O Governo quer imprimir uma nova dinâmica ao , apostando em soluções inovadoras e numa maior cooperação entre todos os intervenientes do sector para responder aos desafios que persistem na justiça. A intenção foi manifestada hoje, na cidade da Praia, pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, na abertura da Oficina sobre Inovação Judicial, integrada na segunda fase do Projeto ESPIRAL.

É um problema que se arrasta no tempo, sem que melhorias efectivas se tenham ainda verificado. O serviço de inspecção judicial continua a ser um desafio, limitado por um impasse estrutural que talvez nem a recente Lei de Inspecção, com critérios mais objectivos de avaliação dos magistrados, poderá ser capaz de ultrapassar. O Expresso das Ilhas ouviu o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins Júnior. Enquanto o primeiro defende que o serviço tem cumprido a sua missão, apesar das limitações, e que o reforço e reforma em curso trará melhorias substanciais, o segundo considera que só uma revisão constitucional permitirá criar um sistema de inspecção verdadeiramente eficaz. O debate aponta para os limites do actual modelo constitucional e para soluções que garantam uma justiça mais eficiente, transparente e responsável.

Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

Durante o ano judicial 2023/2024, mais de metade dos processos pendentes e quase todos os que deram entrada foram resolvidos. Uma taxa considerada hoje "muito apreciável" pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, defendeu hoje a necessidade de se aumentar o número de magistrados e oficiais de diligência, visando melhorar o nível de performance dos tribunais

​O número de processos que deu entrada nos tribunais nacionais subiu 5,2% no período 2022/23, em que deram entrada mais de 14 mil novos casos, acima dos 13.291 decididos, anunciou hoje o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Críticas feitas, esta segunda-feira, durante a tomada de posse de Bernardino Delgado para mais um mandato à frente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

Bernardino Delgado defendeu hoje, no seu discurso de tomada de posse como Presidente do Conselho Superior de Magistratura, que só o diálogo permanente e estreito relacionamento com todas as instituições da República asseguram uma Justiça mais eficaz e credível.

Por decreto presidencial publicado no B.O. de 1 de Dezembro renovou-se o mandato do presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Foi nomeado para o cargo o juiz de Direito Bernardino Delgado sob proposta dos membros do CSM.

Foi em Julho de 2017 que Bernardino Delgado tomou posse como Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Hoje, cinco anos volvidos, faz um balanço deste seu mandato à frente da instituição que, avalia, tem vindo a tornar-se mais comunicativa e aberta à sociedade “no domínio da prestação de contas”. Nesta entrevista, voltamos ainda às preocupações e críticas recorrentes na Justiça, destacadamente as pendências.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, apontou hoje como meta, até ao final no ano judicial 2025-2026, reduzir as pendências até 4.088 processos, através da massificação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios.

A revisão da lei das armas faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) pediu hoje “compromisso e concertação” para melhorar a capacidade de resposta dos tribunais e uma “nova cultura judiciária” para acabar com “excessivos formalismos, nulidades e retóricas desfasadas”.

Quatro em cada dez processos pendentes no Ministério Público têm três ou mais anos de pendência. Números que constam do relatório sobre o estado da justiça. Meta é reduzir o número a breve prazo.

Ano atípico, mas com a maioria dos objectivos cumpridos, é assim que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, resume o ano judicial 2019/2020. O ano atípico deveu-se à influência da covid, já que o principal objectivo era decidir um número de casos superior ao número de processos entrados.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura entregou, esta manhã, o relatório sobre o ano judicial que agora termina ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Os Tribunais vão continuar em regime de férias judiciais, mesmo com a saída de estado de emergência em todas as ilhas, situação criada pelos votos de abstenção da oposição, que inviabilizaram a alteração da lei.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) recebeu hoje do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) três equipamentos de som para gravação das audiências nos tribunais.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial já tem concluído o processo de recrutamento de dez novos juízes. A afirmação é do presidente do órgão, em declarações aos jornalistas após a audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

​Quando o Estado da Justiça está prestes a ser debatido no Parlamento, Bernardino Delgado conversa com o Expresso das Ilhas sobre as principais necessidades dos tribunais e do trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial.