Artigos sobre Supremo Tribunal de Justiça

Por um regular funcionamento das instituições
Por decreto presidencial publicado no B.O. de 1 de Dezembro renovou-se o mandato do presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Foi nomeado para o cargo o juiz de Direito Bernardino Delgado sob proposta dos membros do CSM.

Benfeito Mosso Ramos empossado como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
O Juiz Conselheiro, Benfeito Mosso Ramos tomou posse esta quinta-feira, 10, como novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Benfeito Mosso Ramos, sucede à Juíza Conselheira Jubilada Maria de Fátima Coronel.

Caso Amadeu Oliveira: Supremo Tribunal de Justiça nega provimento a incidente de suspeição de juízas
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou hoje o requerimento de Amadeu Oliveira que tinha interposto um incidente de suspeição de duas juízas do Tribunal da Relação de Barlavento integrantes do colectivo que se encontram a julgá-lo.

PR pede "serenidade" face às críticas à Justiça
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que tem estado em diálogo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial para que sejam criadas condições para uma resposta mais eficiente dos tribunais e pediu “serenidade”.

Acusação quer Amadeu Oliveira preso por sete anos e meio. Defesa pede absolvição
O Ministério Público pediu hoje uma pena única de sete anos e seis meses de prisão para Amadeu Oliveira, por considerar que o arguido incorreu na prática de todos os crimes de que vinha acusado. A defesa pede a sua absolvição por considerar que o processo está “ferido de ilegalidades e inconstitucionalidades”.

Inimigos cívicos e a tentativa de erosão do Estado de direito
Permitam-me esta proemial, embora forçada consideração, para dizer algo que, caso vivêssemos um clima normal no nosso país, seria absolutamente escusada: – ora, contrariamente ao que muitos têm repetidamente tentado fazer crer por aí, “não sou nem podia ser contra a pessoa do Dr. Amadeu Oliveira”.

Amadeu Oliveira começa a ser julgado a 29 de Agosto
O Tribunal da Relação do Barlavento marcou o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira para o dia 29. No entanto, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

Momentos de clarificação
Na última sessão da Assembleia Nacional finalmente houve votação para suspender o deputado Amadeu Oliveira preso há pouco mais de um ano e permitir o seu julgamento em três processos distintos de que é visado. Há meses que o assunto estava a arrastar-se no parlamento e em Abril acabou por ser agendado, mas depois foi adiado.

Um Caso Kafkiano: Ou Aplicação do Princípio de Dois Pesos e Duas Medidas?
“Nenhuma imposição será legítima, quaisquer que sejam as justificações para ela aduzidas, se não for eticamente fundada – i. é, se não puder fundamentar-se perante a pessoa moral”. Castanheira Neves, O Papel do Jurista no Nosso Tempo

“A Constituição passa, o Direito Administrativo fica” Otto Mayer
Não é novidade que, pela vetustez do regime atual, é chegado o momento de se avançar com a reforma da justiça administrativa, de maneira a atualizar o direito administrativo adjetivo relativamente ao direito administrativo substantivo.

Senado confirma Ketanji Brown Jackson como a primeira juíza negra no Supremo Tribunal dos EUA
A juíza Ketanji Brown Jackson foi, esta quinta -feira, confirmada pelo Senado como juíza do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA), tornando-se assim a primeira mulher negra a ocupar um cargo na mais alta instância judicial do país.

Presidente interino do STJ nega “descrença generalizada” no sector da Justiça em Cabo Verde
O presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou que haja uma “descrença generalizada” no sector da Justiça em Cabo Verde, salientando que há dados que apontam que o nível de confiança nos tribunais “é confortável”.

Edição 1043
O Orçamento do Estado para 2022 vai estar em debate esta semana na Assembleia Nacional e faz a manchete desta edição do Expresso das Ilhas.

Pensar fora da caixa
Ainda no último trimestre do ano de 2021 o caminho para a retoma da economia na generalidade dos países sejam eles desenvolvidos, emergentes ou menos desenvolvidos continua semeado de incertezas. Não era esse sentimento nos primeiros meses do ano, quando se iniciou a vacinação massiva das pessoas em particular nos Estados Unidos e na Europa.

UCID quer tribunais “obrigados” a cumprirem prazos
A UCID afirma que o Conselho Superior da Magistratura Judicial deve “obrigar” os tribunais e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cumprirem os prazos.

Tribunal Constitucional rejeita recurso. Alex Saab vai ser extraditado
O Tribunal Constitucional julgou improcedente o recurso da defesa de Alex Saab, à decisão de autorizar a sua extradição. Assim sendo, o alegado testa de ferro do Presidente Venezuela, Nicolas Maduro deverá seguir para os Estado Unidos, onde será julgado.

MpD e PAICV escusam-se a comentar prisão preventiva de Amadeu Oliveira
A secretária-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Filomena Delgado, escusou-se esta quinta-feira, a pronunciar-se sobre a prisão preventiva do advogado Amadeu Oliveira, que é igualmente deputado nacional, alegando que o caso está sob a alçada da justiça. Já o PAICV que também se escusou a comentar sobre o facto afirmando que o “Estado de Direito deverá prevalecer”.

Assembleia Nacional autoriza detenção de Amadeu Oliveira
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu hoje por unanimidade autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de um detido em prisão domiciliária.

Ministério Público pede autorização à Assembleia Nacional para deter Amadeu Oliveira
O Ministério Público aguarda pela decisão da Assembleia Nacional para a detenção do advogado e deputado nacional, Amadeu Oliveira. Em causa estão factos susceptíveis de integrarem dois crimes de atentado contra o Estado de Direito e punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.

Caso Arlindo Teixeira: Fugi por “injustiça” e porque a justiça cabo-verdiana está podre – Amadeu Oliveira
O deputado da nação e advogado Amadeu Oliveira disse hoje, na Cidade da Praia, que fugiu com Arlindo Teixeira por “injustiça” e por a justiça cabo-verdiana estar “podre” e não servir o cidadão.
mais