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O partido entende que não se pode falar de combate às alterações climáticas quando faltam ações para pôr cobro a práticas nocivas ao ambiente. Declarações feitas esta manhã, à imprensa, pela parlamentar Dora Pires, em jeito de antevisão da primeira sessão parlamentar de Junho, que arranca esta quarta-feira, em que o ministro da Agricultura e Ambiente foi indicado para responder às perguntas dos deputados.
“O problema das lixeiras em Cabo Verde deve ser resolvido o mais urgente possível. Nós não podemos estar a falar sobre alterações climáticas, de criar ambiente propício para a saúde, para a conservação da natureza, enquanto nós temos queima de lixo a céu aberto, enquanto nós temos extracção de inertes de uma forma também desregulada, destruindo o ambiente, porque nós consideramos que é um crime, que é um atentado ao ambiente, e as coisas continuarem a acontecer como estão a acontecer”, entende.
O debate com a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, é o ponto alto dos trabalhos parlamentares. Os democratas cristãos falam em obras que ainda não iniciaram ou paradas em várias ilhas.
“Porque nas nossas visitas nós temos constatado várias obras, quer da Câmara Municipal, quer do Governo, obras paradas ou então alguma coisinha que é feita no sentido de mostrar que está sendo trabalhada, mas que na realidade pouco se tem feito em relação às várias obras do Governo e da Câmara Municipal em São Vicente. Também passando por várias ilhas, de Santo Antão a Brava, nós encontramos sempre chamadas de atenção de obras que já deviam estar terminadas, mas que ainda nem iniciaram, obras iniciadas que estão paradas”, aponta.
Da agenda da primeira sessão parlamentar de Junho consta a discussão na generalidade da proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, assim como a que procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público.
Também para discussão na generalidade está agenda a proposta de Lei que procede à segunda alteração à Lei que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector Público Empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.
