MpD promoveu debate sobre descentralização do país e assegurou que para o governo tanto a descentralização como o desenvolvimento local são “eixos fundamentais”, PAICV pede cumprimento de promessas feitas em 2016 e acusa o executivo de asfixiar as autarquias por si lideradas. UCID quer avançar com a regionalização para garantir desenvolvimento do país e Primeiro-ministro destacou as reformas que têm sido realizadas pela sua equipa.

Energia, transportes, educação e transformação digital, pesquisa e conhecimento, estas são as áreas onde terão de haver mudanças no país, até 2030, como mostra o último Outlook do Banco Africano de Desenvolvimento. Isto significa investir 7,3% do PIB todos os anos. Não é impossível, mas estes recursos não estão disponíveis.

Durante o primeiro trimestre de 2024, a Direcção Nacional de Receitas de Estado, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, arrecadou o montante de 12.864 milhões de escudos cabo-verdianos (CVE) em impostos, revelando um aumento de 11,7 por cento face à cobrança do período homólogo (11.517 milhões de CVE em 2023).

Com a crescente solicitação de números de identificação fiscal (NIF) devido ao sorteio “Factura da Felicidade”, visando premiar a cidadania fiscal, surgem queixas sobre a recusa de estabelecimentos comerciais em emitir facturas para clientes não empresariais. A Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE), Liza Vaz, esclarece os direitos dos contribuintes e estimula a denúncia de tais práticas irregulares.

Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser hoje discutido na especialidade na Assembleia Nacional. Oposição quer fazer alterações ao documento, MpD diz que o executivo de Ulisses Correia e Silva está disponível para ouvir as propostas, mas pede coerência.

O PAICV vai propor a redução do imposto sobre valor acrescentado (IVA) de oito para zero por cento (%) na electricidade e água, mas o MpD diz que essa medida não vai resolver os problemas dos cabo-verdianos.

O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Marcos Rodrigues, diz-se preocupado com o aumento de preço do gelo devido à implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 15% e o seu impacto nos sectores críticos, especialmente nas pescas e na agricultura.

O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2024) vai subir ao parlamento. Segundo o Ministro das Finanças, está projectado para responder às necessidades emergenciais e focado para impulsionar a dinâmica das reformas das actividades económicas. Tem como principais pilares a procura pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis. É também um Orçamento que quer aumentar o potencial de crescimento económico e que procura garantir uma economia mais aberta ao mundo através do turismo sustentável, mais verde, mais azul, mais digital, mais sustentável, mais inteligente, como explica Olavo Correia nesta entrevista ao Expresso das Ilhas.

Três objectivos, cinco prioridades, quase 86 milhões de contos – já são conhecidas as principais directrizes do Orçamento de Estado para o próximo ano. Durante a apresentação do documento, em conferência de imprensa, o ministro das finanças, Olavo Correia, garantiu subida do ordenado mínimo, descida da dívida pública, queda da inflação, aumento do número de beneficiários da pensão social, mais dinheiro para os municípios e subsídio de desemprego para os trabalhadores domésticos.

As receitas do Estado aumentaram 23,8% até Abril, em termos homólogos, para 18.454 milhões de escudos, impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.

O Governo ainda não tem uma decisão quanto a possibilidade de aplicar a medida do IVA zero em produtos alimentares essenciais.

O Primeiro-ministro reage com naturalidade à manifestação dos trabalhadores contra o aumento do custo de vida, marcada para o dia 1 de Maio. Ulisses Correia e Silva diz que os protestos fazem parte de um Estado democrático.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou hoje que o Governo está a analisar a possibilidade de aplicar a medida do IVA zero em certos produtos alimentares essenciais.

A escalada de preços está a contagiar toda a economia e está a impulsionar a subida dos preços no sector da construção civil. Donos de lojas de materiais de construção e empreiteiros assumem que se não subirem um pouco mais os preços, perdem dinheiro. Por outro lado, aqueles que começaram as suas obras antes da inflação não têm previsão de quando as terminar, já que o custo duplicou.

Dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) mostram que os preços aumentaram 7,6% em 2022. Já 2023, arrancou com aumentos generalizados no preço dos bens de consumo, com especial atenção para o pão que vai deixar de ser consumido por muitas famílias que continuam a revelar dificuldades em suportar os gastos com as compras alimentares.

A crise climática e suas consequências, a pandemia da COVID-19 e a guerra provocada pela invasão da Rússia à Ucrânia, fez instaurar, a nível global, uma profunda incerteza.

O Orçamento de Estado para o ano económico de 2023 prioriza continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas, empresas e relançar a economia, segundo anunciou hoje o Primeiro-Ministro.

​O PCA dos Correios de Cabo Verde (CCV) reconheceu esta terça-feira que houve falha de comunicação por parte da instituição na informação veiculada esta segunda-feira de que a mesma passaria a cobrar IVA nas exportações para a Europa.

O Governo apresentou esta quarta-feira, na Cidade da Praia, o Sistema Integrado de Inspecção Tributária (SIIT) para auditar e detectar as inconformidades do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O programa de apoio do FMI a Cabo Verde, com um financiamento de 59 milhões de euros, prevê o compromisso de até ao final do ano pelo menos metade das receitas com o IVA serem provenientes de facturação electrónica.