A proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 (OE’2024) foi aprovada, ao início da noite desta sexta-feira, globalidade no Parlamento com votos favoráveis do MpD e votos contra do PAICV e da UCID.

Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser hoje discutido na especialidade na Assembleia Nacional. Oposição quer fazer alterações ao documento, MpD diz que o executivo de Ulisses Correia e Silva está disponível para ouvir as propostas, mas pede coerência.

O artigo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 que prevê a regularização dos vínculos precários da Administração Pública central e autarquias locais foi aprovado hoje com votos do MpD e abstenção do PAICV e UCID.

A discussão sobre a rubrica viagens e deslocações, orçada em cerca de 1 milhão de contos, marcou o debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, tendo a maioria afirmado que o montante reflete rigor e transparência.

O parlamento vai debater hoje o Orçamento de Estado para 2024, calculado com base numa perspectiva conservadora de crescimento económico, anunciou o Governo.

Um orçamento irrealista, que não traz justiça social e não devolve o poder de compra aos cabo-verdianos. É desta forma que a oposição classifica a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que começa esta quarta-feira a ser debatida na generalidade. O MpD fala num orçamento ambicioso e de rosto humano.

A UCID criticou hoje a falta de políticas de estabilização consistentes de preços e afirmou que o Governo tem falhado “de forma clara e sistemática” para a estabilização dos rendimentos dos trabalhadores dos diversos sectores de actividade.

A deputada da UCID Zilda Oliveira defendeu hoje a necessidade de “resolução urgente” dos vários problemas e situação de precariedade nos diferentes sectores que têm afectado a ilha de São Vicente e a sua população.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pediu hoje mais magistrados e oficiais de justiça para que o sector funcione e responda às necessidades da população. O partido refere que, apesar dos investimentos feitos, a justiça continua a enfrentar problemas antigos como a morosidade e pendências processuais.

O combate à morosidade e às pendências processuais continuam a ser os principais desafios do sector da justiça. Posição partilhada pelos partidos com representação parlamentar, na noite desta segunda-feira, em mais uma edição do programa “Plenário”, espaço de debate político da Rádio Morabeza.

O deputado da UCID João Santos Luís defendeu hoje uma reformulação na gestão e governança de Cabo Verde, sublinhando várias preocupações que, segundo disse, têm moldado o ambiente político e social do país nos últimos tempos.

O MpD enfatizou a importância da reforma educativa focada no reforço das línguas e na transição digital, visando preparar os jovens cabo-verdianos para os desafios do século XXI. Por outro lado, o PAICV desafiou o Governo a promover uma discussão pública abrangente visando um modelo de ensino mais eficaz e inclusivo, enquanto a UCID exortou o Governo a repensar os caminhos para alcançar padrões de qualidade internacionais, começando pelo financiamento da educação no Orçamento do Estado.

É preciso atacar as desigualdades, a pobreza e as assimetrias regionais para reduzir as taxas de abandono escolar, que aumentaram 0,5% no ano lectivo passado. Posição defendida, hoje, pela UCID que pede a determinação das causas do fenómeno.

Os partidos da oposição defenderam, esta segunda-feira, a realização de um estudo para definir uma base salarial para o país. A ideia é que todos os cabo-verdianos tenham condições de acesso aos bens e serviços básicos, num cenário de perda de poder de compra das famílias.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente culpou, hoje, a UCID e o PAICV pela não implementação do reajuste salarial na edilidade e pela não abertura de concursos para recrutamento de mais 12 bombeiros municipais. Em causa, o chumbo de dois orçamentos que “contemplavam” as duas iniciativas.

A UCID pede a adopção de uma estrutura remuneratória que permita um equilíbrio salarial a nível nacional. Posição defendida, hoje, pelo presidente do partido, que reafirma o voto contra qualquer iniciativa legislativa que tenha como objectivo aumentar os salários dos políticos.

Foi assim desde 2020, será assim até final do mandato. Chumbo de orçamento e plano de actividades reforça crise institucional que dura há três anos, com partidos de costas voltadas.

A UCID acusa o governo de usar dois pesos e duas medidas na atribuição de aumentos salariais no país. O partido reage assim à resolução do Conselho de Ministros e publicada no Boletim oficial que aumenta os salários do Governador e administradores do Banco Central.

O Movimento para a Democracia (MpD) acusou, hoje, o presidente da UCID de postura irresponsável e falta de sentido de Estado. Em causa, alegados esquemas de protecção do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, denunciados esta segunda-feira por João Santos Luís.

Os partidos com representação parlamentar são unânimes quanto à necessidade de um pacto de regime para o sector da educação. A ideia é que as reformas no sistema educativo ultrapassem os ciclos políticos para que o país possa alcançar padrões de qualidade e de excelência.