​UCID pede reanálise da imunidade dos deputados

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,11 nov 2022 12:18

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) atribui à Assembleia Nacional “uma grande dose de responsabilidade” no desfecho do processo que levou à condenação de Amadeu Oliveira a 7 anos de prisão. Em causa, a autorização da detenção do então deputado, dada pela comissão permanente.

A posição do partido, apresentada por António Monteiro, surgiu hoje, através de uma declaração política feita no parlamento, na sequência da condenação de Amadeu Oliveira, eleito nas listas da UCID nas últimas eleições legislativas.

“O desfecho de ontem, que conduziu ao veredicto do Tribunal da Relação de Barlavento, comporta no seu seio uma grande dose de responsabilidade por parte da Assembleia Nacional e que não pode ser colocada de lado, pois que a partir desta decisão o parlamento cabo-verdiano é chamado para reanalisar os procedimentos e consequentemente tirar todas as ilações possíveis desta situação”, defende.

Sem qualquer pronunciamento sobre a justeza ou não da pena aplicada, o deputado mostrou solidariedade e pediu que o parlamento analise a sua posição no que tange à imunidade dos deputados.

“Trouxemos esta reflexão para que o parlamento reanalise a sua posição no que tange à imunidade dos deputados aos procedimentos”, diz.

“O deputado deve, com esta condenação do deputado Amadeu Oliveira, refrear toda a sua vontade de controlo e fiscalização e procurar ser um cordeirinho manso, pois que doravante qualquer um que procure criar ondas lançando pedras ao charco terá a respectiva resposta que não é mole”, entende.

O PAICV, pela voz do seu líder parlamentar, João Baptista Pereira, lembra que não cabe ao parlamento escrutinar o mérito das decisões judiciais, mas lamenta o desfecho do processo.

“Lamentamos que todo este processo tenha esse desfecho, tratando-se de um colega nosso. Este é um momento de introspecção. Este é um momento em que todos nós devemos olhar para nós próprios e pensar até onde podemos ir. Na verdade, devemos ter sempre presente que há sempre o limite e que às vezes podemos ultrapassar e termos consequências indesejáveis”, posiciona.

Quanto ao pedido de um grupo de deputados que, em Maio deste ano, solicitou ao Tribunal Constitucional um esclarecimento da decisão tomada pela comissão permanente da Assembleia Nacional que, no dia 12 de Julho de 2021, autorizou a detenção de Amadeu Oliveira fora de flagrante delito, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, esclareceu que o órgão que dirige já foi notificado, prestou as devidas informações e o processo corre os trâmites normais.

Recorda-se que o Tribunal da Relação de Barlavento condenou Amadeu Oliveira a sete anos de prisão, pelos crimes de atentado contra o Estado de direito e um dos crimes de ofensa a pessoa colectiva de que estava acusado. A decisão foi conhecida na noite de quinta-feira.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,11 nov 2022 12:18

Editado porSara Almeida  em  4 dez 2022 21:20

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