Estão em curso múltiplas medidas de combate às pendências e morosidade que olham o problema globalmente, actuando a jusante e a montante, de forma a estagnar ou até inverter a tendência de aumento de entradas processuais. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça fala de várias dessas medidas e projectos, que irão melhorar todo o sistema e sua performance. Na calha, por exemplo, a criação das figuras de assessores judiciários e a proposta de uma nova lei de inspecção judicial, bem como a criação de um Instituto para gerir o SIJ. Joana Rosa destaca ainda a modernização e humanização das cadeias e uma forte aposta na reinserção social, particularmente entre os jovens, evitando assim a reincidência e seus custos sociais e sobre o Estado.

A situação da Justiça referente ao ano 2020/2021 vai estar em debate na próxima sexta-feira, 29, na Assembleia Nacional com os deputados e o governo a trocarem argumentos sobre o referido sector.

A segunda Sessão Plenária de Outubro começa hoje. Na agenda, dois grandes debates, um com o Primeiro-ministro, e outro sobre a Situação da Justiça. Ao plenário sobe também a proposta de lei da regionalização da MpD.