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No relatório, a análise da actividade dos tribunais de segunda instância revela que no Tribunal da Relação de Sotavento (TRS), todos os juízes cumpriram os objectivos processuais definidos, com a decisão de 551 processos. Esse número representa o maior pico de resoluções no TRS nos últimos anos, segundo o documento.
Por outro lado, o Tribunal da Relação de Barlavento não conseguiu alcançar as metas estabelecidas.
STJ
No Supremo Tribunal da Justiça (STJ) foram resolvidos 477 processos, deixando 362 pendentes, o que representa uma taxa de resolução de 57%, que se traduz numa redução dos processos pendentes na ordem dos 35,1 porcentos.
“Os dados disponíveis permitem concluir que, no cômputo geral, os Tribunais decidiram no ano judicial a que o presente Relatório diz respeito, um total de 14.260 processos”, processos.
Segundo o relatório, o acúmulo de processos é mais acentuado nas comarcas da Praia, São Vicente, São Filipe e Sal.
Embora o diagnóstico esteja feito, o documento aponta a necessidade da implementação de algumas medidas, como a criação de novos juízos criminais e cíveis, principalmente nas comarcas mais sobrecarregadas.
Além disso, aponta a necessidade de mais oficiais de justiça e assessores para suprir o déficit existente nas comarcas e melhorar a eficiência dos tribunais.
Processos criminais aumentam
O volume de processos entrados nos tribunais no ano judicial 2023/2024 totalizou 24.995 processos, com um aumento de 553 processos relativamente ao ano anterior.
Destes, 12.930 processos eram de natureza criminal, representando 61% do total. Os tribunais da Praia e São Vicente concentraram a maioria dos processos, com um total de 12.734 processos tramitados nessas comarcas.
Em contraste, os tribunais da Boa Vista e do Paul apresentaram os menores números, com 153 e 194 processos, respectivamente.
Juízos com maior e menor desempenho
O relatório também mostra que o Juízo Crime da comarca do Sal registou o maior número de processos em tramitação, com 1.393 casos. Em contrapartida, os juízos cíveis e criminais da Boa Vista registaram uma taxa de resolução de 100% dos processos.
Por outro lado, os Juízos Crime da Praia enfrentam baixas taxas de resolução. O 1.º, 2.º e 3.º Juízos Crime dessa comarca resolveram apenas 23% e 24% dos seus processos.
No ano judicial 2023/2024, os tribunais julgaram 13.038 processos, uma redução de 253 processos relativamente ao ano anterior.
Embora a taxa de resolução tenha sido alta, o número de processos entrados (13.844) superou o de processos resolvidos. A aposentadoria de magistrados e oficiais de justiça foi identificada como um factor que contribuiu para essa desaceleração.
Processos cíveis diminuem e processos criminais aumentam
Tradicionalmente predominantes nos tribunais, os processos cíveis perderam o seu domínio em 2023/24, representando agora 48% do total de acções judiciais.
Neste ano, foram contabilizados 12.065 processos cíveis em tramitação, um decréscimo de 389 processos em comparação ao ano anterior, quando o número atingiu 12.454. Conforme o relatório, a maioria desses processos cíveis (6.599) são transitados de anos anteriores.
Em contrapartida, os processos criminais aumentaram e agora representam 52% do total de acções judiciais, com 12.930 processos em tramitação, um aumento de 942 processos em comparação ao ano anterior (11.988).
Diferentemente dos processos cíveis, a maioria dos processos criminais (8.378) foi iniciada no próprio ano judicial.
Praia e São Vicente
No Tribunal da Comarca da Praia, a pendência de processos continua a crescer. O 1º Juízo Criminal da Praia, por exemplo, ainda regista a maior pendência, e nenhum dos três primeiros juízos conseguiu superar o número de processos entrados.
Os dados mostram que o número de processos pendentes na Comarca da Praia aumentou de 4.624 no ano passado para 4.718 este ano, enquanto o número de processos decididos caiu para 4.185, 280 a menos do que no período anterior.
Contudo, o 4.º Juízo Criminal da Praia destacou-se positivamente, conseguindo resolver mais processos do que o número de novos casos recebidos. Foram decididos 967 processos, superando as 955 novas entradas, o que resultou numa redução da pendência em 12 processos.
Em São Vicente, a Comarca também demonstrou desafios semelhantes, com um total de 3.831 acções em tramitação. Na jurisdição cível, o número de processos julgados foi menor em comparação ao ano anterior (704 contra 762), mas a pendência caiu de 770 para 652 processos.
Já na jurisdição criminal, São Vicente registou um aumento com 1.255 novos processos recebidos e 980 julgados, mas a pendência aumentou para 1.495 casos, comparado a 1.220 no ano passado.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1193 de 9 de Outubro de 2024.
