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Declarações feitas hoje no Parlamento durante o debate com o ministro do Turismo e Transportes.
Segundo o deputado do PAICV, João do Carmo, no sector do transporte aéreo alertou para as fragilidades nas ligações domésticas, associando-as a problemas estruturais e de gestão da companhia aérea nacional.
“O mesmo não se pode dizer das operações domésticas, seriamente afetadas por problemas estruturais, de estratégia e de gestão que têm condicionado a solvência da companhia aérea nacional TACV. Devido aos altos riscos fiscais que gera o funcionamento da TACV, há necessidade de reestruturação da mesma não somente para mitigar estes riscos, mas também para aproveitar a empresa como ferramenta promotora do desenvolvimento de Cabo Verde”, afirmou.
Nesse quadro, o PAICV propõe o Programa Nacional “Céus Abertos, Povo Conectado”, que visa transformar o transporte aéreo num motor de crescimento económico e de inclusão territorial. A iniciativa aposta, segundo João do Carmo, na integração de infra-estruturas, diplomacia aérea, inovação digital e reforço da regulação técnica e económica do sector.
Já no que respeita ao transporte marítimo, considerou que foi “capturado, fragilizado e subordinado a interesses privados”, com elevados custos para o Estado e para os cidadãos.
“Em vez de um mercado regulado e eficiente, instalou-se um monopólio estrangeiro em regime de exclusividade por 20 anos, imposto sem debate público sério e sem envolvimento das populações”, declarou.
O parlamentar recordou que, em 2023, o Governo anunciou a aquisição de quatro navios novos, dois deles com financiamento do Banco Mundial, no valor de 15 milhões de dólares, com chegada prevista para o final desse ano. “Estamos em 2026. Os navios não existem. O financiamento não apareceu. A prestação de contas nunca foi feita”, frisou.
UCID
Segundo das deputada da UCID, Dora Pires, a inexistência de ligações regulares, fiáveis e acessíveis compromete o funcionamento do mercado interno e aprofunda as desigualdades.
“Sem ligações regulares, fiáveis e acessíveis entre as ilhas, não há mercado interno funcional, não há igualdade de oportunidade e não há desenvolvimento equilibrado. Infelizmente, é preciso dizer com franqueza e ao mesmo tempo com tristeza, que o governo ainda não acertou o passo neste sector, tão pouco na qualidade do sector de turismo”, declarou.
A deputada da UCID apontou irregularidades persistentes nas ligações marítimas e aéreas, bem como cancelamentos frequentes e custos elevados para cidadãos e empresas. Referiu igualmente dificuldades na mobilidade de pessoas e mercadorias e a falta de previsibilidade, factores que, no seu entender, penalizam a economia nacional.
“As soluções apresentadas têm sido às vezes reactivas, improvisadas e pouco sustentáveis.Necessitamos de uma visão estratégica integrada, que encara os transportes como um serviço público essencial e não apenas um problema conjuntural a resolver pontualmente”, sustentou.
No domínio da cabotagem marítima, Dora Pires realçou problemas relacionados com a frota, a gestão, a manutenção e a organização das rotas, salientando que estas fragilidades têm impactos directos na vida dos cabo-verdianos, na actividade empresarial, no turismo interno e no escoamento de produtos. Para a deputada, esta situação reduz a competitividade das ilhas menos centrais e não satisfaz as necessidades de mobilidade interna.
“O país precisa de políticas de transportes que garantem previsibilidade, regularidade, segurança e preços justos. Precisamos de um modelo que funcione não apenas em papel, mas na prática todos os dias”, frisou.
MpD
Segundo o deputado Aniceto Barbosa, os transportes apresentam hoje um desempenho mais robusto, reflectindo investimentos continuados e decisões estratégicas. “Cada avião no ar, cada navio no mar, cada carro na estrada significa vida, oportunidades, emprego e crescimento”, declarou.
No transporte aéreo, Aniceto Barbosa considerou que os resultados são evidentes, tanto no plano internacional como nas ligações inter-ilhas. Referiu a retoma e expansão das operações da TACV como um sinal claro de recuperação, destacando a manutenção de rotas para a Europa e a preparação de voos transatlânticos.
A nível interno, apontou a entrada em funcionamento da LACV como um factor de estabilização do serviço aéreo, com aumento da capacidade e maior previsibilidade das operações.
O parlamentar salientou ainda o reforço da frota aérea com a aquisição de novas aeronaves e com o recurso a soluções de aluguer para garantir continuidade do serviço. Para Aniceto Barbosa, estes resultados traduzem-se em “maior tranquilidade e regularidade” para passageiros e operadores económicos.
No transporte marítimo, o deputado afirmou que os números demonstram uma evolução positiva, referindo o crescimento consistente do transporte inter-ilhas entre 2016 e 2024, com cerca de 1,5 milhões de passageiros e um aumento de 8% na movimentação de carga. Relativamente ao transporte terrestre, Aniceto Barbosa considerou que as melhorias nas estradas e acessos têm produzido ganhos concretos na segurança rodoviária e na ligação entre comunidades, facilitando o acesso a serviços essenciais e promovendo maior integração territorial.
Reconhecendo que persistem constrangimentos, o deputado do MpD sustentou que o balanço global do sector é positivo, defendendo que os resultados alcançados mostram um sistema de transportes mais funcional, com maior capacidade de resposta às necessidades da população, da economia e do turismo.
