O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, esclareceu hoje que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral já é aplicável à administração pública central, indirecta e municipal, abrangendo a generalidade dos funcionários públicos.

O ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, conferiu posse, esta segunda-feira, 12, ao novo director Nacional da Modernização do Estado, João da Luz Rocha Ramos.

Medida abrange funcionários públicos e justifica-se com a tradição de deslocações familiares no Natal e Ano Novo. Este ano, o executivo adiciona o dia 26.

​Na semana passada o Comité Nobel nomeou para o Prémio Nobel da Economia Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt pela sua contribuição para a compreensão do papel do conhecimento e da inovação no crescimento económico. No ano anterior, os premiados tinham sido os economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson por demonstrarem a importância das instituições para a prosperidade das nações.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que brevemente será lançado um portal digital de serviços públicos da administração pública com o objectivo de garantir que a burocracia, que continua a ser necessária, seja muito mais eficiente e muito mais eficaz.

Entrou hoje em vigor a Lei n.º 58/X/2025, que altera o regime do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. O novo diploma elimina etapas como o concurso e o requerimento individual, com o objectivo de tornar mais simples e célere a integração de trabalhadores em situação de precariedade nos serviços do Estado.

A Administração Pública passa, a partir de hoje, a dispor de uma Tabela Única de Remuneração (TUR), aplicável a todos os funcionários públicos da Administração Central e Autárquica.

A implementação do Selo da Igualdade de Género marca um passo significativo rumo à institucionalização da igualdade entre homens e mulheres na administração pública cabo-verdiana. A posição foi expressa pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que destacou a importância da iniciativa.

O ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública reforçou hoje o compromisso do Governo em trabalhar na garantia de “políticas públicas claras”, melhoria de condições laborais visando a promoção do desenvolvimento económico social do país.

O compromisso com o Portal da Transparência é fundamental para garantir uma maior participação das pessoas na administração pública. Posição expressa à imprensa pelo ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, à margem da abertura das atividades alusivas à Semana de Governo Aberto.

O Parlamento aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 14, a proposta de lei que altera o Regime Jurídico do Emprego Público, permitindo a contratação excepcional de pessoal na Administração Pública sem concurso público, especialmente nos sectores da educação e da saúde.

Fase de implementação do acordo estratégico com a Microsoft traz inclusão digital, modernização da administração pública e apoio a startups no país.

O Governo vai alocar cerca de 1,5 milhões de contos, equivalente a cerca de 15 milhões de euros, ao aumento da remuneração dos trabalhadores da função pública em 2025. O ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que se trata de um valor essencial para motivar os colaboradores e garantir um serviço público eficiente.

No dia 2 de outubro de 2023, testemunhamos a publicação do Boletim Oficial n.º 103, I Série, que trouxe ao país o Decreto-Legislativo n.º 1/2023, apresentado com pompa e circunstância pelo Governo de Cabo Verde como o inaugural Código de Procedimento Administrativo (CPA). Numa rutura notável com a tradição de promulgações discretas e comedidas, a entrada em vigor deste diploma foi celebrada com uma ostentação digna de uma superprodução hollywoodiana. Outdoors estrategicamente posicionados pelos cantos de Praia Maria e spots publicitários meticulosamente veiculados em horários nobres da Televisão e Rádio de Cabo Verde conferiram à ocasião um ar de espetáculo de marketing governamental.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta segunda-feira, que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional registou um aumento de 10,2% em termos reais no primeiro trimestre de 2024, comparado ao período homólogo. Esta taxa é 3,6 pontos percentuais (p.p.) superior à verificada no quarto trimestre de 2023.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional registou um aumento de 10,2% em termos reais no primeiro trimestre de 2024, comparado ao período homólogo. Esta taxa é 3,6 pontos percentuais (p.p.) superior à verificada no quarto trimestre de 2023.

Tudo começou com a fundação da Unidade de Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), em 1998. Com esta unidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, a governação eletrónica (e-Gov) em Cabo Verde deu os primeiros passos para a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Pública, com novos instrumentos de gestão orçamental, financeira e patrimonial, apoiada por uma plataforma tecnológica moderna e por técnicos nacionais.

Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser hoje discutido na especialidade na Assembleia Nacional. Oposição quer fazer alterações ao documento, MpD diz que o executivo de Ulisses Correia e Silva está disponível para ouvir as propostas, mas pede coerência.

O artigo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 que prevê a regularização dos vínculos precários da Administração Pública central e autarquias locais foi aprovado hoje com votos do MpD e abstenção do PAICV e UCID.

O Primeiro-ministro argumentou que o Orçamento de Estado para 2024 é realista porque não ignora o difícil contexto mundial que se vive, focado na recuperação e dinamização da economia; no rendimento das famílias e na inclusão e protecção social.