O Orçamento de Estado foi aprovado esta sexta-feira à noite, mas o contexto continua incerto. A economia cabo-verdiana vive uma recessão como nunca houve igual e as projecções de hoje deixam de ser válidas amanhã. É neste cenário que o governo tem de navegar e Olavo Correia, Ministro das Finanças, explica ao Expresso das Ilhas as linhas prioritárias do principal instrumento de gestão do país.

A importação de painéis fotovoltaicos vai ficar isenta de IVA em Cabo Verde, bem como a água e electricidade para a actividade agrícola, medidas fiscais que constam da proposta de Orçamento do Estado Retificativo, em análise no parlamento.

O Governo vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do sector do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos [quase 3,5 milhões de euros].

Anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a apresentação do Orçamento Rectificativo à comunicação social.

O Primeiro-Ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje a redução do IVA para 10% no sector turismo e um Programa de Apoio e Promoção Turismo Interno para incentivar a realização do turismo entre as ilhas do arquipélago.

O Governo injectou mais de 3.500 milhões de escudos na economia durante o período de estado de emergência, através de liquidação de milhares de facturas pendentes e com a aceleração do reembolso de IVA, indicam dados oficias.

Cabo Verde autorizou cerca de 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros) em créditos ao abrigo das medidas de financiamento disponibilizadas às empresas para fazer face aos feitos da COVID-19 e pagou a cerca de 12 mil trabalhadores ao abrigo do ‘lay-off’.

Os impostos arrecadados em Cabo Verde nos três primeiros meses do ano cresceram 4,2% face ao mesmo período de 2019, para um recorde de quase 9.919 milhões de escudos, impulsionado pelo IVA.

As medidas fiscais incluídas no Plano Nacional de Contingência anunciada pelo Governo para fazer à pandemia COVID-19 já resultaram, até agora, em quase 600 mil contos em dívidas negociadas. A informação foi hoje avançada pelo ministério das Finanças.

O Governo vai submeter para aprovação da Assembleia Nacional a proposta de lei que concede incentivos na importação e produção de Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Protecção Individual (EPI) de prevenção à COVID-19, anunciou esta segunda-feira o Vice Primeiro-ministro e ministro das Finanças.

Mais de 500 empresas já recorreram aos apoios disponibilizados pelo governo para continuarem a funcionar neste período de crise provocada pela Covid-19. Todos estes apoios já somam mais de um milhão de contos, seja através do pedido de crédito, seja de moratórias. Pedro Barros, presidente do conselho de administração da Pró-Empresa, diz ao Expresso das Ilhas que já há também empresas a pensar no pós-crise, a tentarem saber no que deverão investir.

Na segunda edição do Fórum 2021, a Rádio Morabeza promoveu uma troca de ideias sobre o sector privado nacional.

A CVTelecom nasceu da cisão dos CTT-EP, em 1994, originando a separação dos negócios correios e telecomunicações, resultando na sociedade anónima, a Cabo Verde Telecom. Seguiu-se, em 1995,  a privatização da CVTelecom com a entrada do parceiro estratégico, a Portugal Telecom. 

As receitas fiscais cabo-verdianas aumentaram 5,5% no terceiro trimestre de 2019 em termos homólogos, impulsionadas pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que cresce a mais de 8%, rendendo mais de 87 milhões escudos por dia.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.

O presidente da Associação de Defesa do Consumidor (Adeco) reagiu sexta-feira ao aumento do preço da água, principalmente na cidade da Praia, adiantando que o consumidor está a pagar pela “má gestão” de todo o sector.

A Coordenadora da Unidade de Estatísticas da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) disse hoje que o país tem um índice “muito baixo” em termos de cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento.

O Orçamento do Estado para o próximo ano económico está hoje e amanhã a ser discutido na Assembleia Nacional. O documento prevê algumas regras no que respeita à importação de automóveis e veículos de transporte colectivo.

​A aplicação do IVA em Angola, a partir de 01 de Outubro, vai penalizar os produtos importados, que vão sofrer também um agravamento de tarifas aduaneiras, disse hoje a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro.

​As receitas fiscais aumentaram quase 5% no primeiro trimestre de 2019, em termos homólogos, impulsionadas pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que cresceu 8,6%.