Tudo começou com a fundação da Unidade de Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), em 1998. Com esta unidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, a governação eletrónica (e-Gov) em Cabo Verde deu os primeiros passos para a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Pública, com novos instrumentos de gestão orçamental, financeira e patrimonial, apoiada por uma plataforma tecnológica moderna e por técnicos nacionais.

Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser hoje discutido na especialidade na Assembleia Nacional. Oposição quer fazer alterações ao documento, MpD diz que o executivo de Ulisses Correia e Silva está disponível para ouvir as propostas, mas pede coerência.

O artigo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 que prevê a regularização dos vínculos precários da Administração Pública central e autarquias locais foi aprovado hoje com votos do MpD e abstenção do PAICV e UCID.

O Primeiro-ministro argumentou que o Orçamento de Estado para 2024 é realista porque não ignora o difícil contexto mundial que se vive, focado na recuperação e dinamização da economia; no rendimento das famílias e na inclusão e protecção social.

Os Sindicatos de profissionais de saúde expressaram insatisfação com os resultados da reunião realizada ontem com a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, afirmando que o Ministério não se comprometeu a resolver questões cruciais para a classe durante o ano de 2024. Essa insatisfação levanta a possibilidade iminente de greve ainda este ano, enquanto os sindicatos aguardam a posição dos profissionais de saúde em todo o país.

O Ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo está a trabalhar, com os parceiros sociais no plano interno, visando aumentar o salário mínimo para 17 mil escudos nos próximos Orçamentos de Estado. Olavo Correia espera alcançar essa meta dentro de um ano, caso o quadro económico permita, e, caso contrário, em dois anos.

O ministro das Finanças revelou hoje que Orçamento do Estado (OE) para 2024 está quantificado em 85,9 milhões de contos, sendo 5% deste orçamento é financiado pelo donativo e que ao acrescentar o valor do investimento que irá ser aportado pelas empresas públicas será atingido um volume de investimentos e de orçamento no global à volta de mil milhões de euros.

“… porque se bem considerado for tudo, sempre se encontrará alguma coisa que, parecendo virtude, praticada acarretará ruína, e alguma outra que, com aparência de vício, se seguida dará origem à segurança e ao bem-estar.” Nicolau Maquiavel

Presidente da UCID admite que o governo tem tentado introduzir mudanças em alguns sectores importantes do país. No entanto, as políticas não têm sido as mais correctas. João Santos Luís diz que relatórios dos fundos do Ambiente e do Turismo “colocam em causa a transparência da administração pública”.

O Conselho Directivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) anunciou que tem estado empenhado em acelerar o processo de alteração da Portaria que regula o PCCS e que esta se encontra em fase final de recolha de assinaturas pelos membros do Governo.

8 dos 13 técnicos do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) iniciaram hoje uma greve de três dias devido à não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e da lista de transição.

Na sua intervenção nas cerimónias comemorativas do dia 5 de Julho o presidente da república trouxe à baila mais uma vez a questão da não partidarização da Administração Pública. É uma matéria recorrente nos discursos de outros titulares de órgãos de soberania, dos partidos políticos e de personalidades, académicos e activistas sociais.

Para a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), a situação laboral no país vem apresentado melhorias e prevê apresentar ao Governo a questão da revisão do Código Laboral. Já a União Cabo-verdiana dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS) expressou a sua preocupação com o estado actual da Nação, especialmente no que diz respeito às questões trabalhistas. Outros sindicatos consideram a situação difícil.

Os cabo-verdianos já podem fazer a autenticação digital e utilizá-la para aceder a serviços disponíveis nos portais digitais da administração pública. Tudo graças ao lançamento da Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), que aconteceu hoje na cidade da Praia.

Os serviços de Registos, Notariado e Identificação (RNI) já contam com um sistema 100% informatizado, o que permite que todos os actos de registo sejam lavrados electronicamente. A directora geral dos Registos, Notariado e Identificação, Anilda Veiga, assegura que os processos assinados electronicamente são altamente seguros, aceitáveis e económicos. Mas o que é a Assinatura Electrónica, como funciona e quais as suas vantagens?

A Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) foi apresentada, hoje, na cidade da Praia.

A obra reúne discursos, mensagens e intervenções selecionados (1990-2015) do ex-Primeiro-ministro Carlos Veiga. “Poder e Oposição em Cabo Verde” será lançado na Praia, na próxima terça-feira, 13. Editado pela Livraria Pedro Cardoso, a apresentação estará a cargo de Manuela Silva e Milton Paiva.

​A Administração Pública vai passar a fornecer serviços digitais activados pelo cartão nacional de identificação (CNI) e já prepara a disponibilização da chave móvel digital, anunciou hoje o director nacional da Modernização do Estado, João Cruz.

O Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro celebra-se a 12 de Maio. A Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde entende que é preciso uma revisão da carreira da classe e apela à abertura de um novo concurso para a contratação de mais enfermeiros nos hospitais públicos. A par disto, a entidade perspectiva um futuro da enfermagem mais voltado para as especialidades, sobretudo na enfermagem da família para estarem mais próximos da comunidade.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, garante que desde 2016, após a aprovação do estatuto do pessoal da carreira docente, já foi regularizado um conjunto de pendências e de situações e que 1.926 professores foram promovidos e que 2.090 foram progredidos.