Cabo Verde passa a contar em Outubro, formalmente, com dois tribunais de execução de penas, para o barlavento e sotavento do arquipélago, segundo determina uma portaria do Ministério da Justiça, publicada hoje.

Mais duro, mais alinhado com a realidade e fenómenos da actualidade, tanto a nível nacional como internacional, e mais afinado no sentido em que foram colmatadas falhas identificadas na moldura legislativa anterior. Este é o novo Código Penal proposto pelo governo e que foi aprovado na generalidade pelos deputados da nação, no passado dia 30. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça, Janine Lélis, traças as principais mudanças previstas no direito penal cabo-verdiano.

Os agentes prisionais iniciam hoje uma semana de greve, por falta de entendimento nas negociações entre o Governo e os Sindicatos.

Os agentes prisionais já entregaram um pré-aviso de greve nacional nas cadeias civis do país de 03 a 10 de Agosto, mas não houve entendimento nas negociações entre as partes quanto aos serviços mínimos exigidos pela lei.

Os agentes prisionais ameaçam entrar em greve, a nível nacional, em finais de Julho ou início de Agosto. A paralisação deve durar sete dias. A alegada tentativa do Ministério da Justiça em aprovar um novo Estatuto à revelia da classe é apontada como uma das causas do protesto, informou hoje o SITAP.

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis fez essa afirmação hoje, na abertura do “2 º Debate Estratégico sobre a Justiça e Paz Social”.

A Direcção Geral do Trabalho registou, até 17 de Abril, cerca de 13. 332 pedidos de suspensão do contrato de trabalho, referentes a um total de cerca de 661 empresa. Santiago lidera no número de empresas, mas é no Sal que há mais trabalhadores afectados.

Revisão dos estatutos, aumento do salário base de 40 para 65 mil escudos, recrutamento de pessoal e pagamento de horas extraordinárias. Estes são alguns pontos do caderno reivindicativo dos agentes de segurança prisional, que iniciaram hoje uma greve nacional de três dias.

Foi dado mais um passo para a criação e implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF – IP), uma entidade que reúne o consenso dos diferentes actores da justiça e ONGs, na medida em que irá permitir um sistema de Justiça mais rápido e eficiente.

São Vicente está sem notário em regime de permanência. A denúncia foi feita hoje, em conferência de imprensa, pela Comissão Política Regional do PAICV.

Ministra da Justiça e do Trabalho presidiu hoje, Domingo, ao acto de celebração dos 26 anos da Polícia Judiciária de Cabo Verde. Janine Lélis assumiu as tensões no seio da instituição e prometeu mais e melhores recursos para o pleno funcionamento da mesma.

A população prisional no país era, em 2018, de 1.567, sendo que apenas 46 eram mulheres. A grande maioria dos presos, 1112, estavam concentrados na Cadeia Central da Praia, revelou hoje o INE.

​A implementação do Plano de Reinserção Social e a criação do Instituto de Medicina Legal são alguns dos projectos que o Ministério da Justiça e Trabalho tem para o ano de 2019.

A situação que se vive no Cartório Notarial de São Vicente é dramática e o serviço tem funcionado como um entrave ao bom ambiente de negócios na ilha. A denúncia foi feita hoje, em conferência de imprensa, pela Comissão Política Regional do PAICV.

Cartão Nacional de Identificação emitido numa semana e passaporte em menos de um mês é o objectivo do governo com a reforma do serviço de Registos e Notariado.

​O Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal (ANICC), na Praia, muda-se hoje para novas instalações, em Achada Santo António, na rua Marconi.

Apresentação e seminário de formação. Recupere o essencial do encontro que aconteceu na Praia, de 24 a 26 de Julho.

O objectivo do documento, segundo explicou a ministra da Justiça à saída da apresentação pública, é "concretizar uma estratégia de resposta para a questão do tráfico de pessoas".

A Polícia Judiciária (PJ) reforçou a sua capacidade técnica depois de receber um conjunto de equipamentos e serviços de manutenção especializada da União Europeia e do Camões I.P. orçado em cerca de 2.700.000 escudos.

O Código de Recuperação e Insolvência, aprovado em 2016, vem responder às exigências actuais e às necessidades da economia, trazendo “extraordinárias vantagens” para o ambiente de negócios de Cabo Verde. Urge pois, conhecer, debater e divulgar o diploma, e foram esses, aliás esses os objectivos da Conferência sobre o mesmo, que aconteceu esta quinta-feira, 22, no Sal, presidida pela ministra da Justiça, Janine Lélis.