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A decisão foi conhecida na noite desta quinta-feira, depois de cinco horas de leitura do acórdão do colectivo de juízes, um documento de 93 páginas, para um processo de 4 mil páginas.
De acordo com o acórdão, Oliveira agiu com dolo de elevada intensidade e com consciência de ilicitude, ao livrar da justiça um condenado por homicídio, através da fuga para França, um país que não extradita os seus cidadãos, a não ser para a União Europeia. Na acção, o colectivo de juízes considera que “houve prévia combinação entre o arguido e o agente da Polícia Nacional, José Morais, que exercia as funções de supervisor no posto de fronteiro no Aeroporto Cesária Évora”.
Quanto a um dos crimes de ofensa a pessoa colectiva, pelas acusações públicas feitas aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Amadeu Oliveira foi condenado a uma pena de seis meses de cadeia. Em cúmulo jurídico, o Tribunal da Relação de Barlavento decidiu aplicar a pena única de sete anos de prisão.
Segundo o acórdão, a condenação definitiva implica a perda do mandato de deputado à Assembleia Nacional, assim como o impedimento de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo político por um período de quatro anos, a contar a partir do fim do cumprimento da pena. O advogado foi ainda condenado a pagar 118 contos pelas custas do processo.
Na leitura da decisão, o colectivo de juízes realçou o facto de, durante as sessões de julgamento que decorreram de 29 de Agosto a 11 de Outubro, o arguido não ter mostrado arrependimento pelas palavras ofensivas à pessoa colectiva, e, principalmente, o perigo de fuga.
As três advogadas de defesa presentes na sala de audiência negaram prestar declarações aos jornalistas, nomeadamente sobre um possível recurso.
O caso
Amadeu Oliveira está preso desde dia 18 de Julho de 2021, altura em que foi detido no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente, à chegada da Praia.Em causa várias, acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a ajuda à fuga do país de Arlindo Teixeira, condenado por homicídio.
Dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento aplicou a medida de prisão preventiva ao então deputado nacional, eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.
A 29 de Julho deste ano, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.
Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.
Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.
