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A posição da força política foi apresentada hoje, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, numa antevisão da primeira sessão parlamentar de Maio, que arranca esta quarta-feira na Assembleia Nacional.
“Entre as disfunções foram identificadas, por exemplo, a precariedade laboral, principalmente do pessoal de apoio e do pessoal técnico, muitos vinculados por contratos de prestação de serviços a termo, com sucessivas renovações e sem que se lhes proporcionasse oportunidade de estabilidade na carreira. Aquilo que verificámos é que ainda nós temos esse problema com a precariedade”, diz.
O tema vai ser debatido no parlamento através de uma interpelação ao Governo sobre a implementação do Regime Jurídico do Emprego Público, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAICV.
A UCID quer explicações sobre os problemas que ainda persistem, nomeadamente a precariedade laboral, as disparidades salariais que violam o princípio “para trabalho de igual valor, salário igual” e os diferentes modelos de remuneração resultantes da inexistência de uma grelha salarial única.
“Todos esses problemas ainda persistem. Por exemplo, sabemos que muitas autarquias ainda não fizeram a implementação do PCFR”, afirma.
Da agenda da primeira sessão parlamentar de Maio consta ainda a aprovação de dez propostas de lei, entre as quais se destaca a que procede à quinta alteração ao Código Eleitoral, que continuará a ser discutida na especialidade.
