A proposta de lei que aprova o código do imposto sobre a propriedade e transmissão de imóveis foi aprovada esta sexta-feira, na votação final global, por unanimidade.

A ministra da Defesa Nacional garantiu hoje, no Parlamento, que o avião da Guarda Costeira, King Air 360 ER, está certificada e operacional para cumprir missões de evacuação médica, patrulhamento, busca e salvamento, assegurando que todo o processo de aquisição, certificação e operação seguiu os trâmites legais e técnicos exigidos. Disse ainda que os pilotos da aeronave, certificados desde Novembro de 2023, foram os mesmos que realizaram o voo de 17 horas que trouxe o aparelho dos Estados Unidos para Cabo Verde.

O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, alertou hoje os parlamentares sobre o risco de não conseguirem aprovar, dentro do prazo, a proposta de lei que altera o Código Eleitoral.

A Assembleia Nacional criticou hoje a Rádio de Cabo Verde pela suspensão da transmissão das sessões parlamentares, comunicada ao Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, esta terça-feira, dia 6. O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, afirmou que o Governo irá mobilizar as entidades competentes para averiguar a situação e tomar as medidas cabíveis.

Combater a pobreza, garantir desenvolvimento sustentável, alcançar autonomia energética e resolver os problemas de transporte. Alguns desafios que Cabo Verde precisa de vencer nos próximos anos, meio século após a independência.

​O Movimento para a Democracia (MpD) afirma que a independência de Cabo Verde é um marco histórico de todo o povo e não apenas de quem se intitula de “melhores filhos desta terra”.

O voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco foi apresentado hoje,24, no parlamento, no terceiro dia, da segunda sessão plenária do mês do Abril.

O PAICV defendeu hoje que o actual modelo educativo está esgotado e urge uma nova abordagem. Na mesma linha, a UCID apelou para a necessidade de uma profunda transformação no sistema educativo nacional e maior articulação entre os diferentes níveis de ensino. Já o MpD enalteceu as reformas concretizadas pelo Governo desde o pré-escolar até ao ensino superior.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reafirmou hoje que a educação continua a ser o pilar do desenvolvimento do país, razão pela qual o executivo está a implementar uma reforma educativa abrangente, centrada na inclusão, na qualidade do ensino e na preparação dos jovens para os desafios de um mundo cada vez mais digital, tecnológico e interligado.

Cabo Verde deve procurar novos parceiros estratégicos fora dos tradicionais circuitos euro-atlânticos, nomeadamente no continente africano, de modo a garantir melhores condições comerciais e uma maior resiliência económica. Posição partilhada pelos dois partidos do arco do poder, ainda que com abordagens distintas, na noite desta segunda-feira, durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza.

A deputada Nacional do MpD, Vanusa Barbosa, enalteceu as estratégicas de “política assertiva” do Governo para o sector da educação, visando o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde

​O Tribunal Constitucional manteve o mandato de Leny Artemisa Correia Tavares, deputada eleita pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na Assembleia Municipal do Tarrafal. A deliberação consta no Acórdão n.º 16/2025 e reafirma a legalidade do mandato da deputada do PAICV.

A asfaltagem da estrada que liga Calheta a Tarrafal inicia-se em Maio, confirmou hoje o deputado do MpD Francisco Sanches, em conferência de imprensa, para reagir às acusações do PAICV de que o relatório do concurso “foi engavetado”.

O deputado Euclides Silva, do MpD disse hoje, no parlamento, que o crescimento económico do país em 7,3% em 2024 não é “obra do acaso”, mas sim fruto de uma “estratégia e liderança e assunção de riscos calculados”.

O PAICV acusou hoje o Governo de enganar os cabo-verdianos com promessas não cumpridas no que tange às infraestruturas, apontando anúncios vazios e obras que nunca saíram do papel. Por sua vez, a UCID reconheceu os avanços, mas considera que o país ainda enfrenta desafios ao nível das infraestruturas, do ordenamento do território e da habitação. Já o MpD defendeu que a descentralização dos investimentos públicos em infraestruturas com impacto directo na qualidade de vida das populações tem sido uma marca do actual Governo.

Cabo Verde vive uma fase bastante positiva a nível de infra-estruturas e ordenamento do território. Posição expressa pelo deputado do Movimento para a Democracia (MpD), Aniceto Barbosa, em antevisão da primeira sessão parlamentar do mês de Abril, que arranca esta quarta-feira.

Os dois maiores partidos concordam na necessidade de diversificar e descentralizar o turismo para potenciar a economia local, mas com abordagens distintas. Declarações feitas no “Plenário”, da Rádio Morabeza”, ao final da tarde desta segunda-feira.

O MpD quer um pacto para a proteção e fortalecimento da democracia, que tem sido alvo de ataques. A decisão resultou da reunião da Comissão Política Nacional do partido, realizada esta quinta-feira, na Praia.

O PAICV defendeu a ratificação de convenções internacionais e a implementação de políticas concretas para melhorar as condições de vida e de trabalho das mulheres. Na mesma linha, a UCID apelou à necessidade de políticas públicas eficazes para promover a igualdade de género e o fortalecimento das mulheres na sociedade cabo-verdiana. Já o MpD exortou os deputados à criação de uma base de consenso para a revisão da Lei da Paridade.

O Banco Jovem e Mulher já aprovou 1.680 créditos, sendo que 85% correspondem a projectos de iniciativa feminina, conforme anunciou hoje o Primeiro-ministro.