O Presidente da República ratificou a Convenção entre Cabo Verde e o Reino de Espanha, assim como a estabelecida entre o arquipélago e o Senegal sobre a dupla tributação, anunciou ontem Jorge Carlos Fonseca.

​O Governo comprometeu-se, junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), com um plano de monitorização da cobrança do IVA e a estudar, até final do ano, o alargamento de impostos em Cabo Verde.

​As receitas fiscais aumentaram quase 5% no primeiro trimestre de 2019, em termos homólogos, impulsionadas pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que cresceu 8,6%.

Belarmino Lucas, que é administrador não executivo do Gabinete Operacional do Centro Internacional de Negócios (GO-CIN), assegura que foram tomadas medidas para que o CIN não seja confundido com um paraíso fiscal. Garantia dada hoje à Rádio Morabeza, no espaço de opinião do Primeiro Plano.

​Até agora, a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) tinha dificuldades em notificar os contribuintes e as empresas. Esse défice impedia o rápido andamento dos processos, o que diminuía a eficiência da DNRE. “A partir de agora, com a implementação da notificação electrónica, os contactos podem ser diários, permanentes e instantâneos”, diz a Directora de Serviço de Tributação e Cobrança.

​O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças fez um pedido para uma maior cidadania fiscal, com respeito pelos compromissos tributários, para que nos próximos anos o país tenha um quadro macro fiscal estável.

​Cabo Verde passa a contar a partir do dia 29 com o Sistema de Notificação Electrónica (SNE), um serviço criado pela DNRE que visa transformar a instituição numa Administração Tributária electrónica mais próxima do contribuinte.

A partir de agora, já é possível pagar impostos online. O lançamento do novo serviço aconteceu hoje, no Ministério das Finanças, e resulta de uma parceria entre a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e a Casa do Cidadão.

​A Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) inicia, a partir deste mês, o controlo da emissão de documentos de transporte de mercadorias e outros bens em circulação, visando prevenir e combater evasão e fraude fiscais no país.

​O Presidente Emmanuel Macron criticou hoje a “inadmissível violência” dos protestos em França, prometeu utilizar “todos os meios para restaurar a calma”, e anunciou em simultâneo uma subida do salário mínimo e uma redução nos impostos.

​O Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV) vai propor ao Parlamento a redução de quatro para dois por cento (%) do tributo único das micro e pequenas empresas, informação avançada segunda-feira, no Mindelo, pela presidente do partido.

O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento criticou ontem o Ministério das Finanças por fazer cobrança coerciva de impostos às empresas num “ambiente adverso” em que as medidas anunciadas pelo Governo são concretizadas a nível da administração.

​As receitas fiscais em Cabo Verde representaram 19% do Produto Interno Bruto em 2016, de acordo com um relatório sobre estatísticas de receitas em África apresentado quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

​O Presidente da República considerou quarta-feira, no Porto Novo, que “a carga fiscal em Cabo Verde é elevada”, defendendo “medidas diferenciadas” em matéria da política fiscal, em “função das necessidades e do desenvolvimento” das ilhas.

​A Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) cobrou, em Maio deste ano, mais 25% de receitas do que no mesmo período de 2017, conforme informações avançadas pela directora nacional, Lisa Vaz.

Fizemos as contas por si. Em cada 1000 escudos de gasolina entrega 240$00 ao Estado, entre IVA e outras taxas. No gasóleo os valores são semelhantes: 213$25, a distribuir entre Imposto de Valor Acrescentado e outras taxas.

O Estado de Cabo Verde precisa arrecadar pelo menos 43 milhões de contos de impostos por ano para garantir o funcionamento sem recurso ao endividamento, disse ontem o Governo.