​Um grupo de cidadãos decidiu endereçar ao Presidente da República um abaixo-assinado a pedir uma investigação independente às “denúncias” que têm sido feitas por certo cidadão ao funcionamento da Justiça. Isto é, uma investigação a ser levada a cabo por outra entidade, que não o órgão ao qual a Constituição da República reserva a competência exclusiva para fazer a gestão e a fiscalização dos Tribunais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), de que tenho a elevada honra de presidir.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) garante que é falso que Amadeu Oliveira tenha sido detido por causa das denúncias que fez em relação aos juízes. Segundo afirma, o advogado foi detido por não ter comparecido ao julgamento que tinha sido notificado.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial garante que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça que vão decidir sobre a extradição de Alex Saab são “imunes” à pressão. Também o Procurador-Geral da República relativiza o caso e defende que “não há queixas a fazer” da justiça cabo-verdiana no processo.

O tribunal da comarca da Praia vai ter dois juízos de trabalho para responder à procura actual, conforme proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) consultada pela Lusa.

Os tribunais de Cabo Verde não são abrangidos pelas medidas de encerramento dos serviços públicos e continuarão a fazer os serviços considerados urgentes.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSM) apresentou hoje, na cidade da Praia, a base de dados de Jurisprudência dos tribunais de Cabo Verde que já conta com a publicação de mais de 600 acórdãos referentes a processos de natureza criminal, cível, laboral e administrativa provenientes do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Barlavento e Sotavento.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tem como meta reduzir o número de processos pendentes abaixo da linha dos 9700 em 2020/2021 e reduzir a morosidade a 5% o número de processos com 3 ou mais anos de pendência.

A Bastonária da Ordem dos Advogados lança um olhar crítico e apreensivo sobre a justiça cabo-verdiana pela falta de resolução do que considera ser o principal problema do sector: a morosidade judicial, o que, nas suas palavras, faz com que os cidadãos não tenham ainda a justiça desejada.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) recebeu hoje do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) três equipamentos de som para gravação das audiências nos tribunais.

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial já tem concluído o processo de recrutamento de dez novos juízes. A afirmação é do presidente do órgão, em declarações aos jornalistas após a audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial nega que o sistema de justiça “de forma ligeira soltou, ou anda a soltar os detidos” suspeitos de abuso sexuais de menores.

Com o propósito de melhorar a comunicação com o utente, o Conselho Superior da Magistratura Judicial lançou hoje, na cidade da Praia, o seu site – www.csmj.cv.