Críticas feitas, esta segunda-feira, durante a tomada de posse de Bernardino Delgado para mais um mandato à frente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

O Ministério da Justiça quer levar a informação jurídica às comunidades. Quem o diz é a directora-geral das políticas da Justiça, que falava esta manhã na abertura do I Encontro com Prestadores de Informação Jurídica, que está a decorrer na cidade da Praia.

O director-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, João Delgado, garantiu hoje que o Ministério da Justiça tem trabalho no sentido de melhorias estratégicas e pontuais de modo a evotar fugas do Centro Educativo Orlando Pantera. Da última vez, o Centro registou 11 fugas.

​A ministra da Justiça, Joana Rosa, revelou hoje, na cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar numa nova abordagem para o combate à criminalidade e a reinserção social dos reclusos.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que se o Tribunal de Relação de Sotavento (TRS) estivesse na Praia haveria melhores resultados devido a existência de algumas inconveniências, apesar do excelente desempenho.

Cabo Verde vai ter um Centro de Colecta e Registo de Dados (DACORE). A informação foi avançada pela ministra da Justiça à margem da terceira reunião da Comissão Nacional SIPAO - Sistema De Informação Policial Da África Ocidental Wapis/Sipao - em Cabo Verde.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) congratulou-se com a decisão do governo em criar o Fundo de Apoio a Vítima de Violência Baseada no Género (VBG).

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) manifestou-se hoje preocupada com o facto de alguns ministérios anunciados ontem, no acto de tomada de posse do novo governo, não comportarem sectores vitais e importantes para as organizações sindicais, que têm a ver com o sector do trabalho, emprego e segurança social.

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, revelou hoje que no ano passado foram abrangidos “quase 38 mil trabalhadores” com o regime de ‘lay-off’ aplicado no quadro da pandemia de covid-19.

A Associação de Crianças Desfavorecidas (ACRIDES) vai instalar quatro salas de escuta gravada nos tribunais, para crianças vítimas de violência sexual. O projecto é financiado pela embaixada dos EUA, no valor 340 mil dólares, e conta com a parceria do Ministério da Justiça.

O Governo vai recrutar 50 Agentes de Segurança Prisional para o quadro de pessoal daquele serviço, conforme regulamento do concurso, aprovado pelo Ministério da Justiça e do Trabalho.

Cabo Verde passa a contar em Outubro, formalmente, com dois tribunais de execução de penas, para o barlavento e sotavento do arquipélago, segundo determina uma portaria do Ministério da Justiça, publicada hoje.

Mais duro, mais alinhado com a realidade e fenómenos da actualidade, tanto a nível nacional como internacional, e mais afinado no sentido em que foram colmatadas falhas identificadas na moldura legislativa anterior. Este é o novo Código Penal proposto pelo governo e que foi aprovado na generalidade pelos deputados da nação, no passado dia 30. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça, Janine Lélis, traças as principais mudanças previstas no direito penal cabo-verdiano.

Os agentes prisionais iniciam hoje uma semana de greve, por falta de entendimento nas negociações entre o Governo e os Sindicatos.

Os agentes prisionais já entregaram um pré-aviso de greve nacional nas cadeias civis do país de 03 a 10 de Agosto, mas não houve entendimento nas negociações entre as partes quanto aos serviços mínimos exigidos pela lei.

Os agentes prisionais ameaçam entrar em greve, a nível nacional, em finais de Julho ou início de Agosto. A paralisação deve durar sete dias. A alegada tentativa do Ministério da Justiça em aprovar um novo Estatuto à revelia da classe é apontada como uma das causas do protesto, informou hoje o SITAP.

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis fez essa afirmação hoje, na abertura do “2 º Debate Estratégico sobre a Justiça e Paz Social”.

A Direcção Geral do Trabalho registou, até 17 de Abril, cerca de 13. 332 pedidos de suspensão do contrato de trabalho, referentes a um total de cerca de 661 empresa. Santiago lidera no número de empresas, mas é no Sal que há mais trabalhadores afectados.

Revisão dos estatutos, aumento do salário base de 40 para 65 mil escudos, recrutamento de pessoal e pagamento de horas extraordinárias. Estes são alguns pontos do caderno reivindicativo dos agentes de segurança prisional, que iniciaram hoje uma greve nacional de três dias.

Foi dado mais um passo para a criação e implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF – IP), uma entidade que reúne o consenso dos diferentes actores da justiça e ONGs, na medida em que irá permitir um sistema de Justiça mais rápido e eficiente.