Os tribunais cabo-verdianos registaram 11.975 processos pendentes no último ano judicial, anunciou, hoje, Bernardino Delgado, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), em conferência de imprensa. Uma descida em relação ao ano judicial anterior.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

O Tribunal da Boa Vista mandou para prisão preventiva, um indivíduo na casa dos 30 anos, indiciado de prática de 6 crimes de violação de menores. As vítimas tinham idades compreendidas entre 10 e 11 anos e eram tanto do sexo feminino como do sexo masculino. O caso remonta a Julho de 2017.

As Nações Unidas vão disponibilizar 21,8 milhões de dólares a Cabo Verde este ano, no âmbito do novo programa quinquenal de apoio, que irá priorizar áreas como o desenvolvimento e crescimento sustentável, crescimento sustentável, política pública e justiça.

​A coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richarson, em final de missão, realçou quarta-feira o trabalho feito em Cabo Verde na área dos direitos humanos durante os cinco anos da sua estadia no arquipélago.

Homem de 28 anos foi detido pela Polícia Judiciária por ser suspeito da autoria de assaltos a residências na localidade de Chã de Marinha, Mindelo, e vai aguardar julgamento em liberdade.

Está em curso uma série de reformas que irão aprimorar a Justiça em Cabo Verde, em várias dimensões. Entre as mesmas está o Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), lançado ontem, numa cerimónia em que a Ministra da Justiça destacou vários outros projectos e investimentos que vão mudar o sector.

​O avanço da Humanidade é obra dos que, desde as mais remotas eras, pondo em risco a vida e o bem estar pessoal, enfrentando ameaças letais, calúnias, perseguições e ostracismos, corajosamente, sem “manteiga” nem “graxa”, denunciam e profligam os MALES – escravatura, colonialismo, racismo, despotismos, prepotências, injustiças, abusos e trafulhices – com que tiranos, tiranetes, ditadores (no governo ou em tribunais), seus serventuários e lacaios desprezam, espoliam e oprimem os Povos.

​A Procuradoria-geral da República constituiu uma equipa especial para redução de pendência dos crimes contra o património na Comarca da Praia e reforçou a Procuradoria de São Vicente.

​A análise de vinte processos crime permitiu verificar a prática de supostos casos de “desvios” dos Magistrados Judiciais, como a denegação de justiça, prevaricação dos magistrados para prejudicar ou beneficiar partes, inserção de falsidades no processo, desaparecimento de processos e prescrição deliberada de crimes, denunciou hoje o advogado Amadeu Oliveira.