O PAICV acusou hoje o governo do MpD de deixar a justiça estagnar ao longo de dez anos, apontando morosidade processual, falhas estruturais e a crescente desconfiança dos cidadãos nas instituições judiciais. A UCID, por sua vez, alerta que o país atravessa um momento decisivo no sector, defendendo reformas profundas rumo a um modelo moderno e digital. Já o MpD garante ter feito mais pelo sistema judicial em menos tempo do que qualquer governo anterior.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje, durante o debate parlamentar sobre a situação da Justiça, que o Governo vai nomear nos próximos dias o Conselho Diretivo e demais órgãos de gestão dos Centros Jurídicos e Judiciários, estruturas criadas em Agosto e que serão o pilar da formação inicial e contínua dos magistrados.

Uma assistente administrativa com síndrome pós-covid viu ser reconhecida incapacidade total para o trabalho e direito a receber 100% da remuneração-base, anunciou hoje o Tribunal Superior de Justiça da Cantábria em comunicado.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio Martins, instou hoje à urgência da transformação digital e da formação contínua dos profissionais para conferir maior eficiência e celeridade ao sistema judicial do país.

​O sector da Justiça é, por excelência, o pilar de qualquer Estado de Direito, sendo o seu desempenho um reflexo directo da confiança e da estabilidade de uma Nação. Em Cabo Verde, o Ministério da Justiça, sob a liderança da Dra. Joana Rosa, tem vindo a traçar uma trajectória de registo e desempenho notável, marcada por uma prestação sem precedentes que combina uma visão estratégica com a execução rigorosa de reformas estruturais.

De há anos a esta parte, o sector da Justiça tem vindo a passar por uma reforma e modernização que se acelerou desde 2021. O muito esperado Sistema de Informação da Justiça deixou de ser promessa e tornou-se realidade: há sete meses, o Sistema de Informação de Processo Penal está operacional em todas as comarcas, à excepção da Brava. Em breve, o Processo Civil deverá também entrar em funcionamento, concluindo assim uma das maiores revoluções na justiça em Cabo Verde.

A confiança nas instituições, esse cimento invisível que sustenta a nossa democracia, tem sido alvo de sucessivos ataques. É cada vez mais urgente enfrentá-los com coragem e lucidez. Porque, sem confiança institucional, não há democracia que resista. E Cabo Verde merece resistir, merece renovar-se, merece acreditar.

A sessão legislativa, última desta legislatura, começa hoje e prevê-se que, com as eleições de 2026, este seja um ano intenso. Num momento em que o hemiciclo se prepara para iniciar trabalhos, o presidente da Assembleia Nacional lançou um apelo às forças políticas: o debate aceso que se avizinha com a proximidade das legislativas não deve fragilizar as instituições cabo-verdianas. Esta é uma das principais mensagens da entrevista concedida à Lusa, na qual Austelino Correia pede que se preservem os ganhos democráticos do país.

Foi hoje oficialmente instalado o Juízo de Instrução Criminal do Tribunal da Comarca da Praia, conforme resolução publicada no Boletim Oficial.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que o Tribunal da comarca de São Miguel, começará a funcionar a partir do dia 1 de Outubro.

Hoje, durante a abertura do ano judicial 2025-2026, as autoridades consideraram o pacote legislativo aprovado em Junho uma oportunidade para consolidar o sector da Justiça, reforçar o desempenho dos tribunais, reduzir a morosidade processual e tornar o sistema mais moderno, certo e próximo dos cidadãos.

Mais de 25 mil processos tramitaram pela primeira vez – ou seja, estão no andamento regular – nos Tribunais e Juízos de Cabo Verde, um aumento de 520 processos em relação ao ano judicial anterior. Dados do relatório sobre o funcionamento dos tribunais Judiciais do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Iniciou-se hoje, uma formação intensiva em Inteligência Artificial (IA) para 226 profissionais da Justiça, numa aposta para melhorar a eficiência, transparência e acessibilidade do sistema judicial, avançou, em comunicado o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ)

Na tradição bíblica e histórica, Babilónia ficou como um símbolo da corrupção e da decadência. Foi a cidade do esplendor e da arrogância, onde a opulência convivia com a injustiça e onde o poder se julgava acima da lei divina e humana.

Cinco jovens, com idades entre os 18 e os 21 anos, ficaram em prisão preventiva por suspeita de envolvimento no homicídio de um jovem de 20 anos, ocorrido no passado dia 14 de Setembro, no bairro de Calabaceira, na cidade da Praia.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou ontem um conjunto de diplomas aprovados pelo parlamento destinados a aprofundar a reforma no setor da Justiça, reforçando a autonomia e eficiência dos tribunais e do Ministério Público.

O Distrito de Columbia, que envolve Washington DC, apresentou hoje uma acção judicial para impedir o destacamento na capital norte-americana de tropas da Guarda Nacional pelo Presidente Donald Trump, já considerado ilegal no estado da Califórnia.

O Orçamento do Estado 2026 (OE 2026) irá criar as condições necessárias para reforçar o acesso efetivo à justiça e promover a reinserção social. A garantia foi dada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

O PAICV pede que a PGR investigue o dossier da concessão dos transportes marítimos inter-ilhas. A posição foi expressa em conferência de imprensa pelo vice-presidente, João do Carmo, que afirma ser necessário apurar responsabilidades criminais e políticas.

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) manifestou este domingo, 28, a sua total solidariedade para com o jornalista Waldir Araújo, delegado da RTP-África na Guiné-Bissau, na sequência do violento ataque de que foi vítima na noite de 26 de Julho, em Bissau.