No ano judicial 2023/2024, os tribunais cabo-verdianos julgaram 13.038 processos, uma redução de 253 casos relativamente ao período anterior. Apesar da alta taxa de resolução, o volume de novos processos, que chegou a 13.844, superou o número de casos concluídos, segundo o relatório sobre a situação da Justiça do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

​A ministra da Justiça disse esta sexta-feira, 11, no Mindelo, que estuda retirar o Tribunal da Relação do Barlavento do edifício onde estão as delegações da Inforpress e da TCV por falta consenso sobre a saída desses órgãos daquele espaço.

Amadeu Oliveira começou a ser julgado em São Vicente. Advogado é acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva. Esta terça-feira, três dos cincos advogados de defesa abandonaram a sala de audiências por Amadeu Oliveira não aceitar a sua estratégia de defesa e se negar a juntar provas ao processo.

O Tribunal da Relação do Barlavento marcou o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira para o dia 29. No entanto, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira, no Mindelo, que vai equacionar a necessidade de construir um novo edifício do Tribunal da Relação do Barlavento ou de fazer alterações no existente visando conferir “maior dignidade” a essa instância.

Os EUA pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição de Alex Saab, descrito como testa de ferro do Presidente da Venezuela.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou o pedido de ‘habeas corpus’ para libertação de Alex Saab, considerado pelos Estados Unidos como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, confirmou hoje à Lusa fonte da defesa.

O Tribunal da Relação do Barlavento “validou e ratificou” a prisão preventiva de Alex Saab Morán, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

​A Câmara Municipal da Praia deu ontem entrada, no Tribunal de Relação de Sotavento, a um recurso contra o embargo das obras da praça do Palmarejo, um documento acompanhado de 400 assinaturas a favor da continuação da referida infra-estrutura.