O Campus da Justiça foi inaugurado esta segunda-feira, 16, num investimento superior a 900 mil contos. Para o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, este investimento permitirá reduzir a morosidade da justiça e torná-la mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos, bem como aumentar a produtividade e melhorar o acesso aos serviços.

O Ministério da Justiça rubricou dois protocolos de cooperação com igrejas da ilha de Santiago para apoiar projectos comunitários nas áreas da inclusão social, geração de rendimento e apoio alimentar a famílias vulneráveis.

O Ministério da Justiça rubricou, na tarde de quinta-feira, 5 de Março, um protocolo de cooperação institucional com a Paróquia da Imaculada Conceição - Capela da Várzea, na cidade da Praia, que prevê apoio financeiro à implementação do projecto de construção do Complexo da Capela da Várzea.

​A ministra da Justiça, Joana Rosa, apresentou esta segunda-feira, 16, a proposta de lei que regula o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) e o Gabinete de Administração de Bens (GAB).

O Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de São Filipe do Fogo rubricaram um Protocolo Institucional de cooperação para a execução do Projecto de Reabilitação e Manutenção da Estrada Municipal de acesso à Cadeia Regional do Fogo, numa iniciativa que visa melhorar as condições de segurança e transitabilidade naquela via.

A paróquia de São José e o Ministério da Justiça assinaram, hoje, um protocolo de cooperação para a conclusão das obras do projecto do Centro de Formação, Evangelização e Animação Missionária e de Emergência Infantojuvenil e Mães Solteiras (CEFEMIS).

​O sector da Justiça é, por excelência, o pilar de qualquer Estado de Direito, sendo o seu desempenho um reflexo directo da confiança e da estabilidade de uma Nação. Em Cabo Verde, o Ministério da Justiça, sob a liderança da Dra. Joana Rosa, tem vindo a traçar uma trajectória de registo e desempenho notável, marcada por uma prestação sem precedentes que combina uma visão estratégica com a execução rigorosa de reformas estruturais.

O Ministério da Justiça e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) promovem hoje, 25, no salão de conferências do Hotel Praiamar, o Colóquio Internacional Comemorativo do XXXIII Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde.

O Governo criou uma comissão para rever o Código Civil, em vigor desde o período colonial, para o adaptar às exigências sociais, económicas e tecnológicas, segundo o decreto publicado hoje no Boletim Oficial.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, inaugura hoje um novo projecto agrícola de aeroponia na Cadeia Central da Praia. A medida visa reduzir os elevados custos com a alimentação nas cadeias, promover uma dieta mais saudável e reforçar a sustentabilidade do sistema prisional em Cabo Verde.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, no âmbito do reforço das políticas de modernização do sector, presidirá à apresentação pública do projecto do novo Tribunal da Comarca do Sal, agendada para amanhã, 8 de Julho.

Quarenta e oito jovens dos bairros da Cidade da Praia iniciaram esta segunda-feira, 28, uma formação em condução de automóveis e máquinas, no quadro da segunda fase do projecto Ami ê di Paz y bô?, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Condução Radical de Ponta d´Água e a Associação Hoturumu.

Nomeações abrangem cadeias de Santiago, Fogo, São Vicente, Sal e Santo Antão.

O Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGSPRS), refutou a informação de que os agentes prisionais estejam a enfrentar uma situação de precariedade e acusou o Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA) de omitir informações à comunicação social.

A Direcção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGSPRS) esclareceu, em comunicado, que os retroactivos dos agentes prisionais estagiários referentes ao período de Janeiro a Outubro já têm recursos alocados e que a nomeação definitiva depende da conclusão do estágio probatório e de avaliação positiva.

O Governo autorizou hoje a transferência de mais de 58 mil contos, para o Ministério da Justiça, destinados à reprogramação das verbas devido ao recrutamento e promoção de agentes de segurança prisional em todo território nacional.

As pendências aumentaram no ano judicial 2023/2024, mas a ministra da Justiça não tem dúvidas de que investimentos e iniciativas implementadas ou previstas darão frutos brevemente. “A justiça está em transformação”, observa, destacando que a modernização em curso, que abrange todo o sector, trará ganhos significativos. Num momento em que o Estado da Justiça sobe a debate no Parlamento, Joana Rosa explica a demora na entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e ressalta a importância do pacote legislativo que se pretende aprovar, e que contempla, entre outras, a revisão das leis de inspecção das Magistraturas. Abordando as complexidades e deficiências do sistema, a ministra faz também uma análise crítica da produtividade. Estes e outros temas fazem desta grande entrevista, onde se olha o que está mal, o que está bem e se descrevem os caminhos pretendidos para uma melhor Justiça em Cabo Verde.

Para aprimorar a justiça do país, os actores judiciais propõem revisão das métricas de colecta de dados e a alocação de recursos para promover uma justiça célere e eficaz, visando a redução de pendências e uma melhor prestação de serviços à população.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio Martins Júnior, considera que a actual abordagem de recolha de dados com base em processos pendentes, em comparação a processos tramitados, não permite a extracção de conclusões seguras sobre a real situação do sistema judicial. Nesse sentido, propõe a revisão das métricas de recolha de dados e incluir todas as fases do processo.

Os dados apresentados, hoje, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes à IV fase da parceria existente com UNICEF, no âmbito da tramitação dos processos da jurisdição de família e menores e de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apontaram uma diminuição drástica nos processos de averiguação oficiosa paternidade/ maternidade. Os resultados apontaram que na Comarca da Praia, dos mais de 2000 processos pendentes em 2020, hoje constam somente 288.