O PAICV defendeu a ratificação de convenções internacionais e a implementação de políticas concretas para melhorar as condições de vida e de trabalho das mulheres. Na mesma linha, a UCID apelou à necessidade de políticas públicas eficazes para promover a igualdade de género e o fortalecimento das mulheres na sociedade cabo-verdiana. Já o MpD exortou os deputados à criação de uma base de consenso para a revisão da Lei da Paridade.

O Banco Jovem e Mulher já aprovou 1.680 créditos, sendo que 85% correspondem a projectos de iniciativa feminina, conforme anunciou hoje o Primeiro-ministro.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que, nos próximos dois anos, o Governo irá investir mais de 400 mil contos na implementação de projectos hidroagrícolas e em acções de formação dirigidas essencialmente às mulheres que vivem nas zonas rurais.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu hoje que, apesar dos avanços registados com a Lei da Paridade, aprovada em 2019, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a igualdade de género nos cargos de liderança e reconheceu a necessidade de reforçar a presença feminina na administração pública e no sector privado.

O MpD afirma que o processo eleitoral interno do PAICV está a atrasar a eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional, alguns dos quais têm mandatos caducados há cinco anos. A UCID responsabiliza os dois principais partidos e defende que o país não pode parar. Posições expressas na noite de segunda-feira, durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza. O PAICV não compareceu ao debate.

O Parlamento vai debater na próxima sexta-feira, 14, uma alteração à lei do regime de emprego público que visa permitir a contratação de profissionais a curto prazo sem concurso público, mas apenas a título excepcional.

O PAICV manifestou-se a favor do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, mas defendeu que o mesmo deve ser acompanhado por estudos que comprovem a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantam que não haja impacto negativo nas actividades dos pescadores nacionais. A UCID, por seu turno, afirmou que o país poderia obter mais benefícios se fossem implementadas medidas para fortalecer a frota nacional. Já o MpD defendeu que õ acordo baseia-se nos princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa dos benefícios.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, negou que o acordo de pesca com a UE prejudique Cabo Verde, explicando que a ZEE não equivale a águas territoriais e que a passagem de navios estrangeiros é permitida pelo direito internacional. Conforme ressaltou, o acordo abrange espécies migratórias e garante compensação financeira para o sector das pescas e comunidades costeiras.

A UCID volta a defender maior investimento das contrapartidas financeiras do acordo de pesca com a UE no aumento da captura e na industrialização do sector pesqueiro. Declarações feitas hoje pela deputada Zilda Oliveira, em conferência de imprensa de antevisão da primeira sessão parlamentar de Março, que começa esta quarta-feira na Assembleia Nacional.

O PAICV e a UCID defendem que Cabo Verde deve ser melhor compensado pelo seu papel como “força tampão” numa das principais rotas de tráfico de droga entre a América e a Europa. Posições expressas na noite de segunda-feira, durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza. O MpD faltou ao debate.

A segunda sessão ordinária de Fevereiro, que decorre de quarta-feira, dia 26, a sexta-feira, dia 28, será marcada pela apreciação de leis da administração da Justiça e pela avaliação da Conta Geral do Estado de 2022. A agenda inclui ainda um debate com o primeiro-ministro e a análise de três propostas de lei para o sector judicial.

O PAICV alertou hoje para a discrepância entre o crescimento económico de Cabo Verde e o agravamento das dificuldades enfrentadas pelas famílias e sugeriu a implementação de medidas para garantir um desenvolvimento mais inclusivo. Na mesma linha, a UCID reforçou a necessidade de um desenvolvimento económico que chegue a todos os cidadãos. Já o MpD defendeu que o país está a viver um período de crescimento económico sem precedentes, o qual tem um impacto directo na vida das pessoas.

Os partidos da oposição consideram que o novo estatuto dos municípios compromete o funcionamento das Assembleias Municipais e a democracia. O MpD diz que o diploma respeita os limites constitucionais. Em causa está o Artigo 115º, que aborda a constituição da mesa da Assembleia Municipal.

O Presidente da UCID, João Santos Luís, defendeu hoje que os governantes e os poderes públicos devem ser responsabilizados, civil e criminalmente, pelas falhas observadas na implementação e execução de investimentos públicos, especialmente no que toca à construção de estradas em Cabo Verde.

Em 2005, foi publicada a lei que criava, no papel, os serviços secretos nacionais. Agora, o PAICV vai propor, na sessão parlamentar que tem início hoje, uma alteração à legislação sobre a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações da República (SIR). O MpD está disposto a ouvir a proposta do PAICV, mas discorda que a fiscalização deixe de ser feita por parlamentares.

O PAICV defendeu hoje a necessidade de políticas públicas mais eficazes para reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida das famílias cabo-verdianas, ao mesmo tempo em que criticou a abordagem do Governo e questionou o cumprimento dos compromissos assumidos. A UCID reforçou a necessidade de ampliar a cobertura da protecção social, incluindo desemprego, invalidez e maternidade. Em sentido oposto, o MpD elogiou as medidas governamentais, destacando avanços no combate à pobreza e na promoção da inclusão social.

A UCID alerta para a “deterioração do ambiente familiar”, causada pelo desemprego, a pobreza, a violência baseada no género, o alcoolismo e a toxicodependência. Declarações feitas hoje à imprensa pela deputada Zilda Oliveira, em antevisão da primeira sessão parlamentar de Fevereiro, que arranca esta quarta-feira na Assembleia Nacional.

O PAICV e a UCID consideram que a remodelação governamental deveria ter sido mais profunda, abrangendo sectores como a Educação, a Administração Interna e a Justiça. Já o MpD defende que a decisão de Ulisses Correia e Silva surgiu no momento certo para melhorar a governação, reforçar a capacidade de resposta e assegurar uma execução mais eficaz das políticas públicas.

O desemprego, a precariedade laboral, os baixos salários, o aumento do custo de vida e a fragilidade da economia. Alguns dos factores que estão a levar os jovens cabo-verdianos a procurar oportunidades fora do país. Percepção partilhada pelos partidos com representação parlamentar, na noite desta segunda-feira, durante o programa "Plenário" da Rádio Morabeza.

O parlamento aprovou na tarde desta sexta-feira, na globalidade, a proposta do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, com maioria dos votos dos deputados do MpD, enquanto o PAICV e a UCID se abstiveram.