A primeira impressão que se tem ao assistir ao primeiro debate entre os líderes partidários em período de preparação para as eleições legislativas é que Cabo Verde não parece estar no meio de uma pandemia.

​Um grupo de cidadãos decidiu endereçar ao Presidente da República um abaixo-assinado a pedir uma investigação independente às “denúncias” que têm sido feitas por certo cidadão ao funcionamento da Justiça. Isto é, uma investigação a ser levada a cabo por outra entidade, que não o órgão ao qual a Constituição da República reserva a competência exclusiva para fazer a gestão e a fiscalização dos Tribunais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), de que tenho a elevada honra de presidir.

O advogado Amadeu Oliveira foi detido no final da tarde de hoje, na Cidade da Praia, pela Polícia Nacional, e neste momento encontra-se na Direcção Central de Investigação Criminal.

No passado dia 25 de Novembro o país foi surpreendido por uma declaração, assinada pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça com excepção da presidente, que no essencial diz que o poder judicial foi alvo de uma das investidas mais afrontosas à sua dignidade e que enquanto se mantiver o clima de hostilidade e de desconsideração à dignidade do poder judicial não vão comparecer a qualquer acto ou solenidade oficiais.

Continua a polémica entre a deputada Mircéa Delgado, do MpD, e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) anunciaram hoje que, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, não estarão reunidas as condições para a sua presença em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional.

A notícia sobre a anulação, pelo supremo Tribunal de Justiça, da decisão de demissão de um professor acusado de abuso sexual de menores, causou indignação. O Supremo vem em nota de esclarecimento explicar a sua posição e clarificar melhor o caso. Professor não vai leccionar, mas sim ser sujeito a aposentação compulsiva ao invés da demissão aplicada pelo ministério da Educação sem devida fundamentação.

A população de Cabo Verde sempre confiou e soube honrar os seus juízes, mas ao mesmo tempo sempre deles exigiu seriedade, responsabilidade e honestidade à toda a prova”.

O advogado do Estado da Venezuela, Arnaldo Silva, disse hoje, em declarações à Inforpress, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano terá “muita dificuldade” para decidir favoravelmente à extradição de Alex Saab para os Estados Unidos.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSM) apresentou hoje, na cidade da Praia, a base de dados de Jurisprudência dos tribunais de Cabo Verde que já conta com a publicação de mais de 600 acórdãos referentes a processos de natureza criminal, cível, laboral e administrativa provenientes do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Barlavento e Sotavento.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau esclareceu esta segunda-feira que a acta de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça está nos autos, mas sem assinaturas.

Numa altura em que o tema da segurança na capital se mantém na agenda mediática, o Expresso das Ilhas esteve a conversar com Carlos Reis, o actual Conselheiro Nacional de Segurança que defende que Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Ministério Público têm de encontrar novas formas de trabalhar em conjunto. “Nós temos todos que evoluir e sair de zonas de conforto”, diz.

​Em vários países, alguns tidos como tradicionais bastiões da independência do Poder Judicial e do respeito pela dignidade da Magistratura, como os Estados Unidos ou o Reino Unido, tem-se assistido nos últimos tempos a um crescendo de investidas contra o Judiciário e seus titulares, fenómeno que muitos associam à ascensão do populismo e à sua conhecida propensão para se desembaraçar de empecilhos institucionais, se não mesmo constitucionais, que dificultam a implementação da sua agenda.

Esta semana, o Expresso das Ilhas continua a destacar o desemprego: Geração “nem, nem”. Conheça todos os destaques da edição.

O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, desvalorizou na terça-feira a decisão da Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) de levantar a sua imunidade parlamentar e apelou a mais protestos em todo o país.

Um grupo de funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos concentrou-se hoje junto à Assembleia Nacional, enquanto decorria o debate mensal com o Primeiro-Ministro, exigindo, com palavras de ordem, a intervenção dos titulares de cargos políticos no contencioso que os opõe ao presidente daquela autarquia de Santiago Norte.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau divulgou hoje, em comunicado, que os partidos políticos do país devem entregar até 10 de Janeiro a sua candidatura às eleições legislativas, marcadas para 10 de Março.

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

​O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de suspensão de executoriedade das penas a que tinham sido condenados os dirigentes do SINAPOL. José Barbosa, presidente do Sindicato, disse ao Expresso das Ilhas que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.