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Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o presidente do Siacsa, Gilberto Lima, apontou que alguns actores têm violado os direitos fundamentais dos trabalhadores, o que agrava a situação laboral no país.
"Esta situação sociopolítica laboral vai continuar a não estar bem enquanto os trabalhadores, os políticos e a sociedade civil no geral não ganharem a consciência da necessidade de saber destrinçar e perceber onde está o epicentro de toda a demanda laboral que estamos a presenciar neste momento."
O presidente do Siacsa enfatizou a necessidade de cada entidade actuar dentro de suas atribuições para garantir o bem-estar social e a produtividade.
"Temos que perceber que há espaço para todos e devemos agir de conformidade com as nossas atribuições. Há espaço para a sociedade civil, há espaço para os tribunais, há espaço para os sindicatos, há espaço para o Governo, há espaço para os políticos e há espaço para o Presidente da República de Cabo Verde."
Durante a conferência, Lima levantou várias questões sobre a administração pública e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e questionou: "Como é possível entender a demora tão longa para cumprir o Plano de Cargos, Funções e Remunerações? Como é possível entender a demora de três promoções vencidas em atraso nas câmaras municipais? Como entender os descontos ilegais que estão sendo feitos nas diferentes câmaras municipais?"
O lider sindical também chamou a atenção para a situação dos enfermeiros contratados durante a pandemia de COVID-19, que agora são obrigados a participar de concursos públicos, apesar de suas experiências profissionais.
"Como duvidar das experiências profissionais? Há mais de 4, 5 e mais anos de trabalho prestado nas diferentes unidades hospitalares. Todavia, por decisão do Ministério da Saúde, os enfermeiros vão todos para o concurso cujas provas terão lugar no dia 22 do corrente mês. Para mim, eles deveriam ser isentos deste concurso."
Gilberto Lima destacou a necessidade de um maior apoio às instituições de fiscalização das relações laborais e elogiou as câmaras municipais que já começaram a implementar o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR).
"Precisamos melhorar a situação sociopolítica laboral no país. É necessário dotar as instituições de conciliação de mais meios humanos e de transporte para acompanhar as demandas laborais, que têm duplicado nestes últimos anos. Só assim poderemos assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e promover o desenvolvimento social e econômico de Cabo Verde."
