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Artigos sobre Alfândegas
Selos digitais reforçam controlo de Cabo Verde a importação de tabaco e bebidas alcoólicas
A importação de bebidas alcoólicas, cigarros e tabaco em Cabo Verde vai estar sob maior controlo com a entrada em vigor dos selos fiscais digitais, anunciou hoje o Governo.
"É totalmente falso o aumento de 200 para 4000$00"
Directora Nacional de Receitas do Estado respondeu hoje, em conferência de imprensa, à polémica causada pela criação da nova tabela de levantamento de pequenas encomendas nas Alfândegas.
"Governo não está minimamente preocupado com a situação das famílias" - UCID
A UCID acusa o Governo de não estar minimamente preocupado com as famílias e de estar a aproveitar a simplificação do processo de desalfandegamento das pequenas encomendas para conseguir mais receitas e assim suportar a máquina pesada pública.
Preço das taxas é baseado nos valores médios pagos nos últimos anos, garante DNRE
Objectivo da nova tabela de taxas para desembaraço de encomendas tem por objectivo facilitar o levantamento de pequenas encomendas nas alfândegas do país, explica a Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE),.
Pequenas encomendas passam a pagar 4.000 ou 5.500 escudos
Foram publicadas hoje, no Boletim Oficial, as alterações ao Código Aduaneiro que irão, segundo o governo, simplificar o processo de levantamento das pequenas encomendas nas alfândegas. Valores de desalfandegamento de pequenas encomendas oscilam entre os 4 mil e os 5.500$00.
Cabo Verde e Angola rubricam acordos fiscais e aduaneiros
Os Governos de Angola e de Cabo Verde assinaram quinta-feira três instrumentos de natureza fiscal e aduaneira, considerados importantes para promover a troca de experiências entre os dois países, nomeadamente para evitar a dupla tributação.
Pequenas encomendas passam a ter taxa fixa
O Governo aprovou a proposta de decreto-lei que altera o Decreto-Lei Nº 23/2014, de 02 de Abril que aprova o regulamento do Código Aduaneiro para acabar com a morosidade no desembarque aduaneiro e eliminar toda a burocracia nas alfândegas.
Desembaraço de pequenas encomendas poderá ficar mais rápido
O director-geral das Alfândegas, João Vitorino Correia, acredita que a introdução de scanners nas alfândegas vai proporcionar “maior segurança” no desembaraço aduaneiro das remessas familiares e tornará “mais célere” todo o processo.
Cabo Verde recebe equipamentos chineses para as alfândegas
Cabo Verde recebeu hoje um conjunto de equipamentos financiados pelo Governo da República Popular da China, no quadro do processo de modernização das alfândegas, orçado em cerca de dez milhões de dólares.
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