O Tribunal da Relação do Barlavento, sediado no Mindelo, recebe hoje uma sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP) em que é requerente o arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente desde Julho de 2021.

A justiça dos Estados Unidos acusa os mais altos executivos das multinacionais Google e Meta (dona do Facebook) de terem feito um acordo ilegal, em 2018, para consolidar o seu domínio no mercado de publicidade 'online'.

Promotores federais apresentaram hoje à Justiça brasileira uma ação civil para obrigar o Estado a indemnizar as vítimas da covid-19, doença que já causou 617 mil mortes no país, dada a atitude omissa do Governo liderado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi acusado dos crimes de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgãos constitucionais e ofensa a pessoa colectiva, anunciou a Procuradoria-geral da República.

Os principais órgãos do poder judicial cabo-verdiano reconheceram hoje que a morosidade e a pendência processuais são os “calcanhares de Aquiles” da Justiça no país, mas consideraram que o sistema é funcional e pediram uma “abordagem inteligente”.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou hoje um novo pedido a um tribunal federal de recurso para impedir temporariamente a divulgação de documentos à comissão que investiga a invasão ao Capitólio, ocorrida em Janeiro.

Joana Rosa defendeu hoje, durante a sua intervenção o debate sobre o estado da Justiça que a revisão Constitucional se afigura necessária, visando corrigir aspectos menos conseguidos com a reforma de 2010.

O MpD assegurou que apesar da crise pandémica o governo tem feito esforços assinaláveis para colocar os meios de que a Justiça precisa para desempenhar, eficaz e eficientemente, a sua função. Já a UCID aponta a existência de dificuldades no sector, que considera precisar de determinados cuidados. Já o PAICV defende um bom sistema de inspecção das magistraturas, na medida em que certamente contribuiria para a promoção da qualidade, eficiência e celeridade das decisões.

A poucos dias do debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, o Expresso das Ilhas faz manchete com a entrevista à ministra que tem a tutela desse sector.

A UCID afirma que a justiça, neste momento, não responde às necessidades das pessoas. O partido justifica a posição com o relatório sobre a situação da Justiça que, de acordo com os democratas-cristãos, aponta “constrangimentos vários”, nomeadamente a nível dos recursos humanos, financeiros e materiais.

Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 60 milhões de escudos.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que se o Tribunal de Relação de Sotavento (TRS) estivesse na Praia haveria melhores resultados devido a existência de algumas inconveniências, apesar do excelente desempenho.

Nicolas Sarkozy enfrenta uma pena de até um ano de prisão e uma multa de 3.750 euros por "financiamento ilegal da campanha eleitoral".

As entrevistas aos candidatos presidenciais Carlos Veiga e José Maria Neves fazem a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

As entrevistas aos candidatos presidenciais fazem, uma vez mais, a manchete desta edição do Expresso das Ilhas.

Os Tribunais registaram, este ano, uma diminuição de 14% das pendências judiciais, em relação ao ano passado, representando uma redução de 1440 processos.

A UCID anuncia que não vai substituir o deputado nacional Amadeu Oliveira, detido na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente. Os democratas-cristãos reafirmam a confiança política no deputado, eleito nas últimas eleições legislativas, e pedem que sejam criadas as condições para que Amadeu possa participar nas sessões plenárias a partir do presídio.

A Google anunciou hoje que contestou a multa de 500 milhões de euros imposta em Julho pela autoridade da concorrência francesa relativa a direitos conexos, a primeira decisão de uma autoridade reguladora europeia sobre este assunto.

A Sokols 2017 anunciou a realização de uma manifestação Nacional, no dia 25 de Setembro. A reforma do sector Justiça e a libertação do advogado e deputado Amadeu Oliveira estão na base do protesto.

Um estudante universitário de 20 anos foi detido na Boa Vista suspeito de abusar sexualmente de uma menor, que está grávida de oito meses, anunciou hoje o Ministério Público (MP).