Olavo Correia confirmou esta segunda-feira a possibilidade de o IVA vai subir de 15 para 17%. Governo está a trabalhar em alternativas, nomeadamente a negociação da moratória da Dívida Externa.

O Governo acaba de entregar ao Parlamento uma Proposta de Orçamento para 2022 com "pesado aumento dos impostos". A afirmação é do Secretário-Geral do PAICV, Julião Varela, esta manhã, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

A incerteza é ainda grande, avisou o ministro das Finanças durante a apresentação do Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022). A pandemia provocou perdas de 20 milhões de contos por ano, 60 milhões de contos no total, mas para 2022 as projecções apontam para o crescimento da economia. No global, o OE2022 terá 73 milhões de contos e quatro prioridades: resposta sanitária, recuperação da economia, inclusão social e sustentabilidade orçamental.

Redução do IVA na electricidade e água anunciada pelo governo significa que o Estado vai arrecadar menos 600 mil contos em impostos. Redução entra em vigor a partir de 1 de Janeiro. Eliminação da contribuição para a iluminação pública, prometida em 2019, ainda não foi levada ao parlamento para ser aprovada.

Medida foi anunciada esta manhã pelo Primeiro-ministro e entra em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

Os relatórios sucedem-se e continuam a confirmar o cenário negativo de documentos anteriores. O mais recente é do Banco de Cabo Verde e avança que a dívida pública ao exterior aumentou para 68 por cento do PIB, valor 13 pontos percentuais acima do limiar de alto risco de incumprimento.

A retoma não correu como esperado. Os turistas não vieram. A arrecadação fiscal está abaixo do projectado. A economia cresceu menos do que o previsto. Os apoios às famílias e às empresas continuam necessários. No fundo, as estimativas saíram furadas, como é explicado na proposta de Orçamento Rectificativo, que já foi aprovada em Conselho de Ministros e que, segundo fonte do Ministério das Finanças, deverá ser discutido no Parlamento no final deste mês.

Cabo Verde vai passar a fazer sorteios para atribuição de prémios aos contribuintes que pedem facturas e recibos com Número de Identificação Fiscal (NIF), concurso designado por “Factura da felicidade”.

É o retrato, em números, da crise provocada pela pandemia, mas são também os primeiros vislumbres de recuperação, ainda envergonhada. Último relatório com os indicadores económicos e financeiros do Banco de Cabo Verde mostra a realidade económica do arquipélago no ano passado.

O Orçamento de Estado foi aprovado esta sexta-feira à noite, mas o contexto continua incerto. A economia cabo-verdiana vive uma recessão como nunca houve igual e as projecções de hoje deixam de ser válidas amanhã. É neste cenário que o governo tem de navegar e Olavo Correia, Ministro das Finanças, explica ao Expresso das Ilhas as linhas prioritárias do principal instrumento de gestão do país.

A importação de painéis fotovoltaicos vai ficar isenta de IVA em Cabo Verde, bem como a água e electricidade para a actividade agrícola, medidas fiscais que constam da proposta de Orçamento do Estado Retificativo, em análise no parlamento.

O Governo vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do sector do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos [quase 3,5 milhões de euros].

Anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a apresentação do Orçamento Rectificativo à comunicação social.

O Primeiro-Ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje a redução do IVA para 10% no sector turismo e um Programa de Apoio e Promoção Turismo Interno para incentivar a realização do turismo entre as ilhas do arquipélago.

O Governo injectou mais de 3.500 milhões de escudos na economia durante o período de estado de emergência, através de liquidação de milhares de facturas pendentes e com a aceleração do reembolso de IVA, indicam dados oficias.

Cabo Verde autorizou cerca de 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros) em créditos ao abrigo das medidas de financiamento disponibilizadas às empresas para fazer face aos feitos da COVID-19 e pagou a cerca de 12 mil trabalhadores ao abrigo do ‘lay-off’.

Os impostos arrecadados em Cabo Verde nos três primeiros meses do ano cresceram 4,2% face ao mesmo período de 2019, para um recorde de quase 9.919 milhões de escudos, impulsionado pelo IVA.

As medidas fiscais incluídas no Plano Nacional de Contingência anunciada pelo Governo para fazer à pandemia COVID-19 já resultaram, até agora, em quase 600 mil contos em dívidas negociadas. A informação foi hoje avançada pelo ministério das Finanças.

O Governo vai submeter para aprovação da Assembleia Nacional a proposta de lei que concede incentivos na importação e produção de Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Protecção Individual (EPI) de prevenção à COVID-19, anunciou esta segunda-feira o Vice Primeiro-ministro e ministro das Finanças.

Mais de 500 empresas já recorreram aos apoios disponibilizados pelo governo para continuarem a funcionar neste período de crise provocada pela Covid-19. Todos estes apoios já somam mais de um milhão de contos, seja através do pedido de crédito, seja de moratórias. Pedro Barros, presidente do conselho de administração da Pró-Empresa, diz ao Expresso das Ilhas que já há também empresas a pensar no pós-crise, a tentarem saber no que deverão investir.