Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

​O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de suspensão de executoriedade das penas a que tinham sido condenados os dirigentes do SINAPOL. José Barbosa, presidente do Sindicato, disse ao Expresso das Ilhas que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Mais de 160 trabalhadores afectos ao SICOTUR, no Sal, aguardam há vários anos o desfecho de 16 processos pendentes na justiça. Os casos mais antigos remontam a 2001. Estão envolvidos 164 funcionários, de várias empresas, e um montante total superior a 240 mil contos.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Associação de Proprietários de Táxi da Praia, solicitando a suspensão da executoriedade do acto que determinou a suspensão de todas as licenças de táxi geridas por procurações.

A análise de vinte processos-crime permitiu verificar a prática de supostos casos de “desvios” dos Magistrados Judiciais, como a denegação de justiça, prevaricação dos magistrados para prejudicar ou beneficiar partes, inserção de falsidades no processo, desaparecimento de processos e prescrição deliberada de crimes, denunciou segunda-feira o advogado Amadeu Oliveira.

​Nesta edição, o Expresso das Ilhas faz manchete com uma entrevista a Wladimir Brito, a propósito dos 25 anos da Constituição da República de Cabo Verde.

O Ministério Público confirmou hoje estar a investigar as denúncias de alegada fraude e manipulação de processos feitas pelo advogado Amadeu Oliveira contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

​A análise de vinte processos crime permitiu verificar a prática de supostos casos de “desvios” dos Magistrados Judiciais, como a denegação de justiça, prevaricação dos magistrados para prejudicar ou beneficiar partes, inserção de falsidades no processo, desaparecimento de processos e prescrição deliberada de crimes, denunciou hoje o advogado Amadeu Oliveira.