O Parlamento aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 14, a proposta de lei que altera o Regime Jurídico do Emprego Público, permitindo a contratação excepcional de pessoal na Administração Pública sem concurso público, especialmente nos sectores da educação e da saúde.

Fase de implementação do acordo estratégico com a Microsoft traz inclusão digital, modernização da administração pública e apoio a startups no país.

O Governo vai alocar cerca de 1,5 milhões de contos, equivalente a cerca de 15 milhões de euros, ao aumento da remuneração dos trabalhadores da função pública em 2025. O ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que se trata de um valor essencial para motivar os colaboradores e garantir um serviço público eficiente.

No dia 2 de outubro de 2023, testemunhamos a publicação do Boletim Oficial n.º 103, I Série, que trouxe ao país o Decreto-Legislativo n.º 1/2023, apresentado com pompa e circunstância pelo Governo de Cabo Verde como o inaugural Código de Procedimento Administrativo (CPA). Numa rutura notável com a tradição de promulgações discretas e comedidas, a entrada em vigor deste diploma foi celebrada com uma ostentação digna de uma superprodução hollywoodiana. Outdoors estrategicamente posicionados pelos cantos de Praia Maria e spots publicitários meticulosamente veiculados em horários nobres da Televisão e Rádio de Cabo Verde conferiram à ocasião um ar de espetáculo de marketing governamental.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta segunda-feira, que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional registou um aumento de 10,2% em termos reais no primeiro trimestre de 2024, comparado ao período homólogo. Esta taxa é 3,6 pontos percentuais (p.p.) superior à verificada no quarto trimestre de 2023.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional registou um aumento de 10,2% em termos reais no primeiro trimestre de 2024, comparado ao período homólogo. Esta taxa é 3,6 pontos percentuais (p.p.) superior à verificada no quarto trimestre de 2023.

Tudo começou com a fundação da Unidade de Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), em 1998. Com esta unidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, a governação eletrónica (e-Gov) em Cabo Verde deu os primeiros passos para a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Pública, com novos instrumentos de gestão orçamental, financeira e patrimonial, apoiada por uma plataforma tecnológica moderna e por técnicos nacionais.

Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser hoje discutido na especialidade na Assembleia Nacional. Oposição quer fazer alterações ao documento, MpD diz que o executivo de Ulisses Correia e Silva está disponível para ouvir as propostas, mas pede coerência.

O artigo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 que prevê a regularização dos vínculos precários da Administração Pública central e autarquias locais foi aprovado hoje com votos do MpD e abstenção do PAICV e UCID.

O Primeiro-ministro argumentou que o Orçamento de Estado para 2024 é realista porque não ignora o difícil contexto mundial que se vive, focado na recuperação e dinamização da economia; no rendimento das famílias e na inclusão e protecção social.

Os Sindicatos de profissionais de saúde expressaram insatisfação com os resultados da reunião realizada ontem com a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, afirmando que o Ministério não se comprometeu a resolver questões cruciais para a classe durante o ano de 2024. Essa insatisfação levanta a possibilidade iminente de greve ainda este ano, enquanto os sindicatos aguardam a posição dos profissionais de saúde em todo o país.

O Ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo está a trabalhar, com os parceiros sociais no plano interno, visando aumentar o salário mínimo para 17 mil escudos nos próximos Orçamentos de Estado. Olavo Correia espera alcançar essa meta dentro de um ano, caso o quadro económico permita, e, caso contrário, em dois anos.

O ministro das Finanças revelou hoje que Orçamento do Estado (OE) para 2024 está quantificado em 85,9 milhões de contos, sendo 5% deste orçamento é financiado pelo donativo e que ao acrescentar o valor do investimento que irá ser aportado pelas empresas públicas será atingido um volume de investimentos e de orçamento no global à volta de mil milhões de euros.

“… porque se bem considerado for tudo, sempre se encontrará alguma coisa que, parecendo virtude, praticada acarretará ruína, e alguma outra que, com aparência de vício, se seguida dará origem à segurança e ao bem-estar.” Nicolau Maquiavel

Presidente da UCID admite que o governo tem tentado introduzir mudanças em alguns sectores importantes do país. No entanto, as políticas não têm sido as mais correctas. João Santos Luís diz que relatórios dos fundos do Ambiente e do Turismo “colocam em causa a transparência da administração pública”.

O Conselho Directivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) anunciou que tem estado empenhado em acelerar o processo de alteração da Portaria que regula o PCCS e que esta se encontra em fase final de recolha de assinaturas pelos membros do Governo.

8 dos 13 técnicos do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) iniciaram hoje uma greve de três dias devido à não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e da lista de transição.

Na sua intervenção nas cerimónias comemorativas do dia 5 de Julho o presidente da república trouxe à baila mais uma vez a questão da não partidarização da Administração Pública. É uma matéria recorrente nos discursos de outros titulares de órgãos de soberania, dos partidos políticos e de personalidades, académicos e activistas sociais.

Para a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), a situação laboral no país vem apresentado melhorias e prevê apresentar ao Governo a questão da revisão do Código Laboral. Já a União Cabo-verdiana dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS) expressou a sua preocupação com o estado actual da Nação, especialmente no que diz respeito às questões trabalhistas. Outros sindicatos consideram a situação difícil.

Os cabo-verdianos já podem fazer a autenticação digital e utilizá-la para aceder a serviços disponíveis nos portais digitais da administração pública. Tudo graças ao lançamento da Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), que aconteceu hoje na cidade da Praia.