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Em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, o presidente do SIACSA, Gilberto Lima, abordou questões críticas relacionadas aos pagamentos do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) pelos municípios e Fundo Municipal de Manutenção(FMM).
“O PCFR e as câmaras municipais têm sido temas de grande preocupação. Tem havido ruídos em vários concelhos sobre a falta de transferências de verbas pelo governo e aumentos do FMM. Todos os municípios receberam fundos do ambiente, fundo de turismo, verbas mensais para apoios diversos, nomeadamente, transportes escolares e pagamento de propinas, verbas do PRRA etc,” afirmou.
Segundo o presidente do SIACSA, dos 22 municípios, apenas seis implementaram o PCFR e apenas três não receberam aumentos em 2024, embora os tenham recebido em 2021.
“Essas câmaras devem cumprir suas obrigações para com os seus funcionários,” insistiu o Presidente do SIACSA sublinhando que "a maioria das câmaras municipais, senão todas, estão em dívidas com os trabalhadores em relação a progressões e abonos de avaliação de desempenho desde 2013. Admitiram mais funcionários de confiança e colocaram aqueles que lá estavam na prateleira, duplicando quase o custo para o pagamento dos funcionários,” explicou.
O Presidente do SIACSA mencionou o caso específico do município de São Domingos, que está a trabalhar na lista de transição para consulta dos funcionários, com um prazo de 45 dias para implementação. “É um contrassenso, pois o prazo das autoridades governamentais vai até 30 do corrente mês,” apontou Gilberto Lima.
Ainda sobre São Domingos, o CIACSA admitiu um erro anterior: “Fomos induzidos a erros por interpostas pessoas que não justificaram e nem mencionaram os seus nomes para desestabilizar os trabalhadores associados. Pedimos desculpas aos senhores Carmo e Calenga. Contamos com o Carmo e o Calenga, num 'djunta mon' conjunto para ajudarmos os trabalhadores de São Domingos a resolver seus legítimos direitos.”
O SIACSA solicitou a intervenção do Tribunal de Contas, da Direcção Geral das Finanças e da Ministra da Administração Pública para fiscalizar as câmaras municipais, especialmente a de São Domingos, que não reajustou os salários dos trabalhadores conforme o novo PCFR.
"Os funcionários com 12º anos de escolaridade ganham mais do que um funcionário licenciado. Pois o último (São Domingos) não tem cumprido com as suas obrigações no sentido de ajustar o salário dos trabalhadores. E no novo PCFR se denota 7 funcionários que fizeram a formação de 3 meses junto do IEFP, antes eram vinculados como técnicos operacional nível I e II, agora passaram a ser enquadrados como assistente técnico nível V, com subsídios e abonos de caixa, no qual recebem salário mais dos técnicos de nível I.”
Ainda na Conferência de imprensa, Gilberto Lima informou a greve dos Bombeiros de Santa Catarina, por tempo indeterminado, prevista para o dia 12. “Na reunião de conciliação de ontem na Direcção Geral do Trabalho (DGT), conseguimos apenas promessas de resolver as pendências. Estamos obrigados a apoiar os bombeiros nesta luta pelos seus direitos,” concluiu.
O SIACSA reafirma seu compromisso com o bem-estar social e laboral de todos os trabalhadores. “Jamais faremos mal ou desrespeitaremos qualquer trabalhador. Pedimos que as câmaras municipais cumpram suas obrigações, pois as informações que estão a passar não são de todo verdade,” finalizou Lima.
