Anúncio foi feito esta tarde pelo Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, em conferência de imprensa. Sessões parlamentares, para já, vão continuar.

O ministro da saúde e da Segurança Social diz que a situação de pandemia de coronavírus é uma luta de todos e um momento de confiança e responsabilidades. Arlindo do Rosário realça que o sistema de saúde conta inclusive com médicos reformados para fazer face ao Covid-19, apesar de o país ainda não ter registado casos da doença.

O ministro da Economia do Mar, Paulo Veiga, anunciou hoje no Parlamento que o governo vai criar uma linha verde para denúncia de pesca ilegal dentro do limite reservado às embarcações nacionais.

O Governo admitiu esta quarta-feira, no parlamento, a introdução da obrigação do serviço público nas ligações aéreas interilhas, subsidiadas pelo Estado, mas advertiu para as consequências da “diabolização” da Binter, a única companhia que assegura esses voos.

PAICV fez declaração política em que condena o que diz ser um golpe de Estado em curso na Guiné-Bissau. MpD reagiu e acusou o maior partido da oposição de estar a cometer um acto de ingerência num país estrangeiro.

Primeira sessão parlamentar deste mês começa amanhã e tem como grande ponto na agenda a interpelação ao governo, pedida pelo PAICV, sobre os sectores dos transportes aéreos e marítimos. Para o PAICV ainda há muito a melhorar, para o MpD nunca estes dois sectores atravessaram um período tão positivo.

Um anteprojecto de lei que deu entrada no parlamento agrava penas para agressões e abusos sexuais de crianças até 13 anos de prisão e tipifica os crimes de “prostituição de crianças” e “sexting infantil”.

​A proposta de lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento foi aprovada sexta-feira, na generalidade, durante a 2ª sessão plenária de Fevereiro.

​A descentralização vai estar hoje, dia 19 de Fevereiro, mais uma vez em debate na Assembleia Nacional. É um tema que tem sido recorrente na agenda do parlamento através de várias iniciativas legislativas sobre a relação entre o poder central e poder local e que, por se tratar de um país arquipelágico capta a atenção geral das pessoas e facilmente mobiliza paixões.

Durante a fase de esclarecimentos sobre a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, o ministro das Finanças garantiu que o objectivo é fazer “das ilhas um espaço económico e de desenvolvimento com base nas suas características, nas suas especificidades e no seu potencial”.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou hoje que a garantia que o Governo deu ao Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas) não é para comprar barcos, mas para garantir as operações em Cabo Verde.

Os partidos políticos com assento parlamentar divergem relativamente à “Descentralização e Desenvolvimento Local”. Enquanto a oposição considera que as políticas governativas não colocam a população no centro, o MpD diz que hoje já se pode falar num poder local democrático.

O Governo já disponibilizou mais de cinco milhões de contos aos municípios, destinados ao financiamento de projectos de requalificação urbana e ambiental. Informação prestada hoje, no parlamento, pelo Primeiro-Ministro, no arranque do debate sobre “Descentralização e Desenvolvimento Local”.

Os investimentos privados acima de 275 mil contos a realizar na futura Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV), que prevê uma zona franca, vão receber "incentivos especiais" do Estado.

A Cooperação Luxemburguesa vai financiar o projecto “Sistema de Produção de Energia Solar Fotovoltaica” do palácio da Assembleia Nacional, que irá contribuir para a redução em cerca de 30% da factura da electricidade da instituição.

O Observatório do Mercado do Trabalho de Cabo Verde, que o Governo pretende instituir, vai ter a missão de investigar, prevenir e antecipar soluções para problemas de emprego e formação profissional, contando com 20 representantes da sociedade cabo-verdiana.

Um dos factos marcantes do congresso do PAICV que decorreu no fim-de-semana passado foi a alteração dos estatutos com vista ao reforço do controlo do grupo parlamentar e dos seus deputados.

No discurso que fez no encerramento do Congresso do PAICV, a presidente do maior partido da oposição garantiu que o partido está unido e coeso para enfrentar os desafios que se aproximam. Novos Estatutos foram aprovados e impoem uma disciplina de voto mais rígida.

Ana Paula Santos, deputada do PAICV, levou hoje à Assembleia Nacional a questão do acompanhamento que o governo está a fazer da epidemia de coronavírus.

Declaração política do MpD ataca as suspeições levantadas, ontem durante a sessão parlamentar, pelo PAICV sobre a forma como o governo tem gerido alguns negócios. O maior partido da oposição acusou o governo de falta de transparência e levantou suspeições de corrupção.