Os partidos com representação parlamentar divergem quanto à gestão e à resposta aos danos provocados pela tempestade Erin, quase seis meses após a catástrofe. Enquanto o PAICV e a UCID consideram que os números e anúncios do Governo não refletem a realidade no terreno, o MpD defende que tanto o poder central como o local estão a dar uma resposta adequada.

A segunda sessão parlamentar do mês de Janeiro arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional, e terá como principal destaque o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, tema proposto pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). Às vésperas do início dos trabalhos, MpD, PAICV e UCID apresentaram as suas posições em conferências de imprensa de antevisão da sessão.

O PAICV considerou que o executivo falhou na condução da política fiscal, limitando-se a beneficiar da reforma de 2014 e adoptando, ao longo de dez anos uma postura impediosa no aumento da carga tributária, com reflexos directos no custo de vida das famílias e na actividade das empresas. Já a UCID considerou que apesar do aumento da arrecadação, os efeitos positivos da política fiscal do Governo não se reflectem no crescimento económico, na produtividade e nem no alívio fiscal para famílias e empresas. Por seu turno, o MpD, defendeu que o Governo do partido introduziu uma mudança estrutural na forma como o Estado gere os impostos e os recursos públicos, associando responsabilidade orçamental, crescimento económico e melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

A partir de Fevereiro, as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, desde que enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) alerta que a juventude enfrenta profundas contradições: embora haja talento, criatividade e vontade de trabalhar, persistem o desemprego, a precariedade e um sentimento crescente de abandono. Para dar resposta a estas dificuldades, o partido anunciou hoje a criação da Comissão para a Implementação do Programa Nacional da Juventude da UCID.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) defendeu, hoje, a implementação de mecanismos eficazes que assegurem uma distribuição justa dos impostos. O partido entende que um sistema fiscal mais eficiente e melhor gerido pode apoiar tanto o crescimento económico como a proteção dos mais vulneráveis, ao mesmo tempo que aumenta os recursos disponíveis para prioridades de desenvolvimento.

Os partidos com representação parlamentar consideram que datas históricas como 13 e 20 de Janeiro, bem como o 5 de Julho, devem ser encaradas como património colectivo, independentemente de quem governava ou governa o país.Posições expressas na noite desta segunda-feira, durante o programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

Uma sondagem da Afrosondagem realizada entre 26 e 30 de Dezembro, indica que o MpD lidera as intenções de voto a nível nacional caso as eleições legislativas se realizassem no final de Dezembro de 2025, mas a leitura por círculos eleitorais mostra o PAICV a liderar em vários círculos.

A sessão solene dos 35 anos das primeiras eleições multipartidárias, realizada esta segunda-feira na Assembleia Nacional, ficou marcada por leituras divergentes sobre a génese e o percurso da democracia cabo-verdiana, com os partidos a reclamarem protagonismo histórico, ao mesmo tempo que reconheceram o 13 de Janeiro como um marco estruturante do regime democrático.

2026 promete ser um ano decisivo para Cabo Verde, não só pelas eleições legislativas, mas também pelas presidenciais. Para as legislativas que já estão à porta, o analista político António Ludgero Correia perspectiva uma postura dura e do vale tudo dos partidos do arco do poder com o MpD buscando manter a maioria, o PAICV a apresentar-se como alternativa ao governo e a UCID procurando afirmar-se como peça-chave no equilíbrio parlamentar e convencer o eleitorado a confiar-lhe o papel de charneira, rompendo assim com as maiorias absolutas que tem permitido governos estáveis, “apesar dos pesares”.

O apelo do Presidente da República (PR) ao diálogo, ao respeito institucional e à reversão do clima de crispação política, feito na mensagem de Ano Novo, gerou leituras distintas entre os partidos com assento parlamentar. Enquanto o MpD critica o silêncio do Chefe de Estado face aos ataques ao Ministério Público (MP), o PAICV interpreta o discurso como um alerta à instrumentalização da justiça contra a oposição, e a UCID aponta omissões quanto às desigualdades sociais e à actuação presidencial.

O Governo afirmou hoje que ainda não existe decisão sobre a compensação de 22 milhões de euros à concessionária CV Interilhas, após o deputado do PAICV João do Carmo ter solicitado à mesa da Assembleia Nacional a partilha do documento. A Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, esclareceu que o processo ainda se encontra na fase de articulados, antes do julgamento e da decisão final.

O PAICV defendeu uma revisão do modelo dos transportes aéreos e marítimos, acusando os Governos de 2016 a 2026 de agravarem custos para o Estado, fragilizarem o controlo público e prestarem um serviço deficiente às populações. Na mesma linha, a UCID considerou que o Governo ainda não conseguiu dar uma resposta eficaz aos problemas existentes no sector. Já o MpD avaliou de forma positiva os resultados alcançados no sector dos transportes, defendendo que as medidas adoptadas pelo Governo têm produzido melhorias visíveis na mobilidade, na capacidade operacional e na regularidade das ligações aéreas, marítimas e terrestres.

A UCID classifica de reactivas, improvisadas e pouco sustentáveis as soluções do Governo para o sector dos transportes. Para o partido, trata-se de uma situação que demonstra falta de visão estratégica para um sector estruturante do país, disse hoje a deputada Dora Pires.

Transportes aéreos e marítimos, saúde, educação e apoios sociais. Estas são algumas das áreas que os partidos com representação parlamentar consideram prioritárias para 2026, um ano eleitoral que deverá ser marcado pelo impacto do contexto geopolítico internacional em Cabo Verde. Posições expressas na noite desta segunda-feira, no programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que 2025 ficou marcado por profundas dificuldades. O partido aponta, entre os principais problemas, o aumento do custo de vida, a precariedade do emprego jovem, as desigualdades no acesso e na qualidade dos direitos fundamentais, bem como fragilidades na prevenção de eventos climáticos extremos.

O Parlamento cabo-verdiano aprovou, hoje, na generalidade, o novo regimento e a nova orgânica da Assembleia Nacional, bem como a lei orgânica do Banco de Cabo Verde na votação final global.

O parlamento aprovou esta sexta por unanimidade a proposta de lei que estabelece as bases da política do clima em Cabo Verde, visando proteger o ambiente, promover o crescimento económico e combater as alterações climáticas.

A UCID defendeu hoje, no Parlamento, a implementação de medidas estruturantes para garantir o acesso à educação superior e a criação de acordos que facilitem o reconhecimento de diplomas em Portugal, alertando que a ausência destas soluções força centenas de jovens formados a emigrar.

O líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou hoje que a actuação do PAICV e do seu presidente, Francisco Carvalho relativamente às buscas do Ministério Público, constituiu um atentado à democracia e ao Estado de Direito democrático, acusando-o de tentar condicionar a justiça, banalizar símbolos da liberdade e promover discursos e práticas que colocam em risco as conquistas democráticas do país.