Oposição questiona aumento de 104 mil contos no OE2025 e pede racionalização de recursos Cidade da Praia, 20 Nov (Inforpress) – Os partidos da oposição questionaram hoje o aumento de mais de 104 mil contos no artigo 5.º do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), referente a despesas com deslocações, pedindo a canalização da verba para outras áreas.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 é um documento alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e com o Programa do Governo e que este alinhamento se traduz numa abordagem de políticas e investimentos que visam o desenvolvimento sustentável do país, a partir de uma visão partilhada de longo prazo.

O MpD afirmou o hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 está comprometido com o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, com respostas claras para os desafios que o país enfrenta nos próximos tempos. Já o PAICV classificou o documento de ser desalinhado com os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PEDS) e gerador de incertezas para o futuro económico do país. Na mesma linha, a UCID considerou o OE 2025 um plano que falha em reflectir as políticas adequadas de todos os sectores de actividade e que não assegura a disponibilidade de recursos e a sua correcta aplicação.

O parlamento vai debater esta quarta-feira, 6, o Orçamento de Estado para 2025 e a criação do Fundo Climático e Ambiental Global, conforme anunciou hoje a Assembleia Nacional.

O MpD reconheceu hoje que o número de magistrados e oficiais ainda é insuficiente para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados, entretanto, apontou avanços tecnológicos no sector da Justiça.

O PAICV pediu hoje ao Governo que a Justiça deixe de ser tratada como "parente pobre" nos investimentos públicos. Segundo o partido, é preciso a alocação de recursos e materiais que garantam o acesso efectivo à Justiça e a tutela jurisdicional, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

O diploma que cria o Fundo Climático e Ambiental foi aprovado hoje na especialidade pela 1ª e 3ª comissão especializada, tendo o ministro da Agricultura e Ambiente considerado que é um passo “significativo” para uma boa governação climática.

Há duas semanas abordei a importância da Constituição, não apenas para a implementação da democracia, mas, acima de tudo, para a defesa da liberdade e da igualdade. Mais que um instrumento democrático, é um pilar de toda uma sociedade e país.

O MpD reconheceu hoje a necessidade de “ajustes e melhorias” do sistema de ensino com vista a atingir o patamar de excelência, e reiterou o empenho do Governo em solucionar as reivindicações “abandonadas pelo PAICV desde 2008”.

O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou hoje que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) “perpetua injustiças” na categorização dos professores e “desestimula” a qualificação docente.

O ministro da Educação garantiu hoje, no parlamento, que mais de 70% dos professores aprovaram a implementação imediata do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe, realçando os esforços do Governo na eliminação das pendências.

Revisão Constitucional, revisão do Regimento da Assembleia Nacional escolha de novos dirigentes para os Órgãos Externos à Assembleia Nacional são temas que vão marcar o ano parlamentar que começa na próxima quarta-feira. Governo, PAICV e UCID perspectivam o que será um ano político marcado por eleições autárquicas e pela preparação das legislativas de 2026.

Presidente da Assembleia Nacional espera que o novo ano político seja mais produtivo. Proximidade das eleições autárquicas faz com que dirigentes da ARC, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da CNE só sejam substituídos no próximo ano.

​O Tribunal de Contas apresentou hoje à Assembleia Nacional o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2022. Conforme avançou o presidente da instituição, João da Cruz, em 2022, arrecadou-se 54 mil milhões de escudo, um valor de 93,2% do orçamento previsto e a redução da dividia pública que passou de 158,5% em 2021 para 133,9% naquele ano.

A Assembleia Nacional (AN, parlamento), onde o chavismo detém a maioria, condenou esta quinta-feira a decisão do Parlamento Europeu (PE) de reconhecer o opositor venezuelano Edmundo González Urrutia como presidente eleito da Venezuela.

Afirmação feita hoje pelo Primeiro-ministro durante o debate sobre o Estado da Nação.

Presidente da UCID defende que o ano parlamentar que agora termina devia ter sido mais produtivo e avalia negativamente a acção do governo. Executivo, diz João Santos Luís, deveria “fazer menos propaganda e esbanjamento de recursos em despesas fúteis”.

O grupo parlamentar do MpD apontou hoje, na Assemblia Nacional, que o país regista crescimento económico sustentável com impactos positivos na vida dos cidadãos e empresas, mas o PAICV rebateu com “crescimento insustentável”.

O MpD aponta a luta contra a pobreza absoluta e extrema, o crescimento económico, a segurança do Estado e a justiça como áreas com ganhos assinaláveis nos últimos anos. O partido reconhece, contudo, que persistem desafios a nível da coesão social e unificação do mercado, particularmente no sector dos transportes internos.

A produção da água, os alimentos, energia renovável, a indústria farmacêutica, a efectivação dos transportes marítimos, a coesão territorial e a redução das assimetrias regionais. Eis algumas potencialidades, destacadas pelo Presidente da República, que devem ser aproveitadas com critério para impulsionar a economia de forma decisiva, 49 anos depois da independência.