O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que o Governo já mobilizou mais de 9 milhões de contos em financiamentos para empresas, no âmbito da estratégia de criação de um ecossistema favorável ao desenvolvimento do sector privado.

O PAICV criticou hoje o Governo pela ausência de políticas eficazes para promover um sector privado forte, moderno e competitivo e afirmou que os privados continuam a operar num ambiente marcado por entraves estruturais, que, no seu entender, resultam da inacção do executivo. Já o MpD, afirmou que sector privado deixou de ser apenas um conceito político para se transformar num dos principais impulsionadores do desenvolvimento económico, impulsionado por reformas e políticas públicas que visam criar emprego e oportunidades.

A UCID apontou como principais entraves ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, a burocracia, a informalidade e o difícil acesso ao crédito como obstáculos à criação de emprego, inovação e justiça social. Nesse sentido, o partido defende reformas para fortalecer o sector privado.

O PAICV acusou hoje o Governo de governar sem rumo e sem apresentar resultados concretos. Segundo o partido, após quase uma década no poder, não há um único sector em que os cabo-verdianos sintam melhorias reais. Critica ainda o Executivo por prometer muito e fazer pouco. Por sua vez, a UCID apelou à necessidade de um balanço sério sobre as estratégias de crescimento sustentável e inovação implementadas pelo Governo, numa altura em que se aproxima o fim da legislatura. Já o MpD afirmou que Cabo Verde vive actualmente um período de transformação profunda e sustentada, marcado por crescimento económico, criação de emprego, redução da pobreza e reforço da coesão social.

O Primeiro-Ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que o país está cada vez menos dependente da ajuda externa e que a tendência é continuar a reduzir esse apoio, fruto da trajectória de crescimento económico sólido e das reformas estruturais em curso.

A realidade das empresas revela um distanciamento entre o discurso governamental e a concretização das estratégias anunciadas para fomentar e fortalecer o sector privado nacional. É, pelo menos, esta a leitura da A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que alertou hoje para fragilidades que comprometem a competitividade das empresas.

A última sessão da Assembleia Nacional, logo no primeiro dia de trabalho, foi palco de um espectáculo insólito à volta da substituição de deputados que acabou por prolongar-se por todo o período de manhã. Em causa estava como proceder para substituir deputados quando há suspensão de mandato ou há pedidos de substituição temporária e também como agir quando cessa a suspensão.

O Presidente da República, José Maria Neves, vetou o diploma que estabelece os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, composição, competência e funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, conforme avançou hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

A Assembleia Nacional realiza, de 11 a 13 de Junho, a primeira sessão plenária do mês e um dos pontos altos dos trabalhos será o debate com o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, que vai discutir com os parlamentares questões relacionadas com as áreas sob sua tutela e superintendência.

As recentes eleições legislativas em Portugal marcaram uma viragem política relevante. A vitória expressiva da Aliança Democrática, liderada pelo PSD, marca a consolidação do atual ciclo e lança um novo quadro político pintado com tons da hecatombe da esquerda e o fim do bipartidarismo tradicional, acompanhados por um crescimento expressivo da extrema-direita, o que coloca desafios sérios à estabilidade democrática, à governabilidade do país e o relacionamento com os PALOP.

Na semana passada a Rádio Pública comunicou à Assembleia Nacional que não continuaria a “transmitir as sessões parlamentares nos moldes habituais”. Aparentemente em unanimidade os deputados condenaram a decisão e houve quem questionasse se a RCV estaria a incumprir com as suas obrigações na prestação do serviço público. A direcção da RCV justificou a sua decisão com a necessidade de maior eficácia na cobertura e de optimização da utilização dos tempos da rádio no quadro de uma programação mais diversificada.

A proposta de lei que aprova o código do imposto sobre a propriedade e transmissão de imóveis foi aprovada esta sexta-feira, na votação final global, por unanimidade.

O Governo vai formar uma equipa envolvendo várias entidades para lidar com a problemática das crianças em situação de rua no arquipélago e dar-lhes protecção, anunciou ontem a ministra da Justiça.

O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, alertou hoje os parlamentares sobre o risco de não conseguirem aprovar, dentro do prazo, a proposta de lei que altera o Código Eleitoral.

A Assembleia Nacional criticou hoje a Rádio de Cabo Verde pela suspensão da transmissão das sessões parlamentares, comunicada ao Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, esta terça-feira, dia 6. O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, afirmou que o Governo irá mobilizar as entidades competentes para averiguar a situação e tomar as medidas cabíveis.

A UCID pede a efectiva implementação do Regime Jurídico do Emprego Público, publicado a 24 de Março de 2023. O partido recorda que o diploma teve como objectivo responder a um conjunto de disfunções identificadas num estudo diagnóstico realizado em 2018, nomeadamente a precariedade laboral, que continua a verificar-se.

A Assembleia Nacional retoma esta quarta-feira, 7, a discussão na especialidade da proposta de lei que visa alterar, pela quinta vez, o Código Eleitoral de Cabo Verde.

O voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco foi apresentado hoje,24, no parlamento, no terceiro dia, da segunda sessão plenária do mês do Abril.

O PAICV defendeu hoje que o actual modelo educativo está esgotado e urge uma nova abordagem. Na mesma linha, a UCID apelou para a necessidade de uma profunda transformação no sistema educativo nacional e maior articulação entre os diferentes níveis de ensino. Já o MpD enalteceu as reformas concretizadas pelo Governo desde o pré-escolar até ao ensino superior.