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Declarações feitas à imprensa em São Vicente, pela deputada Dora Pires, em conferência de imprensa de antevisão da segunda sessão parlamentar de Outubro, que arranca esta sexta-feira, com destaque para o debate sobre a situação da Justiça.
“Falar sobre a situação da justiça nos leva a dizer que, infelizmente, não está a melhorar e não satisfaz os cabo-verdianos no país e na diáspora. Reconhecemos os avanços, neste momento temos mais salas de audiências e mais equipamentos, mas os resultados não acompanham esse reforço das infra-estruturas, porque há uma diminuição de magistrados e oficiais de justiça, o que leva à morosidade”, diz.
A UCID promete continuar a insistir junto do Governo para afectação dos recursos financeiros, humanos e materiais para que a justiça funcione da melhor forma e produza os resultados que o país precisa. O debate com o primeiro-ministro sobre "Política de Rendimentos e Preços", apresentado pelo Grupo Parlamentar do MpD, é outro tema forte da agenda parlamentar.
Dora Pires diz que é preciso que o país tenha estabilidade macroeconómica, equilíbrio entre a procura e a oferta, transparência na comunicação, estímulo à eficiência económica, proteção aos consumidores, política fiscal responsável, incentivo à poupança e investimento, bem como Monitoramento e avaliação contínuos.
“Consideramos que o governo vem preocupando somente com a estabilidade macroeconómica, ignorando as restantes as premissas acima mencionadas. Convém salientar que não existe do nosso ponto de vista um equilíbrio entre a oferta e a procura, pois que, são os próprios agentes económicos que queixam da forma como o sistema vem funcionando. De salientar que a política de rendimento e preço deve forçosamente buscar um equilíbrio entre procura e a oferta para evitar desequilíbrios que leve a pressões inflacionárias ou deflacionárias”, afirma.
Da agenda parlamentar consta a aprovação de propostas de lei e projectos de resolução, nomeadamente o projecto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975, a proposta de lei que estabelece o regime financeiro dos Municípios e que estabelece as bases do orçamento municipal.
O projecto de resolução que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo de Ambiente é outro dos pontos da sessão.
