A discussão do Orçamento do Estado para 2026 entra na fase da especialidade, marcada por posições distintas entre os grupos parlamentares, que antecipam um debate intenso sobre prioridades económicas, sociais e fiscais.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) espera que o Governo aproveite a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2026 para corrigir “injustiças sociais históricas”.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apresentou hoje um “governo-sombra”, um instrumento de fiscalização e inovação política que considera histórico para o país. A estrutura, a ser instituída por deliberação da Comissão Política Nacional, vai ser liderada pelo presidente do partido, João Santos Luís.

O deputado da UCID António Monteiro considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2026 “não é bom sinal” para o País, por representar uma redução de recursos e não contemplar medidas que beneficiem a maioria dos trabalhadores cabo-verdianos.

O PAICV criticou hoje o Orçamento de Estado para 2026 (OE) por considerar que favorece interesses imediatos e ignorar trabalhadores. Na mesma linha, a UCID aponta carácter “despesista e eleitoralista”, com gastos duvidosos. Já o MpD defende o documento como sinal de estabilidade, responsabilidade e futuro.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que, a partir do início de 2026, será implementado o Programa de Trabalho Remunerado para Estudantes Universitários, permitindo que jovens do ensino superior possam exercer funções em empresas e na Administração Pública em regime flexível e compatível com as aulas.

A ilha Brava vai ser dotada de um barco para a ligação dedicada Brava/Fogo/Brava, conforme anunciou hoje o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a sessão parlamentar de discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026.

A UCID condiciona a aprovação do Orçamento de Estado para 2026 à inclusão de verbas para a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV) e ao aumento da pensão social para 7.500 escudos. Posição defendida hoje pelo deputado do partido, António Monteiro, que volta a afirmar que o instrumento de gestão não traz qualquer mais-valia para o país.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 não serve os interesses do país, falha na promoção do investimento e pode provocar uma retração económica. É pelo menos esta a leitura dos partidos da oposição parlamentar relativamente ao documento que começa a ser debatido esta semana na Assembleia Nacional. Já o MpD considera que o Orçamento é ambicioso e centrado nas pessoas.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE’2026) não promove o crescimento inclusivo nem atende às necessidades da população mais vulnerável. Para o partido, o instrumento de gestão, de cerca de 95,6 mil milhões de escudos, é de continuidade da dependência, da estagnação e da injustiça social.

O PAICV acusou hoje o governo do MpD de deixar a justiça estagnar ao longo de dez anos, apontando morosidade processual, falhas estruturais e a crescente desconfiança dos cidadãos nas instituições judiciais. A UCID, por sua vez, alerta que o país atravessa um momento decisivo no sector, defendendo reformas profundas rumo a um modelo moderno e digital. Já o MpD garante ter feito mais pelo sistema judicial em menos tempo do que qualquer governo anterior.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje, durante o debate parlamentar sobre a situação da Justiça, que o Governo vai nomear nos próximos dias o Conselho Diretivo e demais órgãos de gestão dos Centros Jurídicos e Judiciários, estruturas criadas em Agosto e que serão o pilar da formação inicial e contínua dos magistrados.

Desde 2017, foram lavrados 23.508 autos de vistoria relacionados com a fiscalização do consumo de electricidade, revelou o Primeiro-ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, que afirmou que este problema representa cerca de 190 mil contos de prejuízo por mês.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que os cortes de fornecimento de electricidade registados no país resultam de avarias recorrentes nos grupos geradores e não de défice de capacidade instalada face à procura.

O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, acusou hoje o Governo de má gestão no sector da energia e considera que a crise energética do país não é um acidente, mas sim o retrato de uma governação mal planeada, sem responsabilização e sem visão estratégica. Na mesma linha, o presidente da UCID, João Santos Luís, reforçou que o futuro energético de Cabo Verde tem sido sucessivamente adiado por falta de visão estratégica e de coragem política. Por sua vez, a deputada do MpD, Isa Miranda, disse que não há crise energética nacional e sim apenas falhas no fornecimento contínuo de energia em algumas ilhas.

​A UCID afirma que os progressos no sector da Justiça continuam tímidos, face a desafios estruturais como a falta de recursos humanos e a morosidade processual. A posição foi expressa hoje pela deputada Zilda Oliveira, numa antevisão do debate sobre a situação da Justiça, que acontece no dia 31 de Outubro, no Parlamento.

O MpD e o PAICV voltaram a divergir sobre os resultados dos investimentos na Justiça. O partido no poder defende ter realizado a maior reforma do sector e triplicou o orçamento desde 2016, enquanto a oposição acusa o Governo de não fornecer os recursos necessários aos órgãos judiciais. Posições expressas, na noite desta segunda-feira, no programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) voltou hoje a alertar para o que considera ser um agravamento injustificado do Imposto Único sobre o Património (IUP), que, a partir de janeiro de 2026, passa a denominar-se Imposto sobre Propriedade Imóvel (IPI).

Cabo Verde precisa de um novo pacto político, com uma governação descentralizada que dê mais autonomia às ilhas, promova justiça social e distribua melhor os recursos públicos. Posição defendida hoje pela UCID, em conferência de imprensa na sede nacional, em São Vicente.

A inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas especiais no sistema de ensino continua a representar um desafio em Cabo Verde. Isto, apesar da existência de diplomas legais, programas com dotação orçamental e compromissos assumidos a nível institucional.