O presidente da Câmara Municipal de São Vicente e os vereadores do PAICV e da UCID assinaram hoje um memorando de entendimento. A medida visa assegurar a estabilidade governativa municipal e resolver o impasse na gestão da autarquia.

O líder parlamentar do PAICV quer saber qual é a razão de ser da proposta do Orçamento Rectificativo para o ano de 2021. João Batista Pereira questiona se faz sentido trazer Orçamento Rectificativo para o debate, quando o governo tem prerrogativas para fazer alterações orçamentais, nomeadamente no sentido de fazer as cativações, as transferências e os cortes que achar pertinentes para ajustar o Orçamento no contexto de perda de receitas. Do lado do MpD, o líder da Bancada Parlamentar, defende que o Orçamento de Estado, baseia-se em previsões de receitas e também de despesas, e que o Orçamento deve ser um documento equilibrado.

A secretária-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Filomena Delgado, escusou-se esta quinta-feira, a pronunciar-se sobre a prisão preventiva do advogado Amadeu Oliveira, que é igualmente deputado nacional, alegando que o caso está sob a alçada da justiça. Já o PAICV que também se escusou a comentar sobre o facto afirmando que o “Estado de Direito deverá prevalecer”.

Para o PAICV, a fuga de Arlindo Teixeira atira para “níveis rasos” a credibilidade do sistema nacional de segurança interna e “muito desprestigiam” a segurança e a reputação das fronteiras. Por esta razão, o partido exige que sejam apuradas responsabilidades. Já o MpD ressaltou a sua confiança na Polícia e nos Tribunais. Amadeu Oliveira, por sua vez, defendeu que as falhas estão o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e não na Polícia.

MpD, PAICV e UCID enaltecem os ganhos de Cabo Verde nos 46 anos de independência e apontam os caminhos para a preservação do Estado de Direito democrático

A Comissão Política Concelhia da Praia do MpD apelou hoje à autoridade do Estado para efectuar, quanto mais rápido possível, uma inspecção à Câmara Municipal, aos contratos firmados por Francisco Carvalho e ao que diz serem violações da legalidade.

O membro da Comissão Política Nacional do MpD, Luís Carlos Silva, afirmou que o MpD suporta integralmente a decisão do governo de assumir o controlo da Cabo Verde Airlines, uma vez que não vislumbra outra solução que possa sustentar um futuro sem sobressaltos da companhia aérea.

​Foi aprovada esta segunda-feira a moção de confiança ao Governo após a apreciação do seu programa. Finalmente depois das eleições de 18 de Abril, há quase dois meses atrás, vai-se ter um governo legitimado para mais um mandato de cinco anos e em pleno uso das suas competências constitucionais.

João Gomes, recentemente eleito líder parlamentar do MpD, defende que a revisão da Constituição deve avançar para permitir que a UCID possa ter um grupo parlamentar mas não acredita que o PAICV esteja disposto a dialogar.

A manchete desta edição do Expresso das Ilhas é dedicada à primeira sessão parlamentar desta legislatura.

Para o PAICV o programa de governo para a nova legislatura, apresentado hoje no parlamento, é um enunciado de meras declarações cuja concretização o governo não assegura e por cuja execução também não se responsabiliza. Já a UCID afirma que vai votar a favor de um programa que soube a “muito pouco” e pede esclarecimentos de alguns detalhes. O MpD defende que o programa contém uma visão clara e optimista do futuro e transmite a confiança necessária para realização dos anseios dos cabo-verdianos.

Para o PAICV o programa do governo apresentado ao parlamento é um documento vago que não explica de forma clara e objectiva que medidas de políticas públicas serão adoptadas pelo governo ao longo da legislatura para fazer face aos novos desafios que Cabo Verde tem nos próximos cinco anos. Já o MpD defende que o programa não é um plano de actividades mas sim um instrumento que será implementado.

Sucede a Joana Rosa como líder da bancada do partido que sustenta o governo. João Gomes foi eleito com apenas um voto de diferença para a canddatura de Emanuel Barbosa.

O regime politico democrático de Cabo Verde assenta na vontade popular. Tal, foi mais uma vez, validada e reforçada a 18 de abril de 2021, quando o povo cabo-verdiano, no país e na diáspora, dirigiu-se às urnas para eleger, por livre escolha, o partido que irá governar o país por mais cinco anos.

Ulisses Correia e Silva garantiu hoje que o MpD tem um grupo parlamentar unido e que vai ultrapassar a “turbulência”, referindo-se à acusação de traição por parte do deputado Orlando Dias.

A Direcção Nacional do MpD aprovou, por aclamação a proposta de apoio à candidatura de Carlos Veiga à Presidência da República. Já a proposta de Jorge Santos à presidência da Assembleia Nacional foi aprovada com 74% dos votos a favor.

As forças políticas representadas na Assembleia Municipal de São Vicente têm leituras diferentes do relatório da inspecção realizado pelo Ministério das Finanças à Câmara Municipal da ilha. Se para a UCID, PAICV e movimento Más Soncent o documento prova que houve “gestão danosa” do município, o MpD afirma que este não coloca em causa “a transparência” da gestão de Augusto Neves.

O MpD manifestou hoje repúdio pelas suspeitas lançadas pelo PAICV em torno dos resultados eleitorais. Para o partido, a responsabilidade dos resultados do passado dia 18 de Abril são exclusivamente dos tambarinas.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente afirma que tem pautado a sua acção pela harmonia e aponta dedo ao que classifica de “criação de factos e atritos superficiais”. Augusto Neves (MpD) reage assim às declarações dos vereadores da UCID e do PAICV que, na semana passada, também em conferência de imprensa, anunciaram a retirada da confiança política ao autarca.

As eleições legislativas de 18 de Abril saldaram-se pela vitória do MpD que obteve maioria absoluta dos deputados na Assembleia Nacional de Cabo Verde.