Artigos sobre Justiça

Edição 1139
O Expresso das Ilhas desta semana chama para manchete o tema da formação de médicos em Cabo Verde.

Advogados de Trump querem anulação da acusação de insurreição
Os advogados de Donald Trump argumentaram que a tentativa de o impedir de concorrer às eleições presidenciais de 2024 sob uma cláusula raramente usada de "insurreição" deve ser anulada enquanto violação da sua liberdade de expressão.

IHRM, CNDHC e MJ realizam “Workshop sobre Direitos Civis e Políticos” em Comemoração ao Dia Nacional dos Direitos Humanos
No âmbito da celebração do Dia Nacional dos Direitos Humanos, que se comemora anualmente no dia 25 de Setembro o Movimento Internacional de Direitos Humanos Cabo Verde (IHRM), em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), a Fundação Donana e o Ministério da Justiça, realizam o "Workshop sobre Direitos Civis e Políticos". O evento tem como objectivo principal capacitar os participantes sobre questões fundamentais relacionadas aos direitos civis e políticos.

MP tramita mais de 86 mil processos em 2022/2023. Casos de homicídio com redução significativa
O Procurador-Geral da República (PGR) avançou hoje que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados a crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade. Houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registrados

Justiça: Número de novos processos supera o de decisões judiciais
O número de processos que deu entrada nos tribunais nacionais subiu 5,2% no período 2022/23, em que deram entrada mais de 14 mil novos casos, acima dos 13.291 decididos, anunciou hoje o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Ministra garante operacionalização da Comissão de Luta contra a Violência para breve
A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje que em breve será operacionalizada a Comissão de Luta contra a Violência, que terá como responsabilidade trabalhar a temática VBG e violação sexual contra criança.

Aliado de Trump condenado por obstrução ao poder no ataque ao Capitólio
Peter Navarro, ex-assessor económico e aliado do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi considerado culpado esta quinta-feira de obstrução ao poder, após recusar-se a cooperar com a comissão do Congresso que investigou o ataque ao Capitólio.

Prisão preventiva para homem suspeito de matar companheira em Fonte Lima
O homem de 40 anos acusado de matar a companheira em Fonte Lima, no interior de Santiago, na Terça-feira, vai aguardar o julgamento em prisão preventiva, indicou o Tribunal da Comarca de Santa Catarina.

Tribunal dá razão à NAV na nulidade de penhora de 'slots' da TACV em Lisboa
A NAV Portugal disse hoje que o tribunal lhe tinha dado razão na nulidade de penhora de ‘slots’ (faixas horárias) da TACV em Lisboa, segundo um comunicado.

Maioria dos juízes condena ex-PR brasileiro Bolsonaro à inelegibilidade até 2030
A maioria dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para tornar inelegível para os próximos oito anos o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Bolsonaro enfrenta hoje primeiro julgamento que pode torná-lo inelegível
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro enfrenta hoje o seu primeiro julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o pode tornar inelegível para os próximos oitos anos, num caso em que é acusado de abuso de poder político.

Dados mostram que Bolsonaro "coordenou" tentativa de golpe no Brasil
O presidente do Brasil afirmou hoje que as últimas revelações sobre os acontecimentos de 08 de Janeiro, quando milhares de radicais assaltaram as sedes dos três poderes, demonstram que Jair Bolsonaro "coordenou" uma tentativa de golpe de Estado.

Soldado norte-americano tentou ajudar Estado Islâmico a atacar exército dos EUA
Um militar norte-americano declarou-se esta quarta-feira culpado de tentar ajudar a organização 'jihadista' Estado Islâmico (EI) a atacar as Forças Armadas dos EUA no Médio Oriente.

Trump hoje em tribunal para audiência histórica em caso de documentos secretos
O ex-presidente norte-americano Donald Trump comparece hoje num tribunal federal em Miami para uma audiência histórica, após ter sido formalmente acusado de 37 crimes relacionados com o desvio de documentos classificados.

Clima. Processo histórico iniciado por jovens começa no Estado do Montana
O primeiro processo ligado às alterações climáticas nos EUA começou segunda-feira no Montana, depois de uma dezena de jovens terem processado este Estado do nordeste, acusando-o de infringir o seu direito constitucional a um "ambiente limpo e são".

Trump anuncia ter sido indiciado no caso dos arquivos da Casa Branca
O ex-presidente norte-americano Donald Trump disse ter sido acusado de manipular indevidamente documentos confidenciais numa propriedade na Florida, desencadeando um processo federal que é a mais perigosa das múltiplas ameaças legais que enfrenta.

EUA perto de acusar Trump em caso de arquivos retirados da Casa Branca
O Ministério Público dos Estados Unidos enviou a Donald Trump um documento que confirma a existência de provas substanciais de que o ex-Presidente cometeu um crime ao levar arquivos da Casa Branca, avançou a imprensa norte-americana.

Antigo presidente brasileiro Collor de Mello condenado por corrupção
O antigo presidente brasileiro de centro-direita Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do escândalo Lava Jato.

Bolsonaro começou a ser ouvido pela polícia sobre ataques em Brasília
O ex-presidente e líder da extrema-direita brasileira Jair Bolsonaro começou a ser ouvido hoje pela Polícia Federal sobre o seu papel nos ataques realizados por apoiantes seus às sedes dos três poderes, em 8 de Janeiro, em Brasília.

Governo dos EUA recorre à justiça para garantir acesso à pílula abortiva
O Governo dos Estados Unidos pediu segunda-feira a um tribunal federal de apelações que garanta o acesso à pílula abortiva no país, enquanto decorre uma batalha judicial sobre a sua autorização.
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