O líder da bancada parlamentar do MpD acusou o PAICV de impedir a constituição da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) nos Estados Unidos, considerando que a decisão compromete direitos constitucionais dos cabo-verdianos emigrados e a transparência do processo eleitoral.

A segunda sessão parlamentar do mês de Janeiro arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional, e terá como principal destaque o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, tema proposto pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). Às vésperas do início dos trabalhos, MpD, PAICV e UCID apresentaram as suas posições em conferências de imprensa de antevisão da sessão.

O PAICV considerou que o executivo falhou na condução da política fiscal, limitando-se a beneficiar da reforma de 2014 e adoptando, ao longo de dez anos uma postura impediosa no aumento da carga tributária, com reflexos directos no custo de vida das famílias e na actividade das empresas. Já a UCID considerou que apesar do aumento da arrecadação, os efeitos positivos da política fiscal do Governo não se reflectem no crescimento económico, na produtividade e nem no alívio fiscal para famílias e empresas. Por seu turno, o MpD, defendeu que o Governo do partido introduziu uma mudança estrutural na forma como o Estado gere os impostos e os recursos públicos, associando responsabilidade orçamental, crescimento económico e melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

A partir de Fevereiro, as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, desde que enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

Os partidos com representação parlamentar consideram que datas históricas como 13 e 20 de Janeiro, bem como o 5 de Julho, devem ser encaradas como património colectivo, independentemente de quem governava ou governa o país.Posições expressas na noite desta segunda-feira, durante o programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

O deputado do MpD, Filipe Santos, afirma que “as políticas fiscais em Cabo Verde não foram improvisadas” e destaca que aumentar a arrecadação sem subir impostos é sinal de um Estado mais eficiente. A posição foi expressa esta terça-feira pelo líder parlamentar do MpD durante a conferência de imprensa de antevisão da segunda sessão parlamentar de Janeiro, que arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional.

O Presidente da República recebeu, hoje, os partidos políticos, no âmbito do processo de auscultação com vista à marcação da data das eleições legislativas.

Uma sondagem da Afrosondagem realizada entre 26 e 30 de Dezembro, indica que o MpD lidera as intenções de voto a nível nacional caso as eleições legislativas se realizassem no final de Dezembro de 2025, mas a leitura por círculos eleitorais mostra o PAICV a liderar em vários círculos.

A sessão solene dos 35 anos das primeiras eleições multipartidárias, realizada esta segunda-feira na Assembleia Nacional, ficou marcada por leituras divergentes sobre a génese e o percurso da democracia cabo-verdiana, com os partidos a reclamarem protagonismo histórico, ao mesmo tempo que reconheceram o 13 de Janeiro como um marco estruturante do regime democrático.

O MpD acusou, hoje, o Presidente da Câmara Municipal da Praia (PCMP) de tentar cancelar o 13 de Janeiro, através de medidas como obrigar os funcionários a trabalhar nos mercados e adiar a data da Corrida da Liberdade. Em conferência de imprensa, informaram que vários advogados se disponibilizaram para defender os funcionários do Serviço Municipal de Parques e Mercados (SEPAMP).

2026 promete ser um ano decisivo para Cabo Verde, não só pelas eleições legislativas, mas também pelas presidenciais. Para as legislativas que já estão à porta, o analista político António Ludgero Correia perspectiva uma postura dura e do vale tudo dos partidos do arco do poder com o MpD buscando manter a maioria, o PAICV a apresentar-se como alternativa ao governo e a UCID procurando afirmar-se como peça-chave no equilíbrio parlamentar e convencer o eleitorado a confiar-lhe o papel de charneira, rompendo assim com as maiorias absolutas que tem permitido governos estáveis, “apesar dos pesares”.

Projecto de Resolução apresentado conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do MpD e do PAICV. A iniciativa visa estabelecer um quadro normativo de princípios éticos, deveres e regras de conduta aplicáveis aos parlamentares, colmatando lacunas existentes na regulamentação da matéria.

O apelo do Presidente da República (PR) ao diálogo, ao respeito institucional e à reversão do clima de crispação política, feito na mensagem de Ano Novo, gerou leituras distintas entre os partidos com assento parlamentar. Enquanto o MpD critica o silêncio do Chefe de Estado face aos ataques ao Ministério Público (MP), o PAICV interpreta o discurso como um alerta à instrumentalização da justiça contra a oposição, e a UCID aponta omissões quanto às desigualdades sociais e à actuação presidencial.

O PAICV acusou o Governo de falhar continuadamente nas políticas públicas para a pesca ao longo da última década e um afastamento entre os discursos oficiais e a realidade vivida pelas comunidades piscatórias. Por seu turno, o MpD, defende que o Governo cumpriu e continua a cumprir com o sector.

O Governo afirmou hoje que ainda não existe decisão sobre a compensação de 22 milhões de euros à concessionária CV Interilhas, após o deputado do PAICV João do Carmo ter solicitado à mesa da Assembleia Nacional a partilha do documento. A Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, esclareceu que o processo ainda se encontra na fase de articulados, antes do julgamento e da decisão final.

O PAICV defendeu uma revisão do modelo dos transportes aéreos e marítimos, acusando os Governos de 2016 a 2026 de agravarem custos para o Estado, fragilizarem o controlo público e prestarem um serviço deficiente às populações. Na mesma linha, a UCID considerou que o Governo ainda não conseguiu dar uma resposta eficaz aos problemas existentes no sector. Já o MpD avaliou de forma positiva os resultados alcançados no sector dos transportes, defendendo que as medidas adoptadas pelo Governo têm produzido melhorias visíveis na mobilidade, na capacidade operacional e na regularidade das ligações aéreas, marítimas e terrestres.

O Governo tem adoptado uma política de proximidade com as comunidades piscatórias, com o objectivo de identificar e resolver os seus problemas. A posição foi defendida hoje pela deputada do MpD, Elizabete Évora, na antevisão da primeira sessão plenária de janeiro, que tem início esta quarta-feira.

Transportes aéreos e marítimos, saúde, educação e apoios sociais. Estas são algumas das áreas que os partidos com representação parlamentar consideram prioritárias para 2026, um ano eleitoral que deverá ser marcado pelo impacto do contexto geopolítico internacional em Cabo Verde. Posições expressas na noite desta segunda-feira, no programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

Nas vésperas da celebração dos 35 anos da liberdade e democracia no país, o MpD, considerou que a atitude do Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, em relação ao mandado da Procuradoria Geral, põe em perigo o Estado de direito democrático.

O Parlamento cabo-verdiano aprovou, hoje, na generalidade, o novo regimento e a nova orgânica da Assembleia Nacional, bem como a lei orgânica do Banco de Cabo Verde na votação final global.