O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

O primeiro-ministro sublinhou hoje que o processo legislativo do PCFR tem sido “turbulento”, mas já está na final, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional de que não há inconstitucionalidade nos artigos referenciados pelo Presidente da República.

O Governo autorizou o pagamento das remunerações vencidas aos docentes e ao pessoal de apoio operacional contratados para garantir a normalidade do funcionamento das escolas e do sistema educativo. A decisão, publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 12, visa evitar a interrupção das aulas e assegurar a continuidade dos serviços prestados na área da educação.

O Ministério da Educação (ME) recebeu, nesta terça-feira, 11, um despacho do Tribunal Constitucional informando que o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente. Apesar desse novo desenvolvimento, o Ministério garante que se mantém firme no compromisso de valorizar os professores e de criar condições para a implementação da nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%.

Os professores do Complexo Educativo Manoel António Martins (CEMAM), na ilha do Sal, anunciaram a paralisação das aulas a partir da próxima terça-feira, 11, motivada pela falta de pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro, pela pendência dos pagamentos das horas extras trabalhadas no ano lectivo anterior e pela ausência de nomeações no Boletim Oficial.

O ministro da Educação, Amadeu Cruz, reconheceu esta quinta-feira, 9, que tem havido instabilidades na base de dados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), afectando o acesso de alguns professores aos benefícios sociais e afirmou que a prioridade do Governo é consolidar o sistema para garantir estabilidade e evitar novos casos.

A Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, rejeitou hoje as acusações de que o Governo estaria a criar um confronto político com a Presidência da República ao apresentar novamente o Regime Jurídico das Carreiras do Pessoal Docente (PCFR) para debate no Parlamento, após o veto presidencial.

O parlamento vai debater e votar, na generalidade, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente durante a última sessão ordinária do ano, que decorrerá entre os dias 18 e 20.

O Núcleo dos Professores de Cabo Verde criticaram hoje o desfecho dos processos disciplinares aplicados àqueles que, em protesto, deixaram de registar notas no Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) durante o segundo trimestre do ano lectivo passado e se recusam a pagar multa de mil escudos, considerando o processo injusto e desproporcional.

O Ministério da Educação (ME) assegurou esta terça-feira que a proposta do novo Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente foi partilhada com os três sindicatos da classe, refutando as críticas do SINDPROF. O órgão apelou à responsabilidade e honestidade dos representantes sindicais e ressaltou que esses têm o papel de informar e defender os legítimos interesses dos professores.

O Parlamento solicitou ao SINDPROF um parecer sobre o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) da Classe Docente antes de ser debatido e aprovado pelos Deputados, segundo avançou hoje o sindicato.

O Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) formalizaram hoje uma queixa às organizações internacionais, acusando o Governo de tentar aprovar "a todo o custo" diplomas considerados "desfavoráveis à classe".

O Sindicato Democrático dos Professores(SINDPROF)anunciou hoje a confirmação da realização de uma greve nacional dos docentes nos dias 19 e 20 de Setembro, após o encontro de negociação com o Ministério da Educação (ME), mediado pela Direção-Geral do Trabalho (DGT), ter terminado sem um acordo.

Após o Governo anunciar a reconfiguração da lei que regulamenta o Plano de Carreiras, Cargos e Funções Remuneradas (PCCR) do Pessoal Docente, transformando-o numa proposta a ser encaminhada à Assembleia Nacional, o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) declarou que irá apresentar uma queixa formal junto a organizações internacionais, contestando a medida.

O Governo anunciou que iniciará o processo de reconfiguração do Decreto-Lei que regulamenta o Plano de Carreiras, Cargos e Funções Remuneradas (PCFR) do Pessoal Docente, transformando-o numa Proposta de Lei a ser submetida à Assembleia Nacional. A medida, ainda que mais demorada, visa criar o enquadramento legislativo necessário para implementar o programa de gestão das carreiras dos professores, garantindo a melhoria da tabela remuneratória e a estabilidade no sistema educativo.

O Presidente da República, José Maria Neves, afastou a possibilidade de reconsiderar o veto ao decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente. Neves ressaltou que o veto deve ser visto como uma oportunidade de diálogo entre as partes envolvidas.

Em comemoração ao Dia do Professor cabo-Verdiano, celebrado hoje, o SIPROFIS (Sindicato de Professores - Ilha de Santiago) e o SINDPROF (Sindicato Democrático dos Professores) apontaram os desafios da classe, enfatizando a necessidade de reformas para melhorar o status e as condições dos professores.

O Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF) informou hoje que os salários dos novos professores foram pagos e que o INPS de toda a classe docente foi regularizada.

O Ministério da Educação iniciou esta semana os procedimentos de elaboração da proposta de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), no âmbito da aprovação da nova Tabela Remuneratória dos Professores.

O Ministério da Educação autorizou o provimento dos docentes que recearam ficar no desemprego devido ao “vínculo precário” nas vagas abertas para o próximo ano lectivo, em regime de contrato de trabalho a termo certo.