Não é novidade que, pela vetustez do regime atual, é chegado o momento de se avançar com a reforma da justiça administrativa, de maneira a atualizar o direito administrativo adjetivo relativamente ao direito administrativo substantivo.

A juíza Ketanji Brown Jackson foi, esta quinta -feira, confirmada pelo Senado como juíza do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA), tornando-se assim a primeira mulher negra a ocupar um cargo na mais alta instância judicial do país.

O presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou que haja uma “descrença generalizada” no sector da Justiça em Cabo Verde, salientando que há dados que apontam que o nível de confiança nos tribunais “é confortável”.

O Orçamento do Estado para 2022 vai estar em debate esta semana na Assembleia Nacional e faz a manchete desta edição do Expresso das Ilhas.

​Ainda no último trimestre do ano de 2021 o caminho para a retoma da economia na generalidade dos países sejam eles desenvolvidos, emergentes ou menos desenvolvidos continua semeado de incertezas. Não era esse sentimento nos primeiros meses do ano, quando se iniciou a vacinação massiva das pessoas em particular nos Estados Unidos e na Europa.

A UCID afirma que o Conselho Superior da Magistratura Judicial deve “obrigar” os tribunais e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cumprirem os prazos.

O Tribunal Constitucional julgou improcedente o recurso da defesa de Alex Saab, à decisão de autorizar a sua extradição. Assim sendo, o alegado testa de ferro do Presidente Venezuela, Nicolas Maduro deverá seguir para os Estado Unidos, onde será julgado.

A secretária-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Filomena Delgado, escusou-se esta quinta-feira, a pronunciar-se sobre a prisão preventiva do advogado Amadeu Oliveira, que é igualmente deputado nacional, alegando que o caso está sob a alçada da justiça. Já o PAICV que também se escusou a comentar sobre o facto afirmando que o “Estado de Direito deverá prevalecer”.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu hoje por unanimidade autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de um detido em prisão domiciliária.

O Ministério Público aguarda pela decisão da Assembleia Nacional para a detenção do advogado e deputado nacional, Amadeu Oliveira. Em causa estão factos susceptíveis de integrarem dois crimes de atentado contra o Estado de Direito e punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.

O deputado da nação e advogado Amadeu Oliveira disse hoje, na Cidade da Praia, que fugiu com Arlindo Teixeira por “injustiça” e por a justiça cabo-verdiana estar “podre” e não servir o cidadão.

A novela “Amadeu Oliveira vs Justiça cabo-verdiana” ganhou esta semana mais um capítulo com a fuga do cidadão Arlindo Teixeira, constituinte de Amadeu Oliveira que se encontrava em prisão domiciliária, para a França na companhia do seu advogado, que terá orquestrado toda a missão materializada sábado passado, dia 26 de Junho. As reações têm chegado de várias personalidades, uma delas é a do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que já fez saber que os responsáveis serão “devidamente” sancionados.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na sexta-feira, 25, dois indivíduos por tráfico de drogas, em São Vicente.

​A União Cabo-Verdiana e Democrática (UCID) mantém a confiança no deputado Amadeu Oliveira. A posição do partido surge na sequência das notícias que dão conta que Amadeu Oliveira terá ajudado na fuga do emigrante Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária em São Vicente, no âmbito de um processo que corre nos tribunais, por alegado homicídio.

A primeira impressão que se tem ao assistir ao primeiro debate entre os líderes partidários em período de preparação para as eleições legislativas é que Cabo Verde não parece estar no meio de uma pandemia.

​Um grupo de cidadãos decidiu endereçar ao Presidente da República um abaixo-assinado a pedir uma investigação independente às “denúncias” que têm sido feitas por certo cidadão ao funcionamento da Justiça. Isto é, uma investigação a ser levada a cabo por outra entidade, que não o órgão ao qual a Constituição da República reserva a competência exclusiva para fazer a gestão e a fiscalização dos Tribunais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), de que tenho a elevada honra de presidir.

O advogado Amadeu Oliveira foi detido no final da tarde de hoje, na Cidade da Praia, pela Polícia Nacional, e neste momento encontra-se na Direcção Central de Investigação Criminal.

No passado dia 25 de Novembro o país foi surpreendido por uma declaração, assinada pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça com excepção da presidente, que no essencial diz que o poder judicial foi alvo de uma das investidas mais afrontosas à sua dignidade e que enquanto se mantiver o clima de hostilidade e de desconsideração à dignidade do poder judicial não vão comparecer a qualquer acto ou solenidade oficiais.

Continua a polémica entre a deputada Mircéa Delgado, do MpD, e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) anunciaram hoje que, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, não estarão reunidas as condições para a sua presença em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional.