A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) esclareceu hoje que enquanto força política não apoia qualquer candidatura nas eleições presidenciais de 15 de Novembro e que respeita integralmente a liberdade de escolha dos seus militantes e simpatizantes.

O reforço dos recursos humanos, a redução das pendências processuais e a melhoria da resposta dos tribunais estiveram entre as prioridades apresentadas pelo PAICV, MpD e UCID no balanço das jornadas parlamentares de preparação da segunda sessão plenária de Outubro. Os partidos apontam problemas estruturais no sector, com a UCID a destacar ainda o aumento dos crimes sexuais, as limitações da inspecção judicial e a necessidade de rever as políticas de prevenção e protecção das vítimas de violência baseada no género (VBG).

O MpD considera que a Justiça registou avanços significativos na última década, apesar dos problemas que persistem no sector enquanto o PAICV reconhece as reformas realizadas, mas alerta para a morosidade e o elevado número de processos pendentes e a UCID reclama medidas concretas para melhorar a capacidade de resposta dos tribunais.

O líder parlamentar do MpD, Emanuel Barbosa, acusou hoje o Governo de privilegiar a cor partidária em detrimento da competência e do mérito nos processos de nomeação e contratação na Administração Pública. Na mesma linha, a UCID defendeu a necessidade de o Governo garantir que a meritocracia seja uma regra efetiva da governação, ao invés da confiança partidária. Já o PAICV garantiu que estão em curso auditorias em todos os ministérios e assegurou que os cabo-verdianos terão conhecimento dos resultados, no âmbito dos trabalhos de reorganização das contas públicas iniciados pelo actual Governo.

A necessidade de repensar políticas públicas de prevenção e proteção das vítimas de VBG, o aumento dos crimes sexuais, a falta de magistrados e oficiais de justiça e as limitações da inspeção judicial. Questões que a UCID vai levar ao debate parlamentar sobre a Situação da justiça, agendado para esta quinta-feira.

O PAICV e a UCID consideram que a resposta da justiça aos crimes sexuais, à Violência Baseada no Género e aos homicídios continua a ser lenta e pouco eficaz. Posições defendidas por Éder Brito, do PAICV, e António Monteiro, da UCID, no programa Plenário da Rádio Morabeza, na noite desta segunda-feira.

​Trinta dias para apresentar um plano contra a subida dos combustíveis e divulgar os critérios das nomeações públicas e 60 dias para fixar metas para os próximos seis meses de governação, sobretudo na saúde, educação e transportes. Exigências apresentadas pela UCID no seu balanço aos primeiros cem dias do Governo liderado por Francisco Carvalho.

O PAICV considera que a gratuitidade do ensino superior público e do acesso à saúde, bem como a redução das tarifas dos transportes marítimos para 500 escudos e dos transportes aéreos para cinco mil escudos, vão aliviar os encargos das famílias em 2027. Isto apesar de o Governo não prever aumentos do salário mínimo nem reduções de impostos no próximo ano.

O MpD alertou hoje que a diferença de custos entre o ensino superior público e privado, resultante da gratuitidade nas instituições públicas, pode deslocar a procura e fragilizar a capacidade instalada das universidades privadas. Já o PAICV garantiu o reforço do sistema de bolsas de estudo para assegurar o financiamento dos estudantes que frequentam o ensino superior privado.

A Assembleia Municipal de São Vicente deu hoje luz verde ao orçamento da Câmara Municipal para 2027, no valor de um milhão e 350 mil contos. Augusto Neves pede aumento das receitas fiscais transferidas pelo Governo.

O futuro da Universidade Técnica do Atlântico (UTA) divide os partidos com representação parlamentar. O PAICV garante que uma eventual extinção da UTA não significa retirar de São Vicente o ensino das engenharias e das ciências do mar. O MpD defende que a universidade reforça a dimensão académica da região Norte. Já a UCID considera natural uma integração da UTA na Uni-CV, se a medida permitir reduzir custos.

​A UCID questiona os critérios do pedido do Presidente da República ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a resolução que autorizou a detenção do então deputado Amadeu Oliveira. O partido lembra que foram levantadas oito questões de legalidade e constitucionalidade, mas apenas uma foi submetida ao Tribunal.

Fechou-se mais um ano legislativo e, como o calendário insiste em repetir os seus rituais, abriu-se no Parlamento o debate sobre o Estado da Nação, o primeiro depois das eleições de maio de 2026, essas mesmas que trocaram os lugares do poder e da oposição como quem muda os móveis de uma casa, convencido de que a nova disposição alterará também o modo de entrar a luz.

O Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, no debate sobre o Estado da Nação, acusou o anterior Governo do MpD de ter escondido dificuldades económicas e sociais do país e de deixar uma derrapagem orçamental superior a oito mil milhões de escudos. O chefe do Executivo afirmou que a realidade encontrada pelo actual Governo contrasta com a imagem apresentada pelo anterior executivo, enquanto o MpD sustentou que entregou um país estável, com crescimento económico e maior credibilidade internacional. A UCID defendeu uma mudança do modelo de desenvolvimento económico para promover a produção nacional e uma distribuição mais justa da riqueza, e o PAICV considerou que o país continua a enfrentar fragilidades estruturais em áreas como a economia, educação, saúde, transportes e protecção social.

A UCID defendeu hoje uma mudança urgente no modelo de desenvolvimento económico para aumentar a produção nacional e garantir uma distribuição mais justa da riqueza. O MpD, no entanto, considerou que Cabo Verde apresenta crescimento económico, estabilidade das contas públicas e instituições credíveis, ao passo que o PAICV sustentou que os resultados económicos dos últimos anos não se traduziram em melhorias suficientes nas condições de vida dos cabo-verdianos.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) garante que não entrará no confronto político entre o anterior e o actual Governo durante o debate do Estado da Nação, que se realiza esta semana, e afirma que continuará a avaliar o executivo pelos resultados. Ao Expresso das Ilhas, o partido defende que Cabo Verde precisa de um novo ciclo de reformas estruturais para ultrapassar os problemas que persistem, apesar dos avanços registados nas últimas décadas, e promete uma oposição "responsável, exigente e orientada pelo interesse nacional".

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, 30, na Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, acusou hoje o anterior Governo do MpD de ter enganado o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao não revelar a dimensão da derrapagem das contas públicas, alegando que o aumento da despesa em cerca de oito mil milhões de escudos não foi detetado pela instituição internacional.

O MpD afirma que o Orçamento Rectificativo confirma a boa situação financeira deixada pelo anterior Governo e contraria a narrativa de que o actual Executivo recebeu os cofres vazios. Já a UCID questiona a revisão em alta das receitas fiscais e alerta para a possibilidade de aumento da carga fiscal sobre os cabo-verdianos. O PAICV, por sua vez, diz que o documento responde às necessidades de governação.