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A posição do partido surge na sequência das alterações ao Código Aduaneiro, publicadas quarta-feira, no Boletim Oficial, segundo as quais o valor para o levantamento de pequenas encomendas passa estar fixado 4 mil e os 5.500$00.
Ainda assim, o líder partidário, António Monteiro, que falava esta manhã em conferência de imprensa, aplaude a agilização do processo.
“A UCID entende, por um lado, que o agilizar do processo é bom, com a introdução de equipamentos, nomeadamente scanner. Por outro lado, entendemos que o Governo está a aproveitar esta situação para arrecadar mais receitas do Estado e de forma indirecta ter mais dinheiro para poder suportar a máquina pesada do Governo que temos neste momento”, acusa.
Com as alterações feitas e agora publicadas no Boletim Oficial, o Desembaraço Aduaneiro Simplificado prevê que pequenas encomendas que incluam “géneros alimentícios e outros artigos para uso pessoal, que apresentem um carácter ocasional e que, pela sua natureza ou quantidade, não traduzam qualquer indício ou suspeita de ordem comercial, quando expedidas de um particular para outro particular residente no país” passem a pagar uma taxa única de 4.000$00.
Igualmente relevante é a alteração que prevê que possam “ser admitidos, também, no regime simplificado até 5 títulos com volumes contendo artigos usados, com peso não superior a 150 Kg por título e consignados ao mesmo destinatário, cujo valor não exceda os 100.000$00 (cem mil escudos), ficando sujeito a uma taxa fixa de 5.500$00 (cinco mil e quinhentos escudos) por cada volume”.
António Monteiro lembra que as pequenas encomendas têm um “peso enorme” na economia das famílias, tendo em conta que muitas dependem das remessas que recebem da diáspora para poderem manter-se. Por isso, considera o aumento descabido.
“O Governo andou mal, porque nós sabemos que, pelo menos em São Vicente e noutras ilhas, quando a encomenda do ‘bidom’ ou do volume continha peças de vestuários usados ou mantimentos, pagava-se um valor de 200 escudos. O aumento para 4 mil escudos, para nós, é significativo. Não cabe na cabeça de ninguém que um aumento tão avassalador seja aplicado nas instituições do Estado”, diz.
A diminuição dos valores máximos em franquia, de 15 para 10 mil escudos, é outra questão que preocupa a UCID. Para os democratas cristãos, o Governo não teve em conta a vivência dos cabo-verdianos.
“Entendemos que o Governo não está minimamente preocupado com a situação das famílias cabo-verdianas. Aqui o Governo falhou porque, deveria ter em atenção aquilo que é a vivência dos cabo-verdianos, principalmente aqueles que têm menor capacidade financeira”, entende.
Na óptica do partido, a subjectividade nas alfândegas irá continuar, porque fica ao critério dos oficiais analisar se o valor da encomenda que é enviada ultrapassa ou não os 10 mil escudos.
A UCID apela ao Governo para que reveja a taxa de desalfandegamento de pequenas encomendas, estipulando um valor compatível com a realidade cabo-verdiana e com o rendimento das famílias.
Preço das taxas é baseado nos valores médios pagos nos últimos anos, garante DNRE
Objectivo da nova tabela de taxas para desembaraço de encomendas tem por objectivo facilitar o levantamento de pequenas encomendas nas alfândegas do país, explica a Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE),.
De acordo com a Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE), o objectivo da nova tabela de taxas para desembaraço de encomendas tem por objectivo facilitar o levantamento de pequenas encomendas nas alfândegas do país.
Liza Vaz esclarece que o estabelecimento destas novas taxas teve como objectivo “facilitar o serviço das pequenas encomendas". Quanto ao valor mínimo de quatro mil escudos, este "baseou-se num estudo dos valores que foram pagos em média nos últimos anos", disse, ao Expresso das Ilhas.
