Artigos sobre UCID

Proposta de lei que aprova código do imposto sobre propriedade e transmissão de imóveis aprovada por unanimidade
A proposta de lei que aprova o código do imposto sobre a propriedade e transmissão de imóveis foi aprovada esta sexta-feira, na votação final global, por unanimidade.

PAN alerta para risco de não aprovação da alteração ao Código Eleitoral
O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, alertou hoje os parlamentares sobre o risco de não conseguirem aprovar, dentro do prazo, a proposta de lei que altera o Código Eleitoral.

Assembleia Nacional critica RCV pela suspensão das sessões parlamentares. Governo vai averiguar decisão
A Assembleia Nacional criticou hoje a Rádio de Cabo Verde pela suspensão da transmissão das sessões parlamentares, comunicada ao Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, esta terça-feira, dia 6. O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, afirmou que o Governo irá mobilizar as entidades competentes para averiguar a situação e tomar as medidas cabíveis.

UCID pede implementação eficaz do Regime Jurídico do Emprego Público para combater a precariedade laboral
A UCID pede a efectiva implementação do Regime Jurídico do Emprego Público, publicado a 24 de Março de 2023. O partido recorda que o diploma teve como objectivo responder a um conjunto de disfunções identificadas num estudo diagnóstico realizado em 2018, nomeadamente a precariedade laboral, que continua a verificar-se.

Pobreza, energia e transportes. Partidos analisam desafios no cinquentenário da independência
Combater a pobreza, garantir desenvolvimento sustentável, alcançar autonomia energética e resolver os problemas de transporte. Alguns desafios que Cabo Verde precisa de vencer nos próximos anos, meio século após a independência.

Parlamento aprova voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco
O voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco foi apresentado hoje,24, no parlamento, no terceiro dia, da segunda sessão plenária do mês do Abril.

PAICV e UCID pedem mudanças na educação, MpD enaltece reformas já feitas
O PAICV defendeu hoje que o actual modelo educativo está esgotado e urge uma nova abordagem. Na mesma linha, a UCID apelou para a necessidade de uma profunda transformação no sistema educativo nacional e maior articulação entre os diferentes níveis de ensino. Já o MpD enalteceu as reformas concretizadas pelo Governo desde o pré-escolar até ao ensino superior.

PM reafirma que educação é a base do desenvolvimento
O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reafirmou hoje que a educação continua a ser o pilar do desenvolvimento do país, razão pela qual o executivo está a implementar uma reforma educativa abrangente, centrada na inclusão, na qualidade do ensino e na preparação dos jovens para os desafios de um mundo cada vez mais digital, tecnológico e interligado.

Barreiras comerciais: PAICV quer novos mercados. MpD elogia diplomacia económica
Cabo Verde deve procurar novos parceiros estratégicos fora dos tradicionais circuitos euro-atlânticos, nomeadamente no continente africano, de modo a garantir melhores condições comerciais e uma maior resiliência económica. Posição partilhada pelos dois partidos do arco do poder, ainda que com abordagens distintas, na noite desta segunda-feira, durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza.

UCID defende pacto de regime para “estabilizar” sistema educativo
A UCID volta a defender a necessidade de um pacto entre os diferentes governos no sector da educação, com o objectivo de estabilizar o sistema educativo. Declarações feitas hoje, em conferência de imprensa, pela deputada democrata-cristã Dora Pires, numa antevisão da segunda sessão parlamentar de Abril.

Oposição acusa Governo de promessas falhadas. MpD aponta descentralização dos investimentos
O PAICV acusou hoje o Governo de enganar os cabo-verdianos com promessas não cumpridas no que tange às infraestruturas, apontando anúncios vazios e obras que nunca saíram do papel. Por sua vez, a UCID reconheceu os avanços, mas considera que o país ainda enfrenta desafios ao nível das infraestruturas, do ordenamento do território e da habitação. Já o MpD defendeu que a descentralização dos investimentos públicos em infraestruturas com impacto directo na qualidade de vida das populações tem sido uma marca do actual Governo.

UCID pede respostas sobre défice de pessoal na saúde e atrasos em obras públicas
A UCID alerta que a persistente falta de recursos humanos na saúde pode afectar a qualidade dos serviços. A questão vai ser levada ao ministro Jorge Figueiredo, indicado pelos democrata-cristãos para responder às perguntas dos deputados na primeira sessão parlamentar de Abril, que começa esta quarta-feira.

Partidos defendem mais políticas para fortalecer igualdade de género
O PAICV defendeu a ratificação de convenções internacionais e a implementação de políticas concretas para melhorar as condições de vida e de trabalho das mulheres. Na mesma linha, a UCID apelou à necessidade de políticas públicas eficazes para promover a igualdade de género e o fortalecimento das mulheres na sociedade cabo-verdiana. Já o MpD exortou os deputados à criação de uma base de consenso para a revisão da Lei da Paridade.

Banco Jovem e Mulher aprovou 1.680 créditos dos quais 85% para projectos femininos
O Banco Jovem e Mulher já aprovou 1.680 créditos, sendo que 85% correspondem a projectos de iniciativa feminina, conforme anunciou hoje o Primeiro-ministro.

Governo vai investir mais de 400 mil contos em projectos para mulheres das zonas rurais
O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que, nos próximos dois anos, o Governo irá investir mais de 400 mil contos na implementação de projectos hidroagrícolas e em acções de formação dirigidas essencialmente às mulheres que vivem nas zonas rurais.

PM admite que ainda há um longo caminho para a paridade nos cargos de liderança
O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu hoje que, apesar dos avanços registados com a Lei da Paridade, aprovada em 2019, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a igualdade de género nos cargos de liderança e reconheceu a necessidade de reforçar a presença feminina na administração pública e no sector privado.

MpD “aguarda” pelo PAICV para eleger órgãos externos ao Parlamento. UCID responsabiliza os dois partidos
O MpD afirma que o processo eleitoral interno do PAICV está a atrasar a eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional, alguns dos quais têm mandatos caducados há cinco anos. A UCID responsabiliza os dois principais partidos e defende que o país não pode parar. Posições expressas na noite de segunda-feira, durante o programa “Plenário” da Rádio Morabeza. O PAICV não compareceu ao debate.

Parlamento debate alteração à lei do regime de emprego público em regime de urgência
O Parlamento vai debater na próxima sexta-feira, 14, uma alteração à lei do regime de emprego público que visa permitir a contratação de profissionais a curto prazo sem concurso público, mas apenas a título excepcional.

Oposição quer mais benefícios e sustentabilidade no Acordo de Pesca
O PAICV manifestou-se a favor do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, mas defendeu que o mesmo deve ser acompanhado por estudos que comprovem a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantam que não haja impacto negativo nas actividades dos pescadores nacionais. A UCID, por seu turno, afirmou que o país poderia obter mais benefícios se fossem implementadas medidas para fortalecer a frota nacional. Já o MpD defendeu que õ acordo baseia-se nos princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa dos benefícios.

Ministro esclarece limites da soberania marítima no acordo de pesca com a UE
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, negou que o acordo de pesca com a UE prejudique Cabo Verde, explicando que a ZEE não equivale a águas territoriais e que a passagem de navios estrangeiros é permitida pelo direito internacional. Conforme ressaltou, o acordo abrange espécies migratórias e garante compensação financeira para o sector das pescas e comunidades costeiras.
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