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Posição expressa pela deputada da UCID, Dora Pires, durante a conferência de imprensa de antevisão da primeira sessão parlamentar de Dezembro, que tem como destaque o debate com o ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro.
“Em relação ao Fomento Empresarial, precisamos de um governo mais atuante, que apoie na realidade as empresas a se instalarem, produzirem e depois pagarem o IVA. Porque pagar IVA sem ter lucro, sem ter retorno do investimento não é saudável para uma empresa que está a iniciar. Há queixas sobre o financiamento, juros elevados - 7 %, e alegam que se o estado pudesse ajudar na redução pelo menos a 3,5 % poderia ser um grande apoio”, diz.
A UCID vai questionar o ministro sobre os investimentos feitos nos últimos anos e as medidas adotadas para fortalecer o ambiente de negócios, sobretudo para micro e pequenas empresas. A força política pretende também esclarecimentos sobre apoios a empréstimos, incluindo subsídios e capital de risco, e sobre incentivos à inovação e à criação de emprego.
Dora Pires acusa o Governo de ser o principal concorrente do privado.
“O Governo, através da TradeInvest, assinou, há poucos dias com um privado um memorando em que este irá colocar navios adequados no trajeto Brava/Fogo/Brava e Fogo/Praia/ Fogo. Logo depois desta assinatura o governo autoriza a compra de um barco para Brava/Fogo/Brava. Uma concorrência que, para nós é desleal”, entende.
Quanto aos apoios prometidos às empresas afetadas pelas tempestades de agosto e novembro, os democratas-cristãos apelam a maior rapidez na sua concretização.
“Quatro meses se passaram e as reclamações são muitas quer do comércio informal, formal, na agricultura e na pesca pois poucos receberam a 1º parcela da subvenção emergencial e não há informação. Sabemos que os de Santiago Norte têm o mesmo problema. São Nicolau também foi atingida por fortes chuvas na semana passada. O nosso apelo é que o Governo agilize esses apoios emergenciais”, defende.
A primeira sessão parlamentar de dezembro arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional. Para além do debate com o ministro Eurico Monteiro, a agenda inclui perguntas dos deputados ao Governo, dirigidas ao ministro do Mar, Jorge Santos.
Na discussão e aprovação de Projetos de Resolução e Propostas de Lei, destaca-se a proposta que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, definindo as regras de inscrição no Instituto Nacional de Previdência Social, o regime de proteção social e o respectivo enquadramento fiscal.
