Com a crescente solicitação de números de identificação fiscal (NIF) devido ao sorteio “Factura da Felicidade”, visando premiar a cidadania fiscal, surgem queixas sobre a recusa de estabelecimentos comerciais em emitir facturas para clientes não empresariais. A Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE), Liza Vaz, esclarece os direitos dos contribuintes e estimula a denúncia de tais práticas irregulares.

A entrevista com a Secretária de Estado do Ensino Superior, Eurídice Monteiro, sobre medidas para colmatar as lacunas dos estudantes que vão prosseguir a sua formação em Portugal, faz a manchete desta edição 1168.

O acto simbólico de entrega do cartão – vale de compras à vencedora do quarto sorteio da “Factura da Felicidade” teve lugar na segunda-feira, 4 de Março, na agência da Caixa Económica de Cabo Verde do Palmarejo, cidade da Praia.

O Governo apresentou esta quarta-feira, na Cidade da Praia, o Sistema Integrado de Inspecção Tributária (SIIT) para auditar e detectar as inconformidades do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A directora nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, considerou esta quinta-feira que a distinção internacional de “Effective CAF User” (Utilizador Eficaz da CAF) representa um motivo de orgulho, de mais responsabilidade e de desafios para a instituição.

Directora Nacional de Receitas do Estado respondeu hoje, em conferência de imprensa, à polémica causada pela criação da nova tabela de levantamento de pequenas encomendas nas Alfândegas.

Objectivo da nova tabela de taxas para desembaraço de encomendas tem por objectivo facilitar o levantamento de pequenas encomendas nas alfândegas do país, explica a Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE),.

A partir de agora, já é possível pagar impostos online. O lançamento do novo serviço aconteceu hoje, no Ministério das Finanças, e resulta de uma parceria entre a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e a Casa do Cidadão.

Empresas que não entregam IVA e IRPS lesam o Estado em quase 7 milhões de contos. Cobrança coerciva vai avançar e sem possibilidade de negociação. Continuação da não entrega vai conduzir a penhora de bens e responsabilização criminal dos empresários em situação de incumprimento.