​O PAICV acusa o governo de legislar de forma avulsa e de esvaziar as competências das entidades reguladoras. A posição do partido foi expressa hoje, no parlamento, no debate que antecedeu a votação final global do regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.

A primeira sessão parlamentar de Julho acontece de quarta até sexta-feira, na Assembleia Nacional. Os trabalhos arrancam com perguntas dos deputados ao Governo, seguindo-se a aprovação de cinco projectos e propostas de lei.

Os partidos políticos com assento parlamentar destacam os ganhos conseguidos com a independência mas defendem que o desafio passa por colocar o país num outro patamar de desenvolvimento, com a adopção de políticas nas mais diversas áreas. Posição expressa hoje, na Assembleia Nacional, durante a sessão solene comemorativa dos 44 anos da independência nacional.

A Assembleia Nacional acolhe amanhã o acto central de comemoração do 5 de Julho, Dia da Independência Nacional. A tradicional sessão solene, que este ano celebra os 44 anos da independência nacional, está prevista para as 10 horas, no Salão Nobre Abílio Duarte.

O PAICV quer que seja disponibilizada ao parlamento a lista dos potenciais beneficiários da pensão que será atribuída às vítimas das torturas e maus-tratos ocorridas no país nas décadas de 70 e 80, durante o regime de partido único. Maioria responde e recorda processo de atribuição de pensão aos combatentes da liberdade da pátria.

Os partidos não se entendem quanto à meta do Governo para atingir um milhão de turistas até 2021. Se, por um lado, o MpD mostra-se convicto de que país vai alcançar este objectivo, já o PAICV e a UCID consideram a meta pouco ambiciosa.

​A presidente do PAICV afirmou quinta-feira, em Luanda, que a governação do Movimento para a Democracia (MpD) não passa de uma "gestão corrente" da herança recebida em 2016, do Governo do seu partido.

O debate com o primeiro-ministro sobre “O Turismo e seus impactos no desenvolvimento do País” é um dos destaques da segunda sessão plenária de Junho, que acontece de 26 a 28. O tema foi proposto pelo Grupo Parlamentar do PAICV, anunciou hoje a Assembleia Nacional.

O MpD fala de um alto nível de confiança em Cabo Verde, reconhecido pelos agentes económicos e pelos parceiros internacionais. O partido cita como exemplo a retoma do apoio orçamental do Banco Mundial ao país. PAICV contesta.

A deputada do PAICV, Vera Almeida, alerta para os desafios e problemas que ainda persistem e travam o desenvolvimento do concelho do Paul, Santo Antão. Neste dia do município e do seu santo padroeiro, Santo António das Pombas, a deputada chama a atenção para o nível de pobreza, que continua a afectar 50,9% da população, e o seu despovoamento devido ao desemprego.

O PAICV considera que Cabo Verde continua a enfrentar graves problemas de insegurança e que o único culpado é o ministro da Administração Interna. O líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Rui Semedo, critica a forma como Paulo Rocha dirige a Polícia Nacional, acusando o ministro de declarar guerra aos agentes.

Nos últimos três anos, a economia da ilha do Fogo "afundou" por problemas de conectividade com o resto do país. A afirmação é do deputado do PAICV, Nuias Silva, reagindo às declarações do deputado do MpD, Filipe Santos, que acusou ontem Nuias e Eva Ortet de votarem "contra, com desaforo" sempre que são chamados "a viabilizar instrumentos de gestão ou investimentos para a ilha do Fogo".

Deputados do MpD eleitos pelo círculo eleitoral do Fogo criticaram, hoje, as declarações do PAICV sobre as ligações aéreas e marítimas para a ilha do vulcão.

Os deputados do MpD eleitos para São Vicente garantem a resolução do problema de transportes aéreos para São Vicente "para breve", embora sem avançar datas. Garantia dada hoje, por João Gomes, porta-voz do grupo, em conferência de imprensa.

A primeira sessão parlamentar de Junho arranca no próximo dia 12. A votação final global da Proposta de Lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº69/V/98, de 17 de Agosto, e que autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro é um dos principais pontos da agenda.

O MpD prevê um maior desenvolvimento do turismo e outras actividades económicas na ilha do Maio, com as obras de requalificação do actual porto, a serem lançadas esta sexta-feira, 31.

“A economia cabo-verdiana está num bom momento”, disse, hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva na abertura do debate sobre economia sustentável e ao “crescermos 5 vezes mais do que há 3 anos, o governo conseguiu colocar este crescimento económico ao serviço das pessoas”, acrescentou.

O PAICV considera que empolar a questão do crescimento, para camuflar a falta de resultados e a situação difícil por que passa a população, é o que o MpD pretende ao propor um debate com o Primeiro-Ministro em torno do crescimento económico sustentável.

O MpD, hoje, em conferência de imprensa defendeu que o debate com o Primeiro-ministro servirá para o governo "mais uma vez, esclarecer a sua visão e medidas de política de promoção do crescimento económico".

A Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas entregou nesta quarta-feira o projecto de Lei da Paridade ao Presidente da Assembleia Nacional em exercício, Austelino Correia, para agendamento e debate em plenária.