O ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy foi hoje condenado a três anos de prisão por corrupção e tráfico de influências, tornando-se o segundo chefe de Estado condenado em França, após Jacques Chirac em 2011, a ser condenado a cumprir pena de prisão.

O início do segundo dia de julgamento do advogado Amadeu Oliveira ficou marcado pela expulsão do arguido e abandono da sala por parte da defesa.

A justiça sul-africana deverá anunciar hoje a data do início do julgamento do ex-presidente Jacob Zuma, por alegado favorecimento ao grupo francês Thales num contrato milionário de armas em 1999, disse à Lusa fonte do Ministério Público sul-africano.

Cabo Verde vai realizar várias ações para reforçar as capacidades das instituições de justiça criminal em combater o crime organizado, num projeto apresentado hoje e financiado pelos Estados Unidos da América em cerca de 90 mil contos.

A defesa de Amadeu Oliveira pediu a suspensão do julgamento em que o advogado é acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, mas a juíza considerou os argumentos apresentados como sendo inválidos.

O Departamento de Trabalho dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira que a Google concordou pagar 3,8 milhões de dólares na sequência de acusações de discriminação contra mulheres e asiáticas.

Mais de 150 pessoas foram já acusadas pela Justiça federal norte-americana na investigação aos motins deste mês no Capitólio e as autoridades continuam a identificar suspeitos, estimando-se que mais de 800 tenham participado.

Tribunal da Comarca da Praia adiou para Janeiro a leitura da sentença que deveria acontecer hoje do mediático caso denominado “Operação Tróia”, em que 33 pessoas e duas empresas são arguidas, revelou fonte judicial à Inforpress.

O Tribunal da Praia condenou hoje o agente da Polícia Nacional Eliseu Sousa, o principal suspeito no caso do homicídio de Hamilton Morais, também ele agente da PN, a três anos de prisão com pena suspensa.

Portugal e Cabo Verde formalizaram o acordo de parceria para enquadrar o programa de cooperação no sector da Justiça já em curso este ano. Esta cooperação visa proporcionar a formação e treino na realização de testes ADN, assim como a assistência técnica, prestada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses à Polícia Judiciária nacional.

A manchete da edição desta semana é feita com o ataque informático de que a Rede Tecnológica Privada do Estado (RTPE) foi alvo esta semana. O ataque teve dimensão nunca antes vista no país, e os serviços estão a ser repostos de forma faseada.

Ulisses Correia e Silva disse este domingo que todos os cidadãos têm legitimidade para exprimirem as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos, mas sublinhou que o sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado.

Continua a polémica entre a deputada Mircéa Delgado, do MpD, e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy começa hoje a ser julgado por corrupção e tráfico de influência por alegadamente ter tentado obter, em troca de favores, relatórios confidenciais de um magistrado num caso envolvendo escutas telefónicas ilegais.

O novo Provedor de Justiça manifestou-se, esta segunda-feira, determinado no cumprimento da sua missão. José Carlos Delgado quer dar respostas com “competência, poder e eficácia” aos cidadãos e zelar para que os poderes públicos respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.

Faz, este mês, um ano que Luís José Landim tomou posse como Procurador-Geral da República. Um ano diferente de todos os demais, marcado por uma pandemia que “baralhou tudo”.

Entre os casos com que Luís Landim lidou durante o seu primeiro ano enquanto Procurador Geral da República, há dois que se destacam, pelo mediatismo e complexidade. Falamos do caso ‘Fundo do Ambiente’ e do caso ‘Alex Saab’.

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, admitiu hoje que a reforma do sector da Justiça já devia estar a “colher melhores resultados”, apontando o desafio de fixar metas “mais ambiciosas” nos objectivos processuais.

Os dados do relatório da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado mostram que 47,7% dos processos que deram entrada no Ministério Público em 2020 se referem aos crimes contra propriedade, seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica, com 13,4%.

Para o PAICV qualquer leitura, ainda que preventora, do relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mostra que os compromissos para o sector da Justiça, assumidos pelo MpD, não foram cumpridos. Já o MpD, assume que nem tudo foi feito, mas garante que Governo cumpriu o que prometeu aos cabo-verdianos no sector da justiça. A UCID reconhece que o executivo tentou implementar algumas das acções propostas, mas que é preciso fazer muito mais.