No ano judicial 2023/2024, os tribunais cabo-verdianos julgaram 13.038 processos, uma redução de 253 casos relativamente ao período anterior. Apesar da alta taxa de resolução, o volume de novos processos, que chegou a 13.844, superou o número de casos concluídos, segundo o relatório sobre a situação da Justiça do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Durante o ano judicial 2023/2024, mais de metade dos processos pendentes e quase todos os que deram entrada foram resolvidos. Uma taxa considerada hoje "muito apreciável" pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Visando o combate a morosidade e o reforço do sistema judicial no país, a embaixada dos Estados Unidos da América doou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao Ministério Público, e à Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social um conjunto de equipamentos para ajudar na implementação do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), Bernardino Delgado, afirmou hoje que é preciso recrutar mais magistrados e melhorar as condições remuneratórias da classe para atingir um equilíbrio em termos do número de magistrados por 100 mil habitantes. Conforme apontou, o número de funcionários judiciais que o sistema atualmente comporta é deficitário para o volume de serviços existentes.

O Presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos (ASJCV), Evandro Tancredo Rocha, instou hoje o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a liderar o processo de transição institucional no país, alegando que não faz sentido que projectos consolidados e cruciais para a independência dos Tribunais, como por exemplo a informatização dos Tribunais da Justiça, estejam em mãos de outro órgão de soberania.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, reconheceu hoje a tensão persistente entre a Justiça e a Comunicação Social decorrente das tentativas de acesso a dados processuais protegidos pelo segredo de Justiça e a necessidade de obter informações rapidamente. Nesse sentido, salientou a importância de prevenir problemas emergentes e ressaltou a necessidade de uma Comunicação Social livre, independente, isenta e objectiva para garantir a transparência na justiça.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, defendeu hoje a necessidade de se aumentar o número de magistrados e oficiais de diligência, visando melhorar o nível de performance dos tribunais

Depois de serem retiradas da 1ª plenária de Abril, as propostas de lei que visam alterar as Leis Orgânicas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público voltaram a ser agendadas para discussão na generalidade. Matéria de “2/3”, a ministra da Justiça, Joana Rosa, acredita que posições serão consensualizadas, adiantando que um dos artigos será expurgado. Porém, em vésperas de debate tudo indica que, mais uma vez, estes diplomas sairão da ‘ordem do dia’…

Na sessão da Assembleia Nacional que começa hoje, dia 12 de Abril, vai-se avançar com a proposta de eleição dos quatro membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para completar o que deveria ser a total renovação do órgão de gestão da magistratura judicial. Em Novembro último, os juízes tinham eleito os seus quatro representantes e logo no início de Dezembro o presidente da república nomeou um juiz para completar o número de cinco magistrados judiciais entre os nove membros do CSMJ.

“Aquilo que o Tribunal Constitucional decidir, está decidido e cumpre-se. Acabou!” Presidente J.C. Fonseca, outubro de 2021

A sessão solene de abertura do novo ano judicial ficou marcada pelo reconhecimento da morosidade do sistema judicial nacional e pela necessidade da redução das pendências. O Presidente da República e o bastonário eleito da Ordem dos Advogados defenderam a informatização da Justiça. O Procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial negam crise no sector.

O governo está a trabalhar para operacionalizar o sistema de insolvência. A garantia foi dada hoje pela ministra da justiça, Joana Rosa, que aponta que para além da cooperação com outras instituições, há 20 administradores judiciais em formação, com vista à concretização do projecto.

Foi em Julho de 2017 que Bernardino Delgado tomou posse como Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Hoje, cinco anos volvidos, faz um balanço deste seu mandato à frente da instituição que, avalia, tem vindo a tornar-se mais comunicativa e aberta à sociedade “no domínio da prestação de contas”. Nesta entrevista, voltamos ainda às preocupações e críticas recorrentes na Justiça, destacadamente as pendências.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, apontou hoje como meta, até ao final no ano judicial 2025-2026, reduzir as pendências até 4.088 processos, através da massificação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios.

​Um grupo de cidadãos decidiu endereçar ao Presidente da República um abaixo-assinado a pedir uma investigação independente às “denúncias” que têm sido feitas por certo cidadão ao funcionamento da Justiça. Isto é, uma investigação a ser levada a cabo por outra entidade, que não o órgão ao qual a Constituição da República reserva a competência exclusiva para fazer a gestão e a fiscalização dos Tribunais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), de que tenho a elevada honra de presidir.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) garante que é falso que Amadeu Oliveira tenha sido detido por causa das denúncias que fez em relação aos juízes. Segundo afirma, o advogado foi detido por não ter comparecido ao julgamento que tinha sido notificado.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial garante que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça que vão decidir sobre a extradição de Alex Saab são “imunes” à pressão. Também o Procurador-Geral da República relativiza o caso e defende que “não há queixas a fazer” da justiça cabo-verdiana no processo.

O tribunal da comarca da Praia vai ter dois juízos de trabalho para responder à procura actual, conforme proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) consultada pela Lusa.

Os tribunais de Cabo Verde não são abrangidos pelas medidas de encerramento dos serviços públicos e continuarão a fazer os serviços considerados urgentes.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSM) apresentou hoje, na cidade da Praia, a base de dados de Jurisprudência dos tribunais de Cabo Verde que já conta com a publicação de mais de 600 acórdãos referentes a processos de natureza criminal, cível, laboral e administrativa provenientes do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Barlavento e Sotavento.