A necessidade de repensar políticas públicas de prevenção e proteção das vítimas de VBG, o aumento dos crimes sexuais, a falta de magistrados e oficiais de justiça e as limitações da inspeção judicial. Questões que a UCID vai levar ao debate parlamentar sobre a Situação da justiça, agendado para esta quinta-feira.

O PAICV e a UCID consideram que a resposta da justiça aos crimes sexuais, à Violência Baseada no Género e aos homicídios continua a ser lenta e pouco eficaz. Posições defendidas por Éder Brito, do PAICV, e António Monteiro, da UCID, no programa Plenário da Rádio Morabeza, na noite desta segunda-feira.

​A UCID afirma que os progressos no sector da Justiça continuam tímidos, face a desafios estruturais como a falta de recursos humanos e a morosidade processual. A posição foi expressa hoje pela deputada Zilda Oliveira, numa antevisão do debate sobre a situação da Justiça, que acontece no dia 31 de Outubro, no Parlamento.

Estão em curso múltiplas medidas de combate às pendências e morosidade que olham o problema globalmente, actuando a jusante e a montante, de forma a estagnar ou até inverter a tendência de aumento de entradas processuais. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça fala de várias dessas medidas e projectos, que irão melhorar todo o sistema e sua performance. Na calha, por exemplo, a criação das figuras de assessores judiciários e a proposta de uma nova lei de inspecção judicial, bem como a criação de um Instituto para gerir o SIJ. Joana Rosa destaca ainda a modernização e humanização das cadeias e uma forte aposta na reinserção social, particularmente entre os jovens, evitando assim a reincidência e seus custos sociais e sobre o Estado.

A situação da Justiça referente ao ano 2020/2021 vai estar em debate na próxima sexta-feira, 29, na Assembleia Nacional com os deputados e o governo a trocarem argumentos sobre o referido sector.

A segunda Sessão Plenária de Outubro começa hoje. Na agenda, dois grandes debates, um com o Primeiro-ministro, e outro sobre a Situação da Justiça. Ao plenário sobe também a proposta de lei da regionalização da MpD.