Artigos sobre Justiça

Justiça europeia abre nova investigação à extrema-direita francesa
A Procuradoria Europeia abriu uma investigação ao partido francês União Nacional, liderado por Marine Le Pen e Jordan Bardella, e aos seus aliados de extrema-direita em Bruxelas, suspeitos de várias irregularidades financeiras, foi hoje anunciado.

Edição 1231
Num momento em que Cabo Verde é classificado como país de rendimento médio-alto pelo Banco Mundial, a entrevista com Indira Campos, representante residente do Grupo, faz a manchete desta edição.

Juristas processam Procuradora-Geral dos EUA por parcialidade política
Uma coligação de 70 advogados, antigos juízes e professores de Direito apresentou uma queixa contra a Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, por alegadamente violar o seu compromisso ético de manter neutralidade política.

Fogo: Tribunal aplica prisão preventiva e proibição de saída da ilha a quatro indivíduos
O tribunal de São Filipe determinou prisão preventiva, proibição de contactos com vitimas e de saída da ilha como medidas de coação a quatro indivíduos indiciados dos crimes de agressão sexual de crianças e maus tratos a ascendentes.

Doze estados processam administração Trump para travar política tarifária
Uma dúzia de estados processaram quarta-feira a administração Trump no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova Iorque, para travar a sua política tarifária, considerando que é ilegal e levou ao caos na economia norte-americana.

Tribunal Constitucional reduz pendências em 15% e encerra 93 processos em 2024
O Tribunal Constitucional encerrou 93 processos e proferiu 124 decisões em 2024, transitando para 2025 com 96 processos, menos 15% do que no ano anterior, segundo o Relatório de Atividades.

Juiz dá a governo de Trump até segunda para pagar 2 mil milhões da USAID
Um juiz federal norte-americano deu à administração Trump até segunda-feira para pagar até 2 mil milhões de dólares em dívidas a parceiros da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado.

Estatuto dos Magistrados Judiciais aprovado na generalidade
O Estatuto dos Magistrados Judiciais foi aprovado sexta-feira na generalidade, por unanimidade. Os deputados nacionais aprovaram três propostas de lei para o sector da Justiça.

Justiça, Contas Públicas e Crescimento Económico em foco na segunda sessão ordinária de Fevereiro
A segunda sessão ordinária de Fevereiro, que decorre de quarta-feira, dia 26, a sexta-feira, dia 28, será marcada pela apreciação de leis da administração da Justiça e pela avaliação da Conta Geral do Estado de 2022. A agenda inclui ainda um debate com o primeiro-ministro e a análise de três propostas de lei para o sector judicial.

Atacar e desacreditar a Justiça para se assegurar a impunidade
“Os delitos deixam de ser punidos, de acordo com as conveniências de livrar os criminosos da vez. Já era assim no Brasil colonial, quando o sistema costumava fazer vistas grossas para roubos, contrabandos e até assassinatos, caso o perdão atendesse a interesses específicos. Em muitos episódios, mesmo na hipótese de ser aplicada alguma pena, ela raramente era cumprida de forma integral.”

Portugal: Processo da morte de Odair Moniz segue directamente para julgamento – advogado
O processo da morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado mortalmente por um agente da PSP em Outubro no concelho da Amadora, segue directamente para julgamento, sem passar pela instrução, revelou hoje o advogado Ricardo Serrano Vieira.

Presidente na Coreia do Sul começa a ser julgado por insurreição
O julgamento do Presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, acusado de insurreição por ter declarado brevemente lei marcial em Dezembro, arrancou hoje, avançou a agência de notícias France-Presse (AFP).

SIJ entra em funcionamento de forma faseada na Praia e São Vicente em 2025
O Sistema de Informação de Justiça (SIJ) será implementado de forma gradual, iniciando-se na Polícia Nacional, Polícia Judiciária e nos tribunais das comarcas da Praia e São Vicente, em Janeiro de 2025.

Presidente sul-coreano destituído rejeita convocatórias da Justiça
O presidente deposto da Coreia do Sul rejeitou hoje citações judiciais para o interrogar sobre a breve imposição da lei marcial, enquanto o Tribunal Constitucional começou a examinar a moção de destituição aprovada pelo parlamento.

Suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver obrigados a permanecer no Fogo
O Tribunal da Comarca de São Filipe decretou de apresentação periódica às autoridades e obrigação de permanência na ilha do Fogo a dois indivíduos suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver.

Entre avanços, problemas crónicos e novas propostas, abre-se mais um ano judicial
Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

MpD reconhece insuficiência de magistrados ao volume de processos pendentes e tramitados
O MpD reconheceu hoje que o número de magistrados e oficiais ainda é insuficiente para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados, entretanto, apontou avanços tecnológicos no sector da Justiça.

PAICV desafia Governo a priorizar investimentos na Justiça
O PAICV pediu hoje ao Governo que a Justiça deixe de ser tratada como "parente pobre" nos investimentos públicos. Segundo o partido, é preciso a alocação de recursos e materiais que garantam o acesso efectivo à Justiça e a tutela jurisdicional, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

“A nossa justiça padece de cuidados intensivos” - UCID
A justiça continua a necessitar de “cuidados intensivos” por parte de quem define as políticas. A percepção é da UCID, que pediu, hoje, reformas para que o sector sirva às pessoas e às empresas.

Justiça deve ser mais eficiente e eficaz, diz Presidente do STJ
No Fórum Internacional de Justiça o Bastonário da Ordem dos Advogados pediu a criação de novos indicadores que avaliem o desempenho da Justiça enquanto o Procurador Geral da República apelou a um maior investimento no Ministério Público. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça destaca eficiência do sector enquanto o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial destacou resultados reconhecidos internacionalmente.
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