De há anos a esta parte, o sector da Justiça tem vindo a passar por uma reforma e modernização que se acelerou desde 2021. O muito esperado Sistema de Informação da Justiça deixou de ser promessa e tornou-se realidade: há sete meses, o Sistema de Informação de Processo Penal está operacional em todas as comarcas, à excepção da Brava. Em breve, o Processo Civil deverá também entrar em funcionamento, concluindo assim uma das maiores revoluções na justiça em Cabo Verde.

O Governo, através do Ministério da Justiça, lançou oficialmente, esta quarta-feira, o Portal da Justiça, que visa modernizar e desmaterializar o atendimento aos utentes tornando o acesso aos serviços mais célere.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, prevê a implementação do Portal da Justiça, logo no início de 2024, assim como reforçar a Polícia Judiciária, uma vez que para a governante o combate à alta criminalidade é um desafio que o país ainda enfrenta.

Os serviços de Registos, Notariado e Identificação (RNI) já contam com um sistema 100% informatizado, o que permite que todos os actos de registo sejam lavrados electronicamente. A directora geral dos Registos, Notariado e Identificação, Anilda Veiga, assegura que os processos assinados electronicamente são altamente seguros, aceitáveis e económicos. Mas o que é a Assinatura Electrónica, como funciona e quais as suas vantagens?