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Em resposta à notícia, “SIACSA quer resposta do MJ sobre situação laboral dos novos agentes prisionais e anuncia greve”, divulgada no dia 28 de Fevereiro, a tutela assegura que cumpriu com o pagamento das pendências salariais e que o processo de nomeação definitiva está na fase final.
De acordo com a nota de esclarecimento, o Ministério da Justiça explica que lançou um concurso para 50 agentes prisionais, número posteriormente alargado para 100, com o objectivo de reforçar a segurança nas cadeias e melhorar as condições de trabalho.
A tutela esclarece ainda que foi assinado um acordo tripartido entre a DGSPRS, a Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) e o SIACSA, reconhecendo o período de estágio probatório dos agentes. Em meados de Dezembro de 2024, foram assinadas adendas ao acordo, e, segundo o Ministério, todas as pendências salariais foram regularizadas.
O estágio probatório, com duração de um ano, decorreu entre Janeiro de 2024 e 3 de Janeiro de 2025, tendo os agentes sido avaliados e entregado os respectivos relatórios para dar seguimento ao processo de nomeação definitiva.
A DGSPRS reuniu-se com o SIACSA e com alguns agentes no final de Novembro e início de Dezembro do ano passado, tendo apresentado um Termo de Adesão Voluntária para que pudessem continuar a trabalhar até à nomeação. Apenas 28 agentes aderiram e continuam em funções, enquanto os restantes optaram por aguardar em casa.
O Ministério sublinha que os agentes que aceitaram o termo estão a receber os seus honorários, incluindo subsídios de risco e turno, e responsabiliza o sindicato por ter incentivado os trabalhadores a não assinarem o documento, deixando-os sem acesso a salário e demais direitos.
“O Sindicato deveria assumir as suas responsabilidades por ter mobilizado os Agentes a não aderir ao Termo de Adesão Voluntária deixando-os sem acesso ao salário e demais direitos e como se não bastasse passa a mensagem na comunicação social que os Agentes estão a passar por uma situação de precaridade omitindo assim a verdade dos factos aos cabo-verdianos”, lê-se na nota.
A nota destaca também os esforços do Governo para melhorar as condições das cadeias do país, referindo que, ainda em Março, serão concluídas 48 novas celas na Cadeia Central da Praia.
Quanto à nomeação definitiva dos agentes, o Ministério assegura que o processo está em fase final e será publicado no Boletim Oficial em breve.
A tutela reafirma o compromisso com a melhoria das infraestruturas prisionais e a valorização do capital humano no sistema penitenciário cabo-verdiano.
