Em entrevista à agência Lusa um analista da Economist Intelligence Unit (EIU) que segue a economia de Angola considerou que “vai ser difícil” às autoridades levarem a empresária Isabel dos Santos a julgamento em Luanda.

​O Ministério Público determinou hoje a abertura de instrução para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio em São Vicente, na noite de passagem de ano. Homicídio por negligência é um dos crimes que poderá estar em causa.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, declarou confiança na justiça portuguesa e afirmou que o caso de espancamento e morte do estudante cabo-verdiano, Giovani Rodrigues, “não belisca” as relações entre Cabo Verde e Portugal.

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão de arquivamento da queixa contra um juiz do tribunal da ilha do Sal, em resposta a um recurso à decisão anterior, interposto pelo advogado Amadeu Oliveira.

A construção da sede da Polícia Judiciária no Sal, o início da operacionalização do Instituto de Medicina Legal, ajustamentos necessários para a revisão do estatuto dos magistrados e a revisão dos estatutos dos agentes prisionais são algumas apostas do Orçamento para o sector da Justiça em 2020. Além disso, estão também previstas mexidas a o nível da comissão nacional dos direitos humanos, no sentido de criar melhor condições para o desempenho das suas funções.

​Os representantes da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terminaram, ontem à tarde , as jornadas de trabalho que decorreram durante dois dias, no Sal, com recomendações alinhadas de combate ao cibercrime nos Estados membros.

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, recusou hoje comentar o caso do Fundo de Ambiente, afirmando apenas que a Procuradoria-Geral vai dar andamento normal ao processo.

A Binter Cabo Verde foi condenada a pagar uma multa de 4 mil contos e o piloto da companhia aérea foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa no caso da recusa de evacuação de um homem que tinha sido baleado e esfaqueado na Boa Vista.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tem como meta reduzir o número de processos pendentes abaixo da linha dos 9700 em 2020/2021 e reduzir a morosidade a 5% o número de processos com 3 ou mais anos de pendência.

O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, manifestou hoje, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, a sua insatisfação pela não execução do projecto de informatização da Justiça, apesar dos “significativos investimentos” feitos pelo Estado e dos longos anos decorridos desde que o mesmo foi iniciado.

O PAICV acusa o Governo de falta de pulso firme no combate à criminalidade no país. Em causa, os recentes episódios de crimes contra pessoas e bens.

O Governo garante que não têm sido poupados esforços para melhorar o funcionamento da justiça. Trata-se de um processo que, segundo o executivo, tem contado com uma concertação estratégica e o engajamento de todas as instituições com responsabilidades no sector, disse Janine Lélis, no Parlamento.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

Aproxima-se o debate anual no parlamento sobre a situação da justiça e em antecipação já os actores políticos se posicionam com as queixas e as críticas de sempre.

​Trabalho em rede em todos os serviços ligados à justiça e mudança na legislação, para permitir julgamentos rápidos em determinados casos. Recomendações feitas aos deputados do MpD, eleitos pelo círculo de São Vicente, por parte da coordenação da Procuradoria da República na ilha.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que a justiça continua lenta e com falta de transparência. Para o partido, a sonegação da justiça, com processos que ficam nos tribunais e acabam por prescrever, ainda continua, disse hoje a força política.

O debate sobre a situação da justiça no país marca a segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Outubro, agendada para a próxima semana. O Projecto de Lei da Paridade também sobe ao plenário.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje, durante o Lançamento do Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS) 2019-2023, que o mesmo é um instrumento “fundamental” para o desenvolvimento de boas práticas e impulsão de resultados satisfatórios na promoção da reinserção social e na melhoria da paz social.

​O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) adiou para quinta-feira a decisão sobre o alcance de uma proposta que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.

O ex-presidente do conselho de administração da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), e o ex-director-geral do Turismo, foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Em causa estão crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios, praticados entre 2011 e 2014.