Cartoon do Yuran

Directora Nacional de Receitas do Estado respondeu hoje, em conferência de imprensa, à polémica causada pela criação da nova tabela de levantamento de pequenas encomendas nas Alfândegas.

A UCID acusa o Governo de não estar minimamente preocupado com as famílias e de estar a aproveitar a simplificação do processo de desalfandegamento das pequenas encomendas para conseguir mais receitas e assim suportar a máquina pesada pública.

Objectivo da nova tabela de taxas para desembaraço de encomendas tem por objectivo facilitar o levantamento de pequenas encomendas nas alfândegas do país, explica a Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE),.

Foram publicadas hoje, no Boletim Oficial, as alterações ao Código Aduaneiro que irão, segundo o governo, simplificar o processo de levantamento das pequenas encomendas nas alfândegas. Valores de desalfandegamento de pequenas encomendas oscilam entre os 4 mil e os 5.500$00.

​Os Governos de Angola e de Cabo Verde assinaram quinta-feira três instrumentos de natureza fiscal e aduaneira, considerados importantes para promover a troca de experiências entre os dois países, nomeadamente para evitar a dupla tributação.

O Governo aprovou a proposta de decreto-lei que altera o Decreto-Lei Nº 23/2014, de 02 de Abril que aprova o regulamento do Código Aduaneiro para acabar com a morosidade no desembarque aduaneiro e eliminar toda a burocracia nas alfândegas.

​O director-geral das Alfândegas, João Vitorino Correia, acredita que a introdução de scanners nas alfândegas vai proporcionar “maior segurança” no desembaraço aduaneiro das remessas familiares e tornará “mais célere” todo o processo.

Cartoon do Yuran H.

Cabo Verde recebeu hoje um conjunto de equipamentos financiados pelo Governo da República Popular da China, no quadro do processo de modernização das alfândegas, orçado em cerca de dez milhões de dólares.