homepage
A afirmação foi feita hoje no Parlamento, durante o debate “Estratégias e políticas de educação para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”.
O PM especificou que, relativamente ao subsídio pela elaboração de provas nacionais até 2023, está tudo pago. Quanto ao ano lectivo de 2023/2024, que está em curso, a situação precisa de ser regularizada, e vai ser, asseverou
O governante garantiu que o executivo nunca esteve em confronto com os professores, rejeitando qualquer narrativa de antagonismo com os profissionais da educação.
“Este Governo nunca procurou guerra com professores, nem com quem quer que seja. Paz, tranquilidade, serenidade, mas opções muito claras”, afirmou no Parlamento.
Durante a sua intervenção, Correia e Silva apresentou um conjunto de medidas que integram o novo Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), defendendo que este representa um avanço significativo nas condições salariais e contratuais dos docentes.
O Primeiro-ministro referiu que, com a entrada em vigor do PCFR, os professores com licenciatura passarão a auferir um salário base de 91 mil escudos, comparativamente aos actuais 76 a 78 mil escudos. Já os docentes sem licenciatura verão os seus vencimentos aumentarem de 23.209 escudos para 55 mil escudos.
“Há ganhos substanciais que não podem ser ignorados”, sublinhou.
Também referiu que os educadores de infância beneficiarão de novas tabelas salariais.
Além da revisão salarial, o Governo prevê a regularização das promoções em atraso e a valorização do mérito académico, com a introdução de bonificações para professores com mestrado ou doutoramento.
“Não foram esquecidos”, afirmou o chefe do Governo, acrescentando que está também a ser reposto o direito ao subsídio por não redução da carga horária no cálculo da pensão de aposentação, um benefício retirado no Estatuto de 2015.
No que toca à estabilidade contratual, o Primeiro-ministro mencionou a implementação de medidas para pôr fim à precariedade.
“O programa de regularização de vínculos é precisamente para garantir estabilidade laboral, tanto para pessoal docente como não docente, e evitar atrasos no pagamento de salários”, explicou.
Referindo-se a contratações feitas em situações extraordinárias, como substituições por licença de maternidade ou baixa médica, Ulisses Correia e Silva apontou que foi aprovada uma alteração à lei de bases do emprego. Esta mudança legal permitirá contratos temporários até 18 meses, assegurando o cumprimento das normas e evitando descontinuidades.
“Este país tem as suas limitações, tem recursos que têm que ser geridos com responsabilidade, e é isso que temos feito – investir na educação, saúde, segurança e infraestruturas”, assegurou.
