O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, sugeriu hoje que, na próxima revisão constitucional, seja alargado o prazo para a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas, submetidos ao Chefe de Estado para promulgação.

​Será possível um Governo minoritário em Cabo Verde? Abordo este assunto, dada alguma “turbulência política” verificada na instalação recente de alguns órgãos municipais eleitos, na convicção de que, um dia, em caso de eleições legislativas de que resulte uma significativa dispersão de votos, aquela turbulência seja multiplicada muitas vezes e possa degenerar mesmo em crise política.

Olavo Correia, admitiu hoje que a retoma económica no país durante 2021 será lenta, com o Governo a querer facilitar o acesso à atribuição de subsídio de desemprego, como medida mitigadora.

​O primeiro-ministro afirmou na Assembleia Nacional, ontem, que em breve haverá “boas notícias” sobre a retoma da atividade da Cabo Verde Airlines (CVA), estabelecendo como prioritárias as ligações a Lisboa e Boston, para servir a comunidade emigrante.

Após três dias de debate na Assembleia Nacional, com a votação individual de cada artigo da proposta de Lei do Orçamento do Estado, o documento foi levado já ao início da noite de sexta a votação final global, tendo recebido 38 votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD).

O Governo conseguiu mobilizar, adicionalmente, 5 milhões de euros de ajuda orçamental do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Também obteve mais 3 milhões de euros adicionais do Banco Mundial (BM), anunciou hoje o ministro Olavo Correia.

A secretária-geral da Assembleia Nacional, Marlene Dias, avançou hoje que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado recentemente, não consegue satisfazer ainda todas as exigências dos funcionários. Conforme disse, o impacto financeiro foi de 18 mil contos.

O Governo defendeu hoje o cumprimento na apresentação de contas de gestão do Estado, apoiado pelo MpD que garantiu transparência das mesmas, entretanto, contestado pelo PAICV que pediu mais esclarecimentos.

PAICV não compreende o facto de o MpD ser muito cioso a escrutinar as contas dos outros partidos e ser muito desleixado na apresentação de contas da sua governação. A afirmação é do secretário-geral do PAICV, esta manhã, em conferência de imprensa na cidade da Praia.

O Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2021 foi aprovado na noite de ontem na generalidade no parlamento, com votos favoráveis do MpD e com votos contra dos dois partidos da oposição.

O Governo propõe um aumento excecional do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, no âmbito do contexto da covid-19”. Em causa estão montantes a volta de 2.5 milhões de contos. A proposta de lei foi apresentada na tarde desta quarta-feira, 25, no parlamento.

António Monteiro, deputado nacional e presidente da UCID, diz-se vítima de tentativa de assassinato de político e questiona a legitimidade do presidente da Assembleia Nacional para lhe suspender o mandato, facto que aconteceu esta manhã, durante alguns minutos. Posição expressa hoje em conferência de imprensa realizada em São Vicente.

O novo provedor da Justiça, José Carlos Delgado, garantiu hoje que vai trabalhar me modo a criar canais para que o cidadão possa chegar à provedoria e apresentar as suas queixas.

Os deputados nacionais aprovaram sexta-feira, 13, por unanimidade, a alteração do estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) como forma de dar maior autonomia e independência à instituição.

Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, a proposta de lei que cria o 1º e o 2º juízos de trabalho no Tribunal da Comarca de Acesso Final da Praia, diploma aprovado na generalidade e na especialidade.

Os deputados voltam ao trabalho em plenária, a partir de quarta-feira, 11, para aprovarem um conjunto de propostas legislativas, destacando-se a proposta de lei que altera o Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC).

O ministro da Cultura e das Indústria Criativas, Abraão Vicente, tutela da Comunicação Social, defendeu esta quarta-feira a necessidade de revisitar os estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), para que possa cumprir os princípios do pluralismo.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que promulgou a legislação, aprovada há precisamente uma semana pelo parlamento, que torna obrigatório o uso de mascarás faciais em todos os espaços públicos, incluindo a via pública.

O ex-presidente do Tribunal de Contas cabo-verdiano José Carlos Delgado é o nome proposto pelo maioria parlamentar do país para suceder ao atual Provedor de Justiça, cujo mandato expirou há dois anos, disse esta quinta-feira fonte oficial citada pela agência Lusa.

O parlamento aprovou esta sexta-feira a prorrogação até 31 de Dezembro do modelo de ‘lay-off’ em vigor desde Abril para as empresas afectadas pela crise provocada pela pandemia, agora com possibilidade de trabalho parcial.