Já é conhecida a decisão do caso do assalto ao BCN na ilha da Boa Vista. Segundo uma nota de imprensa emitida pela Polícia Judiciária, a sentença foi lida hoje. As penas variam.

​O Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, revelou na segunda-feira, na sua primeira entrevista após a eleição, que pretende convidar o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, para ser ministro da Justiça ou para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O estado actual da justiça inspira uma reflexão cautelosa. A leitura é do PAICV, feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate sobre a situação da justiça.

O Governo diz-se determinado em dotar o país de mais e melhor justiça. Para isso, promete continuar a investir no sector, apesar dos “avanços” referidos nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

O estado da justiça está hoje em debate, na Assembleia Nacional. Governo e deputados trocam argumentos sobre o sector, na segunda sessão plenária de Outubro. Acompanhe ao minuto, no nosso live blog.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à situação actual do sector da Justiça em Cabo Verde. Conheça os destaques.

Os serviços do Ministério Público registaram 354 crimes de homicídios no ano judicial de 2017/2018, mais 166 que no ano anterior, tendo aumentado igualmente os crimes de droga, segundo um relatório oficial.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial já tem concluído o processo de recrutamento de dez novos juízes. A afirmação é do presidente do órgão, em declarações aos jornalistas após a audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

Corrupção, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, terrorismo e pirataria informática. Eis alguns crimes que requerem mais atenção na gestão processual, nas diferentes etapas.

​O Tribunal de Recurso de Paris rejeitou ontem um recurso do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy das acusações de “corrupção” e “tráfico de influência”, formuladas pela Procuradoria Nacional Financeira, no âmbito do chamado caso das escutas.

​A UCID aponta a justiça, o crescimento económico, a saúde e a questão da habitação como alguns dos temas essenciais do novo ano político.​ O partido espera sentido de Estado na resolução dos desafios do país.

​Quando o Estado da Justiça está prestes a ser debatido no Parlamento, Bernardino Delgado conversa com o Expresso das Ilhas sobre as principais necessidades dos tribunais e do trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à reportagem sobre o ensino privado em Cabo Verde. O ano lectivo 2018/2019 teve início a 17 de Setembro com 128.762 alunos inscritos, do pré-escolar ao secundário. Números do ensino público.

A situação que se vive no Cartório Notarial de São Vicente é dramática e o serviço tem funcionado como um entrave ao bom ambiente de negócios na ilha. A denúncia foi feita hoje, em conferência de imprensa, pela Comissão Política Regional do PAICV.

A revista The New Yorker noticiou no domingo que os democratas que integram o comité do Senado norte-americano estão a investigar a acusação de assédio sexual de uma segunda mulher pelo juiz nomeado pelo Presidente dos EUA para o Supremo Tribunal.

Os tribunais cabo-verdianos registaram 11.975 processos pendentes no último ano judicial, anunciou, hoje, Bernardino Delgado, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), em conferência de imprensa. Uma descida em relação ao ano judicial anterior.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

O Tribunal da Boa Vista mandou para prisão preventiva, um indivíduo na casa dos 30 anos, indiciado de prática de 6 crimes de violação de menores. As vítimas tinham idades compreendidas entre 10 e 11 anos e eram tanto do sexo feminino como do sexo masculino. O caso remonta a Julho de 2017.

As Nações Unidas vão disponibilizar 21,8 milhões de dólares a Cabo Verde este ano, no âmbito do novo programa quinquenal de apoio, que irá priorizar áreas como o desenvolvimento e crescimento sustentável, crescimento sustentável, política pública e justiça.

​A coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richarson, em final de missão, realçou quarta-feira o trabalho feito em Cabo Verde na área dos direitos humanos durante os cinco anos da sua estadia no arquipélago.