O Orçamento de Estado para o ano económico de 2023 prioriza continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas, empresas e relançar a economia, segundo anunciou hoje o Primeiro-Ministro.

​O PCA dos Correios de Cabo Verde (CCV) reconheceu esta terça-feira que houve falha de comunicação por parte da instituição na informação veiculada esta segunda-feira de que a mesma passaria a cobrar IVA nas exportações para a Europa.

O Governo apresentou esta quarta-feira, na Cidade da Praia, o Sistema Integrado de Inspecção Tributária (SIIT) para auditar e detectar as inconformidades do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O programa de apoio do FMI a Cabo Verde, com um financiamento de 59 milhões de euros, prevê o compromisso de até ao final do ano pelo menos metade das receitas com o IVA serem provenientes de facturação electrónica.

As pressões inflacionistas aumentaram em Março, com as taxas de inflação homóloga (7,6) e média anual (3,8) a seguirem as trajetórias crescentes. Cenário internacional, principalmente os preços dos combustíveis e dos alimentos, continua a ter impacto em Cabo Verde. É o que mostram os dados do último relatório sobre os Indicadores Económicos e Financeiros, do Banco de Cabo Verde.

​Como já é costume (positivo) o INE publicou o seu relatório sobre o estado do turismo em 2021 e a Inforpress trouxe ao público o resumo do documento, infelizmente, pela negativa, com o sensacional título:

Os efeitos da guerra na Ucrânia já se fazem sentir terrivelmente nos preços de todos os produtos a começar pelos combustíveis e bens alimentares. Inaugura-se um novo período de preços voláteis em produtos essenciais devido a tensões geopolíticas e a escassez no mercado a ponto de ruptura de stocks por razões que têm a ver com a diminuição da oferta na origem e por constrangimentos logísticos no transporte e na distribuição.

São dois relatórios que permitem perceber onde está a economia cabo-verdiana (Indicadores Económicos e Financeiros, Fevereiro 2022, do BCV) e de onde veio (Barómetro de Conjuntura do 4º Trimestre de 2020, do Ministério das Finanças). Mas fora da equação está ainda a guerra na Ucrânia, que pode baralhar as projecções e aumentar a incerteza à volta da retoma. O FMI já avisou que o conflito no Leste da Europa vai ter impacto na economia mundial.

Guerra na Ucrânia faz disparar preços do petróleo nos mercados internacionais. Governo garante que está a acompanhar a situação e que vai avaliar “instrumentos disponíveis” para diminuir os impactos que a subida do preço do petróleo nos mercados internacionais terá em Cabo Verde.

Viaturas novas mais caras. Imposto sobre Consumos Especiais junta-se a subida nos custos do transporte marítimo. Por esta altura, se está a pensar adquirir carro novo, já sabe que a compra lhe vai sair mais cara do que há uns meses.

Comerciantes e donos de restaurantes não vêem alternativa à subida de preços. Conjuntura internacional está a condicionar retoma económica.

A Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) vai propor ao Governo a descida da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para os 10 por cento (%) nas bebidas e 6% nos alimentos.

As empresas do sector do turismo alertam para a possibilidade de perdas de facturação, em especial em contratos já negociados para este ano. Em causa, a taxa do IVA aplicável às actividades turísticas, que voltou, desde 1 de Janeiro, aos 15%, depois da redução para 10% em 2020, como resposta aos efeitos da pandemia de covid-19.

COVID-19, recessão económica, queda do PIB, lay-off, moratórias, aumento da dívida interna foram algumas das palavras que mais ouvimos, lemos e dissemos durante este ano.

A redução do imposto sobre valor acrescentado (IVA) de 15 para 8 por cento (%) na electricidade e água, anunciada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em meados de Setembro, entra em vigor a 01 de Janeiro de 2022.

“O homem superior é persistente no caminho certo e não apenas persistente.” Confúcio

As necessidades por que passam as pessoas faz com que haja um aumento da procura dos serviços do Banco Alimentar. A afirmação é da presidente do Banco Alimentar de Cabo Verde, em declarações à Rádio Morabeza.

A discussão e a aprovação na generalidade do orçamento do Estado vai acontecer durante os trabalhos da Assembleia Nacional que se iniciam hoje, dia 24 de Novembro, com muita controvérsia pelo meio.

O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022) é considerado uma ponte entre quase dois anos de crise e a retoma económica. Quer, ao mesmo tempo, combater a pandemia, uma das prioridades do documento, e desenvolver os instrumentos que servirão de base ao regresso da actividade económica. Mas é também um orçamento construído num contexto de muitas incertezas e numa altura em que o arquipélago vive submergido pela dívida pública.

A UCID chama a atenção para a necessidade de criação de consensos para o debate do Orçamento de Estado para 2022, que acontece esta semana, no parlamento.