​Permitam-me esta proemial, embora forçada consideração, para dizer algo que, caso vivêssemos um clima normal no nosso país, seria absolutamente escusada: – ora, contrariamente ao que muitos têm repetidamente tentado fazer crer por aí, “não sou nem podia ser contra a pessoa do Dr. Amadeu Oliveira”.

O Tribunal da Relação do Barlavento marcou o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira para o dia 29. No entanto, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

Na última sessão da Assembleia Nacional finalmente houve votação para suspender o deputado Amadeu Oliveira preso há pouco mais de um ano e permitir o seu julgamento em três processos distintos de que é visado. Há meses que o assunto estava a arrastar-se no parlamento e em Abril acabou por ser agendado, mas depois foi adiado.

“Nenhuma imposição será legítima, quaisquer que sejam as justificações para ela aduzidas, se não for eticamente fundada – i. é, se não puder fundamentar-se perante a pessoa moral”. Castanheira Neves, O Papel do Jurista no Nosso Tempo

Não é novidade que, pela vetustez do regime atual, é chegado o momento de se avançar com a reforma da justiça administrativa, de maneira a atualizar o direito administrativo adjetivo relativamente ao direito administrativo substantivo.

A juíza Ketanji Brown Jackson foi, esta quinta -feira, confirmada pelo Senado como juíza do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA), tornando-se assim a primeira mulher negra a ocupar um cargo na mais alta instância judicial do país.

O presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou que haja uma “descrença generalizada” no sector da Justiça em Cabo Verde, salientando que há dados que apontam que o nível de confiança nos tribunais “é confortável”.

O Orçamento do Estado para 2022 vai estar em debate esta semana na Assembleia Nacional e faz a manchete desta edição do Expresso das Ilhas.

​Ainda no último trimestre do ano de 2021 o caminho para a retoma da economia na generalidade dos países sejam eles desenvolvidos, emergentes ou menos desenvolvidos continua semeado de incertezas. Não era esse sentimento nos primeiros meses do ano, quando se iniciou a vacinação massiva das pessoas em particular nos Estados Unidos e na Europa.

A UCID afirma que o Conselho Superior da Magistratura Judicial deve “obrigar” os tribunais e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cumprirem os prazos.

O Tribunal Constitucional julgou improcedente o recurso da defesa de Alex Saab, à decisão de autorizar a sua extradição. Assim sendo, o alegado testa de ferro do Presidente Venezuela, Nicolas Maduro deverá seguir para os Estado Unidos, onde será julgado.

A secretária-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Filomena Delgado, escusou-se esta quinta-feira, a pronunciar-se sobre a prisão preventiva do advogado Amadeu Oliveira, que é igualmente deputado nacional, alegando que o caso está sob a alçada da justiça. Já o PAICV que também se escusou a comentar sobre o facto afirmando que o “Estado de Direito deverá prevalecer”.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu hoje por unanimidade autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de um detido em prisão domiciliária.

O Ministério Público aguarda pela decisão da Assembleia Nacional para a detenção do advogado e deputado nacional, Amadeu Oliveira. Em causa estão factos susceptíveis de integrarem dois crimes de atentado contra o Estado de Direito e punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.

O deputado da nação e advogado Amadeu Oliveira disse hoje, na Cidade da Praia, que fugiu com Arlindo Teixeira por “injustiça” e por a justiça cabo-verdiana estar “podre” e não servir o cidadão.

A novela “Amadeu Oliveira vs Justiça cabo-verdiana” ganhou esta semana mais um capítulo com a fuga do cidadão Arlindo Teixeira, constituinte de Amadeu Oliveira que se encontrava em prisão domiciliária, para a França na companhia do seu advogado, que terá orquestrado toda a missão materializada sábado passado, dia 26 de Junho. As reações têm chegado de várias personalidades, uma delas é a do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que já fez saber que os responsáveis serão “devidamente” sancionados.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na sexta-feira, 25, dois indivíduos por tráfico de drogas, em São Vicente.

​A União Cabo-Verdiana e Democrática (UCID) mantém a confiança no deputado Amadeu Oliveira. A posição do partido surge na sequência das notícias que dão conta que Amadeu Oliveira terá ajudado na fuga do emigrante Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária em São Vicente, no âmbito de um processo que corre nos tribunais, por alegado homicídio.

A primeira impressão que se tem ao assistir ao primeiro debate entre os líderes partidários em período de preparação para as eleições legislativas é que Cabo Verde não parece estar no meio de uma pandemia.

​Um grupo de cidadãos decidiu endereçar ao Presidente da República um abaixo-assinado a pedir uma investigação independente às “denúncias” que têm sido feitas por certo cidadão ao funcionamento da Justiça. Isto é, uma investigação a ser levada a cabo por outra entidade, que não o órgão ao qual a Constituição da República reserva a competência exclusiva para fazer a gestão e a fiscalização dos Tribunais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), de que tenho a elevada honra de presidir.