final do ano lectivo.
Em São Vicente
O agrupamento 6 em São Vicente, com sede no Liceu Ludgero Lima e mais quatro escolas da ilha, já tinha algumas restrições quanto ao uso dos telemóveis nas salas de aula no seu regulamento interno.
Em declarações ao Expresso das Ilhas, o director Isidoro Costa diz que com a entrada em vigor do despacho n.º 120/GME/2025, o agrupamento adequou procedimentos e passou a vedar totalmente o uso nos 7.º e 8.º anos, em todos os espaços escolares. Do 9.º ao 12.º ano mantém-se a limitação durante momentos lectivos.
Isidoro Costa reconhece que a implementação, entretanto, enfrenta obstáculos. “O que torna o controlo muito complexo é porque nós vamos ter alunos, por exemplo, do 7.º e do 8.º ano com 17, 18 anos que não podem utilizar os telemóveis e vamos ter alunos de 14 ou 15 anos que já estão no 9.º, no 10.º ou 11.º que podem utilizar o telemóvel”.
“Mas, como eu disse, vai na boa direcção, é uma medida piloto e precisa apenas de alguns ajustes para acompanhar a realidade social, a realidade se calhar até cultural de Cabo Verde”, considera.
A escassez de funcionários e a atitude de alguns encarregados de educação que não assumem a sua parte de responsabilidade são outros entraves à implementação da medida, conforme Isidoro Costa.
“Se calhar, são eles (filhos) que mandam em casa, que mandam nos pais, e não ao contrário, o que também acaba por colocar muitos desafios à escola, mas nós temos mantido uma postura de firmeza, por exemplo, começamos por sensibilizar, por chamar a atenção, por fazer cartazes, por alertar, mas no limite nós começamos a reter alguns telemóveis de alguns alunos, exatamente para mostrar que a medida tem de ser levada a sério”, exemplifica.
Isidoro Costa admite excepções em situações de doença devidamente comprovada, para filhos de imigrantes com dificuldades linguísticas temporárias ou quando o docente considerar que o telemóvel pode servir o processo de ensino-aprendizagem.
Quanto aos efeitos, a escola já observa maior tranquilidade, convivência reforçada e mais concentração nas aulas. Também os professores passaram a ter o uso condicionado em reuniões e encontros, numa lógica de exemplo.

Sobre o cyberbullying, o responsável acredita que a limitação poderá contribuir para reduzir filmagens e partilhas indevidas, embora considere prematuro um balanço definitivo.
E os professores?
Entre os diferentes agrupamentos escolares entrevistados por este jornal, a reacção dos docentes à proibição do uso de telemóveis nas escolas tem sido, de forma geral, positiva, ainda que com algumas reservas pontuais.
No Agrupamento 11, o director Luís Barbosa refere que os professores receberam a medida de forma maioritariamente favorável, embora alguns defendam a manutenção do telemóvel para fins pedagógicos, nomeadamente para pesquisa. Ainda assim, acredita que, com o tempo, todos reconhecerão as vantagens da decisão.
“Já começamos a perceber que os alunos valorizam a aula e, futuramente, as autoridades deverão considerar estender a proibição aos restantes anos de escolaridade”, afirma.
Também no Agrupamento 6 da Praia, a directora Celina Gomes assegura que os docentes acolheram a medida com tranquilidade, reconhecendo os seus benefícios no processo educativo.
“Todos nós, enquanto adultos responsáveis, percebemos a importância desta medida para o sucesso dos alunos”, sublinha.
Em Assomada, o director do Agrupamento 11, António Rafael de Pina, indica que a maioria dos docentes concorda com a decisão e alguns defendem mesmo a sua extensão ao ensino secundário, pelo menos dentro da sala de aula.
Já na Ribeira Grande de Santiago, o director Josefino Brandão afirma que, tanto entre professores como entre pais, a medida tem recolhido aceitação.
“É uma boa medida, porque permite ao aluno concentrar-se exclusivamente naquilo que é a sua actividade lectiva”.
Em São Vicente, o director Isidoro Costa reconhece que persistem algumas resistências, incluindo posições divergentes entre docentes, mas considera que a iniciativa “vai na boa direcção”.
O responsável salienta que naquele agrupamento, a limitação do uso de telemóveis não se aplica apenas aos alunos.
“Nós limitamos também o uso dos telemóveis para os professores, sobretudo se nós estamos numa reunião ou num encontro em que é importante a atenção, a partilha, nós limitamos”, detalha.
“Não basta proibir aos alunos, temos que dar o exemplo também aos alunos através da nossa atenção e dessa limitação para os próprios professores”, acrescenta.
O caso de Abílio Duarte
A Escola Secundária Abílio Duarte, na cidade da Praia, foi uma das pioneiras a avançar com a proibição do uso de telemóveis no recinto escolar, decisão que, segundo a directora Ângela Varela, produziu efeitos amplamente positivos no quotidiano escolar.
O ensaio dessa medida começou no ano lectivo 2023-2024, a título experimental, abrangendo do 1.º ao 9.º ano. Após avaliação interna, a escola manteve a orientação em 2024-2025 e, no presente ano lectivo, alargou-a ao 10.º, 11.º e 12.º anos.
Quando o novo decreto-lei do Ministério da Educação passou a interditar explicitamente o uso de telemóveis até ao 8.º ano, a comunidade educativa já estava familiarizada com o regulamento interno.
De acordo com a directora, os ganhos são visíveis tanto no aproveitamento académico como no plano social.
“Registamos maior concentração nas aulas, participação mais activa e melhoria do desempenho em várias disciplinas. No convívio escolar, nota-se reforço das relações interpessoais e redução de conflitos associados às redes sociais”, avança a directora.
Apesar de ser uma escola assumidamente aberta à inovação, com salas de informática, WebLab, sala de multimédia, Smart TV nas turmas e dispositivos ao serviço das actividades pedagógicas, a direcção entendeu que o uso irrestrito do telemóvel criava dispersão. Com a nova regra, os equipamentos tecnológicos continuam presentes, mas sob supervisão docente e enquadramento pedagógico.
O controlo assenta, numa primeira fase, no diálogo com alunos, professores e encarregados de educação, bem como na concertação nos conselhos pedagógico e escolar. Em situações de incumprimento reiterado, a direcção convoca o aluno e o respectivo encarregado, aplicando as medidas previstas no estatuto do aluno.
No que respeita ao cyberbullying, a responsável indica que deixaram de ocorrer casos dentro da escola, persistindo apenas episódios com origem fora do recinto, que por vezes acabam por ter reflexo no ambiente escolar.
“Na escola já não falamos em diminuição de cyberbullying, falamos em zero casos e também podemos falar em uma diminuição de conflitos relacionados com redes sociais, fruto de desentendimentos no bairro, na família ou na vizinhança e algumas vezes acabam por repercutir no ambiente escolar”, explana.
Foto: Depositphotos.com
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1265 de 25 de Fevereiro de 2026.
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