O parlamento aprovou esta terça-feira, 29, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que estabelece as bases da Política do Clima em Cabo Verde.

O MpD respondeu hoje, no Parlamento, às críticas do PAICV apresentando dados que comprovam “avanços significativos” nas áreas da água, saneamento e agricultura desde 2016, ano em que assumiu a governação.

​Os espectadores, que se deslocaram ao auditório da Assembleia Nacional, vibraram na noite de sexta-feira com a qualidade do concerto do músico, compositor e intérprete Mário Lúcio com o coro e Orquestra Gulbenkian, dirigido pelo maestro Rui Pinheiro.

O Parlamento aprovou hoje o regime jurídico do contrato de arrendamento resolúvel, com 30 votos a favor do MpD e 26 abstenções, sendo 22 do PAICV e quatro da UCID, e nenhum voto contra.

A UCID atribuiu responsabilidades tanto ao Governo central como à Câmara Municipal da Praia pela persistente falta de saneamento básico digno na capital do país. Para o presidente do partido, João Santos Luís, a ausência de acesso à água potável, redes de esgoto funcionais e condições sanitárias mínimas reflectem falhas éticas e políticas graves de ambos os níveis de governação.

Durante a sessão solene que marcou o cinquentenário da independência, realizada este sábado, 5 de Julho, na Assembleia Nacional, os líderes políticos ressaltaram os avanços históricos do país nas últimas cinco décadas, mas também alertaram para os desafios estruturais que persistem. O Presidente da República, José Maria Neves, apelou à inspiração no passado para enfrentar um futuro incerto, defendendo uma aposta estratégica em áreas como a diversificação económica, inclusão social e capacitação da juventude. Já os representantes dos partidos políticos, embora reconhecendo os progressos, divergiram nas leituras do percurso nacional e nas prioridades para os próximos 50 anos.

O Grupo Parlamentar do MpD considerou hoje que a recente reclassificação de Cabo Verde como país de rendimento médio-alto representa um marco histórico e, ao mesmo tempo, impõe “novas e maiores responsabilidades” ao país. No entanto, acredita que estes desafios estão dentro das capacidades do povo cabo-verdiano.

A Assembleia Nacional cumpriu hoje um minuto de silêncio e aprovou votos de pesar pela morte de Herculano Vieira, antigo embaixador de Cabo Verde em Portugal e combatente da liberdade, falecido a 15 de junho, vítima de doença prolongada.

A partir do próximo ano, Cabo Verde vai iniciar a formação interna em seis especialidades médicas, entre as quais Cirurgia, Pediatria, Ginecologia, Anestesia, Medicina Interna e Medicina Geral e Familiar. O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, durante o período de interpelação ao Governo sobre a “Política Nacional de Saúde e os Desafios de Acesso e Cobertura Universal à Saúde”.

A Ministra de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, reconheceu hoje, durante uma intervenção no Parlamento, a existência de situações de crise no sector dos transportes, mas garante que governo está empenhado em resolvê-las.

O PAICV acusou hoje o Governo de governar em benefício próprio e de transformar o Estado numa rede de clientelismo político. Em resposta, o partido no poder defendeu a legalidade das nomeações e acusou o PAICV de incoerência. Já a UCID reconheceu a prática generalizada e apelou a reformas legislativas que garantam concursos públicos para cargos de chefia.

Os antigos deputados nacionais Hélio Sanches e Alfredo Barbosa enalteceram hoje a independência e os ganhos do país, e sinalizaram que é preciso que as autoridades trabalhem mais para melhorar o arquipélago.

O Presidente da República, José Maria Neves, fez hoje um balanço “inequivocamente positivo” dos 50 anos de independência de Cabo Verde, mas advertiu que os próximos anos exigem políticas consistentes e uma visão de longo prazo para enfrentar os novos desafios de um mundo em constante mutação.

O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, reconheceu hoje os ganhos acumulados pelo país ao longo de meio século de independência, mas alerta para os desafios estruturais que ainda limitam o desenvolvimento pleno da nação.

O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, considerou hoje, durante a Sessão Solene do Parlamento que assinalou os 50 anos da independência, que o país tem razões para se orgulhar dos avanços conquistados, mas que é necessário um olhar honesto sobre o passado. Nesse sentido, defendeu um pedido de desculpas por parte do Estado às vítimas do regime de partido único instituído após a independência.

O líder parlamentar do PAICV considerou hoje que Cabo Verde venceu muitos desafios e manifestou confiança de que nas próximas décadas poderá dar um salto qualitativo significativo.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, defendeu hoje, durante sessão solene dos 50 anos da Independência de Cabo Verde, a necessidade de uma reforma estrutural do Estado.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que o Governo já mobilizou mais de 9 milhões de contos em financiamentos para empresas, no âmbito da estratégia de criação de um ecossistema favorável ao desenvolvimento do sector privado.

O PAICV criticou hoje o Governo pela ausência de políticas eficazes para promover um sector privado forte, moderno e competitivo e afirmou que os privados continuam a operar num ambiente marcado por entraves estruturais, que, no seu entender, resultam da inacção do executivo. Já o MpD, afirmou que sector privado deixou de ser apenas um conceito político para se transformar num dos principais impulsionadores do desenvolvimento económico, impulsionado por reformas e políticas públicas que visam criar emprego e oportunidades.

A UCID apontou como principais entraves ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, a burocracia, a informalidade e o difícil acesso ao crédito como obstáculos à criação de emprego, inovação e justiça social. Nesse sentido, o partido defende reformas para fortalecer o sector privado.