Os partidos políticos eleitos e com assento na Assembleia Nacional divergiram hoje nos ganhos políticos, sociais e económicos conseguidos pelo país nos 29 anos de democracia.

O Presidente da República elogiou hoje os últimos indicadores de crescimento do país, mas alertou que é cedo para regozijos, por serem insuficientes face às necessidades do país e perante a excessiva dependência do turismo.

Cabo Verde celebra segunda-feira, pela quarta vez consecutiva, o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e Democracia, com uma sessão solene especial no Parlamento e com outras actividades um pouco por todo o país.

O Parlamento aprovou ontem, por unanimidade, um projecto de lei que estabelece as normas para o investimento directo no país dos emigrantes cabo-verdianos, prevendo vários incentivos, como isenções fiscais.

O Parlamento aprovou esta quinta.-feira a proposta de lei de concede ao governo autorização legislativa para se proceder à primeira alteração ao decreto-legislativo nº 1/2008, de 18 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária.

Os três partidos com assento parlamentar são unânimes quanto à necessidade de melhoria do perfil habitacional de Cabo Verde, tendo como objectivo final erradicar as casas de lata no país e garantir habitação digna às famílias carenciadas. Posição expressa no parlamento na sequência de uma declaração política do PAICV, sobre o incêndio numa casa de lata, em Pedra Rolada, São Vicente, do qual resultou a morte de três crianças.

O deputado João do Carmo, representante do PAICV, apontou hoje a “incapacidade” do governo em cumprir os seus compromissos de campanha e em resolver os problemas dos cabo-verdianos, indicando a “promessa de 2017”, de equipar os aeroportos para receber voos em situações de bruma seca.

A primeira sessão parlamentar deste ano arranca quarta-feira, 8, na Assembleia Nacional, com o debate com o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

Posições divididas, como seria de esperar, no debate mensal com o Primeiro-ministro. Ulisses Correia e Silva garantiu que neste Orçamento do Estado o investimento na inclusão social aumentou. O PAICV critica e a UCID diz que ainda há um longo caminho a percorrer.

Abandono do mundo rural, desinvestimento na agricultura, minguadas políticas para as crianças e adolescentes em situação de risco e redução dos direitos dos segurados do INPS. Eis o retrato traçado pelo PAICV relativamente à situação do país no que diz respeito às políticas de inclusão social adoptadas pelo Governo.

O Governo garante que está a cumprir no que diz respeito à inclusão social, através de investimentos e implementação de programas orientados para as famílias e para os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Posição reafirmada hoje, no Parlamento, pelo Primeiro-Ministro, no arranque do debate sobre “Família e inclusão social”.

O debate com o primeiro-ministro sobre “Família e inclusão social” marca a segunda sessão plenária de Dezembro, que arranca amanhã, 17, na Assembleia Nacional, e decorre até quinta-feira, 19. O tema foi indicado pelo Governo.

Depois do PAICV, hoje foi a vez da UCID propor um aumento salarial de 3% para os trabalhadores da função pública, a partir de 1 de Janeiro de 2020. Os democratas cristãos justificam a sua proposta com a perda de poder de compra e aumento do custo de vida nos últimos anos.

O PAICV acusa do Governo de estar a fazer gestão de elevados montantes fora do quadro do Orçamento do Estado e de estar a esconder a dívida e o défice através do mesmo instrumento de gestão, posicionou-se hoje o partido, no Parlamento.

O orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2020 foi aprovado, esta quarta-feira, com 34 votos a favor do MpD, e 26 abstenções da oposição, 23 do PAICV e 3 da UCID, que contesta o montante do documento.

O PAICV define de “minguada execução” as realizações do Governo a nível da infra-estruturação do país. Na sua intervenção feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate com a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, o líder da Bancada Parlamentar do PAICV recordou o programa do executivo a nível do sector.

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2020 regressa esta semana ao Parlamento para ser discutida na especialidade. O instrumento de gestão foi aprovado na generalidade na última sessão de Novembro.

O Governo reafirma que está no caminho certo no que respeita às políticas direccionadas para a juventude e fala no aumento da empregabilidade resultado das políticas de emprego, formação e estágios profissionais.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) levou hoje ao Presidente da República as suas reservas em relação à lei da Paridade e concessão dos transportes marítimos.