homepage
As medidas constam do documento do FMI sobre os compromissos assumidos pelo Governo, no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas, acordado em Julho e que durante 18 meses vai fornecer ajuda para a continuação das reformas estruturais no país.
Em concreto, o compromisso do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva com o Fundo, documento consultado hoje pela Lusa, prevê a introdução da factura electrónica até Junho de 2020 e a apresentação, até Dezembro deste ano, de uma agenda de reforma da política fiscal e de um plano de acção para combater a fuga aos impostos.
Durante o segundo semestre de 2019 está igualmente previsto um plano para monitorizar a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a intenção de “expandir” o sistema fiscal, para “incluir outros impostos além do IVA e da retenção de renda na fonte”.
Valor arrecadado pela TSA em 2019 representará 1% do PIB
A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), introduzida pelo Governo em Janeiro, para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, deverá render este ano quase 1.978 milhões de de escudos, equivalente a 1% do PIB nacional.
O mesmo documento, em que o FMI cita os compromissos do Governo no âmbito deste programa de apoio, refere que a arrecadação de receita fiscal cabo-verdiana deverá crescer 20,5% em 2019, face a 2018, para 62,7 mil milhões de escudos (566 milhões de euros), equivalente a 31,7% do Produto Interno do país (contra um peso de 28,1% no ano anterior).
Este aumento, explica o Governo no relatório do FMI, “reflecte o impacto da expectativa de forte crescimento económico continuado” - a rondar os 6% em 2019 -, e as perspectivas com a arrecadação de IVA.
É também explicado face aos “esforços para arrecadar impostos” com “ganhos de eficiência administrativa” e através do “reforço de inspecção, aumento de recursos tecnológicos, humanos e materiais, ou a criação de um sistema de alerta para os contribuintes”.
É justificado ainda com as mexidas nas novas taxas portuárias, aeroportuárias, do fundo de inovação e com o aumento no imposto de renda aplicada bancos ‘offshore’, que passará de 2,5% para 10%, bem como através da venda de activos não financeiros.
