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Dora Pires, em conferência de imprensa, realizada na sede do partido, em São Vicente, apontou que “os trâmites legais não foram cumpridos”.
“Gostaríamos apenas de dizer que não concordamos, porque para nós não foram cumpridos os trâmites legais em relação a esse aspecto. Ele [Amadeu Oliveira] continua preso ilegalmente, não foi ouvido, não recebeu nenhuma intimação, a Assembleia não comunicou, portanto, ele não tem informação e nós achamos estranho como é que se apresenta esta resolução para suspender o seu mandato. E a Assembleia não pode continuar refém da Procuradoria-Geral da República”, defendeu.
A votação do projecto de resolução para suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira é o segundo ponto na agenda dos trabalhos parlamentares na sessão plenária que começa terça-feira.
Segundo Dora Pires, “a UCID vai pedir a retirada deste ponto da agenda”.
Oliveira está em prisão preventiva desde Julho do ano passado, acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito. Em Fevereiro, o Parlamento rejeitou uma resolução apresentada pela UCID que pedia a anulação do levantamento da imunidade do deputado.
A segunda sessão plenária de Abril começa com o debate com o primeiro-ministro sobre “segurança como factor de estabilidade e desenvolvimento”, tema indicado pelo PAICV.
Da agenda consta ainda, entre outros pontos, a aprovação da proposta de Lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio, bem como a eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.
