Os dois diplomas vão ser discutidos na sessão parlamentar desta semana. Orçamento vai entrar na Agenda com carácter de urgência a pedido do governo.

O Governo vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do sector do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos [quase 3,5 milhões de euros].

Este ano, com as restrições impostas de distanciamento social devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo decidiu organizar um show online em comemoração dos 45 anos da Independência nacional.

A crise económica provocada pela pandemia de COVID-19 deverá levar à perda de 19.800 empregos em Cabo Verde este ano, com a taxa de desemprego a disparar para perto de 20%, prevê o Governo.

Os membros do novo Conselho da Administração da RTC serão ouvidos, hoje, 29, no Parlamento, pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

"Assim, da nossa parte, Vossa Excelência se desobriga do compromisso constitucional e passa a ser apenas mais um deputado da sua bancada e ao serviço do MpD", diz o PAICV .

O primeiro-ministro avisou hoje no parlamento que a campanha para as eleições autárquicas que deverão acontecer em Outubro não será feita com acções porta a porta ou apertos de mãos, como prevenção da COVID-19.

O PAICV disse hoje que o País está “mergulhado numa profunda crise” que exige uma nova abordagem, novas atitudes e novos entendimentos entre as forças políticas e, se calhar, novas alianças com a sociedade, estribadas num diálogo aberto e profundo. Por seu lado MpD chamou atenção para o risco da “critica fácil sem alternativas” e da “manipulação de informações” para, em nome da crise, encontrar saída para tudo partidarizar.

Dois maiores partidos com assento parlamentar falaram esta terça-feira sobre a sessão parlamentar que se inicia amanhã. MpD defende que o governo tudo fez para que a crise não se fizesse sentir de forma acentuada no país e o PAICV advoga que medidas devem ser tomadas para evitar a propagação do vírus.

As eleições autárquicas aproximam-se e os partidos definem as suas listas de candidatos. PAICV aposta em recuperar câmaras municipais perdidas em 2016 enquanto no MpD a aposta é na continuidade. As críticas não se fizeram esperar pela ausência de mulheres como cabeças de lista.

O Governo inicia hoje audições com associações empresariais, partidos políticos e organizações da sociedade civil para apresentar a proposta do Orçamento do Estado Rectificativo para 2020, antes de seguir para o parlamento, anunciou o vice-primeiro-ministro.

O Governo aprovou o projecto de proposta de decreto legislativo que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa e cria Chave Móvel Digital de Cabo Verde como alternativa de relacionamento entre cidadão e o Estado.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei que permite dar à Justiça todos os instrumentos para que possa voltar a funcionar, revogando os artigos 6º e 7º da lei 83/XI/2020, de 04 de Abril.

​Passados os momentos piores da pandemia da covid-19, assiste-se em muitos países ao recrudescer da actividade política com as polarizações de sempre e em certos casos com as costumeiras ameaças de bloqueio.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) solicitou hoje ao Governo, informações sobre os contratos existentes entre o executivo e a empresa do deputado Miguel Monteiro, bem como dos eventuais concursos que terão levado à sua contratação. Miguel Monteiro refutou acusações, advogando que a criação da empresa foi legal e que os contratos ocorreram a partir de concursos.

Ulisses Correia e Silva regressa esta quarta-feira, 27, à Assembleia Nacional para o debate mensal com o primeiro-ministro, desta vez sobre “Políticas Públicas para o mundo rural e medidas para o contexto de emergência”. O tema foi proposto pelo grupo parlamentar do PAICV.

Os hotéis e restaurantes de Cabo Verde vão ter de passar por processos de certificação das normas de prevenção da propagação da COVID-19, para competir pelos turistas que querem viajar “em segurança”, anunciou esta quinta-feira o Governo.

​O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a segunda prorrogação do estado de emergência, até 14 de Maio, agora limitado às ilhas de Santiago e da Boa Vista, que concentram a generalidade dos casos de COVID-19 no país.

​A Assembleia Nacional convocou para a manhã deste sábado uma sessão extraordinária para debater e autorizar o pedido do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para a prorrogação do estado de emergência nas ilhas de Santiago e Boa Vista.

Olavo Correia anunciou a decisão de suspender todos os processos de privatização e concessão das empresas detidas pelo Estado. Pandemia de COVID-19 motivou a decisão.