O Departamento de Justiça norte-americano informou hoje uma juíza federal que já concluiu a revisão de documentos extraídos durante as buscas à residência do ex-presidente Donald Trump, que possivelmente contêm informações cobertas pelo privilégio advogado-cliente.

Primeiro-ministro presidiu, esta terça-feira, à apresentação do Programa Justiça + e definiu como sendo imperioso melhorar a imagem que se tem do sistema judicial. Joana Rosa, ministra da Justiça diz que o objectivo principal do programa é tornar a justiça mais célere.

Os generais angolanos 'Kopelipa' e 'Dino' estão acusados de vários crimes pela justiça angolana, entre os quais os de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais, segundo um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.

O Ministério Publico informou que no âmbito da investigação de 12 autos de instrução ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de 14 indivíduos do sexo masculino, indiciados da prática de vários crimes sexuais de menores.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e dois dos seus filhos foram intimados a depor pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, em 15 de Julho, segundo um documento do Supremo Tribunal daquele Estado.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, admite a necessidade de responsabilizar os pais pelos custos dos testes de ADN em processos de fuga à paternidade, problema que há vários anos afecta a sociedade cabo-verdiana.

Quatro indivíduos, suspeitos de envolvimento no atentado contra Óscar Santos, em ​2019, vão aguardar julgamento em prisão preventiva. Três outros suspeitos estão proibidos de sair do país e obrigados a apresentações periódicas às autoridades. A informação foi divulgada ao princípio da noite deste sábado, pelo Ministério Público, através de comunicado.

Um tribunal de justiça birmanês condenou hoje Aung San Suu Kyi a mais cinco anos de prisão num dos casos de corrupção que a líder destituída e Prémio Nobel da Paz enfrenta, informaram fontes próximas do caso.

O governo quer implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, disse hoje a ministra da Justiça.

Os primeiros 100 dias de José Maria Neves como Presidente da República são o principal destaque da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O Tribunal da Relação do Barlavento, sediado no Mindelo, recebe hoje uma sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP) em que é requerente o arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente desde Julho de 2021.

A justiça dos Estados Unidos acusa os mais altos executivos das multinacionais Google e Meta (dona do Facebook) de terem feito um acordo ilegal, em 2018, para consolidar o seu domínio no mercado de publicidade 'online'.

Promotores federais apresentaram hoje à Justiça brasileira uma ação civil para obrigar o Estado a indemnizar as vítimas da covid-19, doença que já causou 617 mil mortes no país, dada a atitude omissa do Governo liderado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi acusado dos crimes de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgãos constitucionais e ofensa a pessoa colectiva, anunciou a Procuradoria-geral da República.

Os principais órgãos do poder judicial cabo-verdiano reconheceram hoje que a morosidade e a pendência processuais são os “calcanhares de Aquiles” da Justiça no país, mas consideraram que o sistema é funcional e pediram uma “abordagem inteligente”.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou hoje um novo pedido a um tribunal federal de recurso para impedir temporariamente a divulgação de documentos à comissão que investiga a invasão ao Capitólio, ocorrida em Janeiro.

Joana Rosa defendeu hoje, durante a sua intervenção o debate sobre o estado da Justiça que a revisão Constitucional se afigura necessária, visando corrigir aspectos menos conseguidos com a reforma de 2010.

O MpD assegurou que apesar da crise pandémica o governo tem feito esforços assinaláveis para colocar os meios de que a Justiça precisa para desempenhar, eficaz e eficientemente, a sua função. Já a UCID aponta a existência de dificuldades no sector, que considera precisar de determinados cuidados. Já o PAICV defende um bom sistema de inspecção das magistraturas, na medida em que certamente contribuiria para a promoção da qualidade, eficiência e celeridade das decisões.

A poucos dias do debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, o Expresso das Ilhas faz manchete com a entrevista à ministra que tem a tutela desse sector.

A UCID afirma que a justiça, neste momento, não responde às necessidades das pessoas. O partido justifica a posição com o relatório sobre a situação da Justiça que, de acordo com os democratas-cristãos, aponta “constrangimentos vários”, nomeadamente a nível dos recursos humanos, financeiros e materiais.