Artigos sobre Justiça
STJ assume vice-presidência do conselho judicial da CEDEAO
O Supremo Tribunal da Justiça de Cabo Verde (STJ) foi designado vice-presidente do Conselho Judicial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na reunião do Conselho Judicial da comunidade, ocorrida nos passados dias 20 a 22 deste mês.
Procurador Manuel António da Lomba é o novo Director Nacional da PJ
Informação consta do BO desta quinta-feira,28.
“Um país que não tem o seu sistema de justiça informatizado está completamente ultrapassado”
“O Poder Judicial e as Novas Tecnologias” foi o tema XI Conferência do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da CPLP, que se realizou no final de Novembro em Brasília. E foi também o mote para uma conversa com o presidente do STJ de Cabo Verde, Benfeito Ramos, na qual se abordou o conservadorismo da Justiça nacional e o seu atraso no que toca às tecnologias, que pode “comprometer a própria competitividade do país”. O uso da Inteligência Artificial na Justiça, mas também temas específicos do Supremo, nomeadamente os desafios do contencioso administrativo, foram outros assuntos abordados. Em 2024, o STJ de Cabo Verde assumirá a presidência do Fórum da CPLP e quer trazer para o debate os ODS, em particular, a questão das instituições que, mais do que bem desenhadas, devem ser verdadeiramente úteis para a população.
Tribunal da Brava condena indivíduos por tráfico de drogas e furto qualificado
O Tribunal da Comarca da Brava condenou, esta segunda-feira, a cinco anos e seis meses de prisão, um individuo do sexo masculino, por um crime de tráfico de drogas de menor gravidade e outros por furto qualificado.
Cabo Verde prepara observatório de identificação de tráfico de pessoas
Cabo Verde vai ter um observatório para monitorizar e identificar situações de tráfico de seres humanos, anunciou hoje a ministra da Justiça, após a apresentação do segundo plano nacional contra tráfico de pessoas na cidade da Praia.
Empresários defendem que leis laborais incluam prazos para a Justiça
Os presidentes das Câmaras de Comércio defenderam hoje, em declarações à Lusa, alterações às leis laborais do país, que incluam prazos e responsabilidade para a Justiça, depois de um caso em que um grupo hoteleiro processou o Estado por morosidade no sector.
Dois acusados de matar polícia em Cabo Verde condenados a 28 anos de prisão
Dois dos três suspeitos de terem assassinado a tiro um agente da Polícia Nacional (PN) na reforma foram condenados a 28 anos de prisão, conforme a sentença lida hoje no Tribunal da Praia.
Edição 1148
Manchete, na edição desta semana do Expresso das Ilhas, para as novas formas de luta que podem vir a ser adoptadas pelos professores.
Edição 1145
Na altura em que o Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutido na Assembleia Nacional o Expresso das Ilhas faz manchete com a entrevista ao ministro das Finanças.
Trump esperado hoje em tribunal para testemunhar em caso de fraude
O ex-presidente norte-americano Donald Trump é esperado hoje num tribunal de Nova Iorque, para uma audiência histórica em que deverá testemunhar no processo de fraude civil contra si e o grupo empresarial que lidera.
PR defende modernização para promover uma justiça célere
Para o Presidente da República é imperativo dotar o sistema judiciário de recursos humanos e técnicos adequados, bem como desenvolver os sistemas de informação e comunicação, assim como garantir os meios logísticos necessários para promover uma justiça célere e adaptada a todas as circunstâncias.
Presidente do STJ confiante em maior eficiência e menos pendências no novo ano Judicial
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso, espera um aumento no número de processos decididos e a redução de pendências, especialmente em casos do contencioso administrativo, no ano judicial que iniciou hoje e assumiu o compromisso de diminuir o tempo de espera em casos criminais, processos de família, menores e providências cautelares.
PGR insta Governo a acelerar transferência da Comarca da Praia para Campus da Justiça
O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, apelou hoje ao Governo para acelerar o processo de transferência da Comarca da Praia, ressaltando a necessidade de abrigar as duas magistraturas e os oficiais de justiça no Campus da Justiça. Landim fez essa recomendação, destacando os desafios conhecidos relacionados com as instalações actuais da Comarca da Praia.
CSMJ apela ao reforço de magistrados e melhores condições salariais
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), Bernardino Delgado, afirmou hoje que é preciso recrutar mais magistrados e melhorar as condições remuneratórias da classe para atingir um equilíbrio em termos do número de magistrados por 100 mil habitantes. Conforme apontou, o número de funcionários judiciais que o sistema atualmente comporta é deficitário para o volume de serviços existentes.
OACV propõe revisão das métricas de recolha de dados para aumentar transparência no sistema judicial
O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio Martins Júnior, considera que a actual abordagem de recolha de dados com base em processos pendentes, em comparação a processos tramitados, não permite a extracção de conclusões seguras sobre a real situação do sistema judicial. Nesse sentido, propõe a revisão das métricas de recolha de dados e incluir todas as fases do processo.
PAICV fala em crise persistente na justiça cabo-verdiana. MpD destaca progressos
O PAICV expressou hoje preocupação com a contínua crise no sistema de justiça cabo-verdiano, destacando que, apesar de sete anos e meio de governo da mesma maioria e dois anos e meio da actual legislatura, os problemas estruturais persistem sem melhorias substanciais. Por sua vez, o MpD destacou os progressos alcançados e as medidas tomadas para melhorar o sistema judicial no país.
Sindicato dos Oficiais de Justiça apela ao investimento e reconhecimento no sector judicial
Para o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça de Cabo Verde (SNOJ) a qualidade da Justiça nacional não é o principal problema, mas sim a eficiência na sua entrega aos cidadãos. O sindicato defende medidas imediatas, como a implementação de tecnologias, a atracção e retenção de talentos e a valorização de todos os operadores de Justiça, visando aprimorar o sistema e torná-lo mais acessível e eficaz para a população.
Justiça: UCID quer mais recursos humanos para combater morosidade e pendências
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pediu hoje mais magistrados e oficiais de justiça para que o sector funcione e responda às necessidades da população. O partido refere que, apesar dos investimentos feitos, a justiça continua a enfrentar problemas antigos como a morosidade e pendências processuais.
Procurador-geral da República diz-se “insatisfeito” com a situação actual da Justiça
O procurador-geral da República, Luís José Landim, reconheceu hoje os esforços feitos para o sector da Justiça em Cabo Verde, mas disse “não estar satisfeito” com a situação actual no País.
“Enquanto tivermos mais de dez mil processos pendentes nos tribunais não temos a dita paz social” - Júlio Martins Júnior, Bastonário da Ordem dos Advogados
O arranque de mais um ano judicial deu o mote para uma conversa com o bastonário da Ordem dos Advogados na qual fala da situação do sistema de Justiça, no seu todo, e da advocacia, em particular. Para Júlio Martins Jr. é fundamental a implementação de medidas urgentes para melhorar a situação da Justiça, e destaca, entre as mesmas, uma proposta da Ordem que pode colmatar a curto prazo a carência de magistrados: um concurso especial de acesso à magistratura para advogados experientes, que contemple um estágio de apenas 3 meses. Formação dos magistrados na gestão de processos em massa, bem como um sistema informatizado funcional são outras prioridades que aponta como essenciais para enfrentar os desafios e melhorar a eficiência do sistema de Justiça. O advogado considera ainda que é chegado o momento de reflectir sobre a necessidade de uma revisão do modelo de Justiça, trazendo novas dinâmicas e garantindo uma maior representatividade do povo na administração da justiça.
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