O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSM) apresentou hoje, na cidade da Praia, a base de dados de Jurisprudência dos tribunais de Cabo Verde que já conta com a publicação de mais de 600 acórdãos referentes a processos de natureza criminal, cível, laboral e administrativa provenientes do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Barlavento e Sotavento.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau esclareceu esta segunda-feira que a acta de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça está nos autos, mas sem assinaturas.

Numa altura em que o tema da segurança na capital se mantém na agenda mediática, o Expresso das Ilhas esteve a conversar com Carlos Reis, o actual Conselheiro Nacional de Segurança que defende que Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Ministério Público têm de encontrar novas formas de trabalhar em conjunto. “Nós temos todos que evoluir e sair de zonas de conforto”, diz.

​Em vários países, alguns tidos como tradicionais bastiões da independência do Poder Judicial e do respeito pela dignidade da Magistratura, como os Estados Unidos ou o Reino Unido, tem-se assistido nos últimos tempos a um crescendo de investidas contra o Judiciário e seus titulares, fenómeno que muitos associam à ascensão do populismo e à sua conhecida propensão para se desembaraçar de empecilhos institucionais, se não mesmo constitucionais, que dificultam a implementação da sua agenda.

Esta semana, o Expresso das Ilhas continua a destacar o desemprego: Geração “nem, nem”. Conheça todos os destaques da edição.

O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, desvalorizou na terça-feira a decisão da Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) de levantar a sua imunidade parlamentar e apelou a mais protestos em todo o país.

Um grupo de funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos concentrou-se hoje junto à Assembleia Nacional, enquanto decorria o debate mensal com o Primeiro-Ministro, exigindo, com palavras de ordem, a intervenção dos titulares de cargos políticos no contencioso que os opõe ao presidente daquela autarquia de Santiago Norte.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau divulgou hoje, em comunicado, que os partidos políticos do país devem entregar até 10 de Janeiro a sua candidatura às eleições legislativas, marcadas para 10 de Março.

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

​O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de suspensão de executoriedade das penas a que tinham sido condenados os dirigentes do SINAPOL. José Barbosa, presidente do Sindicato, disse ao Expresso das Ilhas que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Mais de 160 trabalhadores afectos ao SICOTUR, no Sal, aguardam há vários anos o desfecho de 16 processos pendentes na justiça. Os casos mais antigos remontam a 2001. Estão envolvidos 164 funcionários, de várias empresas, e um montante total superior a 240 mil contos.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Associação de Proprietários de Táxi da Praia, solicitando a suspensão da executoriedade do acto que determinou a suspensão de todas as licenças de táxi geridas por procurações.

A análise de vinte processos-crime permitiu verificar a prática de supostos casos de “desvios” dos Magistrados Judiciais, como a denegação de justiça, prevaricação dos magistrados para prejudicar ou beneficiar partes, inserção de falsidades no processo, desaparecimento de processos e prescrição deliberada de crimes, denunciou segunda-feira o advogado Amadeu Oliveira.

​Nesta edição, o Expresso das Ilhas faz manchete com uma entrevista a Wladimir Brito, a propósito dos 25 anos da Constituição da República de Cabo Verde.

O Ministério Público confirmou hoje estar a investigar as denúncias de alegada fraude e manipulação de processos feitas pelo advogado Amadeu Oliveira contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

​A análise de vinte processos crime permitiu verificar a prática de supostos casos de “desvios” dos Magistrados Judiciais, como a denegação de justiça, prevaricação dos magistrados para prejudicar ou beneficiar partes, inserção de falsidades no processo, desaparecimento de processos e prescrição deliberada de crimes, denunciou hoje o advogado Amadeu Oliveira.