A Comissão Nacional de Eleições decidiu promover diligências para apurar eventuais responsabilidades pelos atrasos no recenseamento eleitoral no estrangeiro, na sequência de uma queixa apresentada pelo PAICV, e determinou ainda o acompanhamento permanente do processo na diáspora até ao seu termo, podendo adoptar as medidas necessárias para garantir a legalidade, transparência e regularidade do recenseamento.

A Assembleia Nacional do Senegal aprovou esta quarta-feira uma lei que duplica as penas para quem tem relações homossexuais, punidas agora com cinco a dez anos de prisão, num contexto de uma onda de homofobia e detenções por presumida homossexualidade.

O líder parlamentar do PAICV acusou hoje o Governo de não ter concretizado as principais obras públicas prometidas desde 2016 e afirmou que existe um verdadeiro abismo entre a retórica e os investimentos realizados. Na sequência, o ministro das Infra-estruturas, Vítor Coutinho, defendeu que os investimentos realizados no sector devem ser avaliados pelo impacto que têm na vida das pessoas e não apenas por números ou disputas políticas.

A UCID defendeu hoje, no parlamento, um compromisso entre as forças políticas para a moderação e redução dos gastos nas campanhas eleitorais das legislativas de 2026, argumentando que o actual contexto social e económico exige maior responsabilidade dos actores políticos. Em resposta, o PAICV alertou que a redução das despesas pode limitar a actividade política dos partidos durante o período eleitoral, enquanto o MpD lembrou que os gastos de campanha já estão sujeitos a regras legais e a mecanismos de fiscalização.

O PAICV denunciou hoje atrasos e falhas no recenseamento eleitoral na diáspora e no território nacional e exigiu ao Governo transparência total sobre o ponto de situação em cada círculo eleitoral e responsabilização por atrasos que prejudiquem o direito constitucional dos cidadãos.

A UCID afirmou hoje que o país não pode continuar refém da bipolarização política que, no seu entender, empobrece a democracia e normaliza a mediocridade na gestão urbana na capital, deixando milhares de famílias a viver em zonas de risco, sem saneamento adequado e sem planeamento urbano.

O Governo anunciou hoje no parlamento que irá assinar, no próximo dia 27, um acordo de financiamento com o Grupo Vinci para a construção do aeroporto de Santo Antão, em Porto Novo.

O PAICV acusou o Governo de priorizar números para impressionar organizações internacionais, esquecendo as necessidades da população. A UCID acrescentou que, fora dos relatórios oficiais, existe uma realidade que não pode ser maquiada. Já o MpD defendeu o balanço como muito positivo, afirmando que o país está hoje mais estável, credível e preparado para enfrentar o futuro.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considerou hoje que o balanço dos dez anos de governação é positivo, com resultados no crescimento económico, redução do desemprego e reforço do Estado Social, e acusou a oposição de manter um discurso de “negacionismo”.

Há 35 anos, a Assembleia Nacional reunia pela primeira vez com mais do que um partido. A 25 de Fevereiro de 1991 realizou-se a primeira reunião da Assembleia saída das legislativas de 13 de Janeiro, sessão que oficializou a transição democrática no arquipélago. Pela primeira vez na história da nação independente, deputados de diferentes quadrantes políticos ocupavam os mesmos assentos para debater o futuro comum.

A Assembleia Nacional (AN) aprovou a atribuição, a título póstumo, do nome de José Filomeno Monteiro ao antigo Salão de Banquetes, agora designado como Sala Internacional de Conferências, em homenagem ao seu legado, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, 20.

Os deputados do Grupo Parlamentar do PAICV (GPPAICV) decidiram não marcar presença na reunião da 1.ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, na qual se procede à apreciação, na especialidade, do projecto da nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional (AN) por alegada falta de transparência do processo, assuim como dúvidas de constitucionalidade que, segundo o grupo parlamentar, o diploma levanta.

O deputado do MpD Emanuel Barbosa anunciou hoje, no Parlamento, que o avião da Guarda Costeira já foi reparado e que retomou os voos desde ontem.

O deputado do MpD, Luís Carlos Silva, considerou hoje que a melhoria da classificação financeira e o posicionamento no Índice de Percepção da Corrupção reflectem a solidez das instituições nacionais, escolhas responsáveis e que confirmam que o país atingiu um patamar superior de credibilidade.

O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, esclareceu hoje que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral já é aplicável à administração pública central, indirecta e municipal, abrangendo a generalidade dos funcionários públicos.

O PAICV acusou hoje o Governo de falhar promessas fiscais dirigidas às micro, pequenas e médias empresas e de negligenciar a reposição do poder de compra dos funcionários públicos. Já o MpD defendeu que os indicadores internacionais demonstram que o país segue no rumo certo desde 2016. Por sua vez, a UCID criticou o Governo por, no seu entender, não assegurar que o crescimento económico se traduza em melhorias concretas para as famílias cabo-verdianas.

O MpD considera que Cabo Verde tem sido governado com um forte compromisso na construção de um país mais resiliente, com uma economia diversificada, empreendedora, inclusiva e socialmente justa.

O sector privado está abandonado à sua sorte, com uma drástica redução dos investimentos públicos que poderiam criar condições para o seu desenvolvimento. Esta é, pelo menos, a posição do PAICV, expressa hoje, na Praia, durante uma conferência de imprensa de antevisão do debate com o ministro da Promoção do Investimento, Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, no arranque da primeira sessão parlamentar de Fevereiro, que tem início esta quarta-feira, na Assembleia Nacional.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considerou hoje que os empresários estão sufocados por medidas fiscais e pela falta de apoio do Estado, sobretudo as micro e pequenas empresas. Para o partido, as iniciativas de fomento empresarial anunciadas não se fazem sentir na prática, o que impede o fortalecimento e o desenvolvimento das empresas.

A Assembleia Nacional realiza, nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro, a primeira Sessão Ordinária do mês, com destaque para um debate com o Ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, no quadro dos trabalhos parlamentares previstos para esta sessão.