A secretária-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Filomena Delgado, escusou-se esta quinta-feira, a pronunciar-se sobre a prisão preventiva do advogado Amadeu Oliveira, que é igualmente deputado nacional, alegando que o caso está sob a alçada da justiça. Já o PAICV que também se escusou a comentar sobre o facto afirmando que o “Estado de Direito deverá prevalecer”.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu hoje por unanimidade autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de um detido em prisão domiciliária.

O Ministério Público aguarda pela decisão da Assembleia Nacional para a detenção do advogado e deputado nacional, Amadeu Oliveira. Em causa estão factos susceptíveis de integrarem dois crimes de atentado contra o Estado de Direito e punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.

O deputado da nação e advogado Amadeu Oliveira disse hoje, na Cidade da Praia, que fugiu com Arlindo Teixeira por “injustiça” e por a justiça cabo-verdiana estar “podre” e não servir o cidadão.

A novela “Amadeu Oliveira vs Justiça cabo-verdiana” ganhou esta semana mais um capítulo com a fuga do cidadão Arlindo Teixeira, constituinte de Amadeu Oliveira que se encontrava em prisão domiciliária, para a França na companhia do seu advogado, que terá orquestrado toda a missão materializada sábado passado, dia 26 de Junho. As reações têm chegado de várias personalidades, uma delas é a do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que já fez saber que os responsáveis serão “devidamente” sancionados.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na sexta-feira, 25, dois indivíduos por tráfico de drogas, em São Vicente.

​A União Cabo-Verdiana e Democrática (UCID) mantém a confiança no deputado Amadeu Oliveira. A posição do partido surge na sequência das notícias que dão conta que Amadeu Oliveira terá ajudado na fuga do emigrante Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária em São Vicente, no âmbito de um processo que corre nos tribunais, por alegado homicídio.

A primeira impressão que se tem ao assistir ao primeiro debate entre os líderes partidários em período de preparação para as eleições legislativas é que Cabo Verde não parece estar no meio de uma pandemia.

​Um grupo de cidadãos decidiu endereçar ao Presidente da República um abaixo-assinado a pedir uma investigação independente às “denúncias” que têm sido feitas por certo cidadão ao funcionamento da Justiça. Isto é, uma investigação a ser levada a cabo por outra entidade, que não o órgão ao qual a Constituição da República reserva a competência exclusiva para fazer a gestão e a fiscalização dos Tribunais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), de que tenho a elevada honra de presidir.

O advogado Amadeu Oliveira foi detido no final da tarde de hoje, na Cidade da Praia, pela Polícia Nacional, e neste momento encontra-se na Direcção Central de Investigação Criminal.

No passado dia 25 de Novembro o país foi surpreendido por uma declaração, assinada pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça com excepção da presidente, que no essencial diz que o poder judicial foi alvo de uma das investidas mais afrontosas à sua dignidade e que enquanto se mantiver o clima de hostilidade e de desconsideração à dignidade do poder judicial não vão comparecer a qualquer acto ou solenidade oficiais.

Continua a polémica entre a deputada Mircéa Delgado, do MpD, e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) anunciaram hoje que, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, não estarão reunidas as condições para a sua presença em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional.

A notícia sobre a anulação, pelo supremo Tribunal de Justiça, da decisão de demissão de um professor acusado de abuso sexual de menores, causou indignação. O Supremo vem em nota de esclarecimento explicar a sua posição e clarificar melhor o caso. Professor não vai leccionar, mas sim ser sujeito a aposentação compulsiva ao invés da demissão aplicada pelo ministério da Educação sem devida fundamentação.

A população de Cabo Verde sempre confiou e soube honrar os seus juízes, mas ao mesmo tempo sempre deles exigiu seriedade, responsabilidade e honestidade à toda a prova”.

O advogado do Estado da Venezuela, Arnaldo Silva, disse hoje, em declarações à Inforpress, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano terá “muita dificuldade” para decidir favoravelmente à extradição de Alex Saab para os Estados Unidos.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSM) apresentou hoje, na cidade da Praia, a base de dados de Jurisprudência dos tribunais de Cabo Verde que já conta com a publicação de mais de 600 acórdãos referentes a processos de natureza criminal, cível, laboral e administrativa provenientes do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Barlavento e Sotavento.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau esclareceu esta segunda-feira que a acta de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça está nos autos, mas sem assinaturas.

Numa altura em que o tema da segurança na capital se mantém na agenda mediática, o Expresso das Ilhas esteve a conversar com Carlos Reis, o actual Conselheiro Nacional de Segurança que defende que Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Ministério Público têm de encontrar novas formas de trabalhar em conjunto. “Nós temos todos que evoluir e sair de zonas de conforto”, diz.

​Em vários países, alguns tidos como tradicionais bastiões da independência do Poder Judicial e do respeito pela dignidade da Magistratura, como os Estados Unidos ou o Reino Unido, tem-se assistido nos últimos tempos a um crescendo de investidas contra o Judiciário e seus titulares, fenómeno que muitos associam à ascensão do populismo e à sua conhecida propensão para se desembaraçar de empecilhos institucionais, se não mesmo constitucionais, que dificultam a implementação da sua agenda.