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As declarações da força política foram feitas esta manhã, em São Vicente, pela deputada Dora Pires, em jeito de antevisão da segunda sessão parlamentar de Março, que arranca esta quarta-feira com o debate com o Primeiro-ministro sobre “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”, tema proposto pelo Grupo Parlamentar do PAICV.
“Podemos questionar: que acções voltadas para a transparência propõe este governo? Para buscar respostas, retomam-se compromissos da época eleitoral e narrativas, em que se prometeu muito, mas pouco vem sendo feito para a transparência e para a qualidade da democracia no nosso país. Para quando o Portal de transparência, previsto para a 1º trimestre deste ano? Para quando a revisão do código eleitoral, a informatização do processo eleitoral, entre outras?"
Para a UCID, não há boa governança sem transparência. Dora Pires refere que a transparência, enquanto medida prática para reduzir a má gestão bem como a corrupção, com efeito positivo na confiança e na accountability, configura-se um conceito central para uma democracia representativa.
“Para o efeito, é necessário haver instrumentos efectivos de controle, que permitam aos cidadãos controlar e fiscalizar as decisões e actos do governo. Ainda continuamos à espera da lei de concurso que foi prometida para Dezembro de 2016. Ainda é igualmente comum a sonegação de informações, inclusive aos deputados da oposição e, a privatizações e concessões com contratos no segredo dos deuses ou que em processos pouco claros abrem brechas para suspeições”, diz.
A parlamentar vai mais longe e declara que é necessário reverter aquilo considera de “uma onda de sigilos, de secretismos, de usos indiscriminados do que é público e direito do cidadão, de negar pedidos de acesso à informação e de ameaças à transparência pública”.
