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“Estamos absolutamente convencidos que a utilização mais intensiva, mais alargada nos meios digitais, seja nos meios digitais de prestação de serviços públicos, seja nos meios digitais para prestação de informação pública é relevante. O portal, da transparência, é o portal que tem como finalidade não só disponibilizar dados públicos que sejam importantes, que sejam relevantes para as pessoas saberem exactamente o que anda a fazer a administração pública, o que se faz com o dinheiro público, o que se faz com os recursos públicos, mas também permitir, digamos, a participação das pessoas nesses portais, nessas ferramentas”, afirmou.
Eurico Monteiro considera que o país tem dado passos importantes na promoção de um Governo mais aberto e transparente, capaz de gerar confiança nas pessoas.
“Cabo Verde tem dado passos importantes apesar da matéria ser complexa, muito exigente, mas as medidas que o Governo tem tomado, particularmente nos últimos anos, têm reforçado em muito esta ideia da necessidade de um Governo aberto, de um Governo transparente e de um Governo onde a responsabilidade e a responsabilização sejam, de facto não só princípios, mas sejam de facto elementos capazes de gerar confiança das pessoas na nossa administração pública”, afiançou.
O governante reconhece que falta algum caminho a percorrer para que os cidadãos possam ter acesso a todas as informações importantes que tramitam nos diferentes níveis da administração pública e nas autarquias.
“Falta ainda muito caminho a percorrer até que que tenhamos acesso completo a todos os níveis de administração, seja na administração directa e indirecta, seja na administração autárquica, até que os cidadãos tenham acesso a todos os dados relevantes das contas públicas, dos processos, dos contratos, das informações mais relevantes que passam a nível dos municípios, a nível dos institutos e a nível do Estado.Ainda falta um caminho a percorrer, mas estamos envolvidos, comprometidos com estes princípios e creio que poderemos dar passos muito importantes nos próximos tempos”, reconheceu.
O programa da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) foi lançado em setembro de 2011 pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, visando a promoção da transparência e da responsabilidade (accountability), bem como o fomento da participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia.
Cabo Verde aderiu ao programa em 2015, tendo criado, em 2018, o primeiro Plano de Ação para o biénio 2018–2020. Em 2022, criou o segundo Plano de Ação para o biénio 2023–2025.
