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Os democratas-cristãos lembram que o Governo assumiu, no início da legislatura, o compromisso de dar maior centralidade à Justiça, mas consideram que os avanços alcançados continuam insuficientes.
"Salientamos alguns pontos críticos e preocupações da UCID que exigem uma intervenção urgente e concreta do Governo, como o défice de meios humanos e materiais. O número de magistrados e, sobretudo, de oficiais de justiça continua a ser manifestamente insuficiente para o volume de processos, tanto nos tribunais como nas procuradorias. Este é um desafio estrutural que limita a capacidade de resposta e a redução da pendência a longo prazo", afirma.
Apesar de reconhecer avanços, como o reforço de magistrados e a digitalização através do Sistema de Informação de Justiça (SIJ), o partido sublinha que o sistema continua a enfrentar "desafios estruturais", o que "compromete a eficiência" dos tribunais e do Ministério Público.
Noutra frente, a formação política chama a atenção para a sobrelotação das cadeias, com cerca de 2.700 reclusos no país e uma taxa de reincidência criminal de 21%.
"Nós temos cadeias sobrelotadas em São Vicente e na Praia, e uma taxa de reincidência criminal geral que consideramos significativa. Isso leva-nos a questionar a eficácia das políticas de reinserção social no país. Talvez seja necessário repensar essas políticas. Estamos quase no final desta legislatura e perguntamos se o Governo ainda terá tempo de implementar todas as medidas a que se propôs no seu programa", questiona.
A UCID defende a criação de delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal em todas as ilhas, a instalação do Juízo de Instrução Criminal em São Vicente e o reforço da articulação entre o Ministério Público e as forças policiais, de forma a acelerar a investigação criminal, como parte de "soluções" para o reforço das melhorias no sector da Justiça.
"O nosso compromisso é continuar a fiscalizar e apresentar propostas para que a justiça em Cabo Verde esteja à altura das legítimas expectativas dos cidadãos. Trabalhar por uma melhor justiça é trabalhar por uma melhor democracia", acrescenta.
O debate sobre a situação da Justiça é o ponto central da segunda sessão plenária deste mês, que arranca esta quarta-feira. De acordo com a agenda divulgada pelo Parlamento, os trabalhos incluem também o debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre "Sustentabilidade Energética", proposto pela bancada do PAICV, além da apreciação e aprovação de várias propostas de lei.
