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O julgamento do advogado Amadeu Oliveira, detido há mais de um ano na Cadeia Central de São Vicente, deve principiar às 09:00, segundo divulgou esta terça-feira a Inforpress, vai ocorrer na sala de audiências do 1º Juízo do Tribunal da Comarca de São Vicente, para permitir a presença de público, já que o espaço do Tribunal da Relação do Barlavento não o permite.
Contudo, a defesa de Amadeu Oliveira já fez um pedido de remarcação da data do início do Julgamento para uma data posterior, tendo em conta as férias judiciais e outros factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.
A defesa alega que nesta altura do ano “a quase totalidade” dos advogados agendam, com “muita antecedência”, as suas férias e até outros compromissos familiares e consultas médicas no exterior do País, pelo que se trata de um pedido de remarcação da data, que fica ao justo critério do tribunal.
Ainda segundo a defesa há “nulidades insanáveis” e pede ao Tribunal da Relação para, por acórdão, proferir uma outra decisão que revogue o despacho individual proferido pela juíza desembargadora relatora do processo, de modo a que seja substituída por uma outra decisão que reconheça as várias “nulidades insanáveis e inconstitucionalidades invocadas, sem omissão de pronúncia”.
Suspensão do mandato
O advogado Amadeu Oliveira foi eleito deputado em Abril do ano passado nas listas da UCID, a terceira força política no parlamento, com quatro dos 72 deputados.
No passado dia 28 de Julho, o parlamento votou, por via secreta, três propostas de resolução que suspenderam o mandato do deputado Amadeu Oliveira, para, a pedido da Procuradoria Geral da República, responder em processos crimes que correm nos tribunais do País.
A anteceder a votação das referidas resoluções, os deputados esgrimiram as suas posições em relação ao pedido da Procuradoria Geral da República, tendo a bancada parlamentar do MpD defendido que Amadeu Oliveira devia ir ao julgamento para ele “provar a sua inocência”.
Por sua vez, a bancada do PAICV teve uma posição contrária, justificando que se devia esperar pela decisão do Tribunal Constitucional, ao qual foi solicitada a fiscalização abstracta sucessiva referente à resolução da comissão permanente da Assembleia que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira.
Pelo mesmo diapasão alinharam os deputados da UCID, que se pronunciou contra a suspensão do mandato do seu deputado.
Detenção
Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.
A informação, à época, foi avançada em comunicado pelo Comando Regional da Polícia Nacional em São Vicente, detalhando que a detenção ocorreu por volta das 17:36 daquele dia. Antes, Amadeu Oliveira tinha sido ouvido na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anticrime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.
A 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva. O advogado é acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva.
Em Outubro passado, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a sua libertação. Em causa estão várias acusações do deputado contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – de Arlindo Teixeira, em junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”. Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.
*com Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1080 de 10 de Agosto de 2022.
