Documento foi hoje entregue a Austelino Correia, Presidente da Assembleia Nacional em substituição de Jorge Santos. PAICV e MpD tiveram sentidos de voto diferentes.

Os próximos três meses vão ser de intenso trabalho, diz o Ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, ao Expresso das Ilhas. Há legislação na fila de espera para ser aprovada, instituições a serem implementadas e a concessão dos portos para realizar.

O MpD congratula-se com a subida de quatro posições de Cabo Verde no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado esta quinta-feira pela Transparência Internacional (TI). O país obteve 58 pontos, passando do 45º lugar, em 2018, para a 41ª posição em 2019.

O Governo não desistiu da regionalização do país. Posição reafirmada ao início da noite desta quarta-feira, em São Vicente, pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto.

O primeiro-ministro garante que o seu Governo tem cumprido no que diz respeito à política de rendimento das famílias. Ulisses Correia e Silva cita, por exemplo, a actualização salarial de 2,2% para os funcionários do quadro comum, aumento do salário mínimo nacional, reembolso do IUR e do IVA em dívida e implementação do subsídio de desemprego.

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “políticas de rendimento”, marca a segunda sessão parlamentar deste mês, que arranca quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional. O tema do debate foi indicado pela UCID.

Os partidos políticos eleitos e com assento na Assembleia Nacional divergiram hoje nos ganhos políticos, sociais e económicos conseguidos pelo país nos 29 anos de democracia.

O Parlamento aprovou ontem, por unanimidade, um projecto de lei que estabelece as normas para o investimento directo no país dos emigrantes cabo-verdianos, prevendo vários incentivos, como isenções fiscais.

O Parlamento aprovou hoje a Proposta de Lei que concede ao governo autorização legislativa para aprovar um novo regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

O Parlamento aprovou esta quinta.-feira a proposta de lei de concede ao governo autorização legislativa para se proceder à primeira alteração ao decreto-legislativo nº 1/2008, de 18 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária.

Os três partidos com assento parlamentar são unânimes quanto à necessidade de melhoria do perfil habitacional de Cabo Verde, tendo como objectivo final erradicar as casas de lata no país e garantir habitação digna às famílias carenciadas. Posição expressa no parlamento na sequência de uma declaração política do PAICV, sobre o incêndio numa casa de lata, em Pedra Rolada, São Vicente, do qual resultou a morte de três crianças.

A primeira sessão parlamentar deste ano arranca quarta-feira, 8, na Assembleia Nacional, com o debate com o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.

O novo regime jurídico envolvendo crimes de tráfico e consumo de estupefacientes em Cabo Verde vai prever a possibilidade de suspensão de pena com obrigação de tratamento.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, declarou confiança na justiça portuguesa e afirmou que o caso de espancamento e morte do estudante cabo-verdiano, Giovani Rodrigues, “não belisca” as relações entre Cabo Verde e Portugal.

O líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, foi, no domingo, reeleito presidente do Parlamento pelos deputados da oposição, numa sessão organizada na sede de um jornal.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

Posições divididas, como seria de esperar, no debate mensal com o Primeiro-ministro. Ulisses Correia e Silva garantiu que neste Orçamento do Estado o investimento na inclusão social aumentou. O PAICV critica e a UCID diz que ainda há um longo caminho a percorrer.

A segunda sessão plenária de Dezembro da Assembleia Nacional terminou esta quinta-feira à tarde com a aprovação final global de vários diplomas.

A equipa técnica que trabalhou no processo de candidatura da Morna a Património Cultural Imaterial da Humanidade vai ser homenageada amanhã pelo Governo. O anúncio foi feito hoje no Parlamento, pelo líder da bancada parlamentar do MpD.

Abandono do mundo rural, desinvestimento na agricultura, minguadas políticas para as crianças e adolescentes em situação de risco e redução dos direitos dos segurados do INPS. Eis o retrato traçado pelo PAICV relativamente à situação do país no que diz respeito às políticas de inclusão social adoptadas pelo Governo.