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Em conferência de imprensa, o presidente do SIACSA, Gilberto Lima, recordou que, em 10 de Agosto de 2024, a ministra da Justiça afirmou em entrevista que 48 novas celas seriam reabertas até meados de Fevereiro de 2025, o que permitiria o enquadramento da maioria dos novos agentes prisionais. No entanto, segundo o sindicalista, até à data nada foi concretizado.
“Esses agentes terminaram a formação cumprindo todos os requisitos legais, desde formação prática e específica, estágio probatório e avaliações, tendo sido classificados com excelentes notas. No entanto, desde 4 de Dezembro do ano passado, os 99 agentes aguardam a nomeação definitiva. Desses, 21 assinaram uma adesão voluntária para trabalharem nas diferentes cadeias enquanto esperam a decisão final”.
Gilberto Lima criticou ainda a gestão do sector, alegando que o Estado continua a gastar verbas significativas em horas extraordinárias para os agentes prisionais já no serviço, ao mesmo tempo que mantém em casa profissionais aptos a integrar o sistema prisional e salientou que os agentes prisionais que aguardam a nomeação definitiva estão sem qualquer remuneração, o que está a afectar directamente 99 famílias.
“Criar expectativas e não cumprir não é correto. Pagar horas extraordinárias em vez de utilizar os agentes já formados não é uma boa gestão”, afirmou, apelando ao Primeiro-Ministro para intervir e garantir uma solução rápida para a questão. Não têm salário, não têm esperança de nomeação. O Ministério da Justiça não respondeu às notas enviadas pelo sindicato sobre o assunto. Caso a situação não seja resolvida nos próximos dias, os agentes irão intensificar a luta sindical”, advertiu.
A greve anunciada pelo sindicato será acompanhada por uma manifestação, que terá a participação tanto dos agentes que estão em casa quanto dos 28 profissionais que aderiram ao regime voluntário e que se encontram a trabalhar nas cadeias centrais e regionais.
“A greve refere-se aos que estão a trabalhar e a manifestação será a voz daqueles que aguardam em casa por uma decisão definitiva”, explicou.
O dirigente sindical também questionou a morosidade no processo de nomeação, comparando a situação dos agentes prisionais com casos semelhantes em outras categorias profissionais, como enfermeiros e agentes da Polícia Nacional. Gilberto Lima reforçou ainda que o SIACSA entregará no dia 3 de Março um documento com todas as reivindicações ao Governo, esperando que haja uma resposta célere e eficaz.
“Porquê que uma nomeação definitiva leva seis meses, um ano? Estas pessoas completaram a formação e agora estão sem qualquer suporte financeiro. Algumas deslocaram-se de outras ilhas para a Praia, deixando para trás famílias, e agora não conseguem sequer pagar renda ou sustentar os filhos. Alguém tem que assumir responsabilidades e acelerar este processo. Não podemos continuar nesta situação indefinida”, concluiu.
