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De acordo com um comunicado enviado aos órgãos de Comunicação Social, o debate com o ministro integra o primeiro ponto da Ordem do Dia e foi solicitado pela UCID.
Além do debate, a sessão inclui uma interpelação ao Governo sobre a situação das políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza em Cabo Verde, bem como o habitual período de perguntas dos deputados ao Governo.
Estas questões serão respondidas pelo Ministro da Saúde, conforme indicação do Grupo Parlamentar do PAICV.
Na agenda parlamentar consta ainda a discussão, na generalidade, de duas propostas de lei. A primeira visa regular a actividade dos marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado enquanto Estado de bandeira ou do porto, no âmbito do cumprimento das disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 (MLC/2006).
A segunda proposta de lei refere-se à primeira alteração à Lei n.º 34/VIII/2013, de 24 de Julho, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, com o objectivo de salvaguardar o repouso, a saúde, a tranquilidade e o bem-estar das populações.
Os deputados vão igualmente proceder à fixação de várias atas, nomeadamente das sessões plenárias realizadas entre Fevereiro e Abril de 2023.
