Artigos sobre Assembleia Nacional

Governo retira proposta de lei que procede à segunda alteração da lei de bases do Orçamento do Estado
O Governo decidiu hoje retirar a proposta de lei que procede à segunda alteração da lei de bases do Orçamento do Estado, após várias horas de debate no parlamento, sendo que a oposição pediu a suspensão do diploma.

Governo continuará tomar medidas para mitigar efeitos da escalada dos preços
O debate com o Primeiro-Ministro, sobre a inflação e o seu impacto na vida dos cabo-verdianos, proposto pela UCID, será uma oportunidade ímpar para mostrar aos cabo-verdianos as medidas que o governo tem estado a tomar para mitigar os efeitos da inflação.

PR considera que a democracia cabo-verdiana “não vai bem” com elevada pobreza extrema
O Presidente da República disse hoje que a democracia cabo-verdiana “não vai bem”, justificando que cerca de 73 mil cabo-verdianos vivem em situação de extrema pobreza, 46 mil em situação de crise alimentar aguda, num país com elevado desemprego jovem.

Assembleia Nacional assinala Dia da Liberdade e da Democracia
A Assembleia Nacional reúne-se em sessão solene comemorativa na próxima sexta-feira, 13 de Janeiro, para assinalar o Dia da Liberdade e da Democracia.

“A actuação dos deputados deve constituir-se em modelo de comportamento para a população”
Das 20 sessões plenárias realizadas em 2022, em 14 delas a Assembleia Nacional funcionou com 71 deputados, em virtude de um dos seus deputados em exercício de funções estar preso preventivamente, fora do flagrante delito, contrariando a Constituição da República de Cabo Verde, e criando espaço para questionamentos acerca da atuação deste órgão neste processo bem como da efetivação do princípio da separação de poderes. Vale ressaltar que esse deputado representa cerca de 5 mil cabo-verdianos e cabo-verdianas.

Fugir das armadilhas
A problemática dos transportes em Cabo Verde, em particular dos transportes aéreos, tem sido matéria quase permanente de discussão pública, de debates parlamentares e arma de arremesso que as forças políticas atiram umas contra as outras.

Parlamento aprova autorização para quebrar sigilo sobre clientes com dívidas ao Estado
O parlamento aprovou hoje uma proposta de Lei apresentada pelo Governo, que prevê que os bancos comuniquem informações sobre contas de contribuintes com dívidas ao Estado e solicitadas nos termos de acordos ou convenções internacionais.

José Maria Neves critica demora na nomeação de membros do CSMJ
Críticas feitas, esta segunda-feira, durante a tomada de posse de Bernardino Delgado para mais um mandato à frente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

UCID surpreendida com situação de contingência em São Vicente. MpD fala em discursos incendiários
A UCID diz-se surpreendida com a declaração da situação de contingência para a ilha de São Vicente. Numa declaração política feita, hoje, no parlamento, a deputada dos democratas cristãos, Zilda Oliveira, estranhou a reacção “tardia” do executivo, e espera que não haja motivações políticas por detrás.

Deputados regressam à Assembleia Nacional para última sessão parlamentar do ano
Os deputados regressam na quarta-feira, 14, ao parlamento para a última sessão do ano com uma agenda que abarca perguntas dos deputados ao Governo, deliberação sobre mandato de deputados e aprovação de propostas de lei.

Ministro diz que Cabo Verde recebeu 650 mil turistas até Novembro
Cabo Verde recebeu este ano, até Novembro, cerca de 650 mil turistas, aproximando-se do recorde de 819 mil em 2019, antes da pandemia, segundo dados apresentados hoje no parlamento pelo ministro do Turismo e dos Transportes.

Por um regular funcionamento das instituições
Por decreto presidencial publicado no B.O. de 1 de Dezembro renovou-se o mandato do presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Foi nomeado para o cargo o juiz de Direito Bernardino Delgado sob proposta dos membros do CSM.

PAICV diz estar claro que decisão do Governo da retirada da TACV das operações domésticas foi um erro
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) disse hoje estar claro para os cabo-verdianos que a decisão do Governo da retirada dos TACV das operações domésticas foi um erro.

“PositiveAfrica” é a nova exposição de Vadú Rodrigues que apela a uma mudança de narrativa
O Fotógrafo cabo-verdiano Vadú Rodrigues inaugurou hoje, na Assembleia Nacional, a sua segunda exposição denominada “PositiveAfrica”, com intuito de “inspirar” o público a mudar a narrativa sobre o continente africano.

"É preciso ter em conta que o sector privado é o principal investidor e o principal empregador em Cabo Verde" - MPD
O líder do Grupo Parlamentar do MpD, Paulo Veiga, salientou hoje, no Parlamento, que é preciso ter em conta que o sector privado em Cabo Verde é o principal investidor e o principal empregador, realçando o seu papel de parceiro-chave do desenvolvimento.

PAICV diz que discursos de financiamentos realizados no sector privado são irrelevantes perante problemas de locomoção
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) disse hoje que discursos de “boas intenções” ou de financiamentos realizados no sector empresarial privado são “irrelevantes” se as famílias e empresas não conseguem se locomover e fazer negócios.

Primeiro-ministro quer acordo de competividade a médio prazo entre patrões e sindicatos
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o sector privado tem dado “forte suporte” ao relançamento económico, prometendo para breve a assinatura de um acordo sobre competitividade de médio prazo com patrões e sindicatos.

Ministro da Cultura quer levar proposta do Estatuto do Artista ao parlamento no primeiro trimestre de 2023
O ministro da Cultura disse hoje esperar que a proposta do Estatuto do Artista deverá ser levada ao parlamento no primeiro trimestre de 2023 e promova um grande debate público e formalização da profissão.

Rebatendo as teses de Germano Almeida com auxílio da hermenêutica
Num furibundo sermão publicado no Jornal A Nação de 13 de Agosto de 2022, sob o elucidativo título “O Diabo está nos detalhes”, o Dr. Germano Almeida, que não se sabe ao certo se tinha a perfeita noção da figura que estava a fazer, entendeu por bem passar uma reprimenda à Assembleia Nacional (AN) por ter consentido que fosse o Procurador Geral da República (PGR) a requerer a suspensão do mandato de um Deputado.

UCID propõe alterações orçamentais com impacto de 400 mil contos no capítulo dos recursos humanos
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apresenta propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no capítulo dos recursos humanos, com um impacto orçamental de 400 mil contos. O partido quer, em concreto, um aumento do reajuste salarial face ao anunciado pelo Governo, disse hoje a força política.
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