O Parlamento vai debater na próxima sexta-feira, 14, uma alteração à lei do regime de emprego público que visa permitir a contratação de profissionais a curto prazo sem concurso público, mas apenas a título excepcional.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, negou que o acordo de pesca com a UE prejudique Cabo Verde, explicando que a ZEE não equivale a águas territoriais e que a passagem de navios estrangeiros é permitida pelo direito internacional. Conforme ressaltou, o acordo abrange espécies migratórias e garante compensação financeira para o sector das pescas e comunidades costeiras.

A UCID volta a defender maior investimento das contrapartidas financeiras do acordo de pesca com a UE no aumento da captura e na industrialização do sector pesqueiro. Declarações feitas hoje pela deputada Zilda Oliveira, em conferência de imprensa de antevisão da primeira sessão parlamentar de Março, que começa esta quarta-feira na Assembleia Nacional.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

​Não tem diminuído a tentação dos actores políticos em se engajarem numa competição predatória entre si a qual pode ser retratada como uma “corrida ao fundo do poço” da confiança nas instituições. Pelo contrário, prossegue-se na corrida apesar dos seus óbvios efeitos erosivos e ignorando os seus próprios apelos para uma maior contenção.

O PAICV alertou hoje para a discrepância entre o crescimento económico de Cabo Verde e o agravamento das dificuldades enfrentadas pelas famílias e sugeriu a implementação de medidas para garantir um desenvolvimento mais inclusivo. Na mesma linha, a UCID reforçou a necessidade de um desenvolvimento económico que chegue a todos os cidadãos. Já o MpD defendeu que o país está a viver um período de crescimento económico sem precedentes, o qual tem um impacto directo na vida das pessoas.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou a implementação de novas medidas que vão reforçar a protecção na área da saúde, incluindo a extensão do subsídio de doença para crianças até aos 12 anos e o aumento da comparticipação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em exames de rastreio de cancro.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje no Parlamento o reforço do programa de apoio à regularização de dívidas estudantis nas universidades, bem como um programa de habitação para universitários deslocados.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que a bonificação de juros de crédito para aquisição e construção de casa própria vai aumentar de 2 para 50% de modo a incentivar a habitação jovem e reforçar o apoio à população com créditos habitacionais.

A UCID defendeu hoje a redução dos custos de contexto que condicionam a competitividade empresarial e afectam o ambiente de negócios. O partido pede políticas públicas que favoreçam as empresas, sob pena de prejudicar o desempenho económico do país.

Presidente da Câmara Municipal de Mosteiros, no Fogo, sucede a Herménio Fernandes. Isaías Varela diz que junção de alguns autarcas do PAICV com os do MpD ditaram o resultado desta eleição. Leida Santos é a nova presidente do Conselho Geral e sucede a Clara Marques.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta quinta-feira que a alteração da lei que aprova a mudança na pauta aduaneira “não vai alterar as taxas” aplicadas nas alfândegas.

Os novos órgãos sociais da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) são escolhidos hoje durante o 10.º Congresso da referida associação que se realiza no palácio da Assembleia Nacional, na cidade da Praia.

A proposta de lei que compromete os municípios a assumirem o pagamento da taxa de iluminação pública foi aprovada hoje na especialidade permitindo assim a redução do custo em termos da factura energética para os consumidores.

O Presidente da UCID, João Santos Luís, defendeu hoje que os governantes e os poderes públicos devem ser responsabilizados, civil e criminalmente, pelas falhas observadas na implementação e execução de investimentos públicos, especialmente no que toca à construção de estradas em Cabo Verde.

O Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) esclareceu hoje que o Protocolo de Pescas entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) incide exclusivamente sobre espécies altamente migratórias, que atravessam a Zona Económica Exclusiva (ZEE), sem afectar os recursos haliêuticos sedentários do arquipélago.

Em 2005, foi publicada a lei que criava, no papel, os serviços secretos nacionais. Agora, o PAICV vai propor, na sessão parlamentar que tem início hoje, uma alteração à legislação sobre a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações da República (SIR). O MpD está disposto a ouvir a proposta do PAICV, mas discorda que a fiscalização deixe de ser feita por parlamentares.

O mundo inteiro continua a observar com um misto de fascínio e inquietação as primeiras semanas do governo Donald Trump. Chama a atenção a rapidez com que se move para desarticular estruturas como a USAID e para se intrometer em sectores-chave da administração federal com objectivos claros de forçar a saída de altos funcionários, de moldar o comportamento das instituições com prejuízo para o cumprimento da lei e de se posicionar para aceder a informações privilegiadas de privados, empresas e outras entidades. Fica evidente a dificuldade dos poderes legislativo e judicial em enfrentar o autêntico blitzkrieg que tem sido a acção do poder executivo de Trump e uma das razões para isso é que não funcionam à mesma velocidade.

O ministro do estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo está a executar uma política social que, através da discriminação positiva dos mais vulneráveis, permite a igualdade de oportunidades e a inclusão social.

O PAICV defendeu hoje a necessidade de políticas públicas mais eficazes para reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida das famílias cabo-verdianas, ao mesmo tempo em que criticou a abordagem do Governo e questionou o cumprimento dos compromissos assumidos. A UCID reforçou a necessidade de ampliar a cobertura da protecção social, incluindo desemprego, invalidez e maternidade. Em sentido oposto, o MpD elogiou as medidas governamentais, destacando avanços no combate à pobreza e na promoção da inclusão social.