O recordista mundial dos 100 e 110 metros barreiras e medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos Rio’2016, Gracelino Barbosa, levou o Governo de Cabo Verde à justiça, única forma encontrada para receber o montante correspondente aos títulos alcançados.

Quatro membros da organização de extrema-direita Oath Keepers foram hoje condenados por conspiração sediciosa no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 06 de Janeiro de 2021.

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-Presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projecto de decreto, que encenava um golpe de Estado, encontrado na residência de um ex-ministro.

“A decisão judicial deve buscar a justiça. Contudo, como a noção de justo é relativa, o magistrado deve, sobretudo, adotar uma postura ética na elaboração das decisões judiciais. A ética tem o condão de penetrar na seara mais íntima do indivíduo e concitá-lo a agir correto de acordo com a consciência jurídica geral, e não a partir de suas convicções íntimas e pré-compreensões, como aventa a hermenêutica filosófica. A ética faz do magistrado um legítimo juiz, na mais lídima aceção jurídica do vocábulo” José Ricardo Alvarez Vianna (1)

Esta semana o Expresso das Ilhas faz manchete com a entrevista à Juíza Januária Costa.

A polícia encontrou mais de 1,5 milhões de euros em dinheiro nas casas da ex-vice-presidente do Parlamento Europeu (PE) Eva Kaili e do antigo deputado italiano Pier Antonio Panzeri, disseram hoje fontes do Ministério Público Federal belga.

Os bancos nacionais vão ter de comunicar informações sobre contas de contribuintes com dívidas ao Estado, conforme prevê uma proposta de Lei apresentada pelo Governo, alterando o Código Geral Tributário, que o parlamento discute esta semana.

O parlamento aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei que cria a Comarca de São Miguel com votação unânime dos 60 deputados presentes na sessão, cumprindo a exigência legal de dois terços dos votos para a aprovação do diploma.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos manifestou esta segunda-feira intenção de dar razão a uma criadora de 'sites' que se recusa a conceber alguns para casamentos homossexuais, em nome da sua liberdade de expressão e da sua fé cristã. Também questões raciais ou religiosas poderão servir como base para recusa de clientes

O ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy compareceu hoje em tribunal para o início do julgamento, em recurso, de um processo em que é acusado por corrupção e tráfico de influências num caso de escutas telefónicas.

A Google apresentou recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a multa de 4,125 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no caso Android, revelou hoje a 'gigante' americana.

Um tribunal dos Estados Unidos anulou a decisão de nomear um especialista independente para verificar os documentos oficiais, alguns confidenciais, retirados pelo FBI em Agosto da residência do ex-chefe de Estado norte-americano Donald Trump.

Manchete, esta semana, para a entrevista com Damià Pujol, Director-Geral da Águas de Ponta Preta.

O bastonário eleito da Ordem dos Advogados, Júlio César Martins, pediu hoje “máxima urgência” na implementação de um sistema informático da tramitação processual, para facilitar a aplicação da Justiça.

A ministra da Justiça afirmou hoje que é preciso maior envolvimento dos sujeitos parlamentares de modo a haver consenso para que se possa eleger os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

O Procurador-Geral da República (PGR) garantiu hoje que a Justiça cabo-verdiana não está em crise ou, que se existir, não terá a dimensão que se pretende atribuir.

O Presidente da República disse hoje que é necessária uma reflexão séria e isenta sobre os resultados das reformas legislativas dos últimos anos, baseada em dados objectivos, e não por aparentes crispações corporativas, nem qualquer inaceitável teimosia política. Declaração feita durante a abertura do ano Judicial.

O Ministério Público (MP) pediu 12 anos de prisão para os sete indivíduos estrangeiros detidos na operação em que foram apreendidas mais de 5,6 toneladas de cocaína, em alto mar, a 01 de Abril último, disse uma fonte judicial.

O julgamento da morte do cabo-verdiano Giovani Rodrigues é hoje retomado, no Tribunal de Bragança, para ouvir os três amigos que acompanhavam a vítima na madrugada em que sofreu um ferimento na cabeça que lhe causou a morte.

O Tribunal da Comarca da Boa Vista decretou prisão preventiva a dois indivíduos, de 24 e 26 anos detidos pela Polícia Judiciária (PJ) pela prática de crimes de roubo e furto qualificado, informou a corporação policial.