A situação da Justiça referente ao ano 2020/2021 vai estar em debate na próxima sexta-feira, 29, na Assembleia Nacional com os deputados e o governo a trocarem argumentos sobre o referido sector.

O director nacional da Polícia Judiciária (PJ) alertou hoje os deputados nacionais para estarem atentos quanto à anunciada criação da figura do secretário da Segurança Interna, anunciada pelo Governo, por entender tratar-se de um assunto da alçada parlamentar.

A Assembleia Nacional já tem uma comissão a trabalhar nos preparativos para a tomada de posse do próximo Presidente da República, anunciou na passada sexta-feira,15, o presidente do parlamento cabo-verdiano, Austelino Correia.

O que é ser Presidente da República, os danos causados pela COVID-19, a compra de votos em Cabo Verde ou as presidenciais de 2011 são alguns dos temas desta entrevista com José Maria Neves.

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, diz que apesar dos cortes orçamentais, falta magistrados e oficiais de justiça suficientes, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça mostra que o Ano Judicial 2020/2021 foi bastante positivo.

Num discurso pautado pela loa à cabo-verdianidade, que une e define todo o Povo, Carlos Veiga evoca que, mais do que uma corrida à presidência, estamos perante “uma grande convocação” para a união em torno de um “Pacto Nacional pelo Desenvolvimento de Cabo Verde”. A convocatória foi feita no passado dia 5, durante o lançamento oficial da sua candidatura, durante o qual Veiga prometeu defender e manter viva e actuante a Constituição, que ajudou a escrever.

Antigo Primeiro-ministro fez, no passado dia 2 de Setembro, na Assembleia Nacional, a apresentação pública da sua candidatura à Presidência da República. O candidato José Maria Neves critica os “discursos revanchistas e de ódio” e o “jogo bruto” em que a política nacional se transformou e garante que a sua forma de fazer política é “diferente”.

O documentário cabo-verdiano “Uma Aventura Kriola” que celebra os 30 anos de conquista da nossa Democracia será exibido este domingo, 15, na cidade da Praia.

Em princípio, tudo parecia a desmoronar com a pandemia de Covid-19. Ainda bem que se fez uma jornada de retiro para o batuco. Como disse o poeta, alma é força do batuco. Podemos claramente distinguir as causas e os efeitos da proclamação do dia 31 de Julho como Dia Nacional do Batuco, já antes declarado património nacional.

A opinião é comum a todos os entrevistados que defendem que enquanto a economia mundial, especialmente a europeia, não derem sinais de retoma a economia cabo-verdiana não vai sair da situação em que se encontra.

MpD, PAICV e UCID começam hoje a discutir a proposta de lei do Orçamento Rectificativo para este ano, que devido à crise provocada pela ausência de retoma do turismo revê em baixa a previsão de crescimento económico para 2021.

Há uma sensação de mal-estar na república. Não se sabe precisamente quais as causas, mas sente-se que algo não vai bem nalgumas instituições, a política parece ter sido substituída pelo espectáculo e a exibição de ambições pessoais e o travão que podia ser a postura crítica da sociedade civil deixa-se apanhar nas malhas das redes sociais tornando-se negativa, anárquica e às vezes quase niilista.

​Há coisa de duas semanas, ao ligar a televisão para assistir ao Jornal da Tarde, da TCV, se me deparou, como flash news, a retransmissão de um vídeo, em que um Deputado Nacional, anunciava que, enquanto advogado e cidadão, tinha acabado de chegar a França, são e salvo, depois de ter arquitectado, promovido e liderado uma operação de fuga de um seu constituinte, que se encontrava em prisão domiciliária, em S. Vicente, por ordem do Supremo Tribunal da Justiça de Cabo Verde, gabando-se até que, primeiramente conjecturara o rapto do seu constituinte, com auxilio de ex-fuzileiros, para uma fuga em barco de recreio, mas que, por fim, decidira utilizar meios mais pacíficos. Desde então, venho seguindo, com atenção e natural curiosidade, o desenrolar desse imbroglio.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu hoje por unanimidade autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de um detido em prisão domiciliária.

​A fragilidade da democracia cabo-verdiana foi sentida como algo muito real nos últimos dias. Os discursos do dia 5 de Julho foram elucidativos a esse respeito em particular o discurso do presidente da república.

A questão das imunidades parlamentares é um tema clássico do direito parlamentar mas que, principalmente nos últimos tempos, tem suscitado discussões várias, quer relacionadas com a sua fundamentação e explicação, quer respeitantes à sua construção doutrinária.

O Ministério Público aguarda pela decisão da Assembleia Nacional para a detenção do advogado e deputado nacional, Amadeu Oliveira. Em causa estão factos susceptíveis de integrarem dois crimes de atentado contra o Estado de Direito e punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.

O Presidente da República, no discurso que fez hoje durante a sessão solene comemorativa do 5 de Julho, avisou para as ameaças que o contexto actual traz à democracia.

MpD, PAICV e UCID concordam que a situação do país é, hoje, pior do que a que existia há um ano mas divergem na forma como deve ser feita a recuperação.

A manchete desta edição do Expresso das Ilhas é dedicada à primeira sessão parlamentar desta legislatura.