José Landim entregou esta tarde, ao presidente da Assembleia Nacional, o relatório do Ministério Público sobre a Situação da Justiça no ano 2019/2020. Landim defende que o sector judicial ficará a ganhar se se partir para a criação de um Campus de Justiça que concentre todos os serviços.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura entregou, esta manhã, o relatório sobre o ano judicial que agora termina ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Terminou o ano político. Governo e MpD dizem que Cabo Verde está hoje melhor do que em 2016 e garantem que se não fosse a pandemia de COVID-19 os resultados seriam ainda melhores. PAICV diz que o governo falhou em toda a linha e UCID aponta falhas na governação.

Ministro das Finanças assumiu esta tarde, na Assembleia Nacional, que a companhia de aviação não consegue sobreviver sem o accionista Estado.

O estado da Nação vai estar em discussão na Assembleia Nacional esta sexta-feira, dia 31 de Julho. O debate anual é sempre um momento muito especial na vida nacional na medida em que marca o fim do ano político e põe o governo em jeito de balanço da sua governação face aos deputados de todos os partidos.

A cultura é uma das áreas mais prejudicadas com a pandemia do novo coronavírus. No âmbito do debate sobre o Estado da Nação, que acontece na sexta-feira, 31, na segunda sessão plenária da Assembleia Nacional deste mês, o Expresso das Ilhas foi saber que leitura os artistas e agentes culturais fazem do Estado da Nação na Cultura no cenário da pandemia da COVID-19, que está a assolar o país e o mundo.

Para a Presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, os quatro anos de governação de Ulisses Correia e Silva foram anos de promessas por cumprir. Joana Rosa, líder parlamentar do MpD, por seu lado, lembra os "tempos historicamente difíceis" que o país atravessa enquanto o Presidente da UCID, António Monteiro, aponta que Cabo Verde vive "um momento muito preocupante".

Último debate do Estado da Nação desta legislatura. Governo e partidos debatem a situação política, económica e social do país. Um debate ensombrado pela crise causada pela pandemia de COVID-19.

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira o Orçamento Rectificativo (OR) de 2020, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O tribunal da comarca da Praia vai ter dois juízos de trabalho para responder à procura actual, conforme proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) consultada pela Lusa.

O primeiro-ministro vai sexta-feira ao parlamento para o último debate sobre o estado da Nação da actual legislatura.

O governador de Cabo Verde António Alvares Vaz determinou, em circular de 28 de janeiro de 1927, a interdição do uso da expressão crise de fome na documentação oficial e a sua substituição porcrise de produção agrícola.

O PAICV disse hoje que a proposta do Orçamento Rectificativo (OR) tem várias incongruências, a começar pelo aumento das despesas. Por seu lado MpD defendeu que o novo orçamento está direccionado para reforçar a confiança nacional, estribado na segurança total do novo normal e de novas prioridades, enquanto a UCID defende que o governo deve redistribuir as despesas face à pandemia.

Os dois diplomas vão ser discutidos na sessão parlamentar desta semana. Orçamento vai entrar na Agenda com carácter de urgência a pedido do governo.

O Governo vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do sector do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos [quase 3,5 milhões de euros].

Este ano, com as restrições impostas de distanciamento social devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo decidiu organizar um show online em comemoração dos 45 anos da Independência nacional.

A crise económica provocada pela pandemia de COVID-19 deverá levar à perda de 19.800 empregos em Cabo Verde este ano, com a taxa de desemprego a disparar para perto de 20%, prevê o Governo.

Os membros do novo Conselho da Administração da RTC serão ouvidos, hoje, 29, no Parlamento, pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

"Assim, da nossa parte, Vossa Excelência se desobriga do compromisso constitucional e passa a ser apenas mais um deputado da sua bancada e ao serviço do MpD", diz o PAICV .

O primeiro-ministro avisou hoje no parlamento que a campanha para as eleições autárquicas que deverão acontecer em Outubro não será feita com acções porta a porta ou apertos de mãos, como prevenção da COVID-19.