A Assembleia Nacional realiza, nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro, a primeira Sessão Ordinária do mês, com destaque para um debate com o Ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, no quadro dos trabalhos parlamentares previstos para esta sessão.

O PAICV considerou que o executivo falhou na condução da política fiscal, limitando-se a beneficiar da reforma de 2014 e adoptando, ao longo de dez anos uma postura impediosa no aumento da carga tributária, com reflexos directos no custo de vida das famílias e na actividade das empresas. Já a UCID considerou que apesar do aumento da arrecadação, os efeitos positivos da política fiscal do Governo não se reflectem no crescimento económico, na produtividade e nem no alívio fiscal para famílias e empresas. Por seu turno, o MpD, defendeu que o Governo do partido introduziu uma mudança estrutural na forma como o Estado gere os impostos e os recursos públicos, associando responsabilidade orçamental, crescimento económico e melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

A partir de Fevereiro, as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, desde que enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

O PAICV defendeu uma revisão do modelo dos transportes aéreos e marítimos, acusando os Governos de 2016 a 2026 de agravarem custos para o Estado, fragilizarem o controlo público e prestarem um serviço deficiente às populações. Na mesma linha, a UCID considerou que o Governo ainda não conseguiu dar uma resposta eficaz aos problemas existentes no sector. Já o MpD avaliou de forma positiva os resultados alcançados no sector dos transportes, defendendo que as medidas adoptadas pelo Governo têm produzido melhorias visíveis na mobilidade, na capacidade operacional e na regularidade das ligações aéreas, marítimas e terrestres.

O ministro do Turismo e Transportes reconheceu, hoje, no Parlamento, que os dois sectores continuam a enfrentar vários desafios, sublinhando, no entanto, os resultados alcançados nos últimos anos e o papel estratégico destas áreas para o desenvolvimento do país.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o Orçamento de Estado 2026 inaugura “um novo ciclo de prosperidade”, garante continuidade dos grandes projectos nacionais e acusou a oposição de “não apresentar propostas nem alternativas credíveis”.

O deputado da UCID António Monteiro considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2026 “não é bom sinal” para o País, por representar uma redução de recursos e não contemplar medidas que beneficiem a maioria dos trabalhadores cabo-verdianos.

O líder parlamentar do PAICV, afirmou hoje que o OE2026 confirma “o esgotamento político e a falta de rumo” do Governo do MpD, ao apresentar “um documento sem visão estratégica nem credibilidade económica” no final da legislatura.

O MpD acusou hoje o PAICV de “fugir ao debate” do Orçamento do Estado para 2026, afirmando que o documento traduz a “vitória da estabilidade, da confiança e da boa governação” conduzida pelo primeiro-ministro.

O PAICV acusou hoje o governo do MpD de deixar a justiça estagnar ao longo de dez anos, apontando morosidade processual, falhas estruturais e a crescente desconfiança dos cidadãos nas instituições judiciais. A UCID, por sua vez, alerta que o país atravessa um momento decisivo no sector, defendendo reformas profundas rumo a um modelo moderno e digital. Já o MpD garante ter feito mais pelo sistema judicial em menos tempo do que qualquer governo anterior.

Desde 2017, foram lavrados 23.508 autos de vistoria relacionados com a fiscalização do consumo de electricidade, revelou o Primeiro-ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, que afirmou que este problema representa cerca de 190 mil contos de prejuízo por mês.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que os cortes de fornecimento de electricidade registados no país resultam de avarias recorrentes nos grupos geradores e não de défice de capacidade instalada face à procura.

O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, acusou hoje o Governo de má gestão no sector da energia e considera que a crise energética do país não é um acidente, mas sim o retrato de uma governação mal planeada, sem responsabilização e sem visão estratégica. Na mesma linha, o presidente da UCID, João Santos Luís, reforçou que o futuro energético de Cabo Verde tem sido sucessivamente adiado por falta de visão estratégica e de coragem política. Por sua vez, a deputada do MpD, Isa Miranda, disse que não há crise energética nacional e sim apenas falhas no fornecimento contínuo de energia em algumas ilhas.

Enquanto o líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, sublinha sinais de degradação na qualidade do ensino que, ao seu ver, exigem respostas urgentes, o deputado do MpD, José Eduardo Moreno, apresentou um balanço positivo, apontando avanços como a reforma curricular e a redução do abandono escolar.

A primeira sessão plenária de Outubro, da Assembleia Nacional, arranca na quarta-feira, 8, com o debate com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, solicitado pelo grupo parlamentar do MpD.

O PAICV acusou hoje o Governo de governar sem rumo e sem apresentar resultados concretos. Segundo o partido, após quase uma década no poder, não há um único sector em que os cabo-verdianos sintam melhorias reais. Critica ainda o Executivo por prometer muito e fazer pouco. Por sua vez, a UCID apelou à necessidade de um balanço sério sobre as estratégias de crescimento sustentável e inovação implementadas pelo Governo, numa altura em que se aproxima o fim da legislatura. Já o MpD afirmou que Cabo Verde vive actualmente um período de transformação profunda e sustentada, marcado por crescimento económico, criação de emprego, redução da pobreza e reforço da coesão social.

A Assembleia Nacional realiza, de 11 a 13 de Junho, a primeira sessão plenária do mês e um dos pontos altos dos trabalhos será o debate com o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, que vai discutir com os parlamentares questões relacionadas com as áreas sob sua tutela e superintendência.

Parlamento vai ter mais um debate com o Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva. Na sessão que começa hoje o tema foi proposto pelo PAICV.

A segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional acontece de 22 a 25 deste mês, tendo como ponto alto, o debate com o primeiro-ministro, com o tema “Estratégias e políticas de educação para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde".

O primeiro-ministro do Canadá e candidato do Partido Liberal às eleições legislativas, Mark Carney, defendeu esta quinta-feira ser o melhor para enfrentar os desafios apresentados pelo Governo norte-americano.