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Anúncio feito durante a apresentação da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2026, considerado pelo Chefe do Governo como um orçamento centrado nas pessoas, no rendimento e nas oportunidades.
“A partir de inícios de 2026, entrará em implementação a iniciativa Programa Trabalho Remunerado para Estudantes Universitários, em empresas e na Administração Pública, em regime flexível compatível com a frequência das aulas”, revelou Ulisses Correia e Silva.
Segundo o chefe do executivo, este é um Orçamento que dá prioridade ao que verdadeiramente importa, que são as pessoas, um orçamento que é um pacto de rigor nas contas públicas, mas que também investe em políticas que melhoram a vida dos cabo-verdianos, com especial atenção aos jovens, às famílias e aos idosos.
Entre as ações destinadas à juventude, Ulisses Correia e Silva lembrou o reforço do Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas de Estudantes Universitários, que permitirá que mais 500 finalistas com propinas em atraso possam aceder aos seus diplomas, e o aumento do número de bolsas de estudo, mais 500 no ano lectivo 2025/2026, totalizando mais de 3.500 beneficiários.
No mesmo sentido, lembrou que o Governo investiu em residências universitárias, para reduzir os encargos das famílias com alojamento, e reforçar o programa Cabo Verde Digital e o Fundo Morabeza, com 24 milhões de euros destinados ao financiamento de projectos de jovens empreendedores e mulheres empresárias.
Ainda na área da educação, o Governo compromete-se a eliminar propinas e taxas no ensino básico e secundário, medida que já beneficia 115 mil alunos, e a subsidiar o pré-escolar para crianças entre os 4 e 6 anos de famílias mais pobres. Para aliviar os encargos das famílias, será também criado um subsídio anual para aquisição de materiais escolares para beneficiários do abono de família.
As pessoas com deficiência continuarão isentas de propinas em todos os níveis de ensino e na formação profissional.
“Queremos um sistema educativo mais inclusivo, mais acessível e mais justo”, sublinhou.
Também no âmbito do OE 2026, o Primeiro-ministro anunciou que, a partir de 1 de Janeiro de 2026, os idosos cabo-verdianos na diáspora vão passar a receber uma pensão social de 6.000 escudos, o equivalente a 54 euros.
“Com efeito a partir de 1 de Janeiro, aumentaremos o valor da pensão social para idosos da diáspora para 6.000 escudos, correspondentes a 54 euros”, declarou.
Actualmente, 54% da população idosa em Cabo Verde beneficia da pensão social de regime não contributivo. O reforço deste apoio, segundo o governante, é mais um passo no alargamento da rede de protecção social e na valorização dos que deram o seu contributo ao país, dentro e fora das ilhas.
O documento orçamental prevê também o aumento do salário mínimo nacional tanto no setor privado como na administração pública, com o objectivo de atingir 25.000 escudos até 2027, conforme o compromisso assumido no Conselho de Concertação Social.
“Aumentámos o salário mínimo nacional, beneficiando milhares de trabalhadores, e continuaremos nesse caminho de forma gradual e responsável”, garantiu.
No domínio da saúde, o OE 2026 prevê a realização do Hospital de Cabo Verde na Praia, discrito por Ulisses Correia e Silva como moderno, tecnologicamente avançado e essencial para reduzir evacuações para o estrangeiro.
A habitação é outro dos eixos de intervenção. O Primeiro-ministro anunciou a construção e reabilitação de casas sociais em todos os concelhos, prevendo-se mais 1.000 novas habitações em 2026.
Além disso, prevê a promoção da construção e venda de habitação a preços controlados, através da atribuição de incentivos fiscais, nomeadamente crédito fiscal ao investimento, isenção do IUP, isenção imposto de selo e redução da taxa de direitos de importação; a isenção de encargos com atos notariais e de registos; isenção de impostos de selo na contratação de financiamento; redução de 50% de impostos sobre o património na aquisição e manutenção do imóvel; aumento, em 50%, do limite da dedução dos encargos com a renda e financiamento de habitação em sede do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
“O Orçamento de Estado de 2026 é para os jovens, para os idosos e para as famílias cabo-verdianas. Queremos um país com mais oportunidades, com mais justiça social e com políticas públicas que traduzam o rigor nas contas em qualidade de vida para as pessoas”, disse.
