Continua a polémica entre a deputada Mircéa Delgado, do MpD, e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy começa hoje a ser julgado por corrupção e tráfico de influência por alegadamente ter tentado obter, em troca de favores, relatórios confidenciais de um magistrado num caso envolvendo escutas telefónicas ilegais.

O novo Provedor de Justiça manifestou-se, esta segunda-feira, determinado no cumprimento da sua missão. José Carlos Delgado quer dar respostas com “competência, poder e eficácia” aos cidadãos e zelar para que os poderes públicos respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.

Faz, este mês, um ano que Luís José Landim tomou posse como Procurador-Geral da República. Um ano diferente de todos os demais, marcado por uma pandemia que “baralhou tudo”.

Entre os casos com que Luís Landim lidou durante o seu primeiro ano enquanto Procurador Geral da República, há dois que se destacam, pelo mediatismo e complexidade. Falamos do caso ‘Fundo do Ambiente’ e do caso ‘Alex Saab’.

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, admitiu hoje que a reforma do sector da Justiça já devia estar a “colher melhores resultados”, apontando o desafio de fixar metas “mais ambiciosas” nos objectivos processuais.

Os dados do relatório da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado mostram que 47,7% dos processos que deram entrada no Ministério Público em 2020 se referem aos crimes contra propriedade, seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica, com 13,4%.

Para o PAICV qualquer leitura, ainda que preventora, do relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mostra que os compromissos para o sector da Justiça, assumidos pelo MpD, não foram cumpridos. Já o MpD, assume que nem tudo foi feito, mas garante que Governo cumpriu o que prometeu aos cabo-verdianos no sector da justiça. A UCID reconhece que o executivo tentou implementar algumas das acções propostas, mas que é preciso fazer muito mais.

Em semana de debate sobre o estado da Justiça a manchete desta edição do Expresso das Ilhas é com Luís José Landim, Procurador-Geral da República.

Quatro em cada dez processos pendentes no Ministério Público têm três ou mais anos de pendência. Números que constam do relatório sobre o estado da justiça. Meta é reduzir o número a breve prazo.

O Tribunal da Comarca da Praia adiou para o final do mês de Novembro o arranque do julgamento do caso denominado Operação Tróia, em que 33 pessoas e duas empresas são arguidas.

O Tribunal agendou para a próxima segunda-feira, 12, o arranque do julgamento do caso da morte do agente policial Hamilton Morais, baleado no bairro de Tira Chapéu, Cidade da Praia, no dia 29 de Outubro do ano passado.

O Tribunal da Comarca da Praia marcou o arranque do julgamento do caso de tráfico de droga denominado Operação Tróia, para o próximo dia 26 de Outubro, conforme revelou à Inforpress uma fonte judicial.

Ano atípico, mas com a maioria dos objectivos cumpridos, é assim que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, resume o ano judicial 2019/2020. O ano atípico deveu-se à influência da covid, já que o principal objectivo era decidir um número de casos superior ao número de processos entrados.

Cabo Verde assinala no dia 25 de Setembro o 28º aniversário da Constituição e o segundo da instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Jorge Carlos Fonseca fala do simbolismo das duas datas e da sua relevância para a vida individual e colectiva dos cabo-verdianos.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial garante que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça que vão decidir sobre a extradição de Alex Saab são “imunes” à pressão. Também o Procurador-Geral da República relativiza o caso e defende que “não há queixas a fazer” da justiça cabo-verdiana no processo.

José Landim entregou esta tarde, ao presidente da Assembleia Nacional, o relatório do Ministério Público sobre a Situação da Justiça no ano 2019/2020. Landim defende que o sector judicial ficará a ganhar se se partir para a criação de um Campus de Justiça que concentre todos os serviços.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura entregou, esta manhã, o relatório sobre o ano judicial que agora termina ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Quatro décadas e meia depois da nossa independência, é nisto que estamos. E, periodicamente, por ocasião do Treze de Janeiro e do Cinco de Julho, saímos por aí em discussões estéreis, tipo, qual é primeiro, o ovo ou a galinha, argumentando, uns, que foi o Cinco de Julho, outros, que foi o Treze de Janeiro, que nos trouxe a liberdade. Cinco de Julho ou Treze de Janeiro, ou ambos, o certo é que já temos liberdade. Já somos livres. Somos livres, para viver, e morrer, na miséria, aguardando uma decisão da nossa justiça, que nunca mais chega. E quando chega, chega tarde e a más horas.

O primeiro-ministro recusou-se a comentar o caso de detenção do colombiano Alex Saab, alegando que só irá pronunciar-se no momento oportuno, isto é, se a defesa do colombiano levar Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça.