​O alegado autor do incêndio que, em Julho de 2018, devastou o perímetro florestal do Planalto Leste, Santo Antão, consumindo 200 hectares da floresta, foi julgado esta semana, devendo a sentença ser conhecida a 11 de Abril.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, revelou quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

​Na primeira sessão parlamentar de Fevereiro vai também à votação o novo Regime da Execução da Política Criminal. Uma revisão que alinha as prioridades nacionais com a evolução dos fenómenos criminais, harmonizando-as com outras alterações legais. Da parte do Ministério Público há a convicção de que será possível concretizar, pelo menos em grande medida, a política criminal proposta. Até porque há todo um trabalho que tem vindo a ser feito que facilita a estruturação interna para melhor resposta às prioridades nacionais.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à justiça: Lei da Investigação criminal traz mais responsabilidade ao Ministério Público. A Assembleia Nacional vota esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) recebeu hoje do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) três equipamentos de som para gravação das audiências nos tribunais.

A ministra da Justiça e Trabalho disse quinta-feira, na Cidade da Praia, que a alteração da lei de organização e funcionamento dos tribunais, que vai ao parlamento na próxima sessão, vai ser um “passo significativo” para instalação dos tribunais de pequenas causas.

A população prisional no país era, em 2018, de 1.567, sendo que apenas 46 eram mulheres. A grande maioria dos presos, 1112, estavam concentrados na Cadeia Central da Praia, revelou hoje o INE.

O Presidente da República desejou hoje que o tempo da justiça se aproxime, dentro do que é legítimo e razoável, do tempo das expectativas dos cidadãos, ressalvando que há sempre um "mínimo necessário".

O Tribunal da Comarca de São Filipe condenou a câmara de São Filipe a pagar indemnizações a quatro funcionários do quadro especial, dois anos depois de intentarem uma acção administrativa para pagamento do subsídio da cessação de serviço.

Américo Nascimento disse, hoje, em conferência de imprensa que o aumento da verba de funcionamento da Provedoria de Justiça "não é um caso isolado desta maioria que parece querer condicionar tudo e todos".

Além da companhia aérea, o Ministério Público formalizou, igualmente, a acusação contra uma funcionária da empresa, um médico e uma clínica da Boa Vista. Em causa a a recusa de evacuação por via aérea de Eloisa Teixeira da ilha da Boa vista para o Sal.

​Está em curso uma reforma profunda, quer a nível legislativo e tecnológico, no registo comercial e também automóvel. Uma mudança que vai trazer mais celeridade, segurança e transparência aos processos, “facilitando a vida dos cabo-verdianos e das empresas nacionais” e melhorando o ambiente de negócios.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

​Outro dia, já era quase noite, ouvi uma mulher a dizer que ela nunca foi à justiça, nem como testemunha. Isso soava como um garboso autoelogio da conduta exemplar pela qual foi pautando ao longo da vida. A mulher, de pouco mais de um metro e meio de altura e setenta ou oitenta anos de idade, dirigia-se com meias palavras a um neto ainda moço e refilão.

Já é conhecida a decisão do caso do assalto ao BCN na ilha da Boa Vista. Segundo uma nota de imprensa emitida pela Polícia Judiciária, a sentença foi lida hoje. As penas variam.

​O Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, revelou na segunda-feira, na sua primeira entrevista após a eleição, que pretende convidar o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, para ser ministro da Justiça ou para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O estado actual da justiça inspira uma reflexão cautelosa. A leitura é do PAICV, feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate sobre a situação da justiça.

O Governo diz-se determinado em dotar o país de mais e melhor justiça. Para isso, promete continuar a investir no sector, apesar dos “avanços” referidos nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

O estado da justiça está hoje em debate, na Assembleia Nacional. Governo e deputados trocam argumentos sobre o sector, na segunda sessão plenária de Outubro. Acompanhe ao minuto, no nosso live blog.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à situação actual do sector da Justiça em Cabo Verde. Conheça os destaques.