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Declarações proferidas pela deputada da UCID, Zilda Oliveira, em conferência de imprensa de antevisão da segunda sessão parlamentar de janeiro, que arranca esta quarta-feira na Assembleia Nacional. A sessão terá como destaque o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, proposto pela UCID.
“Nós consideramos a carga fiscal elevada, o que acaba por impedir o crescimento económico do país, dificultando o investimento, na medida em que aumenta os custos para empresas e setores produtivos, reduzindo a sua capacidade para investimento. Se a máquina fiscal não for eficiente, isso acaba por criar espaço para fuga e evasão fiscal, condiciona o princípio da justiça fiscal, gerando desigualdade e alguma injustiça fiscal. Há alguma preocupação de que as políticas fiscais nem sempre redistribuem o peso dos impostos de forma justa, e isto acaba por impactar os indivíduos e as famílias de menor rendimento. E se não houver mecanismos redistributivos eficazes, o impacto acaba por ser ainda maior”, refere.
A deputada destaca recomendações do Banco Mundial e do FMI, que apontam para a implementação de reformas fiscais capazes de reduzir o hiato tributário, rever incentivos e isenções, melhorar a eficiência da despesa pública e reforçar a gestão das empresas públicas com maior risco fiscal.
Da agenda parlamentar consta ainda uma interpelação ao Governo sobre a situação atual do Sector Agrícola, a pedido do Grupo parlamentar do PAICV.
Zilda Oliveira alerta para os desafios estruturais da agricultura, como a dependência das chuvas, solos frágeis, escassez de água e os efeitos das alterações climáticas. A parlamentar destaca ainda o acesso limitado ao crédito, os elevados custos de produção e a baixa rentabilidade.
“Na realidade o agricultor produz, mas não é quem lucra. E nós precisamos melhorar o seu papel e aquilo que é o rendimento do agricultor nessa cadeia de valores. Dificuldades no escoamento da produção. Em várias ilhas, produtos perdem-se por falta de mercado, por problemas de transporte ou de armazenamento. Falta frio, falta logística, falta planeamento. O país importa alimentos que podia produzir, enquanto produtos locais muitas vezes apodrecem por falta de canais de venda. O fraco acesso ao crédito agrícola. Os bancos continuam a ver o agricultor como um risco e não como um parceiro de desenvolvimento. Os programas públicos de apoio financeiro são limitados, são burocráticos e pouco acessíveis aos pequenos produtores”, afirma.
Zilda Oliveira anuncia que a UCID irá questionar o Governo sobre os danos provocados pela tempestade Erin, sobre os apoios prometidos e sobre a recuperação de terrenos agrícolas.
Na segunda sessão parlamenta de Janeiro, que começa esta quarta-feira, os deputados vão discutir na generalidade várias propostas de lei. Entre elas, destaca-se a criação da Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores, bem como a Ordem dos Economistas de Cabo Verde. Serão também analisadas alterações ao Estatuto dos Municípios e à lei de prevenção e controlo da poluição sonora, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar das populações. Por fim, será discutida a proposta que regula a atividade dos marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, alinhando-se com a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006.
