O Governo está disponível para prestar todo o apoio técnico necessário aos municípios na implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR). A garantia foi dada, hoje, pela deputada do MpD, Carmem Martins, no balanço das jornadas parlamentares.

O grupo parlamentar do PAICV considera “dramática" a situação da implementação do regime jurídico, mesmo o regime geral , nas autarquias, pelo que pede a clarificação das medidas que o governo pretende adoptar para garantir a implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR).O partido justifica a posição com o facto de várias autarquias alegarem não ter condições financeiras para aplicar o PCFR do regime geral.

A deputada Nacional do MpD, Vanusa Barbosa, enalteceu as estratégicas de “política assertiva” do Governo para o sector da educação, visando o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde

O líder da bancada parlamentar do PAICV destacou hoje, na Praia, preocupação com o “tratamento desigual” dado aos cidadãos africanos nas fronteiras de Cabo Verde, apontando ainda a necessidade de aposta numa educação de qualidade no país.

Para o PAICV um crescimento económico que não se reflecte na vida das pessoas não é aceitável. Posição expressa pelo líder da bancada, João Batista Pereira, em antevisão da primeira sessão plenário do mês de Abril, que arranca esta quarta-feira.

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) considerou hoje, na cidade da Praia, que o actual Governo é “o mais social de sempre”, com um orçamento de 4,17 milhões de contos para o sector.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) denunciou hoje, na cidade da Praia, que o Governo tem estado a concorrer com as câmaras municipais e, consequentemente, tem “sufocado as autarquias”.

O grupo parlamentar do MpD considerou hoje que o foco para a transformação do país está na descentralização, saúde e justiça, buscando soluções concretas para os desafios que afectam directamente a vida dos cidadãos.

O deputado do MpD, Manuel Moura, disse hoje, na Praia, que Cabo Verde já deu passos de “gigante” no sector da saúde, apesar de haver um longo caminho a percorrer.

A deputada do MpD, Antonita Vieira, elencou hoje, na Praia, um conjunto de medidas implementadas pelo Governo para a eliminação da pobreza extrema até 2026, com foco no reforço do Sistema de Protecção Social.

O PAICV declarou hoje que Cabo Verde saiu a perder em toda a linha em matéria de transportes aéreos e marítimos pedindo ao Governo que assuma definitivamente as suas responsabilidades.

O MpD considerou hoje, na cidade da Praia, que Cabo Verde tem construído um “bom percurso” em matéria da boa governança, de forma “sólida e robusta” e com participação de vários actores.

O PAICV considerou hoje que o “Governo falhou redondamente” na política de transportes aéreos e marítimos, assim como em matéria de infraestruturação do país, marcadas por compromissos não cumpridos, pondo em causa a viabilidade económica do país.

A deputada do MpD, Antonita Vieira, apontou hoje, na Praia, os avanços no sector dos transportes, sobretudo os marítimos, mas ressaltou a necessidade de fazer “mais e melhor”.

O vice-presidente da direcção do grupo parlamentar do MpD explicou hoje que a proposta de lei que regula utilização de vigilância eletrónica aos arguidos e condenados sugere outras medidas de segurança com “impacto brutal” no orçamento da Justiça.

O Grupo Parlamentar do PAICV acusou hoje o MpD de entregar a conta geral do Estado de 2020 com “muito atraso” e um orçamento com várias alterações que não foram comunicadas atempadamente no prazo previsto.

O PAICV quer esclarecimentos do governo sobre a preparação da campanha agrícola. Posição manifestada, hoje, pela deputada Rosa Rocha, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, antecipando a interpelação ao executivo sobre a campanha agrícola 2023/2024.

O MpD disse, hoje, que o governo está preparado para apoiar os agricultores caso houver um mau ano agrícola. Garantia deixada pelo deputado do partido, Jaime Monteiro, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares.

O MpD disse hoje que o governo tem a ambição de atingir a marca de um milhão e 26 mil turistas em 2026. Informação avançada pelo deputado do partido maioria, Filipe Santos, esta manhã, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares.

Depois de serem retiradas da 1ª plenária de Abril, as propostas de lei que visam alterar as Leis Orgânicas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público voltaram a ser agendadas para discussão na generalidade. Matéria de “2/3”, a ministra da Justiça, Joana Rosa, acredita que posições serão consensualizadas, adiantando que um dos artigos será expurgado. Porém, em vésperas de debate tudo indica que, mais uma vez, estes diplomas sairão da ‘ordem do dia’…