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A posição do partido incide sobre o primeiro ponto da agenda, relacionado com uma interpelação ao Governo sobre o acordo de pesca entre a União Europeia e Cabo Verde e a política externa, proposta pelo MpD.
“Pensamos que é necessário nós investirmos as contrapartidas na industrialização da pesca em Cabo Verde. Também, pensamos que é importante a questão da criação de um fundo para apoiar os armadores nacionais no sentido de melhorarem a sua capacidade de captura”, entende.
O Acordo prevê que a União Europeia pague a Cabo Verde uma contribuição financeira de 780 mil Euros por ano para apoiar o desenvolvimento da política sectorial das pescas de Cabo Verde. O acordo prevê ainda que os armadores paguem taxas de pesca que podem ascender a cerca de 600 mil Euros por ano.
Da agenda parlamentar consta ainda o instituto de perguntas dos deputados ao Governo. O Grupo Parlamentar do PAICV indicou a tutela da Administração Interna. Ao ministro Paulo Rocha, os democratas-cristãos apresentam preocupações relativamente ao défice de recursos humanos na Polícia Nacional, à escassez de meios materiais e de mobilidade.
“O quadro de pessoal está em défice há já algum tempo. Nós sabemos que tem sofrido perdas com aposentações, com abandono de lugar, temos quadros a saírem fora do país, o que acaba por condicionar a capacidade de resposta da Polícia Nacional. Também iremos questionar sobre o défice em termos de meios materiais e de mobilidade. O parque automóvel está em défice quer em termos quantitativos quem em termos qualitativos e precisa de investimentos urgentes”, aponta.
A primeira sessão parlamentar de Março decorre entre quarta e sexta-feira na Assembleia Nacional.
Da agenda consta ainda a aprovação de projetos e propostas de lei, incluindo a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei que procede à terceira alteração ao Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, bem como a Proposta de Lei que cria a renda especial como contrapartida do direito de utilização, define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública e procede à terceira alteração das Bases do Sistema Elétrico.
Os deputados vão ainda apreciar o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo do Ambiente.
