O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) recebeu hoje do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) três equipamentos de som para gravação das audiências nos tribunais.

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial já tem concluído o processo de recrutamento de dez novos juízes. A afirmação é do presidente do órgão, em declarações aos jornalistas após a audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial nega que o sistema de justiça “de forma ligeira soltou, ou anda a soltar os detidos” suspeitos de abuso sexuais de menores.

Com o propósito de melhorar a comunicação com o utente, o Conselho Superior da Magistratura Judicial lançou hoje, na cidade da Praia, o seu site – www.csmj.cv.