Declarações feitas pela deputada, Dora Pires, em antecipação ao debate parlamentar desta quarta-feira com o ministro da Promoção do Investimento e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, solicitado pelo próprio partido.
“Em relação ao fomento empresarial, nós precisamos de um Governo mais atuante, que apoie, na realidade, as empresas a instalarem-se, a produzirem e só depois cobrar o IVA, cobrar os impostos. Porque, sem estarem firmadas no mercado, sem começarem a ter lucros, como é que poderão pagar? E, muitas vezes, ao pagar, ficam com dificuldades de capital para investir. O empresário sente-se sufocado e precisa de um balão de oxigénio para o ajudar, não a sobreviver, mas a fazer o seu negócio com toda a tranquilidade possível”, defende.
A primeira sessão parlamentar de fevereiro inclui ainda uma interpelação ao Governo sobre as políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza, a pedido do PAICV, com respostas a cargo do ministro da Saúde. A UCID reafirma que a situação social e económica das famílias não condiz com um país de desenvolvimento médio-alto.
“O rendimento das pessoas não tem demonstrado isso. Nós continuamos a ter a extrema pobreza, pessoas com fraco rendimento. E nós perguntamos o que é que foi feito com as políticas que o Governo anunciou para mudar a situação. A população continua no mesmo estado em que está, pessoas a viver abaixo do limiar, quando, como país de desenvolvimento médio, antes de ser atribuído este nome, nós devíamos realmente ter condições para tal”, considera.
Na agenda consta também a discussão, na generalidade, de duas propostas de lei: uma sobre a regulação da actividade dos marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, no quadro da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, e outra relativa à alteração da lei de prevenção e controlo da poluição sonora.
Os deputados regressam ao Parlamento amanhã para a primeira sessão ordinária do mês. Os trabalhos decorrem até sexta-feira.
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