O Presidente da Assembleia Nacional, em exercício, Armindo da Luz, defendeu esta sexta-feira um “balanço crítico” à Constituição da República cabo-verdiana no sentido de, passados 30 anos, se encontrarem pistas para a sua “necessária adequação” às novas realidades.

A cidade da Praia acolhe, de 13 a 17 de Setembro, na Assembleia Nacional, a reunião deslocalizada do parlamento da CEDEAO, subordinada ao tema “Tolerância Religiosa e Harmonia: Factores Essenciais para o Desenvolvimento, Paz e Estabilidade na Região”.

Na última sessão da Assembleia Nacional finalmente houve votação para suspender o deputado Amadeu Oliveira preso há pouco mais de um ano e permitir o seu julgamento em três processos distintos de que é visado. Há meses que o assunto estava a arrastar-se no parlamento e em Abril acabou por ser agendado, mas depois foi adiado.

O MpD entende que o estado da Nação é de um país que fez uma opção firme por uma mudança de políticas, o que exige várias transformações. Palavras do vice-presidente da bancada parlamentar da maioria, Luís Carlos Silva, proferidas esta manhã, na Praia, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares e de antecipação do debate do Estado da Nação.

O debate sobre o Estado da Nação realiza-se na próxima sexta-feira, mas a sessão ordinária arranca, com o projecto-de-resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira e eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.

O director da Quercus Cabo Verde defendeu hoje o reforço de projectos de mobilização de água para agricultura, assim como a maximização de iniciativas que façam com que as famílias sejam resilientes e auto-sustentáveis. O objectivo é fazer face às alterações climáticas, que afectam de forma mais severa os países pobres e em desenvolvimento.

A Assembleia Nacional acolhe, nos dias 18 e 19 de Julho, a reunião temática da União Interparlamentar – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (UIP-CPLP) sobre mudanças climáticas no espaço lusófono.

Já na segunda metade do ano 2022 e ainda não é claro qual irá ser o futuro próximo. As incertezas tendem a manter-se, mas com contornos nem sempre previsíveis. Logo nos primeiros dias do corrente ano, no início de Janeiro, com mais um surto do SARS-Cov-2 na variante Ómicron já se tinha que lidar com incertezas quanto à retoma da economia devido a constrangimentos nas viagens, no turismo e nas cadeias de abastecimento.

No discurso que fez, esta terça-feira, na Assembleia Nacional, durante as comemorações oficiais do 5 de Julho, o Presidente da República apelou a “um djunta mon” entre todos os cabo-verdianos para ultrapassar as dificuldades que o país enfrenta. MpD salientou avanços do país, enquanto o PAICV aponta os desafios que Cabo Verde enfrenta. Para a UCID não é suficiente dizer que o 5 de Julho “foi o momento histórico”.

Deputados aprovaram no parlamento, por unanimidade, a legislação que atribui a nacionalidade cabo-verdiana a descendentes de cidadãos nacionais e a cidadãos estrangeiros que residam no país e que realizem investimentos. Também as regras de atribuição da nacionalidade cabo-verdiana através do casamento foram alteradas.

Na última sessão da Assembleia Nacional de Maio foi agendado a pedido do governo um debate sob o tema comunicação social, democracia e desenvolvimento.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acaba de inaugurar a sua sede, na Cidade da Praia. O acto de inauguração foi presidido pelo presidente da Assembleia Nacional em exercício, Armindo da Luz e co-presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa.

Amanhã, 19 de Maio, a Assembleia Nacional que resultou das eleições de 18 de Abril de 2021 completa o primeiro ano de mandato. Nesse dia com a inauguração de uma nova legislatura e logo depois com um novo governo cumpria-se o segundo acto do ciclo eleitoral que tinha arrancado em Outubro com as eleições autárquicas e que iria terminar seis meses depois com as presidenciais.

Braço direito de António Monteiro durante longos anos, sucedeu-lhe na liderança da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID). Um mês depois do congresso que o colocou na presidência, João Santos Luís estabelece como primeira meta a eleição, até final do ano, das estruturas regionais em todo o país. A terceira força política nacional mantém a ambição de acabar com as “maiorias absolutas eleitas”, para um maior equilíbrio no exercício do poder.

O líder da bancada parlamentar do MpD, João Gomes, sentiu hoje um “mal-estar passageiro”, segundo a médica Ângela Gomes, devido a uma “provável queda de pressão arterial”, quando se encontrava no púlpito para apresentar um projecto de lei.

A UCID espera que o Estado encontre todas as soluções técnicas necessárias que permitam ao Aeroporto Internacional Cesária Évora, em São Vicente, ter operações nocturnas. Posição reafirmada, hoje, no parlamento pelo deputado António Monteiro.

O parlamento decidiu hoje deixar cair a proposta para suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, detido desde Julho e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado, e vai primeiro ouvir o advogado.

A UCID estranha o agendamento, pela Assembleia Nacional, do pedido de suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira. O documento deverá ser analisado esta semana.

O parlamento vota, na próxima sessão plenária, o projecto de resolução relativo à suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República.

O dia 1 de Fevereiro, data do nascimento da "consagrada" Adelina Gomes, popularmente conhecida por 'Bina Manzinha' foi escolhido como o dia nacional da "Talaia Baxu". A proposta é do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), que será votada na sessão parlamentar ordinária que vai decorrer na Assembleia Nacional de 26 a 28 de Abril.