A proposta de lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund foi ontem aprovada com 34 votos favoráveis do MpD, 19 contra do PAICV e três abstenções da UCID.

A ministra da Educação, Maritza Rosabal, anunciou ontem que já está na “fase final” a montagem de um instrumento que rege as relações entre o Governo e a Universidade pública (Uni-cv) em matéria financeira.

“Cabo Verde está hoje mais confiante, previsível, seguro e a crescer muito mais: 5,5%”, defendeu, esta manhã, o ministro das Finanças, Olavo Correia, na abertura do debate parlamentar na Assembleia Nacional.

Presidente da UCID pediu o agendamento com carácter de urgência do diploma que atribui a pensão de 75 mil escudos aos torturados de São Vicente e Santo Antão. MpD impediu e governo não se pronunciou.

A direcção regional da UCID em São Vicente considera que a conta gerência da Câmara Municipal local apresenta uma série de contradições e contesta os 99,57% de execução orçamental anunciados pelo executivo. Posição manifestada hoje em conferência de imprensa.

A UCID condena a decisão do Governo de vender o terreno onde está o Liceu Cónego Jacinto, na Praia, para a construção da nova Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA). Para o partido, a justificação apresentada pelo executivo de que a actual instalação não se adequa à nova dinâmica do ensino em Cabo Verde e às necessidades futuras, devido ao crescimento populacional na área, não convencem e passa a ideia de que a educação não tem valor no país.

A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Maio acontece de 15 a 17. Em destaque, o debate com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, indicado pelo Grupo Parlamentar do MpD.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) acusa a Câmara Municipal de São Vicente de usurpar poderes da Assembleia Municipal, na atribuição de espaços para construção de hotéis. Em causa, segundo o partido, o facto de a autarquia mindelense ter alienado áreas para edificação de infra-estruturas hoteleiras, sem pedir autorização àquele órgão deliberativo.

A UCID considera “um pesadelo” a situação dos transportes aéreos internacionais de e para São Vicente. O partido refere-se, em concreto, às ligações internacionais da Cabo Verde Airlines que estão suspensas desde Setembro de 2017, por decisão da nova gestão da empresa, “prejudicando os empresários e a população em geral”.

Primeiro-ministro anunciou, hoje, na abertura do debate na Assembleia Nacional, que o governo aprovou a Carta para a Política Nacional de Habitação. PAICV critica Ulisses Correia e Silva de não ter uma política habitacional definida e de "trabalhar em cima do joelho para mostrar serviço".

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente nega as acusações de alegado abandono das infra-estruturas municipais. Augusto Neves responde assim às acusações dos responsáveis políticos do PAICV e da UCID, em São Vicente, que nos últimos dias denunciaram o mau estado da lixeira e da ETAR da ilha.

O debate com o primeiro-ministro sobre “habitação e habitabilidade” marca a segunda sessão plenária de Abril, que arranca quarta-feira, 24, na Assembleia Nacional, e decorre até sexta-feira, 26.

A UCID acusa a Câmara de São Vicente de descaso em relação a resolução do problema da lixeira municipal, causando problemas ambientais e de saúde pública na ilha. O presidente dos democratas cristãos falava hoje, em conferência de imprensa, na ilha do Monte Cara.

​Augusto Neves pede a criação de consensos para que a regionalização se concretize. Em conferência de imprensa, hoje, o presidente da câmara municipal de São Vicente, lembrou que a regionalização não é um tema novo.

A UCID considera que devem ser apuradas responsabilidades políticas pelo cancelamento da proposta de lei de criação das regiões administrativas. Posição defendida hoje, em conferência de imprensa, em São Vicente.

O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares e João Gomes, deputado do MpD, reconheceram ao final da tarde de hoje que a aprovação da regionalização é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, apontam, é do PAICV mas o maior partido da oposição destaca que nunca o MpD quis realmente discutir o tema na Comissão Paritária.

PAICV tinha pedido a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigasse a atribuição do serviço de transporte marítimo inter-ilhas à empresa portuguesa Transinsular. Membros da CPI tomaram posse e tem, agora, 180 dias para apresentar as suas conclusões.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente reconhece alguma dificuldade na reposição da areia extraída para abastecer os camionistas na zona do Lazareto. Em causa, questões relacionadas com a recolocação do combustível nas máquinas ou problemas nos camiões utilizados para amontoar o material de construção.

O Parlamento continua esta semana a discussão e aprovação, na especialidade, da proposta de lei da regionalização. O processo de aprovação não foi concluído na segunda sessão de Março.