A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) defende uma profunda reforma da política fiscal e alerta para os efeitos negativos da carga tributária actual sobre o sector produtivo e os cidadãos. Declarações feitas hoje, em conferência de imprensa, pelo presidente do partido, em São Vicente.

Durante o primeiro trimestre de 2024, a Direcção Nacional de Receitas de Estado, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, arrecadou o montante de 12.864 milhões de escudos cabo-verdianos (CVE) em impostos, revelando um aumento de 11,7 por cento face à cobrança do período homólogo (11.517 milhões de CVE em 2023).

A organização humanitária Oxfam defendeu hoje um aumento dos impostos sobre multimilionários para combater a desigualdade, pobreza e alterações climáticas, denunciando num relatório que o empresário norte-americano Elon Musk tem menos carga fiscal do que um comerciante no Uganda.

As receitas do Estado aumentaram 34% até Junho, face ao mesmo período de 2021, então condicionado pela crise provocada pela pandemia, para mais de 23.967 milhões de escudos, segundo dados oficiais.

A plenária da Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei que altera as taxas de direitos de importação (DI) e as taxas de impostos sobre o consumo especial (ICE) constantes da pauta aduaneira.

​O Governo anunciou hoje a isenção de impostos de importação do leite e derivados, para mitigar os efeitos da escalada dos preços em consequência das crises provocadas pela covid-19 e pela guerra na Ucrânia.

O primeiro-ministro disse esta quarta-feira na cidade da Praia, que a retoma económica prevista para o próximo ano vai ser acompanhada de “algum agravamento da carga fiscal” e que a consolidação orçamental implica diminuição da dívida pública.

O governo quer alargar as receitas com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2022, que passará ser a cobrado nas compras de comércio electrónico, prevê a proposta orçamental.

Cabo Verde arrecadou pouco mais de dois milhões de contos em receitas fiscais em Janeiro, menos 34,1% face a 2020, com todos os impostos em quebra, à exceção do imposto de selo, devido à performance da banca.

Mais de 700 contribuintes cabo-verdianos deram entrada com pedidos para negociar o pagamento faseado de 920 milhões de escudos de impostos, alegando o impacto da covid-19, segundo dados oficiais divulgados hoje.

​A aplicação do IVA em Angola, a partir de 01 de Outubro, vai penalizar os produtos importados, que vão sofrer também um agravamento de tarifas aduaneiras, disse hoje a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro.

O Presidente da República ratificou a Convenção entre Cabo Verde e o Reino de Espanha, assim como a estabelecida entre o arquipélago e o Senegal sobre a dupla tributação, anunciou ontem Jorge Carlos Fonseca.

​O Governo comprometeu-se, junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), com um plano de monitorização da cobrança do IVA e a estudar, até final do ano, o alargamento de impostos em Cabo Verde.

​As receitas fiscais aumentaram quase 5% no primeiro trimestre de 2019, em termos homólogos, impulsionadas pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que cresceu 8,6%.

Belarmino Lucas, que é administrador não executivo do Gabinete Operacional do Centro Internacional de Negócios (GO-CIN), assegura que foram tomadas medidas para que o CIN não seja confundido com um paraíso fiscal. Garantia dada hoje à Rádio Morabeza, no espaço de opinião do Primeiro Plano.

​Até agora, a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) tinha dificuldades em notificar os contribuintes e as empresas. Esse défice impedia o rápido andamento dos processos, o que diminuía a eficiência da DNRE. “A partir de agora, com a implementação da notificação electrónica, os contactos podem ser diários, permanentes e instantâneos”, diz a Directora de Serviço de Tributação e Cobrança.

​O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças fez um pedido para uma maior cidadania fiscal, com respeito pelos compromissos tributários, para que nos próximos anos o país tenha um quadro macro fiscal estável.

​Cabo Verde passa a contar a partir do dia 29 com o Sistema de Notificação Electrónica (SNE), um serviço criado pela DNRE que visa transformar a instituição numa Administração Tributária electrónica mais próxima do contribuinte.

A partir de agora, já é possível pagar impostos online. O lançamento do novo serviço aconteceu hoje, no Ministério das Finanças, e resulta de uma parceria entre a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e a Casa do Cidadão.

​A Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) inicia, a partir deste mês, o controlo da emissão de documentos de transporte de mercadorias e outros bens em circulação, visando prevenir e combater evasão e fraude fiscais no país.