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Na segunda sessão ordinária de Dezembro, a proposta foi aprovada por unanimidade, na votação final global, pelos 58 deputados presentes, entre eles 35 do Movimento para a Democracia (MpD) e 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
A proposta já tinha sido aprovada na generalidade, na sessão de Julho, onde o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, explicou que a lei define objetivos e responsabilidades para garantir coerência nas ações climáticas e integrar as iniciativas existentes num quadro normativo sólido.
"Trata-se de uma lei que protege as pessoas, os ecossistemas e a economia perante a crise climática", afirmou na altura.
Também procura responder aos desafios ambientais atuais, como as alterações climáticas, o aquecimento global, o efeito de estufa e os desequilíbrios térmicos e químicos da atmosfera.
A proposta cria um enquadramento que articula o crescimento económico, o ordenamento do território e a preservação do património histórico, assegurando um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
Além disso, prevê condições para acelerar a transição ecológica e energética, promovendo a economia circular e a inovação climática como pilares do novo modelo de desenvolvimento.
