Artigos sobre Assembleia Nacional
Consequências… II
Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.
Presidente português quer uma CPLP mais influente nas decisões globais e próxima das novas gerações
O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, defendeu hoje que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve assumir um papel mais relevante no cenário internacional, apostando na aproximação às novas gerações e na valorização da língua portuguesa como instrumento de projecção global.
MpD e UCID criticam falta de metas e financiamento no Programa do Governo
Enquanto o MpD e a UCID consideram que o Programa do Governo apresenta muitas promessas sem clarificar prioridades, custos, financiamento e prazos de execução, o PAICV defende que se trata de um instrumento orientador da governação, com uma agenda centrada no desenvolvimento económico, na inclusão social e na modernização do Estado. Posições defendidas hoje no parlamento durante a apreciação do referido documento.
PM garante que programa de governação foi construído com base nas necessidades dos cabo-verdianos
O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, garantiu hoje que o programa de governação “Cabo Verde para Todos” resultou de um processo de auscultação junto das populações das diferentes ilhas e defendeu que as medidas apresentadas refletem as preocupações e expectativas dos cabo-verdianos. Conforme garantiu, o documento pretende responder aos principais desafios do país e concretizar uma governação centrada naquilo que os cabo-verdianos precisam.
Consequências…
A Assembleia Nacional reúne-se na sexta-feira, dia 17 de Julho, para apresentação e apreciação do programa do novo Governo e votação da moção de confiança. A aprovação da moção de confiança é necessária para que o governo assuma plenamente os seus poderes. A sua não aprovação levaria à demissão do governo.
Colisão de princípios e valores poderá vir a agravar-se
Na Nova Legislatura ainda nos seus primórdios já se notam sinais de sobressaltos que irá sofrer nos próximos cinco anos com foco na Assembleia Nacional, na relação entre o governo e o parlamento e entre a maioria e a oposição em particular. A colisão de princípios e valores poderá vir a agravar-se.
Assembleia Nacional presta homenagem histórica à seleção nacional de futebol
A Assembleia Nacional abriu hoje as portas, numa sessão carregada de emoção, para prestar uma homenagem histórica à seleção nacional de futebol, recém-regressada do Mundial2026.
“Parlamento deve assumir um papel cada vez mais ativo no reforço da democracia cabo-verdiana” - Janira Hopffer Almada
O Parlamento deve assumir um papel cada vez mais ativo no reforço da democracia cabo-verdiana. A afirmação é da Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, na sessão solene do 51.º aniversário da independência de Cabo Verde.
PR destaca Tubarões Azuis como referência para desenvolvimento de outros sectores
O Presidente da República defende que o desempenho dos Tubarões Azuis no Campeonato do Mundo deve servir de referência para a transformação e o reforço de outros sectores do país, como a educação, a economia, a cultura e a governação. Posição expressa hoje, durante a sessão solene do 51.º aniversário da independência de Cabo Verde.
Partidos convergem na valorização do percurso de Cabo Verde
Os três partidos com assento parlamentar reconheceram, este domingo, o percurso de Cabo Verde ao longo de mais de cinco décadas como país independente, destacando os avanços alcançados desde a independência, embora com leituras distintas sobre os desafios que o país enfrenta e as prioridades para o futuro. As posições foram expressas durante a sessão solene comemorativa dos 51 anos da independência nacional.
Francisco Carvalho entrega Programa do Governo e garante que promessas eleitorais serão cumpridas
O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, entregou esta sexta-feira à presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, o Programa do Governo e a moção de confiança, documentos que marcarão o arranque da nova legislatura. À saída do encontro, o chefe do Executivo afirmou que o programa traduz o compromisso de construir um "Cabo Verde para Todos" e garantiu que as promessas feitas durante a campanha eleitoral serão concretizadas.
Janira Hopffer Almada eleita presidente da Assembleia Nacional
A deputada do PAICV, Janira Hopffer Almada, foi eleita hoje presidente da Assembleia Nacional, com 64 votos a favor, 5 votos contra, 3 abstenções e 1 voto em branco, tornando-se a primeira mulher a exercer este cargo. No seu discurso, assumiu o compromisso de trabalhar por um Parlamento cada vez mais próximo do povo, transparente no seu trabalho e eficiente nos seus resultados.
Composição da XI Legislatura da Assembleia Nacional com equilíbrio de género
A nova composição da Assembleia Nacional para a XI Legislatura apresenta uma distribuição equilibrada em termos de género e uma diversidade etária que abrange várias faixas da população cabo-verdiana.
PAICV indica Janira Hopffer Almada para presidir à Assembleia Nacional
A deputada do PAICV Janira Hopffer Almada deverá ser a próxima presidente da Assembleia Nacional, apurou hoje a Inforpress junto de uma fonte do Grupo Parlamentar deste partido que esteve reunido esta terça-feira, 16, na Praia.
Eurico Monteiro assume presidência interina do MpD
O Movimento para a Democracia (MpD) tem novo rosto no comando, ainda que de forma transitória. Eurico Monteiro foi designado presidente interino do partido após uma reunião online entre os membros da Comissão Política Nacional e da Direcção Nacional do MpD. A designação foi tornada pública através de um comunicado oficial do partido e surge num momento de profunda reflexão interna, depois da derrota sofrida nas eleições legislativas de 17 de Maio.
Assembleia Nacional reúne-se a 18 de Junho para abertura da XI Legislatura
A Assembleia Nacional reúne-se no próximo dia 18 de Junho, pelas 10h30, para a abertura e realização da Sessão Constitutiva da XI Legislatura.
Estudantes universitários passam a poder trabalhar até 22 horas semanais ao abrigo de novo regime temporário
Os estudantes universitários, sem emprego remunerado, vão passar a poder celebrar contratos de trabalho temporário específicos, com horários flexíveis e compatíveis com as aulas, ao abrigo de um novo regime jurídico aprovado pela Assembleia Nacional e publicado no Boletim Oficial desta quinta-feira, 21.
O caminho complicado aberto com as eleições de 17 de Maio
Já com as eleições legislativas de 17 de Maio realizadas e quase totalidade (99,1%) das mesas apuradas dá-se como certa uma maioria absoluta “à justa” de 37 deputados do PAICV de entre os 72 que compõem a Assembleia Nacional.
EDITAL Nº02/ELEIÇÕES LEGISLATIVAS/2026
A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 362º do Código Eleitoral, torna público todas as listas dos concorrentes das Eleições Gerais dos Deputados à Assembleia Nacional de 17 de Maio de 2026.
Tribunal Constitucional inviabiliza lei de ingresso excepcional na função pública por violação do princípio da igualdade
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas centrais do diploma que previa o ingresso excepcional de trabalhadores na Administração Pública sem concurso público, por violação dos princípios da igualdade e do mérito.
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