O Parlamento cabo-verdiano aprovou, hoje, na generalidade, o novo regimento e a nova orgânica da Assembleia Nacional, bem como a lei orgânica do Banco de Cabo Verde na votação final global.

O parlamento aprovou esta sexta por unanimidade a proposta de lei que estabelece as bases da política do clima em Cabo Verde, visando proteger o ambiente, promover o crescimento económico e combater as alterações climáticas.

A UCID defendeu hoje, no Parlamento, a implementação de medidas estruturantes para garantir o acesso à educação superior e a criação de acordos que facilitem o reconhecimento de diplomas em Portugal, alertando que a ausência destas soluções força centenas de jovens formados a emigrar.

O líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou hoje que a actuação do PAICV e do seu presidente, Francisco Carvalho relativamente às buscas do Ministério Público, constituiu um atentado à democracia e ao Estado de Direito democrático, acusando-o de tentar condicionar a justiça, banalizar símbolos da liberdade e promover discursos e práticas que colocam em risco as conquistas democráticas do país.

A Ordem do primeiro dia da segunda sessão plenária do mês de Dezembro foi chumbada, inviabilizando a apreciação dos pontos previstos para os trabalhos parlamentares de hoje.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) defende a necessidade de uma política e de uma estratégia nacional clara, exequível e com visão de futuro para o desporto nacional. Posição expressa, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, em antevisão da segunda sessão parlamentar deste mês, que tem como ponto alto o debate com o Primeiro-Ministro sobre o tema “Desporto e Desenvolvimento”.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) defendeu hoje uma intervenção mais firme do Governo no apoio às empresas, sobretudo às que estão em fase de instalação. O partido propõe maior flexibilidade no pagamento do IVA e apoio ao nível dos juros nos financiamentos.

Os partidos com assento parlamentar fazem balanços distintos de 2025. O MpD valoriza o crescimento económico e as políticas sociais, o PAICV critica a má governação, especialmente nos transportes e na energia e a UCID considera que o crescimento do país não se traduz em melhoria da vida das pessoas. Posições expressas na noite desta segunda-feira, durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza.

A discussão do Orçamento do Estado para 2026 entra na fase da especialidade, marcada por posições distintas entre os grupos parlamentares, que antecipam um debate intenso sobre prioridades económicas, sociais e fiscais.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) espera que o Governo aproveite a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2026 para corrigir “injustiças sociais históricas”.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apresentou hoje um “governo-sombra”, um instrumento de fiscalização e inovação política que considera histórico para o país. A estrutura, a ser instituída por deliberação da Comissão Política Nacional, vai ser liderada pelo presidente do partido, João Santos Luís.

O deputado da UCID António Monteiro considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2026 “não é bom sinal” para o País, por representar uma redução de recursos e não contemplar medidas que beneficiem a maioria dos trabalhadores cabo-verdianos.

O PAICV criticou hoje o Orçamento de Estado para 2026 (OE) por considerar que favorece interesses imediatos e ignorar trabalhadores. Na mesma linha, a UCID aponta carácter “despesista e eleitoralista”, com gastos duvidosos. Já o MpD defende o documento como sinal de estabilidade, responsabilidade e futuro.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que, a partir do início de 2026, será implementado o Programa de Trabalho Remunerado para Estudantes Universitários, permitindo que jovens do ensino superior possam exercer funções em empresas e na Administração Pública em regime flexível e compatível com as aulas.

A ilha Brava vai ser dotada de um barco para a ligação dedicada Brava/Fogo/Brava, conforme anunciou hoje o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a sessão parlamentar de discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026.

A UCID condiciona a aprovação do Orçamento de Estado para 2026 à inclusão de verbas para a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV) e ao aumento da pensão social para 7.500 escudos. Posição defendida hoje pelo deputado do partido, António Monteiro, que volta a afirmar que o instrumento de gestão não traz qualquer mais-valia para o país.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 não serve os interesses do país, falha na promoção do investimento e pode provocar uma retração económica. É pelo menos esta a leitura dos partidos da oposição parlamentar relativamente ao documento que começa a ser debatido esta semana na Assembleia Nacional. Já o MpD considera que o Orçamento é ambicioso e centrado nas pessoas.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE’2026) não promove o crescimento inclusivo nem atende às necessidades da população mais vulnerável. Para o partido, o instrumento de gestão, de cerca de 95,6 mil milhões de escudos, é de continuidade da dependência, da estagnação e da injustiça social.

O PAICV acusou hoje o governo do MpD de deixar a justiça estagnar ao longo de dez anos, apontando morosidade processual, falhas estruturais e a crescente desconfiança dos cidadãos nas instituições judiciais. A UCID, por sua vez, alerta que o país atravessa um momento decisivo no sector, defendendo reformas profundas rumo a um modelo moderno e digital. Já o MpD garante ter feito mais pelo sistema judicial em menos tempo do que qualquer governo anterior.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje, durante o debate parlamentar sobre a situação da Justiça, que o Governo vai nomear nos próximos dias o Conselho Diretivo e demais órgãos de gestão dos Centros Jurídicos e Judiciários, estruturas criadas em Agosto e que serão o pilar da formação inicial e contínua dos magistrados.