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Para Eliseu Tavares, a anulação do Congresso põe também em causa a eleição de Joaquina Almeida como secretária-geral.
“E hoje temos em mãos o Acórdão 375/2026, que também anula o Congresso realizado em 2022. Quer dizer que este Acórdão 375/2026 é um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que corrobora um outro acórdão que já era do Tribunal da Relação. Quer dizer que temos dois tribunais superiores que anularam o Conselho Nacional e ambos anulam também o Congresso. Anulando o Congresso, desta feita, claramente que também cai por terra a eleição ocorrida em 2022 da secretária-geral na altura”, afirma.
Segundo Eliseu Tavares, a actual liderança recorreu ao Tribunal Constitucional após as decisões que anularam o Conselho Nacional de 2021 e o Congresso de 2022.
Para o dirigente sindical, o recurso é uma tentativa de ganhar tempo, mas afirma que a plataforma mantém a confiança na Justiça.
“Já temos conhecimento de que já está no Tribunal Constitucional um pedido de amparo a esses dois acórdãos. Nós, sem pretensão alguma de pressionar, continuamos convictos, continuamos a acreditar na Justiça. Estamos crentes de que o Tribunal Constitucional, em tempo útil, fará também a sua apreciação, de modo que ficam confirmadas, por agora, ficam comprovadas todas as irregularidades cometidas para a realização do Conselho Nacional, bem como para o Congresso”, salienta.
Tavares questionou igualmente a legitimidade de Joaquina Almeida para permanecer à frente da central sindical e apelou ao Governo e às autoridades do trabalho, nomeadamente à Direcção-Geral do Trabalho e à Inspecção-Geral do Trabalho, para que acompanhem a situação.
O presidente da plataforma realça que a actual secretária-geral não deve organizar o novo Conselho Nacional e afirma que está a ser estudada a possibilidade de pedir ao tribunal a criação de uma comissão para conduzir o processo.
“A senhora não tem moral para organizar nenhum Conselho Nacional. E então, nós, neste momento, estamos na dúvida de qual será a melhor forma e já temos contactos com o nosso advogado. Pode ser pela via de pedir ao tribunal uma comissão, porque uma coisa é certa: a senhora não tem moral, não tem credibilidade para organizar seja o que for a nível da UNTC-CS, porque já estamos habituados. Se ela tiver oportunidade, será mais uma fraude, será mais um rol de irregularidades”, realça.
A disputa entre a actual direcção da UNTC-CS, liderada por Joaquina Almeida, e a plataforma sindical “Unir e Resgatar a UNTC-CS”, liderada por Eliseu Tavares, remonta pelo menos a 2020, quando 12 sindicatos filiados na central criaram a plataforma com o objectivo de contestar a liderança e “resgatar” a organização.
A disputa interna na UNTC-CS, entre a actual liderança de Joaquina Almeida e a plataforma “Unir e Resgatar a UNTC-CS”, liderada por Eliseu Tavares, ganhou novo capítulo com as decisões judiciais.
A contestação, iniciada com o Conselho Nacional de 2021, estendeu-se ao VIII Congresso de 2022, cuja anulação pelo Supremo Tribunal de Justiça leva agora a plataforma a defender que a eleição de Joaquina Almeida também fica em causa.
