O orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2020 foi aprovado, esta quarta-feira, com 34 votos a favor do MpD, e 26 abstenções da oposição, 23 do PAICV e 3 da UCID, que contesta o montante do documento.

A UCID vai pedir uma auditoria ao processo de entrega das casas de Classe A, do "Casa Para Todos", em São Vicente, distribuídas pela Câmara Municipal de São Vicente. O pedido deverá ser entregue ao Ministério das Infra-estruturas na próxima semana

A UCID pede uma atenção especial aos marítimos cabo-verdianos, que trabalham no país ou no estrageiro. O partido defende a criação de um estatuto da classe. Em causa, os vários constrangimentos por que passam os profissionais, a começar pela necessidade da redução da idade de reforma, de 65 para 60 anos.

A UCID volta a chamar atenção do governo para a situação dos transportes no país, sobretudo aéreos e marítimos. A posição do partido foi expressa numa declaração política, hoje, no parlamento, através do deputado João Santos Luís.

“Cabo Verde está hoje mais confiante, previsível, seguro e a crescer muito mais: 5,5%”, defendeu, esta manhã, o ministro das Finanças, Olavo Correia, na abertura do debate parlamentar na Assembleia Nacional.

O PAICV pede ao governo esclarecimentos sobre a criação do Fundo Soberano. Numa declaração política, pela voz do deputado Julião Varela, o maior partido da oposição reafirma que o Estado não tem capital para constituir o fundo.

O PAICV volta a chamar a atenção do governo para o agravamento da situação socioeconómica das famílias, na sequência de mais um mau ano agrícola. Segundo o partido, a situação é mais calamitosa na ilha de Santo Antão, com maior incidência no concelho do Porto Novo, sem esquecer a região norte da Santiago, São Nicolau, a região sul do Fogo, e as ilhas de Boa Vista e Maio.

Os partidos da oposição com assento parlamentar não conhecem o novo acordo de pesca assinado entre Cabo Verde e a União Europeia. Tanto o PAICV como a UCID afirmam que o documento ainda não foi disponibilizado, apesar da solicitação feita, e que só conhecem aquilo que foi apresentado pelo Governo.

O estado actual da justiça inspira uma reflexão cautelosa. A leitura é do PAICV, feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate sobre a situação da justiça.

A UCID pede a demissão do conselho de administração da Agência de Aviação Civil (AAC). O partido justifica a posição com aquilo que considera de submissão da reguladora à alegada chantagem da Binter Cabo Verde.

A UCID voltou hoje a pedir ao Governo que rectifique o Orçamento Geral do Estado para 2018. O partido considera que existem despesas e receitas que não constam do documento aprovado em Dezembro de 2017.

A UCID denuncia aquilo que chama de degradação da situação laboral em Cabo Verde, com graves prejuízos para os trabalhadores. Numa interpelação ao executivo de Ulisses Correia e Silva, apresentada hoje, no parlamento, o partido considerou que a cada dia que passa os trabalhadores têm menos direito e menos protecção.

A mesa da Assembleia Nacional procedeu à reorganização dos assentos dos deputados no plenário, atendendo à reivindicação dos parlamentares da UCID, feita na última sessão.

​Alteração do código laboral, análise da lei de bases da função pública, bem como da situação laboral dos trabalhadores do Estado. Estes são alguns pontos da interpelação que a UCID vai fazer ao Governo na próxima sessão parlamentar.