O Conselho Superior de Magistratura Judicial garante que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça que vão decidir sobre a extradição de Alex Saab são “imunes” à pressão. Também o Procurador-Geral da República relativiza o caso e defende que “não há queixas a fazer” da justiça cabo-verdiana no processo.

José Landim entregou esta tarde, ao presidente da Assembleia Nacional, o relatório do Ministério Público sobre a Situação da Justiça no ano 2019/2020. Landim defende que o sector judicial ficará a ganhar se se partir para a criação de um Campus de Justiça que concentre todos os serviços.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura entregou, esta manhã, o relatório sobre o ano judicial que agora termina ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Quatro décadas e meia depois da nossa independência, é nisto que estamos. E, periodicamente, por ocasião do Treze de Janeiro e do Cinco de Julho, saímos por aí em discussões estéreis, tipo, qual é primeiro, o ovo ou a galinha, argumentando, uns, que foi o Cinco de Julho, outros, que foi o Treze de Janeiro, que nos trouxe a liberdade. Cinco de Julho ou Treze de Janeiro, ou ambos, o certo é que já temos liberdade. Já somos livres. Somos livres, para viver, e morrer, na miséria, aguardando uma decisão da nossa justiça, que nunca mais chega. E quando chega, chega tarde e a más horas.

O primeiro-ministro recusou-se a comentar o caso de detenção do colombiano Alex Saab, alegando que só irá pronunciar-se no momento oportuno, isto é, se a defesa do colombiano levar Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça.

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis fez essa afirmação hoje, na abertura do “2 º Debate Estratégico sobre a Justiça e Paz Social”.

​A defesa do empresário venezuelano Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, disse em comunicado que desconhece a razão pela qual o mesmo foi transferido de novo para cadeia da ilha do Sal, na noite de sexta-feira.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei que permite dar à Justiça todos os instrumentos para que possa voltar a funcionar, revogando os artigos 6º e 7º da lei 83/XI/2020, de 04 de Abril.

A Comissão Política Nacional do MpD disse esta terça-feira não entender os motivos que levaram a oposição, em especial o maior partido, o PAICV, a “barrar o funcionamento dos tribunais”.

​O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, respondeu, hoje, à acusações feitas pelo MpD e garantiu que seu o partido “não tem nada a recear” sobre o julgamento dos processos Fundo do Ambiente e IFH, reiterando disponibilidade na procura de soluções que sirvam os interesses do País.

Em comunicado de imprensa, o presidente da Tecnicil e restante administração da empresa dizem já ter pedido uma audiência contraditória preliminar no caso das alegadas vendas ilegais de terrenos na Praia.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Ulisses Correia e Silva, por ocasião do XII Congresso do MpD: “Estar na política é uma missão de serviço ao país, o partido é apenas um instrumento”.

A justiça cabo-verdiana vai passar a recorrer às novas tecnologias em julgamento e notificações e agravar a aplicação de medidas de coacção em determinados crimes, conforme prevê o projecto de lei de Revisão do Código de Processo Penal.

Em entrevista à agência Lusa um analista da Economist Intelligence Unit (EIU) que segue a economia de Angola considerou que “vai ser difícil” às autoridades levarem a empresária Isabel dos Santos a julgamento em Luanda.

​O Ministério Público determinou hoje a abertura de instrução para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio em São Vicente, na noite de passagem de ano. Homicídio por negligência é um dos crimes que poderá estar em causa.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, declarou confiança na justiça portuguesa e afirmou que o caso de espancamento e morte do estudante cabo-verdiano, Giovani Rodrigues, “não belisca” as relações entre Cabo Verde e Portugal.

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão de arquivamento da queixa contra um juiz do tribunal da ilha do Sal, em resposta a um recurso à decisão anterior, interposto pelo advogado Amadeu Oliveira.

A construção da sede da Polícia Judiciária no Sal, o início da operacionalização do Instituto de Medicina Legal, ajustamentos necessários para a revisão do estatuto dos magistrados e a revisão dos estatutos dos agentes prisionais são algumas apostas do Orçamento para o sector da Justiça em 2020. Além disso, estão também previstas mexidas a o nível da comissão nacional dos direitos humanos, no sentido de criar melhor condições para o desempenho das suas funções.

​Os representantes da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terminaram, ontem à tarde , as jornadas de trabalho que decorreram durante dois dias, no Sal, com recomendações alinhadas de combate ao cibercrime nos Estados membros.

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, recusou hoje comentar o caso do Fundo de Ambiente, afirmando apenas que a Procuradoria-Geral vai dar andamento normal ao processo.